DOEPE 14/08/2018 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de agosto de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 149 - 25
PORTARIA Nº 357 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento Gestor, de acordo com a manifestação
da Secretaria Estadual de Educação – SEE, substituir o Titular: FERNANDO RAFAEL DE ALBUQUERQUE SILVA por: AUGUSTO
FERNANDO SANTOS DE LIMA.
II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de Julho de 2018, revogando-se as
disposições em contrário.
Recife, 11 de Julho de 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Hosp. Pol. Belarmino Correia, conforme teor do Ofício nº 357/17-PC-NT da Procuradoria Geral do Estado,
SIGEPE nº 5211882-0/2017.
LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula nº 226.004-2/SES – PRESIDENTE;
VALMIR PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 228.665-3/SES – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
Homologo a resolução CES/PE nº 755 de 11 de Julho de 2018.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
Aprova ad referendum a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Tipo I, no município de Correntes, Estado de
Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM Nº. 336, de 19 de fevereiro de 2002, que constitui as modalidades dos Serviços CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos
por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional;
II - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III - A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011(republicada), que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
PORTARIA Nº 358 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Posto Médico da Secretaria Estadual de Saúde, conforme teor do Ofício nº 641/2018-8ª PJDH do
Ministério Público de Pernambuco, SIGEPE Nº 0055802-2/2018.
MANOEL DE PAIVA PESSOA NETO – mat. 246.341-5/SES – assistente em Saúde – PRESIDENTE
REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA, matrícula 228.974-1/SES – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
IV - A Resolução CIR/V Regional de Saúde nº 010, de 19 de fevereiro de 2013, que aprova habilitação do CAPS Tipo I no município de
Correntes/PE;
V - O Parecer Favorável da Gerência de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, de 30 de julho de 2018.
Repartições Estaduais
RESOLVEM
Art. 1º - Aprovar ad referendum a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Tipo I, no município de Correntes, Estado de
Pernambuco.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 08 de agosto de 2018
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5019 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA AG/ATDEFN N.º.059/2018 - Recife, 13 de Agosto de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º - Rescindir, a pedido, contratos temporários firmados entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9635-0
9375-0
NOME
Karina Jacqueline de Souza Araújo
Lidiane Rodrigues Tavares
CARGO
Assist. Adm/Informática
Assist. De Ed. Infantil
ADMISSÃO
06/03/17
01/11/14
DEMISSÃO
08/07/18
03/08/18
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
Aprova ad referendum Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o Hospital Geral Casa de Saúde Senador Antonio
Farias, município de Buíque, Estado de Pernambuco
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
(F)
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - Ofício Nº 305/FMSB/2018, de 31 de julho de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Buíque.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum, recurso de Emenda Parlamentar Proposta nº 11421.766000/1180-02, no valor de R$ 249.920,00,
destinadas a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no Hospital Geral
Casa de Saúde Senador Antonio Farias CNES 2639041, no município de Buíque, Estado de Pernambuco.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 09 de agosto de 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
ERRATA:
DA RESOLUÇÃO Nº 736 DE 18 DE ABRIL DE 2018. Na publicação do Diário Oficial do Estado de 09 de Junho de 2018,
ONDE SE LÊ:
I – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento Gestor/Prestador do SUS, de acordo
com a manifestação do Secretário Estadual de Saúde, substituir o titular: JAIR BRANDÃO DE MOURA FILHO por: JULIANA ARAÚJO
CESAR TAVARES.
LEIA-SE:
I – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento Usuário, de acordo com a manifestação
da GESTOS – SOROPOSITIVIDADE E GÊNERO, substituir o titular: JAIR BRANDÃO DE MOURA FILHO por: JULIANA ARAÚJO
CESAR TAVARES.
Recife, 12 de Junho de 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO - CEDCA-PE
PORTARIA ARPE Nº 030, DE 02 DE AGOSTO DE 2018.
DESPACHO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003 e Decreto nº 30.200, de
09/02/2007, considerando o processo SIGEPE nº 72008820/2018, RESOLVE: conceder o abono de permanência à
servidora Ana Lúcia Matos de Lima Ramos, matrícula nº 2578-0,
Assistente Suplementar de Regulação e Fiscalização de Serviços
Públicos Delegados, a partir de 15/05/2017.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
A Diretora do CEDCA/PE, no uso de suas atribuições, vem tornar
público a nomeação do conselheiro Raimundo Ferreira de Arruda,
na qualidade de titular, em substituição a Nelino José Azevedo de
Mendonça, e a conselheira Anair Silva Linse Melo, na qualidade
de suplente, em substituição a Cassia Valéria Tavares de Souza,
como representantes da Secretaria de Educação do Estado de
Pernambuco neste CEDCA/PE.
Rosa Maria Lins de Albuquerque de Barros
Diretora do CEDCA-PE
(F)
PORTARIA ARPE Nº 031, DE 02 DE AGOSTO DE 2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - ARPE, em exercício, no uso de suas
atribuições, conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003 e
Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, considerando o processo
SIGEPE nº 7200864-0/2018, RESOLVE: conceder o abono de
permanência à servidora Cirneide Maria da Silva, matrícula nº
2580-1, Assistente Suplementar de Regulação e Fiscalização de
Serviços Públicos Delegados, a partir de 12/05/2018.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº112/2018
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1.Instituir
Comissão de Sindicância, para apurar os fatos que tiveram como
resultado a não realização da assinatura do contrato referente ao
espólio Miguel Vita; 2.A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias
para conclusão dos trabalhos e será composta pelos seguintes
membros, sob a coordenação do primeiro: CIBELY RAFAELA DA
SILVA VALÉRIO BARRÊTO - Mat. 277.760-6; RODRIGO VINÍCIUS
DA SILVA - Mat. 279.606-6; 3. Determinar que a presente Portaria
entre em vigor a partir da data de sua publicação; Recife, 10 de
agosto de 2018. EDUARDO ELVINO - Diretor-Presidente.
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA Nº 048 DE 13 DE AGOSTO DE 2018
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 2319, DE 21/06/2018, PUBLICADO NO DOE DE 22/06/2018,
RESOLVE:
I – Dispensar o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula
nº 8440-9, lotado na DP-Diretoria de Engenharia e Planejamento,
da Função Gratificada de Apoio – 3, símbolo FGA-3, contando-se
seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2018.
II - Designar o referido servidor, para exercer a Função Gratificada
de Apoio - 1, símbolo FGA-1, contando-se seus efeitos a partir de
1º de agosto de 2018.
SILVANO J. Q. DE CARVALHO FILHO - Diretor Presidente.
(F)
Corpo de
Bombeiros
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