DOEPE 15/08/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de agosto de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 150 - 11
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
155092/2018
NOME
ANA LUCIA RIBEIRO
DE VASCONCELOS
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
1526685
3º
24/04/2018
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES RECIFE
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SIGEPE 93453/2018 – FRANCISCA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA, matricula nº. 233047-4, 05 anos.ESCOLA PROF. URBANO GOMES
SÁ – ALUNO APRENDIZ (PARECER Nº 411/18 DA GGAJ).
SIGEPE 25920/2018 – MARIA JOSE PEREIRA ALVES, matricula nº. 229143-6, 04 anos. - ESCOLA PROF. URBANO GOMES SÁ –
ALUNO APRENDIZ (PARECER Nº 408/18 DA GGAJ).
SIGEPE 93273/2018 – MARIA LUZINETE BARROS, matricula nº. 229113-4, 02 anos. - ESCOLA PROF.URBANO GOMES SÁ – ALUNO
APRENDIZ (PARECER Nº 410/18 DA GGAJ).
SIGEPE 196525/2018 – MARTA EUGENIA GOMES DA SILVA, matricula Nº.233969-2, 04 anos.ESCOLA PROF. URBANO GOMES SÁ
– ALUNO APRENDIZ (PARECER Nº 412/18 DA GGAJ).
CONTAGEM RECIPROCA
Errata:
Na Portaria AG/ATDEFN nº 059/18 publicada no DOE do dia 14
de Agosto de 2018:
Onde se lê:
Data de Demissão
08/07/18
Leia-se:
Data de Demissão
08/08/18
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
(F)
SIGEPE 375131/2018 – BETANIA MARIA DOS SANTOS SILVA, matricula nº. 196687-1, 08 anos.
SECRETARIA DAS CIDADES
SIGEPE 313560/2018 – CLAUDENOR ELIAS DA SILVA, matricula nº. 117455-0, 02 anos, 01 mês e 15 dias.
SIGEPE 297281/2018 – EDNO ANTONIO DA SILVA, matricula nº. 227203-2, 06 anos, 11 meses e 12 dias.
SIGEPE 299608/2018 – ENOCK ETELVINO DE OLIVEIRA, matricula nº. 223956-6, 04 anos, 05 meses e 20 dias.
SIGEPE 298394/2018 – FERNANDA MARIA DE MOURA FILGUEIRAS SOTTO MAYOR CAVALCANTI DE MELO, matricula nº. 2272660, 02 anos, 04 meses e 25 dias.
SIGEPE 910451/2017 – JOSEFA BEZERRA FREIRE, matricula nº. 227644-5, 032 anos, 05 meses e 01 dia.
SIGEPE 463746/2018 – ILMA MARIA BEZERRA CAVALCANTE, matricula nº. 230037-0, 07 anos, 11 meses e 19 dias.
SIGEPE 382476/2018 – IZABEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matricula nº. 231004-0, 05 anos e 07 dias.
SIGEPE 299698/2018 – MARIA DE FATIMA MIRANDA RIBEIRO, matricula nº. 225817-0, 02 anos, 11 meses e 25 dias.
SIGEPE 290226/2018 – MARIA SOLANGE LINS DE SOUZA, matricula nº. 231526-2, 04 anos, 05 meses e 23 dias.
SIGEPE 427241/2018 – PAULO ROBERTO MACHADO RANGEL, matricula nº. 151287-0, 04 anos, 09 meses e 10 dias.
SIGEPE 444633/2018 – REJANE PAULINA DE SOUZA GOMES, matricula nº. 225362-3, 01 ano, 11 meses e 21 dias.
SIGEPE 300330/2018 – VALDENICIO JOSE ANGELO, matricula nº. 228652-1, 05 anos, 10 meses e 10 dias.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
TORNAR SEM EFEITO
A Errata publicada no DOE de 10/08/2018 referente a ROBERTA JEANNE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 391.080-6/SES.
ERRATAS:
Na Portaria SES nº 415, publicada no DOE de 26/07/2018, referente a atribuição de gratificação de supervisão- 2, símbolo FGS 2 da
servidora DANIELLE ALVES DE CARVALHO, matricula 228.920-2/SES, ONDE SE LÊ: Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2. LEIA-SE: Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3.
Na Portaria SEGTES nº347/2018, Incluir, os contratos por tempo determinado, publicada no D.O.E de 09/08/2018.
ONDE SE LÊ:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 11/2018.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 31 DE AGOSTO 2018, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 491 (quatrocentos e noventa e um) veículos, sendo:
130 (cento e trinta) automóveis usados (sucatas e conservados)
e 361 (trezentos e sessenta e um) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 15/06/2018 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
11/2018 do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 30 e 31/08/2018 no pátio do Leiloeiro
Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 41-Distrito
Ind. de Vitória de Santo Antão – PE, no horário das 08h00min
às16h00min (30/08/2018)). A obtenção do EDITAL DESCRITIVO
(sem ônus para os interessados), contendo as especificações e
condições de participação no Leilão, será realizada a partir do
dia 31/08/2018, através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.
coliseumleiloes.com.br, na Comissão de Leilão (Detran/Sede),
das 08h00min às 13h30min e, no local de visitação nos dias 30
e 31/08/2018. Mais informações através dos telefones (81)31459100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 15 de agosto de 2018.
NOME
SUYENNE GOMES DE ARAUJO FREIRE
KENNIA SILVA DE OLIVEIRA
ADMISSÃO
01/08/2018
01/08/2018
CARGO
MEDICO CIRURGIAO VASCULAR
MEDICO CIRURGIAO GERAL
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
ADMISSÃO
04/08/2018
04/08/2018
CARGO
MEDICO CIRURGIAO VASCULAR
MEDICO CIRURGIAO GERAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
(F)
LEIA-SE:
NOME
SUYENNE GOMES DE ARAUJO FREIRE
KENNIA SILVA DE OLIVEIRA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIAS DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE:
Nº. 124 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria de Fátima Andrade Rocha, mat. nº. 359.714-8, de 02 (dois) meses do
2º decênio, no período de 03.09.18 a 01.11.18.
Nº. 125 - Autorizar o gozo de licença-prêmio do servidor Genildo Sebastião dos Santos, mat. nº. 88.809-4, de 01 (um) mês do 3º
decênio, no período de 06.08.18 a 04.09.18.
Nº. 126 - Autorizar o gozo de licença-prêmio do servidor Geraldo Filinto Brandão Lopes Filho, mat. nº. 359.686-9, de 01 (um) mês do
3º decênio, no período de 01.08.18 a 30.08.18.
Nº. 127 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Vilma Maria da Silva, mat. nº. 263.023-0, de 01 (um) mês do 2º decênio, no
período de 06.08.18 a 05.09.18.
Nº. 128 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Sabine Maura Machado Alves, mat. nº. 153.276-6, de 01 (um) mês do 2º
decênio, no período de 08.08.18 a 06.09.18.
Nº. 129 - Conceder a Procuradora Maria Raquel Santos Pires, mat. nº. 193.914-9, o 2º decênio da licença-prêmio, a partir de 18.06.18.
Deferido nos termos do parecer nº. 0496/18 da Procuradoria Consultiva.
Nº 130 - Autorizar a anotação de tempo de serviço da servidora Isabel Cavalcanti de Oliveira, mat. nº. 228.666-1, deferido nos termos
do encaminhamento nº. 0283/18 da Procuradoria Consultiva, 01 ano, 02 meses e 19 dias.
Nº. 131 - Designar Maria Djanete Luiz Luz e Silva, mat. nº. 359.715-6, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, da Unidade de Apoio Administrativo, da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 03.09.18 a 01.11.18, durante
a ausência da titular Maria de Fátima Andrade Rocha, mat. nº. 359.714-8, em gozo de licença-prêmio.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 7195 DE 14.08.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969 e Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23.07.2012,
tendo tomado conhecimento dos fatos relatados nos documentos
em anexo, os quais denunciam problemas na execução dos
Contratos nºs 174/2013, 175/2013 e 057/2017 da PESSOAL
ENGENHARIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME
(CNPJ: 35.346.147/0001-12) e considerando o que consta na
Comunicação Interna nº 010/2018 da Gerência Administrativa do
DETRAN/PE – DT, datada de 01.08.2018, opinando pela abertura
de processo administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a abertura de processo administrativo para
apurar a responsabilidade da PESSOAL ENGENHARIA E
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME.
Art. 2º. Designar para compor a comissão processante os
servidores MARIA DO SOCORRO MATOS TAVARES – na
qualidade de Presidente, EDUARDA COELHO SILVA – de
Secretária e VICTOR HUGO R. N. de OLIVEIRA – como Membro.
Art. 3º. Notificar a PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA ME na pessoa de seu representante
legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos
pertinentes ao processo.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 7196 DE 14.08.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a fim
de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO DE
FORMAÇÃO SANTOS E MONTEIRO LTDA nome de fantasia:
CFC SANTA CRUZ, CNPJ: 20.687.292/0001-90, situada na Av.
Jatobá, nº 212, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE , CEP
55.192-110, no que tange ao descumprimento das exigências
constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu Artigo 73,
incisos I, II, III, IV, XI e XVI, conforme fatos descritos em denúncia
constante dos autos do Protocolo nº 2018.140527.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 7197 DE 14.08.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando inquérito administrativo instaurado conforme CI Nº
002/2001-DOH, CI Nº 009/2001-DO e Portaria DP Nº 016/2001
(10/01/2001), bem como declarações do próprio interessado
constante dos autos que integram os processos administrativos
Nºs 2003.046006 e 2018.144453, onde restou comprovada a
forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. FELIX MINERVINO
NETO – CPF: 782.662.974-87.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 1594333781,
em nome do Sr. FELIX MINERVINO NETO – CPF: 782.662.97487, pelos fatos e razões apuradas constantes dos autos dos
Processos Administrativos Nºs 2003.046006 e 2018.144453.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 7198 DE 14.08.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando inquérito administrativo instaurado conforme CI Nº
002/2001-DOH, CI Nº 009/2001-DO e Portaria DP Nº 016/2001
(10/01/2001), bem como declarações do próprio interessado
constante dos autos que integram os processos administrativos
Nºs 2003.035472 e 2018.144380, onde restou comprovada a
forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. JOSÉ RAMOS DE
MOURA – CPF: 580.762.714-87.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 01594334690,
em nome do Sr. JOSÉ RAMOS DE MOURA – CPF: 580.762.71487, pelos fatos e razões apuradas constantes dos autos dos
Processos Administrativos Nºs 2003.035472 e 2018.144380.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 7199 DE 14.08.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando inquérito administrativo instaurado conforme CI Nº
0161/2001 – DOH, CI/DG/AD/Nº 045/2001 e Portaria DETRAN/
PE nº 016/200, bem como declarações do próprio interessado,
constantes dos autos que integram os processos administrativos
Nºs 2003.028791 e 2018.144242, onde restou comprovada a
forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. JOSÉ VICENTE
QUIRINO – CPF: 034.498.348-00.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 1400895401,
em nome do Sr. JOSÉ VICENTE QUIRINO – CPF: 034.498.34800, pelos fatos e razões apuradas constantes dos autos dos
Processos Administrativos Nºs 2003.028791 e 2018.144242.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 7200 DE 14.08.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando inquérito administrativo instaurado conforme
processo DPCO nº 525/2018 e parecer contido na CI DPCO
Nº 198/2018, bem como declarações do próprio interessado
constante dos autos que integram os processos administrativos
Nºs 2016.254421 e 2017.022973, onde restou comprovada
a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. VALDICIEL
MARTINS DA SILVA – CPF: 782.580.304-34.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 00658562001,
em nome do Sr. VALDICIEL MARTINS DA SILVA – CPF:
782.580.304-34, pelos fatos e razões apuradas constantes
dos autos dos Processos Administrativos Nºs 2016.254421 e
2017.022973.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.