DOEPE 16/08/2018 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de agosto de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 151 - 5
PORTARIA SAD Nº 1.998 DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 15.08.2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
Nº 1.990-Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Saúde, da Secretaria de Saúde - SES, matrícula nº 212.851-9, ocupado por
MARILENE CORDEIRO DO NASCIMENTO com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº.
6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 19 de janeiro de 2018.
Nº 1.991-Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Saúde, da Secretaria de Saúde - SES, matrícula nº 212.851-9, ocupado por
MARILENE CORDEIRO DO NASCIMENTO com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº.
6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 19 de janeiro de 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de
1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017 e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017 RESOLVE:
Nº 1.992-Conceder horário especial de trabalho aos servidores abaixo relacionados, conforme laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
LUCIA HELENA FERREIRA DE
ANDRADE
ANDRÉA DIOGENES CABRAL
254.034-7
251.415-0
CARGO
ÓRGÃO
Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Almeida, matrícula nº 318.635-0 e Leonardo Henrique
Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Inquérito Administrativo
Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por OSVALDO INÁCIO CRUZ, sendo um cargo de Auxiliar em Saúde / Auxiliar
de Serviços I, matrícula nº 227.906-1 pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco – SES/PE e cargo de Técnico de Imobilização
Ortopédica, matrícula nº 865642, pela Prefeitura da Cidade do Recife, conforme consta do Relatório CACEF nº 41/2018, do Despacho
Homologatório nº 21, publicado no DOE de 10 de fevereiro de 2018;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 1.999 DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Almeida, matrícula nº 318.635-0 e Leonardo Henrique
Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Inquérito Administrativo
Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I – a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, mantida por Antônio Carlos Cisneiros Sampaio, quais sejam: cargo de Analista em
Gestão Pública/ Técnico Nível Superior Auxiliar, matrícula nº 1199676, nesta Secretaria de Administração e cargo público de Sociólogo,
matrícula nº 161233, pela Prefeitura do Recife, conforme consta do Relatório CACEF nº 240/2017, do Despacho Homologatório nº 161,
publicado no DOE de 29 de setembro de 2017 e da Cota CACEF nº 092/2018;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARGA HORÁRIA A SER
REDUZIDA
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018
Analista em Saúde
SES
10 horas semanais
Assistente em Saúde
SES
10 horas semanais
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 2725, de 13 de julho de 2018 e considerando o
disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
SOBRESTAMENTO
Tendo em vista a Ação Ordinária n° 0020277-97.2018.8.17.8201 e a Cota CACEF n° 128/2018, sobresto o processo de averiguação de
acumulação de cargos n° 0202942-1/2018 em face da servidora Fabiana Tavares Velozo dos Santos.
Nº 1.993-Fazer retornar à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, O servidor Fernando Antônio Caminha Dueire, cedido à
Vice Governadoria, a partir de 06.07.2018.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Nº 1.994-Prorrogar a cessão ao Governo do Rio Grande do Norte, da servidora Maria Sheila Taniza Alves de Oliveira Vendramini,
matrícula nº 244.152-7, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto
nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219
e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
PORTARIA SAD Nº 1.995 DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Almeida, matrícula nº 318.635-0 e Leonardo Henrique
Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Inquérito Administrativo
Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por HELENICE MONTEIRO DOS SANTOS, sendo um cargo de Assistente
em Saúde / Técnico de Enfermagem, matrícula nº 382.352-0 pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco – SES/PE e cargo
de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 758354, pela Prefeitura da Cidade do Recife, conforme consta do Relatório CACEF nº
057/2018, do Despacho Homologatório nº 30, publicado no DOE de 06 de março de 2018;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
1º PRÊMIO ROBERTO DE FRANÇA (PERNALONGA) DE TEATRO
CONVOCATÓRIA PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
A Secretaria de Cultura de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artísitico de Pernambuco – FUNDARPE
tornam público a CONVOCATÓRIA PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO do 1º PRÊMIO ROBERTO DE FRANÇA
(PERNALONGA) DE TEATRO. As inscrições deverão ser realizadas no período de 18 a 27 de agosto de 2018, de forma
presencial na sede da SECULT/FUNDARPE, na Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista-Recife/PE e pela internet através do e-mail
[email protected] até as 23h59 min do dia 27/08/2018. A Convocatória se encontra à disposição dos interessados
no portal www.cultura.pe.gov.br. Recife, 15 de agosto de 2018. Marcelino Granja de Menezes. Secretário de Cultura. Márcia Maria
da Fonte Souto. Presidente da FUNDARPE.
PORTARIA SAD Nº 1.996 DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Almeida, matrícula nº 318.635-0 e Leonardo Henrique
Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Inquérito Administrativo
Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por MANUELA SOUZA PEREIRA DA SILVA, sendo um contrato temporário
de Professor, matrícula nº 3360504 pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco – SEE/PE e cargo de Agente de Saúde
Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 79560-8, pela Prefeitura da Cidade do Recife, conforme consta do Relatório CACEF nº
080/2018, do Despacho Homologatório nº 46, publicado no DOE de 28 de março de 2018;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 1.997 DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Almeida, matrícula nº 318.635-0 e Leonardo Henrique
Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Inquérito Administrativo
Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, praticada por MARIA JOSÉ MACHADO CABRAL, sendo cargo de Assistente em Saúde/Assistente
Administrativo, matrícula nº 228.755-2, cargo de Apoiador Institucional Hospitalar CTD, matrícula nº 1108759-5, ambos vinculados à Secretaria de
Saúde do Estado de Pernambuco – SES/PE e cargo de Agente de Controle Sanitário, matrícula nº 24.085-2, pela Prefeitura da Cidade do Recife,
conforme consta do Relatório CACEF nº 45/2018, do Despacho Homologatório nº 26, publicado no DOE de 24 de fevereiro de 2018;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
CORREGEDORIA GERAL/SDS
CITAÇÃO:
O Major PM Mat. 920200-5 – FÁBIO VIEIRA DA SILVEIRA, Presidente da 7ª CPDPM, no uso de suas atribuições legais e observando
o contido nos termos do Art. 42, Inciso I, da Instrução Normativa nº. 02/17/Cor.Ger./SDS, de 24OUT17, publicada no BGSDS nº 202, de
26OUT17, por meio do presente EDITAL: I – CITAR o Sd PM Mat. 113471-0/6º BPM/ CARLOS JOSÉ FERREIRA SOARES, devidamente
qualificado nos autos do presente PADM, na espécie Conselho de Disciplina, publicada no BG da PMPE nº 100, de 31MAIO18, distribuído
à 7ª CPDPM, por meio da Portaria Cor.Ger nº 313/18, de 16JUN18, por não haver sido localizado para ser citado pessoalmente nos
autos do CD em epígrafe; II – FIXA o prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para o comparecimento do supracitado
aconselhado à sala da 7ª CPDPM da Corregedoria Geral da SDS, situada na Av. Conde da Boa Vista, nº. 428, Boa Vista – Recife/PE;
III – ESCLARECER que, decorrido o prazo de que trata o item precedente, será declarada a revelia do Militar Estadual Aconselhado,
nos termos do Art. 44 da IN nº 02/17, de 24OUT17, publicada no BGSDS nº 202, de 26OUT17; IV – FICA, desde já, franqueado o
comparecimento de V.S.ª., de seu advogados legalmente constituído, a todos os atos procedimentais necessários à completa elucidação
do(s) fato(s) do presente feito, bem como livre acesso, dá vista aos autos, podendo, desde já, apresentar testemunhas, solicitar perícia
técnica e juntada de demais documentos comprobatórios, inclusive, requerer a inquirição e reinquirição de testemunhas e exercer seu
direito de defesa da forma mais ampla possível, durante todo o transcorrer dos trabalhos apuratórios, tudo em consonância com o
princípio da ampla defesa assegurada pela Constituição Federal vigente. Recife, 7 de agosto de 2018
Major PM FABIO VIEIRA DA SILVEIRA
Presidente da 7ª CPDPM
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Antônio Mário de Abreu Pinto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisbôa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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