DOEPE 29/09/2018 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCV• NÀ 182
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
PODER / ÓRGÃO
PODER EXECUTIVO
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de
(a)
2017
16.129
65.158
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
-
-
SALDO TOTAL
l = (e + k)
-
23.448
12.779
6.069
14.573
-
-
-
-
-
-
14.573
1.961
601
-
1.383
-
-
-
-
-
-
1.383
5
0
-
-
5
-
-
-
-
-
-
5
8.047
10.817
5.467
13.179
-
-
-
-
-
-
13.179
-
-
-
5
-
-
-
-
-
-
5
-
-
1
-
-
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
5
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
-
1
SECRETARIA DA MULHER
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELE
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - I
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - A
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAM
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVI
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE P
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNA
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
PAGOS
(i)
23
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
57.622
INSCRITOS
CANCELADOS
SALDO
LIQUIDADOS
Em 31 de
Em Exercícios
(d)
e = (a + b) - (c + d)
(h)
Anteriores
Dezembro de
(f)
2017
217
23.448
-
8.080
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
PAGOS
(c)
Recife, 29 de setembro de 2018
0
217
217
-
-
8.050
52.379
51.553
-
8.875
-
-
-
-
-
-
8.875
-
56
16.097
271
53
17.100
10
806
1.700
2
367
728
128
3.832
769
1.151
57
9.250
2
0
56
15.902
271
53
17.100
10
806
1.501
63
728
128
3.832
736
1.151
57
9.157
2
-
-
214
1
199
2
416
45
1
7.985
12
-
-
-
-
-
-
214
1
199
2
416
45
1
7.985
12
-
-
-
-
19
1
113
13
1
7.891
12
0
-
PODER LEGISLATIVO
-
7
7
-
-
-
-
-
PODER JUDICIÁRIO
-
642
642
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
642
642
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
48
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
-
12.809
-
16.129
78.664
58.319
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
48
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
12.809
-
-
-
-
-
-
12.809
217
36.258
-
-
-
-
-
36.258
Recife, 28 de Setembro de 2018.
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2018 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
17.374.869
17.374.869
12.107.031
69,68
14.900.500
14.900.500
10.076.197
67,62
14.391.161
14.391.161
9.782.560
67,98
263.219
263.219
122.344
46,48
69,60
246.120
246.120
171.293
116.692
116.692
78.733
67,47
107.633
107.633
70.599
65,59
9.059
9.059
8.133
89,78
1.142.745
1.142.745
1.094.011
95,74
1.070.607
1.070.607
1.029.175
96,13
72.138
72.138
64.836
89,88
1.208.632
1.208.632
853.537
70,62
6.300
6.300
4.554
72,29
5.931.351
5.931.351
4.265.898
71,92
71,60
5.865.716
5.865.716
4.199.891
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.728
21.728
14.188
65,30
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
43.907
43.907
51.820
118,02
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
0,00
4.241.004
4.241.004
3.012.815
71,04
3.658.654
3.658.654
2.476.161
67,68
571.373
571.373
523.699
91,66
10.977
10.977
12.955
118,02
19.065.216
19.065.216
13.360.115
70,08
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
-
RECEITAS REALIZADAS
-
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
104.872
104.872
104.909
100,04
6.1- Transferências do Salário-Educação
104.872
104.872
62.261
59,37
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
42.488
0,00
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
159
0,00
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
62.186
0,00
7.1- Transferências de Convênios
-
-
57.729
0,00
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
4.456
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
104.872
104.872
167.095
0,00
159,33