DOEPE 24/10/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 198
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.846.0933.0525 - Contribuições Patronais da Agência CPRH ao FUNAFIN
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Recife, 24 de outubro de 2018
Secretarias de Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
280.000,00
280.000,00
280.000,00
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 22.10.2018.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 141 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.122.0933.4349 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
280.000,00
0101
TOTAL
280.000,00
280.000,00
ERRATA
Nos incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº 45.819, de 5 de abril de 2018, que cria Escolas de Referência em Ensino Médio:
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 40.768, de 30/05/2014,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (sábados, domingos e feriados), os militares e
servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão(Operação ENEM) que ocorrerá
durante os dias 04 e 11/11/18, de acordo com o Convênio n° 848157/2017, celebrado entre a Secretaria de Defesa Social e o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP:
BENEFICIÁRIO
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos
que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS e CFCb.
VALOR (R$)
180,00
180,00
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretário de Administração
Onde se lê:
“I - Escola de Referência em Ensino Médio João de Deus, localizada na Quadra G, Loteamento Bela Vista, s/nº, João de Deus,
Município de Petrolina, CEP: 56.314-520, Gerência Regional de Educação Médio São Francisco - Petrolina; e
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
II - Escola de Referência em Ensino Médio São Gonçalo, localizada na Quadra E, Loteamento Rio Claro II, s/nº, São Gonçalo,
Município de Petrolina, CEP: 56.170-260, Gerência Regional de Educação Médio São Francisco – Petrolina.”
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
Leia-se:
“I - Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria Wilza Barros de Miranda, localizada na Rua Natalia Joana
Alves, s/n, Loteamento Bela Vista, João de Deus, Município de Petrolina, CEP 56 316-698, Gerência Regional de Educação Médio São
Francisco - Petrolina; e
II - Escola de Referência em Ensino Médio Professora Evanira de Souza Dias, localizada na Rua Sizisnandes Dias Fernandes,
s/n, Loteamento Rio Claro II, São Gonçalo. Município de Petrolina, CEP 56.312-810, Gerência Regional de Educação Médio São
Francisco – Petrolina.”
ATOS DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3763 - Nomear ANDERSON JOSÉ DE SOUZA RANGEL para o cargo em comissão de Coordenador de Cultura Popular, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
Nº 3764 - Designar, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, c/c o artigo 24 do Decreto nº
38.787, de 30 de outubro de 2012, para compor o Comitê de Acesso à Informação – CAI, como representantes da Secretaria da Casa
Civil, RODRIGO FRANCA XAVIER, na qualidade de titular, em substituição a LÚCIA MARIA BERENSTEIN.
Nº 3765 - Reconduzir, nos termos do artigo 4º da Lei nº 11.913, de 27 de dezembro de 2000, e alterações, para compor o Conselho
Estadual de Educação, na qualidade de titulares, para mandato de 04 (quatro) anos, RICARDO CHAVES LIMA, representante da
Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; HORÁCIO FRANCISCO DOS REIS FILHO, representante da União dos Dirigentes
Municipais de Secretário de Educação e Esportes; CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, representante do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação de Pernambuco – SINTEPE; EDLA DE ARAÚJO LIRA SOARES, representante do Comitê Pernambucano de Educação
do Campo; e MARIA DO CARMO TINÔCO BRANDÃO, representante da Universidade de Pernambuco – UPE, com efeito retroativo a
02 de agosto de 2018.
Nº 3766 - Designar, nos termos do artigo 4º da Lei nº 11.913, de 27 de dezembro de 2000, e alterações, para compor o Conselho Estadual
de Educação, na qualidade de titulares, para mandato de 04 (quatro) anos, SHIRLEY CRISTINA LACERDA MALTA, MARIA IÊDA
NOGUEIRA e EDVANIA ARCANJO DO NASCIMENTO BARROS, representantes da Secretaria de Educação; ANTÔNIO HENRIQUE
HABIB CARVALHO, representante da Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco – ASSIESPE; e ARMANDO REIS
VASCONCELOS, representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de Pernambuco – SINPE-PE, com
efeito retroativo a 02 de agosto de 2018.
Nº 3767 - Designar, para complementação de mandato, nos termos do artigo 4º da Lei nº 11.913, de 27 de dezembro de 2000, para
compor o Conselho Estadual de Educação, na qualidade de membro titular, ANA ALICE FREIRE AGOSTINHO, em substituição ALINY
KARLA ALVES DE FREITAS.
Nº 3768 - Designar VIVIANE SOARES WANDERLEY, matrícula nº 372.549-9, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Apoio Jurídico, da referida Secretaria, no período de 15 a 25 de outubro de 2018, durante a ausência de seu
titular, em gozo de férias regulamentares.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 2725, de 13 de julho de 2018 e considerando o
disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 2.503-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Saúde, do servidor Francisco Atanásio de Morais Neto, matrícula nº 153.3118, da Secretaria de Defesa Social/Policia Militar de Pernambuco, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios de 2016 e 2017.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.504-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0469824-6/2018
0001200144.
001493/2018-22
NOME
ETIANE VALENTIM DA
SILVA
LUDMILA DE SOUZA
MARTINS
Nº 3771 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente LAEL DIAS DOS SANTOS
FILHO, matrícula nº 930347-2, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 3772 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente ERIVALDO ADELINO
PEREIRA, matrícula nº 940709-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
300.581-0
10054-4
CARGO
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
ANALISTA EM GESTÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS E
CLIMÁTICOS
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
AGÊNCIA
PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA
A PARTIR
13.07.2018
17.07.2018
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.505-Autorizar o afastamento dos servidores ROMARIO JOSE MOREIRA AMARAL, matrícula nº 2796805 e ROSELAINE PEREIRA
DA SILVA, matrícula nº 2797399, no período de 27 a 30 de agosto de 2018, para participar do curso Gestão Integrada de Águas
Superficiais e Subterrâneas para a Paraíba , em João Pessoa/PB, sendo as despesas com diárias custeadas através da fonte 0241.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.506-Autorizar o afastamento integral da servidora CLAUDINEIDE ANA DE LIMA, matrícula nº. 190.296-2, para as atividades do
Mestrado em Ciência da Educação, promovido pela Universidad Columbia del Paraguay, em Assunção - Paraguai, com interveniência do
Instituto Ideia, a partir da data da publicação desta portaria até 31 de julho de 2020, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos
os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 2.507-Autorizar o afastamento integral da servidora ANA MARIA SOTERO PEREIRA, matrícula n°. 7440-3, para as atividades do
Doutorado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade do Porto, em Portugal, no período de 06 de julho de 2018 a 26 de
outubro de 2018, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Ila Do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 3769 - Promover ao Posto de 1º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o 2º Tenente PM ALEXANDRE JOSE
BARROS DE MELO, matrícula nº 30148-5, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 3770 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PEDRO JOSÉ DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 23547-4, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
MATRÍCULA
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: deferir o pedido
de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio
de 1990, pelo período de três meses, a partir de 07.07.2018, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual.
PROCESSO SAD Nº
0055918-1/2018
SERVIDOR
INALDO FERREIRA DA CRUZ
MAT.
225.799-8
SECRETARIA
SAÚDE
ATO DO DIA 7 DE MAIO DE 2018.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 116 DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018.
Nº 1791 - Exonerar, a pedido, ROSA MARIA SANTOS NEVES DE BARCELLOS do cargo em comissão de Assessor de Produção, símbolo
CAS-2, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, com efeito retroativo a 31 de março de 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
EIS E DE
ÚT
GÊNCI A
ER
EM
PÚBL ICO
S
OS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Conselho Tutelar
100
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5664056-5/2017, publicada no Boletim Interno nº 068, de 16/04/2018, às fls.13 (Anexo 1), acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar BARTOLOMEU ALBUQUERQUE DO RÊGO BARROS, Coronel RRPM,
matrícula nº 1261-0, ocorrida em 08 de abril de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada na Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: CARMEM DOLORES LIRA DO RÊGO BARROS, viúva
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
SERV
IÇ