DOEPE 24/08/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 157
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 24 de agosto de 2018
CELEBRAÇÃO
30 anos de Luta e História
Jacqueline Bezerra
Idealizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, em Pernambuco,
realizaram, no município do Moreno, evento alusivo à criação do ECA.
FOTOS: ARQUIVO/CEDCA-PE
erca de 300 pessoas participaram, durante dois dias do
evento “E tudo começou aqui”. O momento, que
ocorreu no município do Moreno, celebrou os 30 anos
de história para a criação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Sob a coordenação do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CEDCA/PE) e do Fórum dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Fórum DCA), com o apoio da Coordenadoria da
Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),
o encontro teve por objetivo retratar a participação política do
Estado, na construção de um novo ordenamento jurídico para a
infância e adolescência, em âmbito nacional.
O evento trouxe a reflexão, o significado, a representação e
contribuição do Estado de Pernambuco na história do ECA,
relacionando a leitura crítica da realidade atual, sob o ponto de vista
de jovens profissionais e militantes, que executam o Estatuto nos
dias de hoje.
O presidente do CEDCA/PE, Arnaldo Sampaio, iniciou o
encontro dando as boas-vindas aos participantes e destacando a
importância de todos que fazem parte do Sistema de Garantia de
Direitos. “Parabenizo os idealizadores e todos que fazem este sistema, pela maciça participação neste evento e pela contribuição na
história do Estatuto da Criança e do Adolescente”, saudou.
Após este momento, houve a palestra magna, proferida pelo desembargador Luiz Carlos Figuerêdo, que ressaltou a principal importância do ECA. “O Estatuto que está vigorando, hoje, é completamente diferente daquele de 1990, mas o principal, a proteção
integral à criança e ao adolescente, está garantido”, observou.
Em seguida, palestraram os desembargadores Humberto Vasconcelos, de Pernambuco; João Batista Saraiva, do Rio Grande do Sul; Fernando
Antônio do Amaral, de Santa Catarina; e os procuradores Paulo Garrido, de São Paulo,
e Olympio Sotto, do Paraná. Também contribuiu para este momento o professor da
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Luis de la Mora. Todos falaram um
pouco sobre o resgate histórico do ECA.
No segundo dia, as mesas de diálogos foram em torno do nascimento do Fórum do
Menor, com apresentação de Irani do Carmo, técnica do CEDCA/PE e ex-coordenadora do Fórum, e Luis de la Mora. A programação do evento continuou com nova mesa
de diálogo, deste vez com o tema “Onde avançamos e o que faltou para a Lei ser
perfeita?”, com a participação de Romero Silva, conselheiro do Conanda e do
CEDCA/PE; George Luiz, do Observatório Nordeste de Direitos da Criança e do
Adolescente, do Rio Grande do Norte; Verônica Silva do Condica Caruaru; e Rafael
Reis, conselheiro tutelar do Recife.
À tarde, o evento foi reaberto com a quinta rodada de diálogo, sob o tema “A geração estatuto – qual a importância do ECA na sua vida, como criança e adolescente?”.
Participaram Mallon Aragão, vice-presidente do CEDCA/PE; João Batista do Espírito
Santo, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; Rosana França,
educadora social; e Nerisvaldo Alves, do Centro Social São José do Monte.
Na sequência, a última apresentação das mesas de diálogos foi a Linha do Tempo
contada pelos primeiros militantes, como Lourdes Vinokur, conselheira do
CEDCA/PE; Nivaldo Pereira, coordenador do Fórum DCA; Helena Jansen e Tonho
das Olindas, ambos do Movimento de Meninos e Meninas de Rua; e Natuch Lira,
conselheiro do CEDCA/PE.
Ao final do evento, houve a entrega do Prêmio Desembargador Romero Andrade,
para personalidades que ajudaram no processo de construção e de elaboração do
Estatuto da Criança e do Adolescente. Romero Andrade faleceu aos 57 anos, em 2012,
deixando um grande legado de luta pelos direitos da criança e do adolescente. Entre os
homenageados, estavam o promotor de justiça, Ivan Porto, Magdalena Arraes, Geralda
Farias e os desembargadores Luiz Carlos Figueirêdo e Humberto Vasconcelos.
C
DESEMBARGADOR Luiz Carlos Figueirêdo
destacou a importância do ECA, por garantir proteção
integral à criança e ao adolescente