DOEPE 29/09/2018 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCV• NÀ 182
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
Recife, 29 de setembro de 2018
SALDO ATÉ O BIMESTRE
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
CANCELADO EM 2018 ( g )
40.292
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
1.804
31.447
376
8.845
1.428
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2017>
82.134
35.415
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.423.566
62.286
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(1.333.990)
(70.873)
1.259.694
52.347
74.296
18.526
49.1 Orçamento do Exercício
49.2 Restos a Pagar
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
9.056
804
180.766
27.632
52 (+) AJUSTES
-
-
51.2 Retenções
-
-
51.2 Conciliação Bancaria
-
53- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-
180.766
27.632
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 28 de Setembro de 2018.
Dados Definitivos
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2018 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I )
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
1000
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
17.374.869
107.633
14.637.281
1.070.607
1.208.632
6.300
184.534
136.080
23.802
17.374.869
107.633
14.637.281
1.070.607
1.208.632
6.300
184.534
136.080
23.802
12.107.031
70.599
9.953.853
1.029.175
853.537
4.554
116.520
49.459
29.333
69,68
65,59
68,00
96,13
70,62
72,29
63,14
36,35
123,24
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
5.931.351
5.865.716
43.907
5.931.351
5.865.716
43.907
4.265.898
4.199.891
51.820
21.728
21.728
-
21.728
21.728
-
14.188
14.188
-
71,92
71,60
118,02
65,30
65,30
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
4.241.004
3.658.654
571.373
10.977
4.241.004
3.658.654
571.373
10.977
3.012.815
2.476.161
523.699
12.955
71,04
67,68
91,66
118,02
19.065.216
19.065.216
13.360.115
70,08
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ( IV ) = I + II - III
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.591.909
1.570.001
5.864
16.044
253
321.189
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.591.909
1.570.001
5.864
16.044
253
321.189
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.913.351
1.913.351
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V )
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
63,86
64,33
0,00
10,06
37,11
561,20
0,00
76,27
1.016.563
1.010.020
590
5.953
1.420
244.962
1.262.946
66,01
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
Inscritas em Restos
a Pagar Não
(e)
(f)
(f/e) x 100
(g)
(g/e) x 100
Processados 7
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
R$ em Milhares
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
5.012.311
1.422.979
3.589.332
5.167.073
1.320.433
3.846.640
4.663.124
1.285.563
3.377.560
90,25
97,36
0,00
87,81
3.398.539
858.416
2.540.123
65,77
65,01
0,00
66,03
-
97.956
97.956
-
123.586
123.586
-
46.868
46.868
-
37,92
37,92
0,00
0,00
21.285
21.285
-
17,22
17,22
0,00
0,00
-
5.110.266
5.290.659
4.709.991
89,02
3.419.824
64,64
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