DOEPE 13/09/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de setembro de 2018
… continuação
obrigação final. Mudanças na obrigação de benefício definido são
reconhecidas quando incorridas da seguinte maneira: I) custo do
serviço e juros líquidos, no resultado do exercício; e II) remensurações, em outros resultados abrangentes. O custo do serviço compreende: I) custo do serviço corrente, que é o aumento no valor
presente da obrigação de benefício definido resultante do serviço
prestado pelo empregado no período corrente; II) custo do serviço
passado, que é a variação no valor presente da obrigação de benefício definido por serviço prestado por empregados em períodos
anteriores, resultante de alteração (introdução, mudanças ou o
cancelamento de um plano de benefício definido) ou de redução
(uma redução significativa, pela entidade, no número de empregados
cobertos por um plano); e III) qualquer ganho ou perda na liquidação
(settlement), quando ocorrer. Juros líquidos sobre o valor líquido de
passivo de benefício definido é a mudança, durante o período, no
valor líquido de passivo de benefício definido resultante da passagem
do tempo. As remensurações do valor líquido de passivo de benefício definido reconhecidas em outros resultados abrangentes compreendem os ganhos e perdas atuariais, e excluem os valores
considerados nos juros líquidos sobre a obrigação líquida do benefício definido. Os ganhos e perdas atuariais são mudanças no valor
presente da obrigação de benefício definido resultantes de ajustes
pela experiência (efeitos das diferenças entre as premissas atuariais
adotadas e o que efetivamente ocorreu); e os efeitos das mudanças
nas premissas atuariais. (1)Não há ativos garantidores para a liquidação da obrigação atuarial relativa ao benefício oferecido pela
Empresa. 2.12. Uso de estimativas, premissas e julgamentos: Na
preparação das demonstrações financeiras é necessário utilizar
estimativas, premissas e julgamentos para a contabilização de certos
ativos, passivos e resultados. Para isso, a administração da Empresa
utiliza as melhores informações disponíveis na data da preparação
das demonstrações financeiras, bem como a experiência de eventos
passados e correntes, considerando ainda pressupostos relativos a
eventos futuros. As demonstrações financeiras incluem, portanto,
entre outros, estimativas, premissas e julgamentos referentes,
principalmente, à determinação do valor justo de instrumentos
financeiros, determinação da provisão para créditos de liquidação
duvidosa, vida útil do ativo imobilizado e provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas. O resultado das transações e informações
quando da efetiva realização podem divergir das suas estimativas.
2.13. Imposto de renda e contribuição social correntes e diferidos: O imposto de renda e a contribuição social do exercício correntes e diferidos são calculados com base nas alíquotas de 15%,
acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente
de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para
contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social,
limitada a 30% do lucro real do exercício. As despesas de imposto
de renda e contribuição social do exercício compreendem os impostos correntes e diferidos. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que
estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente no
patrimônio líquido. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no
patrimônio líquido. O imposto de renda e contribuição social diferidos
são reconhecidos sobre as diferenças temporárias decorrentes de
diferenças entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações financeiras. O imposto de renda
e contribuição social diferidos são determinados, usando alíquotas
de impostos (e leis fiscais) promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço, e que devem ser aplicadas quando
o respectivo imposto diferido ativo for realizado ou quando o imposto
diferido passivo for liquidado. O imposto de renda e a contribuição
social diferidos ativos são reconhecidos somente na proporção da
probabilidade de que lucro tributável futuro esteja disponível e contra
o qual as diferenças temporárias possam ser usadas. Os impostos
de renda diferidos são reconhecidos sobre as diferenças temporárias
decorrentes dos investimentos em controladas, exceto quando o
momento da reversão das diferenças temporárias seja controlado
pelo Grupo, e desde que seja provável que a diferença temporária
não será revertida em um futuro previsível. Os impostos de renda
diferidos ativos e passivos são compensados quando há um direito
exequível legalmente de compensar os ativos fiscais correntes
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Minasgás S.A. Indústria e Comércio
contra os passivos fiscais correntes e quando os impostos de renda
31/12/2016
Impactos da retificação de erros
diferidos ativos e passivos se relacionam com os impostos de renda
Anteriormente
Reapreincidentes pela mesma autoridade tributável sobre a entidade tribu- Em milhares de Reais
apresentado Ajustes sentado
tária ou diferentes entidades tributáveis onde há intenção de liquidar Total de ativos
112.828
618 113.446
os saldos numa base líquida. 2.14. Capital social: Em 31/12/2017 Fornecedores
7.421 5.449 12.870
e 2016, o capital social da Empresa, totalmente subscrito e integra- Outros passivos circulantes
3.381 (2.395)
986
lizado, era constituído por ações. 2.15. Reconhecimento da receita: Provisões
3.054 (3.054)
–
A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou Benefícios a Empregados
– 1.817
1.817
a receber pela comercialização de serviços e produtos no curso Outros
9.519
–
9.519
normal das atividades da Empresa. A receita é apresentada líquida Total de passivos
23.375 1.817 25.192
dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos, Lucros acumulados
–
–
–
bem como das eliminações das vendas entre empresas do Grupo. Ajuste de avaliação patrimonial
– (1.199) (1.199)
A Empresa reconhece a receita quando o valor da mesma pode ser Outros
89.453
– 89.453
mensurado com segurança, é provável que benefícios econômicos Total de patrimônio líquido
89.453 (1.199) 88.254
futuros fluirão para a entidade e quando critérios específicos tiverem Demonstrações do resultado
sido atendidos para cada uma das atividades, conforme descrição 31/12/2016
Impactos da retificação de erros
a seguir. A Empresa baseia suas estimativas em resultados históricos,
Anteriormente
Reaprelevando em consideração o tipo de cliente, o tipo de transação e as Em milhares de Reais
apresentado Ajustes sentado
especificações de cada venda. Venda de Gás Liquefeito de Petró- Despesas Administrativas
65.509
(59) 65.450
leo (GLP): O gás liquefeito de petróleo (GLP) é comumente vendido Despesas Financeiras
1.194
(138)
1.056
com base nos preços de mercado praticados nas diversas regiões Imposto de Renda e
onde a empresa atua. As vendas são registradas com base no preço Contribuição Social Diferidos
11.332
67 11.399
praticado, líquidas dos descontos e das devoluções estimadas na Outros
(65.370)
– (65.370)
época da venda. A experiência acumulada é usada para estimar e Lucro Líquido
12.665
(130) 12.535
provisionar descontos e devoluções. Os descontos são avaliados Demonstrações do resultado abrangente
mensalmente com base nos preços de mercado vigentes, para 31/12/2016
Impactos da retificação de erros
garantir a competitividade do cliente. As vendas podem ser realizadas
Anteriormente
Reapreà vista ou a prazo dependendo da negociação efetuada. O prazo Em milhares de Reais
apresentado Ajustes sentado
médio de recebimento situa-se numa faixa entre 20 e 25 dias. As Lucro líquido do exercício
12.665
(130) 12.535
vendas a prazo não têm caráter de financiamento e são consistentes Outros Resultados Abrangentes
com a prática do mercado; portanto, essas vendas não são descon- Perdas atuariais líquidas – Benefícios
tadas ao valor presente. 2.16. Receitas e despesas financeira: As definidos a empregados
–
(390)
(390)
receitas e despesas financeiras da empresa compreendem: (i) Outros
–
–
–
Receitas e despesas de juros; (ii) Ganhos e perdas líquidos de Resultado abrangente total do
variação cambial sobre ativos e passivos financeiros; (iii) Outras exercício
12.665
(520) 12.145
despesas e receitas comerciais, bancárias, entre outros. 2.17. Reti- Demonstrações dos fluxos de caixa
ficação de erros: Durante o exercício de 2017, a Companhia
Impactos da
identificou que não foram consideradas em suas demonstrações 31/12/2016
retificação de erros
financeiras dos exercícios findos em 31/12/2016 e 2015 as provisões
Anteriorreferentes a benefícios a empregados em atendimento ao que regem
mente
as normas contábeis brasileiras, conforme CPC 33 (R1) – Benefícios
apreReaprea Empregados. O erro foi corrigido pela reapresentação dos valores Em milhares de Reais
sentado Ajustes sentado
correspondentes dos exercícios supracitados, bem como inclusos Fluxo de caixa das atividades operacionais
na apresentação destas demonstrações financeiras dos exercícios Lucro líquido do exercício
12.665
(130) 12.535
findos em 31/12/2017 e 2016. Adicionalmente, a Empresa efetuou Itens de resultado que não afetam o caixa:
ajustes nas rubricas de fornecedores, provisões e outros passivos Despesa com imposto de renda e
circulantes, com os objetivos de permitir a comparabilidade de contribuição social
1.548
59
1.607
71
71
informações entre os períodos, e em consonância com as práticas Provisão benefícios definidos a empregados –
4.664
–
4.664
contábeis conforme CPC. A tabela a seguir resume os impactos nas Outros
18.877
– 18.877
demonstrações financeiras:
Redução (aumento) nos ativos e
Balanço patrimonial
Impactos da retificação de erros aumento (redução) dos passivos
01/01/2016
7.164
618
7.782
Anteriormente
Reapre- Outros ativos
(18.332)
(618) (18.950)
Em milhares de Reais
apresentado Ajustes sentado Outros Passivos
(3.938)
– (3.938)
Outros
111.687
111.687 Outros
Total de ativos
111.687
– 111.687 Fluxo de caixa líquido proveniente
3.771
–
3.771
Fornecedores
3.644 10.808 14.452 das atividades operacionais
Outros passivos circulantes
12.916 (8.100)
4.816 Fluxo de caixa utilizado nas
(9.358)
– (9.358)
Provisões
2.708 (2.708)
– atividades de investimento
IR e CS diferidos
7.337
(350)
6.987 Caixa líquido proveniente das (utilizado
4.290
–
4.290
Benefícios a Empregados
– 1.029
1.029 nas) atividades de financiamento
Outros
8.294
–
8.294 Aumento (redução) líquido de
(1.297)
– (1.297)
Total de passivos
34.899
679 35.578 caixa e equivalentes de caixa
Prejuízo acumulados
(5.807)
– (5.807) Demonstração do aumento (redução)
–
Ajuste de avaliação patrimonial
–
(679)
(679) do caixa e equivalentes de caixa
4.428
–
4.428
Outros
82.595
– 82.595 No início do exercício
3.131
–
3.131
Total de patrimônio líquido
76.788
(679) 76.109 No final do exercício
(1.297)
– (1.297)
31/12/2016
Impactos da retificação de erros
Anteriormente
Reapre- 3. Novas normas e interpretações ainda não efetivadas: Uma
Em milhares de Reais
apresentado Ajustes sentado série de novas normas, alterações de normas e interpretações
IR e CS diferidos
3.981
618
4.599 serão efetivadas para exercícios iniciados após 01/01/2018 e não
Outros
108.847
– 108.847 foram adotadas na preparação destas demonstrações financeiras.
Ano XCV • NÀ 170 - 13
Aquelas que podem ser relevantes para a Empresa estão mencionadas abaixo. A Empresa não planeja adotar estas normas de forma
antecipada. Espera-se que estas normas não tenham um impacto
significativo nas demonstrações contábeis da Empresa no período
de adoção inicial.
Data de
vigência
Norma
Exigências-chave
CPC 47 –
“Receitas
de Contrato com
Clientes”
Estabelece novos princípios para o reco- 1º/01/2018
nhecimento, mensuração e divulgação de
receitas com clientes. Os requerimentos
do CPC 47 estipulam que a receita seja
reconhecida quando o cliente obtém controle sobre as mercadorias ou serviços
vendidos, o que altera o modelo atual
que se baseia na transferência de riscos
e benefícios. Adicionalmente, a nova
norma traz mais esclarecimentos sobre
reconhecimento de receitas em casos
complexos. Após a adoção da norma,
determinados serviços de frete podem
ser identificados como uma obrigação de
desempenho distinta dos produtos relacionados, podendo alterar o momento de
reconhecimento de receita. A Companhia
avaliou o modelo de perdas do CPC 47
e não espera que ocorram impactos significativos nas demonstrações contábeis
no período de adoção inicial em 2018.
CPC 48
– “Instrumentos
Financeiros”
Estabelece um novo modelo para clas- 1º/01/2018
sificação de ativos financeiros, baseado
nas características dos fluxos de caixa e
no modelo de negócios usado para gerir
o ativo. Altera os princípios para reconhecimento de redução ao valor recuperável
(impairment) de ativos financeiros de
perdas incorridas para um modelo baseado nas perdas esperadas. A Companhia
avaliou o modelo de perdas do CPC 48
e não espera que ocorram impactos significativos nas demonstrações contábeis
no período de adoção inicial em 2018.
CPC 06
(R2) – “
Arrendamento
Mercantil”
Estabelece os princípios para o reconhe- 1º/01/2019
cimento, mensuração, apresentação e
divulgação de arrendamentos. Dentre
as mudanças para arrendatários, o CPC
06 (R2) eliminará a classificação entre
arrendamentos mercantis financeiros e
operacionais. Assim, passará a existir
um único modelo no qual todos os
arrendamentos mercantis resultarão no
reconhecimento de ativos referentes aos
direitos de uso dos ativos arrendados. Se
os pagamentos previstos nos arrendamentos mercantis forem devidos ao longo
do tempo, também deverão ser reconhecidos passivos financeiros. A Companhia
avaliará os impactos da adoção do CPC
06 (R2) ou complementar com o que
faltou sobre seus ativos e passivos no
seu balanço patrimonial.
Outras alterações: A Companhia não espera que as seguintes novas
normas ou modificações possam ter um impacto significativo nas
demonstrações financeiras da Empresa. • Iniciativa de Divulgação
(Alterações ao CPC 26/IAS 7); • Reconhecimento de Impostos
Diferidos Ativos para Perdas Não Realizadas (Alterações ao CPC
32/IAS 12)
A Diretoria
Edson Gonçalves Peixoto – Contador CRC RJ 064.897/O
(104103)