DOEPE 27/10/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 201
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 506 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 251/2018
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 27/06/2018, a fim de apurar a denúncia
formulada através dos Ofícios nº 857/2016, 0858/2016 e 0859/2016 do Hospital Agamenon Magalhães, SIGEPES nº 0044015-5/2016,
0044006-5/2016 e 0044009-8/2016, a fim de apurar possíveis responsabilidades no âmbito deste hospital.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela inexistência de irregularidade, opinando pelo:
ARQUIVAMENTO, de acordo com o art. 218, I, da Lei Nº 6.123/68.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 507 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 213/2018
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 30/05/2018, a fim de apurar a denúncia
de possíveis responsabilidades no âmbito do LACEN, SIGEPE nº 0060624-0/2017.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela inexistência de irregularidade, opinando pelo:
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º.082/2018 - Recife, 26 de Outubro de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º - Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9416-1
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
NOME
Lucas José Zamith Gardioli
CARGO
Médico Plantonista
ADMISSÃO
03/12/16
DEMISSÃO
10/11/18
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 083/2018 - Recife, 26 de Outubro de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º – Atribuir Auxílio de Localização de 70% sobre o salário-base de que trata o Art. 71 da Lei 11.304/95 de 28 de dezembro de
1995, modificado pela Lei nº 15.895 de 23 de setembro de 2016, ao Servidor JOSÉ CARLOS SIMÕES SIQUEIRA, mat. Nº. 3138-0, à
disposição desta Autarquia.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e os efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de Outubro de 2018.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
(F)
ARQUIVAMENTO, de acordo com o art. 218, I, da Lei Nº 6.123/68.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Recife, 27 de outubro de 2018
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 033/2018 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 508 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 449/2017 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde publicada no D.O.E. de 01.08.2017, a fim de apurar possível
irregularidade funcional da servidora STELA FERNANDA DE MELO BASTOS, matrícula nº 256.392-4/SES, através da Solicitação
de Apuração de Infração Funcional nº 000730/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central e do
SIGEPE Nº 0061963-7/2015;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da
indiciada, opinando pela:
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso
de suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 1015, de 01 de março de 2018, e tendo em vista o contido na Lei Estadual nº 14.547, de
21.12.2011, Lei nº 14.885, de 14/12/2012, Lei nº 15.087, de 04.09.2013, nos Decretos 32.310, de 12.09.2008, pelo Decreto nº 37.814, de
27.01.2012 e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, publicada
no DOE, de 31.10.2014, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito:1- ESPÉCIE: Contrato
por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado de Pernambuco, através do Decreto 41.169, de 15.10.2014. 2-OBJETO: Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade de excepcional interesse público. 3- VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 26.10.2018.
4-REGISTRO: (01) contrato, conforme relação abaixo:
NOME
ALLAN KARDEC TAVARES CONSERVA JUNIOR
FUNÇÃO
ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CONTRATO Nº
005/2018
Fábio Fiorenzano de Albuquerque
Diretor Geral
DEMISSÃO da referida servidora, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
(F)
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 509 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 250/2018
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 21/06/2018, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Memo nº 699/2017-CEASP, SIGEPE nº 0083712-3/2017, a fim de apurar possível descumprimento contratual pela
contratada EDNEIDE MARIA DA SILVA XAVIER, mat. 1108.593-2/CTD.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - SARA
UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 034/2018 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
RESOLVE:
O Diretor Geral da Unidade Técnica de Gestão do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.6º do Decreto nº
36.775, de 11 de julho de 2011,
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela inocência da contratada, opinando pelo:
RESOLVE:
Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 12, inciso I, da Lei Estadual nº 14.547/2011;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 510 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 537/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 05.09.2017, a fim de apurar a denúncia formulada
através do MEMO nº 50/2017 do Diretor Geral de Laboratórios Públicos e do SIGEPE nº 0022206-3/2017, tendo como investigada a
servidora TEREZINHA DE JESUS, analista em saúde, matrícula 225.755-6/SES.
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria Nº 031/2018 de 09 de outubro de
2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2018.
Art. 2º - Constituir a Comissão de Análise Técnica para analisar
os Currículos da Seleção estabelecida nos Processos Licitatórios
nº 021/2018, nº 022/2018, nº 023/2018, nº 024/2018, nº 025/2018
e nº 026/2018 referentes à contratação de Advogado como
Consultor Individual Especializado para prestação de serviços de
Assessoria Jurídica para atender às Unidades de Gestão Territorial
– UGT Petrolândia e Garanhuns, UGP/ProRural, UGT Palmares,
UGP/ProRural, UGTS/ProRural, UGT Região Metropolitana
Recife – RMR, e Limoeiro, respectivamente, para o PROJETO
PERNAMBUCO RURAL SUSTENTÁVEL – PRS, referente ao
Acordo de Empréstimo nº 8135-BR.
Art. 3º - Designar os servidores abaixo elencados para composição
da Comissão:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da indiciada,
opinando pela:
REPREENSÃO, de acordo com o art. 199, I, da Lei 6.123/68.
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 511 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 265/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 05.05.2017, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Memo nº 06/15 da Gerência de Avaliação de Procedimentos – GAAP/DGAF, SIGEPE Nº 0084060-0/2015, tendo como
investigada a servidora MÁRCIA REGINA LACERDA BORBA DE ARRUDA, matrícula nº 233.321-0/SES.
a) Vladimir Moraes Alencar Araripe – matrícula nº 327691-0 –
Presidente
b) Fábio Fiorenzano de Albuquerque – matrícula nº 389010-4 –
Membro
c) Elilian Kelly José de Oliveira – matrícula nº 365163-0 – Membro
Art. 4º - A seleção referida no art. 2º integra o conjunto de ações
previstas no Acordo de Empréstimo nº 8135-BR, celebrado entre
o Estado de Pernambuco e o Banco Mundial para o financiamento
do PRS, e será realizada segundo as suas diretrizes, seguindo
suas regras próprias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Fábio Fiorenzano de Albuquerque
Diretor Geral
(F)
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência da indiciada, opinando
pelo:
ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL-PRORURAL
PORTARIA Nº 002/2018 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
O Diretor Geral da Unidade Técnica de Gestão do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição
de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Unidade Técnica
de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor
Rural – PRORURAL;
II – Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
Presidente: Maria Rita Gomes Furtado, matrícula nº 234. 987-6
Membros: Jardiedna Damasceno de Albuquerque Ângelo,
matrícula nº 356.921-7
Luiz Antônio Cabral da Silva, matrícula nº 204.405-6
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45
(quarenta e cinco) dias - de 22 de outubro a 5 dezembro de
2018 - prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo
devidamente justificado e aceito previamente.
IV – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão
patrimonial (módulo de controle de bens móveis patrimoniados)
e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens
pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
V – Determinar a todos os titulares das unidades que ofereçam à
Comissão Especial meios, recursos e colaboração indispensáveis
para o fiel cumprimento de suas atribuições.
VI - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação
vinculada a este evento.
VII – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIII – Revogam-se as disposições em contrário.
Fábio Fiorenzano de Albuquerque
Diretor Geral
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico o PROCESSO 0047.2018.CCD.DL.0025.CPRH, Parecer
de Dispensa de Licitação nº. 005/2018, emitido pela Comissão
Permanente de Licitação desta Agência – CPRH, com base no
Inciso IV do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações e COTA
nº 081/2018 da Coordenadoria Jurídica, em favor da Empresa
MAQ-LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA,
CNPJ Nº 40.938.508/0001-50, no valor global de R$ 19.080,00
(dezenove mil e oitenta reais), para Contratação EMERGENCIAL
de empresa especializada para fornecimento de solução de
impressão departamental, de caráter local e/ou de grande porte
com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo cessão de
direito de uso de equipamento, softwares, incluindo a prestação
de serviço de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento
de peças e suprimentos necessários, exceto papel e serviços de
operacionalização da solução para atendimento as demandas dos
usuários da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH. Recife,
25 de outubro de 2018. EDUARDO ELVINO - Diretor Presidente.
(F)