DOEPE 02/10/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de outubro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JOSE DIOCLECIANO DE BARROS
119.372-4
01
06/08/2018
2°
JOSEFA ROCHA LIBÓRIO
172.118-6
02
30/07/2018
2°
MANOEL DOS SANTOS
132.372-5
01
17/07/2018
3°
MARCIA AMÉLIA MALTA FLORENTINO
175.419-0
01
01/08/2018
1°
MARCOS DE SIQUEIRA E SILVA
250.597-5
01
06/08/2018
1°
MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTE BELO
174.633-2
02
10/07/2018
1º/2°
MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES TEIXEIRA
84.563-9
01
06/08/2018
2°
MARIA DO CARMO CARVALHO DINIZ
184.023-1
01
01/08/2018
1°
MARIA VALTEISA CORDEIRO DA SILVA ALVES
261.481-2
02
01/08/2018
1°
NADJA RODRIGUES RAMOS UBIRAJARA
194.171-2
02
01/08/2018
2°
ROSIMERY MARIA DE ARAUJO TEIXEIRA
159.316-1
01
01/05/2018
1°
SINEIDE PEIXE LEMOS
112.698-9
01
01/08/2018
2°
SUELY MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS
135.750-6
02
12/06/2018
3°
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 16.12.2017, REFERENTE A SELMA DA COSTA COUTINHO, MATRICULA Nº 240.487-7,
TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 02 (DOIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO, CONCEDIDOS A PARTIR DE 20.10.2017 - OFICIO Nº
039/2018 - PROCESSO SIGEPE Nº 0421403-5/2018 - GRE RECIFE SUL.
Ano XCV • NÀ 183 - 3
Caso não possua certificado digital, o contribuinte poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual
- ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita – DRR do seu domicílio fiscal.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 040/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-040_02102018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 040/2018
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 09/10/2018 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
01) AI SF Nº 2016.000007211244-62. TATE: 00.242/17-9. AUTUADA: AVELMAR TRANSPORTES LTDA. CACEPE 0214710-61.
ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE Nº 25.227) E OUTROS.
02) AI SF Nº 2017.000004995153-95. TATE:00.525/18-9. AUTUADA: FJW EMPRESARIAL LTDA ME. CACEPE Nº 0383981-84
03) AI SF Nº 2017.000005774618-39. TATE: 00.217/18-2. AUTUADA: L & L TECIDOS LTDA.CACEPE 0516999-23
Recife, 01 de outubro de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
DIRETORIA GERAL DA RECEITA - I REGIÃO FISCAL
DESPACHO N° 08/2018
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ – 2015.000006049939-75 – VALEX 2 INDÚSTRIA DE COLCHÕES
LTDA. – Distrito Industrial, Rodovia BR-101 SUL, Escada. 0372248-16– 10.448.999/0001-90- EMENTA: ND. 1. ICMS-ST receita 011-6
declarado e não recolhido. 2. Impugnação Tempestiva. 3. Alegações ao impedimento ao exercício pleno do direito de defesa e ofensa
aos princípios da proporcionalidade e do não confisco. 4. A observância dos requisitos contidos no art. 28 da Lei do Procedimento
Administrativo Tributário (Lei do PAT) e 142 do CTN a serem respeitados pela Administração Pública quando da lavratura de auto de
infração ou notificação de débito foram cumpridos. 5. A Legislação garante ao sujeito autuado o direito de se defender dos fatos que
lhe são imputados e não dos artigos a que se referem, não configurado cerceamento ao direito de defesa. 6. Aplicação da multa ocorre
ex vi legis, (Lei n° 11.514/97). 7. Autoridade não poderá deixar de aplicar ato normativo, ainda que sob a alegação de ilegalidade ou
inconstitucionalidade (PAT, art. 4º, § 10). 8. Decisão: PROCEDÊNCIA PARCIAL do pedido e manutenção da ND 2015.000004948154-15.
Determinar, ainda, o ajuste da multa no momento da implantação do resultado conforme o art. 10, VIII, “b” da Lei 11.514/97 com a nova
redação do art. 1º, da Lei 15.600/2015.
Recife, 01 de outubro de 2018.
Marcos Valério Pereira Saturnino
Diretor Geral DRR I RF
ERRATA
NO EDITAL INTIMAÇAO 19/2018 publicado no D. O. E DO DIA 27.09.2018 pág180 .
ONDE SE LÊ: FERCIL FERRO CIMENTO COMERCIO E IND LTDA ME ; 0125708-00; RODOVIA BR-101, KM 116, SANTA ROSA,
PALMARES – PE ; 2018.000009592396-24 e
N M DE OLIVEIRA EIRELI – ME; 0528239-03; PRACA DOUTOR CORNELIO DA FONSECA N. 3371, CENTRO, AGUA PRETA – PE ;
2018.000009597306-46.
FAVOR DESCONSIDERAR a ciência por Edital, visto que, já tiveram ciência pessoal
Recife, 01 de outubro 2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL
A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG - EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 19/2018 – SAFI - PRAZO DE 30 (TRINTA) dias. Com fundamento
no artigo 641 do Decreto n. º 12.255 de 09 de março de 1987 e Portaria SF n.º 135 de 28 de março de 1994, considerando a não
apresentação da defesa, no prazo regulamentar do Auto de Apreensão seguinte, INTIMA: A.A n° 2018.000007690482-67 – Remetente
Germer Porcelanas Finas S.A. Rodovia BR 277 km 120, nº 3278 – Guabiroba – Campo Largo/PR. Destinatário Sugoi Culinária LTDA –
Tv Arsenal de Guerra, nº 135, Sala 0511 – São José – Recife/PE; A.A n° 2018.000007703996-71 – Remetente Rayza Tapetes & Linhas
LTDA – Rodovia Otacílio Bonamichi, nº 1029, 1055 – Santa Isabel – Inconfidentes/MG. Destinatário Itacy Pessoa da Silva ME. 3A
Travessa Siqueira Campos, nº 100 – Centro – Paulista/PE; A.A n° 2018.000007688409-43 – Remetente Multi Royal Indústria e Comércio
LTDA. Rua Santa Efigênia, nº 554, 532, 542 – Vila Paraiso – Guarulhos/SP. Destinatário Romero Dutra de Amorim. Rua Rouxinol, nº
04 – Iputinga – Recife/PE; A.A n° 2018.000007656802-87 – Remetente UPX Solution Indústria e Comércio de Instrumentos de Medição
LTDA. Rua Santa Rita, nº 579 – Pari – São Paulo/SP. Destinatário E N de Gois Cavalcanti. Rua Manuel de Medeiros, nº 09 – Dois Irmãos
– Recife/PE; A.A n° 2018.000005937320-63 – Remetente Editora Central Gospel LTDA. Estrada do Guerengue, nº 1851 – Taquara – Rio
de Janeiro/RJ. Destinatário Emerson Cavalcanti e Cavalcanti LTDA. Rua Eladio Ramos, nº 101, Apt. 102 Bloco A – Boa Viagem – Recife/
PE; A.A n° 2018.000004877445-17 – Remetente Colina Entalhes e Móveis LTDA. Rodovia José Jerônimo de Paula, nº 137 – Distrito
Industrial – Balsamo/SP. Destinatário José Otávio Alves de Vasconcelos – Rodovia BR 232 km 182, nº 605 – Edson Mororó Moura –
Belo Jardim/PE; A.A n° 2018.000005563440-47 – Remetente Douglas dos Santos Pelisser Molas. Rua Benedito Leal, nº 132 – Vila
Santa Tereza – São Paulo/SP. Destinatário Gilberto Aluízio Lino – Av. Doutor Belmino Correia, nº 3907 - Letra E – Timbí – Camaragibe/
PE; A.A n° 2018.000005560768-75 – Remetente Scitex Eletrônicos Importação Comércio e Serviços LTDA. Rua Carneiro da Cunha,
nº 872 – Vila da Saúde – São Paulo/SP. Destinatário Evellin Thais Santos Pedra. Av. Doutor José Rufino, nº 1897 – Barro – Recife/PE;
A.A n° 2018.000005211101-12 – Remetente Ellfas Comercio de Ferragens LTDA. Rua Lobo, nº 80 – Vila Santa Isabel – São Paulo/
SP. Destinatário Nobrart Indústria e Comércio LTDA. Rua Cabedelo, nº 200 – Afogados – Recife/PE; A.A n° 2018.000005578357-45 –
Remetente Durum do Brasil Importação Comercio & Exportação LTDA. Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, nº 1606, Sala 206
– Jabaquara – São Paulo/SP. - Destinatário Kilder Arantes de Albuquerque. Ac. Loteamento Cinco Corações, nº 7 – Zona Rural – Nazaré
da Mata/PE, para mediante pagamento de crédito tributário, retirarem as mercadorias no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de abandono,
cabendo a Secretaria nesta hipótese, promover a alienação das mesmas.
Recife, 01 de Outubro de 2018.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 26/2018
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em “Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento”. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE.
Dentro de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar
eletronicamente o Termo de Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) ->
Consultas Gerais -> Consultar Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-040_02102018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 128/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000009928836-69, dá ciência que o credenciamento do contribuinte ASCENSUS TRADING & LOGÍSTICA LTDA., CACEPE nº
0533961-89, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 08.10.2018 e termo final em 07.10.2019. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 07.10.2019.
Recife, 01 de outubro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 234/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas – GEAFIR II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio
nº 49, 2º andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para
tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ANTÔNIO CARLOS DA SILVA 70263415457 – 0751997-42, Rua Manoel Miguel Sobrinho nº 430, Dona Dom, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – OS 2018.000009459979-71.
- NEURIVÂNIA DE CARVALHO BRITO - ME – 0520539-54, Rua Cláudio Coutinho nº 42, João Mota, Caruaru – PE – OS
2018.000009437963-08.
- AMBAR IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA ME – 0527572-50, Avenida Prefeito Braz de Lira nº 231, Malaquias, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – OS 2018.000009437997-57.
- J.G. COMÉRCIO FRIGORÍFICO LTDA ME – 0318084-09, Rua Júlio Ferreira Chaves nº 11, Centro, Feira Nova – PE – OS
2018.000009437972-15.
- MARIA FORTUNATA DA SILVA 04018450443 – 0751908-77, Rua José Pacas nº 789, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – OS 2018.000009459982-77.
- R G FEITOSA COMÉRCIO LTDA ME – 0419238-98, Rodovia BR-232 nº 210, KM: 136 Módulo 7, Agamenon Magalhães, Caruaru – PE
– OS 2018.000009437952-55.
- J T LANTERNAGEM LTDA EPP – 0722944-50, Rua Coronel Francisco dos Santos nº 6, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – OS
2018.000009438028-04.
- AMANDA ALIAN DA SILVA 08140208442 – 0667779-76, Rua Joaquim Távora n º 390, São Francisco, Caruaru – PE – OS
2018.000009438005-18.
Caruaru, 01 de outubro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral