DOEPE 06/10/2018 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de outubro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 187 - 5
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Antônio Mário de Abreu Pinto
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: 05/10/2018
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
Em: 05.10.2018
A Secretária Executiva de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria SAD nº
1000, de 17.04.2014, Portaria SAD nº 3196, de 18.12.2014 e Portaria SDEC nº 19, de 10.07.2018, no uso de suas atribuições, proferiu
nesta data os seguintes despachos:
Autorização para gozo de Licença-Prêmio:
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DIAS
DEC
INÍCIO
TÉRMINO
SIGEPE – 7001639-8/2018
RAMON DE MEDEIROS GARCIA
128.011-2
30
2º
01.10.2018
30.10.2018
CRSITINA MARTA DOMINGUES
SIGEPE – 7001641-1/2018
105.973-4
30
2º
02.10.2018
31.10.2018
MENDES
MARIA MARTHA CAVALCANTI PADILHA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA SDSCJ Nº 74 , De 05 de outubro de 2018
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, representada neste Ato pelo SECRETARIO EXECUTIVO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SDSCJ nº 133 de 04 de julho de 2018, publicada no DOE
de 07 de julho de 2018, convoca, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, com base na Seleção Pública Simplificada
regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado final publicado resumidamente em cumprimento
à Ação Civil Pública nº 0063058-04.2015.8.17.0001 através da Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; Ad
Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento administrativo a seguir: 1. ESPÉCIE:
Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 44.975, de 12/09/2017;
2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de excepcional interesse público; 3. VIGÊNCIA:
Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação nominal abaixo.
CONTRATO
NOME
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
ALBANI FERNANDES DO
EDUCADOR
107/2018
8.381.372
SDS/PE
CEAC
01/10/2018
NASCIMENTO
SOCIAL
PORTARIA SDSCJ Nº 75, De 05 outubro de 2018
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, representada nesto Ato pelo SECRETARIO EXECUTIVO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SDSCJ nº 133 de 04 de julho de 2018, publicada no DOE
de 07 de julho de 2018, convoca, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, com base na Seleção Pública Simplificada,
regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 049/2016,de 02/05/2016, resultado final publicado através da Portaria Conjunta SAD/
SDSCJ nº 92/2016, de 19/07/2016 e nos Ad Referendum’s CPP nº 029/2016 de 09/03/2016 e nº 037/2017, de 10/04/2017, AUTORIZA
publicar, resumidamente os instrumentos administrativos a seguir: 1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente
autorizado pelo Governador do Estado 42.929 de 15/04/2016; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade
temporário de excepcional interesse publico; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato.4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme
relação nominal abaixo
CONTRATO
NOME
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
EDUCADOR
106/2018
GIANE FIRMINO DE ASSIS SILVA
4.063.804
SDS/PE
CRAUR
01/10/2018
SOCIAL
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE
SEE-0490025-2/2018
ANA CLAUDIA VALOIS SOUZA SANTOS
269.945-1
1º
13/07/2018
SEE-0482896-1/2018
ANDERSON ARAUJO DO NASCIMENTO
271.098-6
1º
28/07/2018
SEE-0490194-0/2018
CLAUDIA LOPES MIRON VERAS
271.135-4
1º
02/08/2018
SEE-0488525-5/2018
CRISTIANE TEIXEIRA CAVALCANTE
273.882-1
1º
06/08/2018
SEE-0488062-1/2018
EDJANE OLIVEIRA DE MELO FERREIRA
189.286-0
2º
27/02/2017
SEE-0473360-5/2018
JOSELMA DE BENEVIDES CARNEIRO DOS SANTOS
270.976-7
1º
09/09/2018
SEE-0488050-7/2018
JOSEMERY BRANDAO XAVIER
250.478-2
1º
14/05/2016
SEE-0465561-0/2018
LUCIA DE FATIMA MAGALHAES FERREIRA
87.576-7
4º
06/06/2018
SEE-0490408-7/2018
LUCIANA FERREIRA RODRIGUES
256.776-8
1º
19/10/2016
SEE-0490202-8/2018
MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA
271.025-0
1º
02/08/2018
SEE-0466616-2/2018
MARIA SILVANY SILVA FURETTI
154.226-5
3º
27/08/2018
SEE-0488605-4/2018
MICHELE ALVES CAVALCANTI
271.828-6
1º
23/07/2018
SEE-0476643-3/2018
REBEKA MARINA ROCHA SALES
269.980-0
1º
29/07/2018
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SEE-0473843-2/2018
BENICIO JOAO DA SILVA FILHO
189.219-3
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE MATA CENTRO – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO EM 05/10/2018 –
PROCESSO SIGEPE Nº 0485835-6/2018.
NOME
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS
MARIA DA PENHA LIMA FARIAS
MARIA GORETE OLIVEIRA DE LUCENA
MARIA JESUS BRITO DA LUZ
MARIA JOSE MEDEIROS
MARIA MATERNIANA CIPRIANO ALVES
MARIA VERONICA XAVIER CARNEIRO
NILBE MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA
ROBERIO FABRICIO LEMOS DA SILVA
RODRIGO JOSE SOUSA DE ANDRADE
ROSA SILVIA CALADO BATISTA
ROSANIA MARIA MENDES
ROSICLEIDE VIANA
ROSINEIDE ELOI DA SILVA
SEVERINA GUIMARAES
SONIA CAROLINA LIMA DA SILVA
SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA LEMOS
SUSILE RIBEIRO DE OLIVEIRA
VANUSA MARIA DOS SANTOS
MATRÍCULA
176.570-1
154.206-0
155.306-2
175.030-5
255.662-6
255.888-2
173.173-4
142.694-0
189.314-9
239.373-5
175.427-0
175.238-3
237.914-7
173.382-6
176.272-9
89.839-2
253.050-3
255.787-8
154.277-0
MESES
01
01
02
01
01
02
01
02
02
02
02
01
01
02
02
01
02
01
01
INÍCIO
01/08/2018
30/07/2018
30/07/2018
25/07/2018
01/08/2018
01/08/2018
25/07/2018
01/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
06/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
02/07/2018
25/07/2018
02/08/2018
30/07/2018
01/08/2018
01/08/2018
DECÊNIO
2º
2º
2º
1º
1º
1º
2º
3º
1º
1º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
1º
1º
2º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA
Secretario de Executivo de Assistência Social
GRE MATA NORTE – NAZARÉ DA MATA EM 05/10/2018 – OFÍCIO Nº 209/2018 –
PROCESSO SIGEPE Nº 0487929-3/2018.
ERRATA
NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SDSCJ N° 197 NO DOE DE 25/09/2018, Onde se lê: EDUCADORA SOCIAL Leia-se: TÉCNICO DE
ENFERMAGEM.
CLOVES BENEVIDES
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
PORTARIAS SDSCJ DE 04 de outubro de 2018.
A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RESOLVE:
Nº 70 Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de ANA CRISTINA DA SILVA, Educador Social, mat. nº 377.085-0, contrato nº 086/2016SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 049/2016, a partir de 26/09/2018.
Nº 71 Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de HELDER MÁRCIO DE BARROS ALMEIDA, Educador Social, mat. nº 374.333-0
contrato nº 049/2016-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 049/2016, a partir de 07/09/2018.
Nº 72 Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de EDJANE HONÓRIO PEREIRA, Educador Social, mat. nº 381.585-4, contrato nº
063/2017-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 049/2016, a partir de 17/09/2018.
JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA
Secretário Executivo de Assistência Social
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 25/09/2018
PROC. Nº
1300000035.000575/2018-22
1300000035.000538/2018-14
NOME
VIVIANE VASCONCELOS DA SILVA
LUCICLEIDE MARIA DA SILVA
MAT
135.899-5
077.515-0
DECÊNIO
3º
4º
A PARTIR DE
30-04-2016
22-07-2015
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
NOME
ANA PAULA DA SILVA CAJUEIRO
CLÁUDIA FREIRE DE ARAÚJO FERREIRA
DOMINGOS SÁVIO TRAVASSOS DE ARRUDA
EDNA MARIA DOS SANTOS MOTA BARBALHO
ELMA MARIA DE SOUZA
EVALDA PEREIRA DE LIRA SILVA
IRACEMA GOMES DE ANDRADE
JAIRO JOAQUIM DO NASCIMENTO
JORGE ALDO GOMES DE FREITAS
JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA
LEANDRO PEIXOTO DA PAZ
LUCIANA DE OLIVEIRA BITENCOURT
LUIZ JOSÉ DA SILVA FILHO
MARIA APARECIDA SAMPAIO DE ARAÚJO
MARIA BETÂNIA DE LIMA SILVA FERREIRA
MARIA CRISTINA JERÔNIMO PEREIRA
MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA
MARIA JOSÉ JERONIMO PEREIRA DE PAULA
MARIA SUELY DA SILVA SANT’ANA
NELSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA
NEUZA AUXILIADORA GONÇALVES DA SILVA
NILCINEA MARIA SANTOS SILVEIRA NUNES
ROSÂNGELA CLEMENTINO DA COSTA
SANDRA MARIA DE SOUZA EGITO
SEVERINO BEZERRA CHAVES FILHO
MATRÍCULA
257.049-1
145.501-0
121.474-8
250.937-7
136.327-1
132.032-7
262.410-9
159.878-3
262.508-3
131.474-2
173.154-8
189.707-1
144.592-8
139.413-4
183.956-0
177.325-9
172.445-2
172.759-1
254.880-1
121.224-9
142.687-7
113.570-8
250.620-3
135.730-1
190.242-3
MESES
02
02
02
02
02
01
02
01
02
01
02
01
01
01
01
02
02
01
02
01
01
02
02
01
01
INICIO
23/08/2018
06/08/2018
01/08/2018
06/08/2018
27/08/2018
01/08/2018
27/08/2018
13/08/2018
13/08/2018
20/08/2018
27/08/2018
16/08/2018
20/08/2018
07/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
07/08/2018
01/08/2018
09/08/2018
06/08/2018
01/08/2018
10/08/2018
20/08/2018
20/08/2018
DECÊNIO
01
02
03
01
02
03
01
02
01
01
01
01
03
03
02
01
02
02
01
03
03
03
01
03
02
PORTARIA SE/GGDP DE 05 DE 10 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
FAZENDA
Nº 4922 - Dispensar MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUZA, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 149.207-1, da Função
Gratificada de Apoio-3, da Superintendência de Licitações e Contratos/SEAF, a partir de 05.10.18. SIGEPE 04956783/18.
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Nº 4923 - Dispensar ILZE MARIA FERREIRA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.111-0, da Função Gratificada de
Supervisão-1, da Superintendência de Licitações e Contratos/SEAF, a partir de 05.10.18. SIGEPE 04956783/18.
EDITAL CAT N° 002/2018
ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE COMO DEVEDOR
CONTUMAZ
O Coordenador da Administração Tributária Estadual,
considerando o disposto no artigo 18-A da Lei nº 11.514, de
29.12.1997, resolve enquadrar o contribuinte a seguir relacionado
como DEVEDOR CONTUMAZ. O disposto neste EDITAL produz
efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado, sendo concedido prazo de 15 (quinze) dias, a partir da
mencionada data, para o referido contribuinte sanar as causas que
originaram o seu enquadramento, sob pena de ser submetido ao
sistema especial de controle, fiscalização e pagamento.
Recife, 05.10.2018
Bernardo Juarez D´Almeida
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Nº 4924 - Designar ILZE MARIA FERREIRA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.111-0, para a Função Gratificada de Apoio-3,
Símbolo FGA-3, da Superintendência de Licitações e Contratos/SEAF, a partir de 05.10.18. SIGEPE 04956783/18.
Nº 4925 - Designar NATHALY PEREIRA ALVES DA COSTA, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 300.902-5, para a Função Gratificada
de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, da Superintendência de Licitações e Contratos/SEAF, a partir de 05.10.18. SIGEPE 04956783/18.
Nº 4926 – Remover QUITERIA BEZERRA DA SILVA, Prof., LPE, III, D, mat. 180.079-5, para a Coord. Geral de Planej. e ArticulaçãoCGPA, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, a partir de 07.08.18. SIGEPE 04760245/18.
Nº 4927 – Remover CRISTINA MARIA BARBOSA DA GAMA, Prof., LP, II, A, mat. 256.361-4, para a Esc. Profª Izaura de França, Abreu e
Lima, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Português e Inglês. SIGEPE 04767017/18.
Nº 4928 – Dispensar CRISTINALVA SILVA SOARES, Prof., LPE, III, D, mat. 181.147-9, da função de Diretor Adjunto da Esc. Est. São
José, Paulista, GRE Metro Norte, a partir de 11.09.18. SIGEPE 04903402/18.
Nº 4929 – Localizar MARIA LUCIA DOS SANTOS, Prof., LPE, III, D, mat. 179.111-7, para a Esc. Santa Cruz. Santa Cruz da Baixa Verde,
GRE Afogados, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 17.09.18. SIGEPE 04926420/18.
INSCRIÇÃO
ESTADUAL Nº
0206130-91
EDITAL DBF Nº 133/2018
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À
ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais
– DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º
do art. 2º A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à
Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000010034073-71, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte TWENTY SIX TRADING – IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CACEPE nº
0725255-25, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo
seu termo inicial em 06.10.2018 e termo final em 05.10.2019. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 05.10.2019. Os
efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de
dezembro de 2017.
Recife, 05 de outubro de 2018.
NOME EMPRESARIAL
CERAMICA PORTO RICO LTDA
Franklin Azoubel
Diretor