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DOEPE - 14 - Ano XCV• NÀ 175 - Página 14

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DOEPE 20/09/2018 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 20/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 175

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GABINETE DO GOVERNADOR

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE

PORTARIAS APAC DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
O DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA AGÊNCIA
PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo art. 18, inciso IX, da Lei
Estadual n° 14.028, de 26 de março de 2010, e tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 38.787, de 30 de
outubro de 2012, RESOLVE:
PORTARIA Nº 010 - Designar TATIANE CRISTINE COSTA
GUEDES, Ouvidora, matrícula 10075-7, para exercer a função
de Autoridade Administrativa no âmbito desta Agência, em
cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação
- LAI, em substituição a Ericka Vanessa Silva de Melo, matrícula
10188-5, a partir de sua publicação.
PORTARIA Nº 011 - Designar ERICKA VANESSA SILVA DE
MELO, Gerente de Articulação e Comunicação, matrícula 101885, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no
âmbito desta Agência, em cumprimento às determinações da Lei
de Acesso à Informação – LAI, em substituição a Luiz Bartholomeu
Barbosa Leal, matrícula 10100-1, a partir de sua publicação.
MARIA LORENZZA PINHEIRO LEITE
Diretor Presidente, em exercício
(F)

RESOLUÇÃO CEDCA/PE
Nº 092/2018, de 19 de setembro de 2018.
O Conselho Estadual de Defesa e Promoção dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA-PE,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições
contidas na Lei Federal nº. 8.069/90, Lei Estadual nº 10.486 de
17 de setembro de 1990 e alterações, Decreto nº 27.480, de 17 de
dezembro de 2004 e Lei Estadual nº 12.504, de 16 de dezembro
de 2003, e alterações, e deliberação da 147ª Assembleia
Extraordinária/CEDCA-PE, realizada em 17.09.2018, RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Edital n° 003/2018, de Convocação de Eleição
das Entidades Não Governamentais, do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco
– CEDCA-PE., para o triênio 2019/2022, que poderá ser retirado
no endereço eletrônico www.cedca.pe.gov.br
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio
Presidente do CEDCA-PE
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇAO DE PENALIDADE

GABINETE DO GOVERNADOR

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO CEDCA/PE
ERRATA
Na publicação, do DOE de: 15.09.18, ONDE SE LÊ: ATA DA
143ª, ASSEMBLEIA EXTARORDINÁRIA DESCENTRALIZADA
AMPLIADA, Realizada em 24 de agosto de 2018, LEIA –SE: ATA
144ª ASSEMBLEIA EXTARORDINÁRIA DESCENTRALIZADA
AMPLIADA Realizada em 24 de agosto de 2018,
Rosa Maria Lins de Albuquerque de Barros Correia
Diretora do CEDCA/PE
ERRATA
Na publicação, do DOE de: 15.09.18, ATA DA 352ª ASSEMBLEIA
ORDINÁRIA, Realizada em 09 de julho de 2018, ONDE SE LÊ:
maxista, LEIA –SE: machista.
Rosa Maria Lins de Albuquerque de Barros Correia
Diretora do CEDCA/PE
(F)

GABINETE DO GOVERNADOR

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
RESOLUÇÃO CEDCA nº. 093, de 19 de setembro de 2018.
Altera dispositivo da Resolução CEDCA-PE nº 088/2018, que
Institui a Comissão Organizadora da XI Conferência Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE, no uso de suas
atribuições que lhe conferem as Leis 10.486/1990 e nº 11.232/95, e
o Decreto nº 27.480/2004, e conforme deliberação da Assembleia
Ordinária nº 354ª, realizada em 10.09.2018, RESOLVE:
Art.1º - Alterar o inciso I, alínea a), e inciso II, alínea b), do artigo
1º, da Resolução/CEDCA-PE nº 088, de 19.06.201, publicado
no DOE-PE de 20.06.2018, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da XI Conferência
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será
composta pelo Presidente, pelo 1º e 2º Vice-presidentes do
CEDCA-PE, e pelos seguintes conselheiros:
Presidente: Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio
1º Vice-Presidente: Eduardo Gomes de Figueiredo
2º Vice-Presidente: Mallon Francisco Felipe Rodrigues de Aragão
I - Conselheiros das Organizações da Sociedade Civil:
a) Carlos Alberto da Silva Pereira
b) Romero José da Silva
II – Conselheiros do Governo Estadual:
a) Carmem Lúcia Galvão
b) Raimundo Ferreira de Arruda“
Art.2º - Permanecem em vigor as demais disposições contidas na
Resolução CEDCA-PE nº 088/2018.
Art 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio
Presidente do CEDCA-PE
(F)

GABINETE DO GOVERNADOR

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES
NÃO GOVERNAMENTAIS PARA COMPOR O CEDCA-PE
Edital Nº 003/2018 de Convocação de Eleição das Entidades Não
Governamentais, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA-PE., para o triênio
2019/2022. Período de Inscrição: 01/10/2018 a 31/10/2018. Locais de
inscrição, requisitos e documentos: Disponíveis no Edital n° 003/2018,
que poderá ser retirado no endereço eletrônico www.cedca.pe.gov.br
Outras informações por meio do telefone (81) 3184.7000/7002/7012
ou e-mail: [email protected] Recife, 19.09.18.
Natuch Pinto de Lira
Presidente da Comissão Eleitoral
(F)

A Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, em conformidade com
as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do
Infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo
presente Edital notifica os proprietários dos veículos abaixo
relacionados da Imposição da Penalidade por Infração de
Trânsito, os quais terão o prazo de 30 (trinta)dias contados a
partir da data da publicação deste Edital, para efetuar o
pagamento da multa com 80% do seu valor , assim como para
interpor seu recurso em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço:
Estrada do Barbalho , nº 889, Recife/PE, CEP : 50690900; Caso
já tenha ocorrido o pagamento da multa , desconsiderar o valor
informado.Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato através do telefone nº (81)
34531514 ou pelo site www.detran.pe.gov.br. O padrão de
sequência para identificação dos dados das infrações a seguir
relacionadas será: PLACA E DATA DA INFRAÇÃO.AAT6924,
10/04/2018; ABC1234, 29/03/2018; ABC1234, 29/03/2018;
AEF7628, 11/04/2018; AHW6060, 04/04/2018; AIW6402,
20/06/2018; AJT2836, 05/04/2018; AJT5093, 15/05/2018;
AJV9173, 12/04/2018; AKV6747, 08/06/2018; AMQ4015,
28/03/2018; ANU9591, 08/06/2018; AOI4795, 10/04/2018;
APT7144, 02/04/2018; AQM8330, 17/05/2018; ARX7744,
26/04/2018; ATO5389, 29/04/2018; ATO5389, 29/04/2018;
ATR9138, 13/03/2018; AUL0014, 18/04/2018; AWV0111,
18/04/2018; AYE1861, 02/05/2018; AYF8257, 20/05/2018;
AYT4520, 21/05/2018; AZR5226, 23/04/2018; BAA6380,
14/04/2018; BFG3026, 18/04/2018; BGU5098, 17/04/2018;
BIN9834, 14/04/2018; BJE0402, 02/05/2018; BJY6727,
19/04/2018; BKO3487, 03/05/2018; BKQ7080, 28/03/2018;
BKX4966, 18/05/2018; BLA2772, 30/04/2018; BLL2268,
26/04/2018; BLO9286, 11/04/2018; BLX7414, 24/04/2018;
BMP4787, 17/05/2018; BMV0248, 16/04/2018; BND2993,
23/03/2018; BOE0176, 07/05/2018; BPW2233, 16/05/2018;
BQC9162, 20/04/2018; BQI1220, 09/05/2018; BRJ8663,
26/04/2018; BRN6932, 04/04/2018; BTW9080, 10/03/2005;
BUP9633, 11/05/2018; BUS6771, 15/06/2018; BUX8007,
03/05/2018; BWB8322, 03/05/2018; BXB9067, 26/04/2018;
BXB9088, 30/04/2018; BXP9660, 17/04/2018; BYA0017,
28/03/2018; BYF4438, 30/04/2018; BYH4411, 04/04/2018;
CAF6647, 17/04/2018; CAJ7909, 13/06/2018; CAL5769,
26/03/2018; CAL8877, 17/03/2018; CBG7055, 20/04/2018;
CBO6525, 11/05/2018; CBS0549, 24/04/2018; CCO1998,
26/03/2018; CDL2623, 05/04/2018; CEE8578, 05/04/2018;
CEN7314, 16/04/2018; CEQ6250, 03/05/2018; CFP1608,
13/04/2018; CHD9813, 19/12/2017; CHJ3206, 24/03/2018;
CHT6778, 11/04/2018; CIC0359, 20/04/2018; CID2221,
29/05/2018; CIJ0815, 12/04/2018; CIV3977, 09/06/2018;
CIV9624, 11/05/2018; CJA6662, 05/04/2018; CLC1449,
03/05/2018; CLJ0260, 23/05/2018; CLJ7963, 19/04/2018;
CLX8835, 27/03/2018; CMU7321, 27/03/2018; CNU1624,
19/03/2018; COK4975, 26/04/2018; CPN6013, 16/04/2018;
CPR7303, 27/04/2018; CPV6873, 16/05/2018; CQW9553,
13/04/2018; CRJ5489, 10/04/2018; CRL8432, 05/04/2018;
CRM9837, 25/03/2018; CRQ2741, 18/04/2018; CRT3378,
26/04/2018; CRT4856, 10/04/2018; CSS7575, 18/04/2018;
CUE7024, 16/05/2018; CWA1269, 25/03/2018; CWA1269,
25/03/2018; CWI2907, 12/04/2018; CXA2200, 16/03/2018;
CXL8078, 17/05/2018; CXS1223, 23/05/2018; CXX0888,
27/03/2018; CXZ6319, 17/03/2018; CXZ6319, 17/03/2018;
CXZ6319, 17/03/2018; CYN2086, 25/04/2018; CYV6029,
08/05/2018; CZB3726, 18/05/2018; DAK5328, 16/05/2018;
DAM2522, 17/03/2018; DAO9206, 16/04/2018; DBL3075,
16/05/2018; DBL3076, 16/05/2018; DBL9073, 18/05/2018;
DDB3396, 08/05/2018; DDW9430, 17/04/2018; DER9727,
10/06/2018; DET8164, 04/05/2018; DFM0015, 07/05/2018;
DGB7893, 24/04/2018; DGO7739, 10/05/2018; DHT1605,
30/03/2018; DHT1605, 30/03/2018; DHT1605, 30/03/2018;
DHY9043, 10/05/2018; DIK6703, 17/05/2018; DJF5449,
19/05/2018; DJX3855, 31/03/2018; DJX3855, 31/03/2018;
DJX3855, 31/03/2018; DKF4435, 16/05/2018; DKN6293,
04/04/2018; DKP0723, 03/05/2018; DKQ5364, 23/04/2018;
DLA8111, 30/05/2018; DLS2627, 30/05/2018; DMB7591,
14/05/2018; DMO5482, 22/03/2018; DMR5106, 23/05/2018;
DND0277, 25/03/2018; DND0277, 25/03/2018; DNH0170,
23/03/2018; DNH0170, 23/03/2018; DNK0991, 27/04/2018;
DNR3178, 11/05/2018; DNU6225, 28/03/2018; DOY1928,
29/03/2018; DPJ8297, 28/03/2018; DPK8076, 19/04/2018;
DPX9592, 21/05/2018; DPY6114, 26/03/2018; DPY6114,
26/03/2018; DQL2469, 21/04/2018; DQL2469, 21/04/2018;
DQS8433, 17/05/2018; DRD2013, 04/04/2018; DRH1284,
03/04/2018; DRX3679, 02/05/2018; DRX3679, 02/05/2018;
DSD3502, 24/05/2018; DSZ7129, 28/03/2018; DTY9413,
11/04/2018; DUD0903, 04/06/2018; DWG1103, 17/05/2018;
DWI2537, 04/06/2018; DWM2743, 10/06/2018; DXL9049,

16/04/2018; DXQ3113,
DYI3065, 30/03/2018;
27/05/2018; DZY1129,
ECJ5899, 13/04/2018;
11/05/2018; EDA2098,
EEQ5051, 24/04/2018;
25/04/2018; EGG7266,
EII0281,
14/04/2018;
08/05/2018; EJG6998,
EKO6019, 20/04/2018;
16/05/2018; ENJ6544,
ENW9794, 18/05/2018;
23/04/2018; EOF2312,
EQL2123, 27/04/2018;
23/05/2018; ERP7672,
ETC1567, 13/04/2018;
16/04/2018; EVK7314,
EWU4261, 17/05/2018;
05/04/2018; EXE3605,
EXE3605, 25/03/2018;
25/03/2018; EXF6936,
EYY3301, 19/03/2018;
09/05/2018; EZO5715,
EZR9594, 05/06/2018;
20/03/2018; FCB1332,
FCZ9577, 21/05/2018;
12/06/2018; FDU7409,
FDW1210, 11/05/2018;
23/05/2018; FGB9930,
FIB7166, 17/05/2018;
04/04/2018; FLR4355,
FNP6510, 16/05/2018;
17/05/2018; FTG3377,
FTK1455, 07/04/2018;
21/05/2018; FUU4198,
FXK3411, 18/04/2018;
16/05/2018; GDS1966,
GMG0969, 02/04/2018;
04/04/2018; GSE1627,
GSH7429, 23/04/2018;
06/05/2018; GTP5065,
GUU6258, 17/04/2018;
12/04/2018; GWJ5459,
GZD2379, 25/03/2018;
06/04/2018; HBN9812,
HDD0838, 11/05/2018;
06/06/2018; HEJ9402,
HFE5295, 09/04/2018;
04/04/2018; HFP3691,
HGG9668, 18/05/2018;
09/05/2018; HHD7687,
HIK9822, 15/05/2018;
22/05/2018; HJN1466,
HKO8591, 15/05/2018;
17/05/2018; HMB5457,
HMB9861, 01/04/2018;
20/04/2018; HMT3329,
HNU8402, 01/04/2018;
15/05/2018; HOO0429,
HOP2632, 05/04/2018;
14/05/2018; HOR3462,
HOZ0178, 07/05/2018;
11/05/2018; HPE0263,
HPI6634, 17/05/2018;
20/04/2018; HPV2558,
HRF3803, 21/05/2018;
16/04/2018; HRU1773,
HSU8080, 03/04/2018;
20/05/2018; HUH6027,
HUH6027, 06/04/2018;
10/05/2018; HUI9431,
HUK5071, 21/04/2018;
16/04/2018; HUM9348,
HUV5419, 18/04/2018;
10/05/2018; HVF3935,
HVK3006, 05/04/2018;
22/04/2018; HVL8257,
HVO5192, 11/03/2018;
22/03/2018; HVZ5919,
HWE2843, 09/04/2018;
05/04/2018; HWZ4754,
HXC9540, 13/06/2018;
05/04/2018; HXJ4182,
HXJ5096, 18/04/2018;
18/04/2018; HXT4101,
HXU6882, 02/05/2018;
06/06/2018; HYC9684,
HYG4174, 18/04/2018;
03/04/2018; HYN9035,
HYU3891, 20/03/2018;
07/06/2018; HYX6393,
HZF2012, 22/05/2018;
04/05/2018; HZI4693,
HZS1620, 24/04/2018;
21/05/2018; IAA2665,
IAC3258, 04/04/2018;
21/05/2018; IAN4930,
IAO9001, 26/03/2018;
11/04/2018; IJH5079,
IQW0500, 18/05/2018;
06/04/2018; JFL2228,
JFX2952, 18/05/2018;
04/05/2018; JGD4346,
JGT7133, 16/04/2018;
03/04/2018; JHL2975,
JIF1370,
26/05/2018;
02/05/2018; JIM4644,
JJF6202,
18/05/2018;
07/06/2018; JJP7481,
JKR0965, 18/05/2018;
09/05/2018; JLF0262,
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Recife, 20 de setembro de 2018
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