DOEPE 06/10/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 187
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 239/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Avenida Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde
– PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE AUTO DE INFRAÇÃO
- JG COMBUSTÍVEIS & CIA LTDA EPP – 0096040-30, Alto Boa Vista, Alto da Boa Vista, Tupanatinga – PE – AI 2018.000009839290-90.
- MARCELO ALVES BARBOSA ME – 0435926-78, Rua José Caboclo da Silva nº 29, São Pedro, Belo Jardim – PE – AI
2018.000009838609-71.
- CASA AURELIANO LTDA ME – 0505162-21, Rua José Cadete de Almeida Calado nº 13, Centro, São Bento do Una – PE – AI
2018.000009716378-71.
- ERINALDO DE OLIVEIRA SILVA CONFECÇÕES ME –0539437-67, Rua Maestro Tomaz Aquino nº 33, Centro, Pesqueira – PE – AI
2018.000009717219-02.
- IRIS & AURINEIDE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
ME – 0403109-14, Rua Major Sátiro nº 42, Centro, Sanharó – PE – AI 2018.000009715842-20.
- ZIVONILDO GALVÃO PEREIRA – 0200725-89, Rua Lucelma Cavalcante nº 190, Santo Antônio, Belo Jardim – PE – AI
2018.000009719885-85.
Caruaru, 05 de outubro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Recife, 6 de outubro de 2018
II. Disponibilizar aos órgãos executores dados sobre a execução físico-financeira do Programa Chapéu de Palha da Cana de Açúcar, da
Fruticultura Irrigada e da Pesca Artesanal, contemplando as metas propostas e os resultados efetivamente alcançados até o prazo formal
estabelecido para a execução das ações, fornecendo à Coordenação Geral todos os elementos que sejam solicitados para instruir o
sistema de acompanhamento e avaliação do Programa.
Parágrafo único – A Comissão Executiva, para o desempenho de suas atribuições, poderá se reunir sempre que convocada por sua
Coordenação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIAS SEPLAG DE 5 DE OUTUBRO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
PORTARIA Nº 065
Dispensar a servidora ANA PAULA MARIA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 169.635-1, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo
FGS - 2, com efeito retroativo a 29 de setembro de 2018.
PORTARIA Nº 066
Dispensar a servidora DARLENE QUEIROZ DA SILVA, matrícula nº 121.773-9, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS - 3,
com efeito retroativo a 29 de setembro de 2018.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Planejamento e Gestão
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 40/2018
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- JORGE CARNEIRO 48072117904 – Rua Tanzania n°2, Topazio, Petrolina – PE - Processo nº 2018.000009722387-92
PORTARIA SEPLAG Nº 067, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições conferidas pelo Ato no. 2285 de 20 de julho de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores Hugo Augusto Vasconcelos Medeiros, servidor no exercício de função gratificada de Direção e
Assessoramento – FDA4, Bernardo Chaves da Silva e Cândido de Souza Pereira, os quais passarão a exercer as funções gratificadas
de supervisão FGS – 2, e, sob coordenação do primeiro, atuar em Núcleo de Ciência de Dados, vinculado ao Gabinete do Secretário,
com a atribuição de:
I – elaborar modelos de compreensão de problemas sociais e de otimização dos processos dos Pactos de Resultado e de programas e
políticas públicas prioritárias;
II – realizar avaliações ad hoc de impacto, de equidade e de retorno econômico de programas e políticas públicas para subsidiar a tomada
de decisão;
III – disseminar conhecimento sobre as técnicas de engenharia de dados, análise de dados e análise de negócios;
IV – fomentar a realização de estudos e de avaliações de programas e políticas públicas;
V – Auxiliar na análise dos negócios estratégicos do Estado para apoiar a avaliação dos programas e das políticas públicas;
Petrolina, 03 de Outubro de 2018.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
Art. 2º. Caberá, ainda, ao Núcleo de Ciência de Dados, de que trata o Art. 1º, apoiar a capacitação e gestão do conhecimento sobre
políticas públicas, no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão.
GABINETE
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 1º de outubro de 2018.
PORTARIAS SERES, 05 DE OUTUBRO DE 2018.
Publique-se. Cumpra-se.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 845/2018 – DISPENSAR, tendo em vista o C.I. nº 133/2018, o servidor JAMESSON CHAGAS DA SILVA, matrícula nº 364.327-1, da
Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função o servidor
JUAN WESLEY TEIXEIRA DE MACEDO, matrícula nº 337.263-4, a partir de 01 de outubro de 2018.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 068, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018.
Nº 845/2018 – DISPENSAR, tendo em vista o C.I. nº 133/2018, o servidor JUAN WESLEY TEIXEIRA DE MACEDO, matrícula nº
337.263-4, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função o
servidor JAMESSON CHAGAS DA SILVA, matrícula nº 364.327-1, a partir de 01 de outubro de 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria n° 005/18 – SEPLAG, de que trata da delegação de poderes ao Secretário Executivo de Recursos Hídricos,
para incluir outros poderes delegados, modificando o texto do parágrafo 1º em seu inciso I, passando a vigorar com a seguinte redação:
Publique-se. Cumpra-se.
“Art. 1º Delegar ao Secretário Executivo de Recursos Hídricos, poderes para:
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
I – celebrar termos de compromisso e documentos decorrentes, contratos, convênios, bem como seus respectivos aditivos e
apostilamentos, cujas matérias sejam afetas às suas respectivas pastas, independentemente do valor, observado o limite do Decreto
Estadual nº 43.133 de 09.06.2016.”
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Art. 2º Esta Portaria retroagirá a cinco (5) de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Secretário: Marcos Baptista Andrade
Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA SEPLAG Nº 064, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018.
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, da Constituição do Estado de
Pernambuco, e considerando as Leis de nº 13.244, de 11/06/2007, Lei nº 13.766 de 07/05/2009 e a Lei nº 14.492, de 29/11/2011, que
instituem o Programa Chapéu de Palha da Cana de Açúcar, da Fruticultura Irrigada e da Pesca Artesanal, respectivamente, RESOLVE:
Art. 1º- Criar a Comissão Executiva do Programa Chapéu de Palha da Cana de Açúcar, da Fruticultura Irrigada e da Pesca Artesanal,
composta por representantes dos órgãos estaduais cujos titulares estão indicados no artigo 4º das Leis acima referidas, a qual será
coordenada por representante da Secretaria de Planejamento e Gestão;
Art. 2º – Publicar os nomes dos representantes formalmente indicados (as) pelos titulares dos órgãos estaduais que integram a Comissão
Gestora dos respectivos Programas, para comporem a Comissão Executiva do Programa Chapéu de Palha da Cana de Açúcar,
Fruticultura Irrigada e da Pesca Artesanal, cabendo a Edna Claudino Diniz, a Coordenação Geral:
ÓRGÃO
SEPLAG
AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA
ALEPE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SEC DE CIENCIA E TECNOLOGIA
SECMULHER
SECRETARIA DA CASA CIVIL
SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE
SECRETARIA EDUCAÇÃO
SECRETARIA FAZENDA
SECRETARIA SAÚDE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
SEMPETQ
NOME
Edna Claudino Diniz
Cátia Maria Tenório de Lira
Claudiano Martins Filho
Suely Virgínia Pedrosa Barros
Luciana Elizabeth da Mota Távora
Márcia Galvão de Aguiar
Roberto Franca Filho
Renata Belo Lira Gomes
Sandra Helena Amaral Moraes
Sâmia Guedes Lima
Cláudia Mendes de Abreu
Vera Lúcia da Silva Soares
Igor Mesquita Barbosa
Silvana Patrícia Figuerêdo da Silva Monteiro
Sérgio de Azevedo Mendonça
Rafael de Brito Siqueira
Ângela Mochel de Souza Netto
Bruno Maurício de Carvalho Queiroz (Suplente)
FUNÇÃO
Coordenadora
Representante
Representante
Representante
Representante
Representante
Representante
Representante
Representante
Representante
Representante
Representante
Representante
Representante
Representante
Representante
Representante
Representante
Art. 3º- Atribuir à Comissão Executiva do Programa Chapéu de Palha da Cana de Açúcar, da Fruticultura Irrigada e da Pesca Artesanal,
competência para implementar as decisões das Comissões Gestoras previstas no Decreto nº 30.571, de 29/07/07, no Decreto nº 33.744,
de 06/08/09 e Decreto nº 38.541 de 17/08/12, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam conferidas;
Art. 4º – Atribuir à Comissão Executiva do Programa Chapéu de Palha da Cana de Açúcar, da Fruticultura Irrigada e da Pesca Artesanal,
por meio de seus representantes, competência para exercer, dentre outras e, em especial, as seguintes atribuições:
I. Disciplinar e acompanhar cursos e atividades do Programa Chapéu de Palha da Cana de Açúcar, da Fruticultura Irrigada e da Pesca
Artesanal, segundo os critérios fixados pela Comissão Executiva;
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 05/10/2018
PORTARIA Nº 463 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº44.854 publicado no
D.O.E. de 10/08/2017 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 021 publicada no D.O.E. de 07/02/2018, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
MAGDA GOMES DA SILVA COSTA
ADMISSÃO
05/10/2018
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL SANITARISTA/SVO
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 464 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº40.741 publicado no
D.O.E. de 19/07/2017 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 114 publicada no D.O.E. de 06/04/2018, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
RAYZA CAMILA ALVES FERREIRA
ADMISSÃO
01/10/2018
CARGO
TECNICO EM ELETROTECNICA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde