DOEPE 18/10/2018 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 194
Poder Executivo
103a Condic acontecerá dia 30
103a reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços
(Condic) já tem data definida: 30 de outubro. O evento, que acontecerá na sede da
AD Diper, está gerando expectativa positiva por parte do Governo do Estado. Afinal,
são 51 projetos apresentados para análise, sendo 27 indústrias, 10 importadoras e 14
centrais de distribuição. Os investimentos projetados estão na ordem de R$ 400 milhões
e vão gerar cerca de 1.300 empregos diretos. Vale a pena frisar que esses números ainda
podem aumentar.
A
Recife, quinta-feira, 18 de outubro de 2018
ETEs têm inscrições abertas
stão abertas até 31 deste mês as inscrições para o processo seletivo das Escolas
Técnicas Estaduais (ETEs), na modalidade médio-integrado. São ofertadas 7.445
vagas em 23 cursos técnicos de 35 unidades de ensino. Podem participar candidatos que
concluíram o Ensino Fundamental, em 2018, e tenham idade máxima de 17 anos, no ato
da matrícula. As inscrições devem ser feitas no link https://sisacad.educacao.pe.
gov.br/sissel/. As provas serão aplicadas de 5 a 14 de novembro, conforme agendamento
feito pelo estudante no ato da inscrição.
E
DEFESA DO CONSUMIDOR
Financiadoras são interditadas
Três estabelecimentos, fechados pelo Procon, funcionavam de forma ilegal no centro do Recife.
F OTO : A URÉLIO D UVIVIER / SJDH
epresentantes da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e fiscais do
Procon/PE (órgão vinculado à SJDH) interditaram, na última terçafeira (16), três financiadoras que ofereciam empréstimos e funcionavam
de forma ilegal. Os estabelecimentos operavam
no Edifício Antônio Barbosa, na Avenida Dantas
Barreto, área central do
Recife. As financiadoras,
que ficarão fechadas até
regularizar a situação, responderão a um processo
administrativo e ainda poderão ser multadas em valores que variam de R$
1.050 a R$ 9,5 milhões.
As empresas Lucred,
Bevicred e VT Promotora
já haviam sido fiscalizadas
pelo Procon/PE e não
apresentaram documentação que comprovasse a
regulamentação com o
Branco Central. Para funcionar, as lojas precisam
ter autorização do Banco
Central, os funcionários
devem ser credenciados,
treinados e estar devidamente identificados, além
de disponibilizar aos con-
denúncia pode procurar
uma das unidades do
Procon-PE ou ligar para o
0800.282.1512.
R
CONVOCAÇÃO – No úl-
FISCAIS DO PROCON interditaram as empresas que ofereciam empréstimos na Avenida Dantas Barreto
sumidores todas as informações relativas aos empréstimos oferecidos e um
contato telefônico para
atendimento ao cliente.
Além disso, os correspondentes bancários devem
apresentar um documento
que comprove o convênio
com o banco.
Uma quarta empresa,
que funciona no mesmo
prédio, estava fechada e
por isso não foi fiscalizada
pelos agentes do Procon/
PE. As financiadoras interditadas têm até dez dias
para apresentar defesa. “A
concessão exagerada de
crédito, o superendivida-
mento da população pernambucana e o alto número de reclamações têm
nos estimulado a seguir
com essas fiscalizações
que estamos fazendo, desde o mês de julho. Já foram
mais de 60 instituições
financeiras fiscalizadas e
11 interditadas”, informou
a secretária-executiva de
Justiça e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual,
que esteve presente no
momento da interdição.
Só neste ano, o Procon/
PE recebeu quase três mil
manifestações de instituições financeiras. O consumidor que queira fazer
timo dia 9, representantes
da SJDH e Procon/ PE se
reuniram com gestores de
11 bancos para cobrar
mais controle sob seus
correspondentes. A fim de
que os consumidores não
sejam
lesados,
o
Procon/PE alertou as
instituições quanto à
venda casada, portabilidade e a responsabilidade
que os bancos têm na
fiscalização de seus correspondentes bancários e
na concessão de crédito.
Ao final, os representantes das instituições bancárias assinaram um protocolo se comprometendo
a enviar ao Procon/PE, em
até cinco dias úteis, a
relação de todos os correspondentes autorizados,
bem como encaminharem
recomendação aos credenciados sobre a importância
do cumprimento da Resolução 3954, do Banco
Central, que define as
normas de atuação na concessão de crédito.
CERTIFICADO DIGITALMENTE