DOEPE 14/08/2018 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCV• NÀ 149

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

Recife, 14 de agosto de 2018

2018.000008695476-13, dá ciência que o credenciamento do contribuinte RECIFE EXPRESS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.,
CACEPE nº 0493454-78, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 17.08.2018 e termo final em 16.08.2019.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 16.08.2019. Os efeitos
deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 21/08/2018 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.

Recife, 03 de agosto de 2018.

RELATORA: CARLA CRISTIANE DE OLIVEIRA
AI SF Nº 2012.000002530542-10 TATE Nº 01.205/12-9. AUTUADO: CASAS JOSÉ ARAÚJO S/A. CACEPE: Nº 0001079-05.
REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO REYNALDO MAIA ALVES.
AI SF Nº 2015.000007091740-11 TATE nº 00.187/16-0. AUTUADO: VINHOS MONTE REALE LTDA. CACEPE nº 0452909-03
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
03. AI SF nº 2016.000008337464-14 TATE: 00.010/18-9. AUTUADO: BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S.A.
CACEPE nº 0389728-16. Advogados: Daniel Rodrigues Rivas de Melo (OAB/PE nº 24.855) e outros.

Republicado por ter saído com incorreção no original

Recife, 13 de agosto de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ

Franklin Azoubel
Diretor

EDITAL DBF Nº 105/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000009000145-53, dá ciência que o credenciamento do contribuinte COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.,
CACEPE nº 0377937-80, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 18.08.2018 e termo final em 17.08.2019.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 17.08.2019. Os efeitos
deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2018

Recife, 13 de agosto de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor

A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.

EDITAL DBF Nº 106/2018
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

CONTRIBUINTE – CACEPE – CPF - CNPJ – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
TRICIMOTO – COMERCIO DE PEÇAS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS EIRELI – 063341484 – Rua Alegre, nº 360 – Água Fria –
Recife/PE - N°R 012.6.038292179-0 - TFD Nº 201700000207846507 - Prot. 2018.000007922316-17.
REAL RECIFE LTDA – 014437201 – Av. Duque de Caxias, nº 1130 – Centro – Abreu e Lima/PE - N°R 012.6.044626630-4 - TFD Nº
201700000511963781 - Prot. 2018.000007921725-05.
MARIA CLARA SOARES RODRIGUES – 35.699.115/0001-09 – Av. Presidente Getúlio Vargas, n° 1506 – Bairro Novo – Olinda/PE - N°R
012.6.042956649-4 - TFD Nº 2017000004221749-17 - Prot. 2018.000007935625-01.
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A – 039031179 – Av. Raja Gabaglia, nº 2000, Sala 241 Parte E – Alpes – Belo Horizonte/
MG - N°R 001.1.010468868-1 - TFD Nº 201200000124444950 - Prot. 2018.000007934378-71.
CASA FELIZ DISTRIBUIDOR ATACADISTA DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA – 044916612 – Rua Ernesto de Souza Leão,
nº 315, Galpão 01 e 02 – Piedade - Jaboatão dos Guararapes/PE - N°R 012.6.012964075-3 - TFD Nº 201500000611729285 - Prot.
2018.000007934676-14.
RC COMERCIO DE ROLAMENTOS E CORREIAS EIRELI – 031589855 – Rua Vigário Tenório, nº 205 – Do Recife – Recife/PE - N°R
012.6.013918034-8 - TFD Nº 201500000649603742 - Prot. 2018.000007934175-11.
SUPERNET TELECOM LTDA – 15.815.999/0001-02 – Rua Isabel Alves, nº 85 – Letra D – Timbi – Camaragibe/PE - N°R 012.6.0423622775 - TFD Nº 201700000402922810 - Prot. 2018.000007919416-10.
L BARBOSA DA SILVA COMERCIO – 073700916 – Rua Oscar Silva Figueredo, nº 565 – Bairro Novo do Carmelo – Camaragibe/PE N°R 012.6.051276346-3 – AR Nº 201800000037273637 - Prot. 2018.000006277362-79.
MULT COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA – 034158219 - Rua Dona Ana Xavier, nº 157, B Loja B 147 – Casa Amarela
– Recife/PE - N°R 012.6.033866822-7 - AR Nº 201700000001536391 - Prot. 2018.000006275013-95.
ELISA HORA – 172.079.674-20 – Rua Zeferino Pinho, nº 233, Casa – Imbiribeira – Recife/PE - N°R 012.6.046661147-3 - TFD Nº
201700000691292730 - Prot. 2018.000007934515-13.
THIAGO PERAZZO DE CARVALHO – 077.488.584-03 – Rua Professor Augusto Lins e Silva, s/nº - Boa Viagem – Recife/PE - N°R
012.6.045409053-8 - TFD Nº 201700000511980013 - Prot. 2018.000007923274-87.
VERA LUCIA SATIRO TIMOTEO CRUZ – 104.794.224-00 – Rua Mariz Vilela, nº 25, Apto. 1302 – Prado – Recife/PE - N°R
012.6.049707309-0 - TFD Nº 201800000175470871 - Prot. 2018.000007935331-61.
GERALDO SOARES DE SOUZA – 014.326.644-68 – Rua José Felipe Santiago, nº 100, Apto. 201 – Iputinga – Recife/PE - N°R
012.6.050558913-5 - TFD Nº 201800000377179051 - Prot. 2018.000007935034-16.
ROSANGELA URBANO – 224.912.284-91 – Rua João Cabral de Melo Neto, nº 14, Barraca Dona Fatima (curado II) – Curado – Jaboatão
dos Guararapes/PE - N°R 012.6.041856905-5 - TFD Nº 201700000369027201 - Prot. 2018.000008049362-24.
EUGENIO FLORENTINO ALBUQUERQUE – 068.177.944-63 – Rua Prof. A Izaura Melo, nº 58, Casa – Centro – Águas Belas/PE - N°R
012.6.040391536-0 - TFD Nº 201700000306480081 - Prot. 2018.000008054789-71.
CATARINA RAFAELLE ALVES AVELINO – 095.122.574-08 – Rua José Adalberto, nº 784, Casa – Santa Margarida – Salgueiro/PE - N°R
012.6.043095213-0 - TFD Nº 201700000422191668 - Prot. 2018.000008049683-47.
FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA – 939.094.463-53 – Travessa 1 Alto do Eucalipto, nº 20 – Centro – Recife/PE - N°R
012.6.042515214-8 - TFD Nº 201700000402924430 - Prot. 2018.000008053273-37.
SANTANA BRANDÃO – 493.491.473-00 – Rua da Bandeira, nº 585 – Centro – Buriti de Inácia Vaz/MA - N°R 021.1.007058892-3 - TFD
Nº 201700000422172876 - Prot. 2018.000007920737-95.
HEBRON OLIVEIRA – 585.153.054-53 – Av. Dezessete de Agosto, nº 1176, Cs 10 – Poço – Recife/PE - N°R 012.6.042865358-0 - TFD
Nº 201700000422165314 - Prot. 2018.000007921133-39.
KALINE – 119.580.914-05 – Av. Presidente, nº 240 – São José – Carpina/PE - N°R 012.6.049863120-8 - TR Nº 201800000035007093
- Prot. 2018.000006501591-18.
JOSÉ GLEIDSON BARBOSA DA SILVA – 059.437.244-51 – Rua Manoel Munes Viana, nº 57 – Centro – Maraial/PE - N°R
012.6.049394449-6 - TR Nº 201800000035006119 - Prot. 2018.000006501821-87.
TIAGO ANDERSON GONÇALO DA SILVA – 071.471.654-54 – Rua Antônio Ferreira da Silva, nº 59, Casa – Penha – Gameleira/PE - N°R
012.6.049394480-1 - TR Nº 201800000035006119 - Prot. 2018.000006502135-97.
REBECA TENORIO FALCÃO VILAR – 516.500.534-87 – Rua Cristóvão de Souza Leão, nº 24 – Nossa Senhora do Ó – Ipojuca/PE - N°R
012.6.049394450-0 - TR Nº 201800000035006119 - Prot. 2018.000006502418-84.
Recife, 13 de Agosto de 2018.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 033/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-033_14082018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000009088029-76, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MI COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI ME, CACEPE nº 043498140, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 14.08.2018 e termo final em 13.08.2019. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 13.08.2019. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 13 de agosto de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 163/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do
Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MANDURI RAÇÕES LTDA – 0290256-72, Sítio Sete Ranchos, Km 79, Zona Rural, Santa Maria do Cambucá – PE – OS
2018.000008220205-62.
- INGRID EMMANUELLE FÉLIX DE LIMA – 0301942-02, Rodovia PE-160, Moda Center, SAZ, Bl 4, Loje 01 e 02, Nova Morada, Santa
Cruz do Capibaribe – PE – OS 2018.000006570729-31.
- GIOVANE C S DE SENA ME – 0677687-68, Rua Osvaldo Figueiroa Leite n° 150, Centro, Vertentes – PE – OS 2018.000006570851-60.
Caruaru, 13 de agosto de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

HABITAÇ‹O
Secretário: Bruno de Moraes Lisbôa
PORTARIA SecHab Nº 020/2018, de 10/08/2018.
O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar MÁRCIA MANUELA FONSECA DE SENA SIQUEIRA,
matrícula nº 256.599-4/SEE, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, com efeito retroativo a 01 de agosto de
2018. BRUNO DE MORAES LISBÔA - Secretário de Habitação.

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 53, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação de
Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 - FUNÇÃO: PSICÓLOGA; 4 - VIGÊNCIA:
de até 24 (vinte e quatro) meses; 5 – REGISTRO: 02 (dois) Contratos, com início do exercício a partir da respectiva data abaixo indicada:
Nº DO CONTRATO
10/2018

INÍCIO DO EXERCÍCIO
02/08/2018

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 033/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-033_14082018.pdf

NOME
PAULA ALBUQUERQUE ALVES

SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 13/08/2018

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

EDITAL DBF Nº 096/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 755 DE 11 DE JULHO DE 2018.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,
publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003.
Considerando os Artigos 6º e 7º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde,

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº

Considerando o Ofício nº 0806/2018-GAB/SEE-PE, datado de 05 de Julho de 2018, apresentado e homologado em sessão ordinária do
CES/PE de nº 496, de 11 de Julho de 2018;