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Recife, 22 de agosto de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Semana Estadual de Apoio à
Pessoa com Deficiência debate
importância da acessibilidade
eve início, ontem (21),
a Semana Estadual de
Apoio à Pessoa com
Deficiência, com o tema central “Protagonismo nas políticas públicas”. Durante a programação, que se estenderá
até a próxima sexta-feira (24),
haverá atividades e ações de
cidadania, em várias cidades
pernambucanas, para conscientizar a sociedade sobre a
importância da acessibilidade
e debater com a população sobre os direitos fundamentais
da pessoa com deficiência.
O município de Limoeiro
(Agreste Setentrional) deu
início à Semana, na Praça da
Bandeira, com balcão de serviços e informações, além de
apresentações culturais de artistas com deficiência. No
Recife, o evento será aberto,
às 8h de hoje (22), com a realização da terceira edição do
Fórum Estadual de Defesa
dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, no Instituto Antônio Pessoa de Queiroz
(IAPQ). Durante o encontro,
será eleita a nova composição
do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência (Coned).
Além disso, no dia 24,
acontecerá a blitz educativa em
bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos comerciais e de turismo no Recife e
Olinda para sensibilizar sobre a
importância da acessibilidade e
inclusão de pessoas com deficiência nos espaços.
Em alusão à Semana, o
mutirão da Ação de Cidadania, que acontece todos os sábados, terá estrutura voltada
F OTO : D IVULGAÇÃO /SDSCJ
T
PROGRAMAÇÃO conta com uma série de atividades culturais e debates sobre políticas públicas
para a pessoa com deficiência. No próximo dia 25, diversas atividades culturais e
ações de cidadania serão voltadas para o público, das 8 às
12h, na Escola de Referência
em Ensino Médio Aníbal
Fernandes, no bairro de Santo
Amaro.
O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude (SDSCJ) - pasta
que coordena o evento -,
Cloves Benevides, destaca
que o conjunto de programas
e ações do Estado busca fomentar a autonomia da pessoa com deficiência, seja com
a oferta de estratégias de qualificação e capacitação, seja
no exercício do direito à mobilidade, inclusive para acesso aos serviços de saúde
nesse contexto.
“O maior desafio da pessoa com deficiência é romper
com a invisibilidade, então é
preciso que a sociedade e os
governos enxerguem e atuem
para garantir direito iguais às
pessoa que têm algum tipo de
restrição, em razão da sua
deficiência”, destaca. Segundo Benevides, Pernambuco
ocupa posição de vanguarda,
na construção das políticas da
pessoa com deficiência, sempre em sintonia com a sociedade civil, com programas
como o PE Conduz, que garante o deslocamento dessas
pessoas para locais de saúde e
pontos de lazer, e a Central de
Libras, que oferece intérpretes desde consultas médicas a
grandes eventos.
De acordo com o superintendente estadual de Apoio à
F OTO : D IVULGAÇÃO /F UNASE
Pessoa com Deficiência
(Sead), Edmilson Silva, a Semana busca quebrar paradigmas e deixar um legado de
atuações práticas nas cidades.
“Estaremos com a programação, quebrando paradigmas e
mostrando para a sociedade
que a pessoa com deficiência
é capaz. A Sead tem um papel
de disseminar a questão da
política pública para a pessoa
com deficiência e, neste contexto, está a acessibilidade no
sentido mais complexo, tanto
no acesso à informação e a
comunicação, quanto na mobilidade, já que é um conceito
que favorece todas essas pessoas: idosos, pais que circulam pelas calçadas com bebês
em carrinhos, pessoas com
visão reduzida e pessoas com
deficiência”, pontua.
Ano XCV • N0 155 – 3
Acesso de socioeducandos
da Funase ao VEM Passe
Livre é facilitado
Por meio de uma articulação entre a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e a Secretaria Estadual
de Educação (SEE), adolescentes e jovens em semiliberdade ganharam mais facilidade para obter o VEM Passe
Livre. Esse público está sendo atendido por mutirões que
agilizam o processo, além de ser dispensado de exigências como a de possuir carteira de estudante. O VEM Passe Livre garante passagens de ônibus gratuitas a alunos da
rede pública estadual da Região Metropolitana do Recife
(RMR) e cotistas da Universidade de Pernambuco (UPE),
desde que estejam regularmente matriculados e tenham
frequência escolar comprovada.
A medida tem o potencial de atingir 110 socioeducandos, de quatro Casas de Semiliberdade (Casem) da Funase,
na RMR. Esses adolescentes, com idades entre 12 e 18
anos, podem desenvolver atividades externas durante o dia,
inclusive estudar e estagiar, devendo voltar à unidade à
noite. As Casas de Semiliberdade passaram a ser declaradas como moradia dos socioeducandos beneficiados, o que
também facilitou o acesso ao Passe Livre. A indicação deve
ser feita em formulário próprio, emitido pelas unidades da
Funase para o Grande Recife Consórcio de Transporte.
“É importante deixar claro que, como alunos da rede
pública estadual, os socioeducandos sempre tiveram direito ao Passe Livre, mas enfrentavam alguns empecilhos,
como o fato de a família, muitas vezes, morar em locais
em que não era possível comprovar a residência, ou ainda
a falta da carteira de estudante, que demanda uma taxa
para ser emitida”, explica o chefe de unidade de Educação
no Atendimento Socioeducativo da SEE, Hugo Regis.
Ainda segundo Regis, “como a obrigatoriedade de ter
a carteira de estudante deixou de existir, para fins de aquisição do benefício e de suas recargas mensais, o acesso foi
facilitado. Além disso, a Casem passou a emitir formulário próprio indicando que ali é local de moradia temporário daquele estudante”.
F OTO : D IVULGAÇÃO /F UNASE
Medidas socioeducativas reavaliadas
A Casa de Semiliberdade (Casem) Areias recebeu audiências concentradas, promovidas pela Vara
Regional da Infância e Juventude do
Recife. Dezesseis socioeducandos
atendidos na unidade participaram
das sessões, que foram presididas
pelo juiz Artur Teixeira de Carvalho
Neto. Oito deles tiveram as medidas
socioeducativas avaliadas pelo ma-
MAGISTRADO presidiu
audiências concentradas na
Vara da Infância
gistrado. O restante do grupo, cujos
processos ainda não estavam no prazo de revisão, recebeu orientações e
será reavaliado posteriormente.
Dos oito adolescentes, dois tiveram a medida socioeducativa extinta
e foram liberados. Outro foi beneficiado com a progressão para a liberdade assistida. Também foi avaliado
pelo juiz o caso de um socioeducando, acompanhado pela Casem, o
qual apresenta problemas de saúde
mental. O cumprimento da medida
socioeducativa por ele foi mantido
suspenso, para avaliação e tratamento psiquiátrico. Os outros quatro
adolescentes, com processos analisados, permaneceram no regime de
semiliberdade, mas tiveram seus
prazos de avaliação reduzidos a três
meses, e não a cada semestre, como
foram sentenciados a princípio.
De acordo com a coordenadoratécnica da Casem Areias, Martha
Urquisa, esta foi a terceira vez que a
unidade recebeu audiências concentradas, promovidas pela Justiça. “A
cada mutirão realizado, a relação
entre a Vara Regional e a Casem
Areias tem se estreitado e evoluído,
o que resulta no amadurecimento
profissional de todos os envolvidos
e, sobretudo, reflete positivamente
no acompanhamento da medida
socioeducativa de cada adolescente”, destacou.