DOEPE 06/11/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 896/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 246/2016, do servidor ANTONIO BERNARDES DA SILVA,
matrícula nº 373.872-8, ASISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 12/10/2018, conforme Requerimento nº 33825/2018 - GGP
de 16.10.2018, consubstanciado no DUT nº 187 do PIG/ RH de 10.10.2018, constando informações do regime e último dia de trabalho.
Nº 897/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 281/2017, do servidor LUIZ ALBÉRICO SILVA BEZERRA,
matrícula nº 385.040-4, ASISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 13/10/2018, conforme Requerimento nº 33850/2018 - GGP
de 16.10.2018, consubstanciado no DUT nº 189 do PIG/ RH de 11.10.2018, constando informações do regime e último dia de trabalho.
PORTARIA SERES de 25 de outubro de 2018.
Nº 899/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 019/2018, da servidora ANNE DELANGE ALVES RAMOS,
matrícula nº 388.199-7, ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 16/10/2018, conforme Processo SEI nº 0012900047.000289/2018-76 de 25.10.2018,
consubstanciado no DUT nº 002/2018 do PSCC/ SERES de 23.10.2018, constando informações do regime e último dia de trabalho.
PORTARIA SERES de 31 de outubro de 2018.
Ano XCV • NÀ 205 - 9
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS –
CONDIC
ERRATA
Na Resolução nº 106/2018, de 29 de junho de 2018.
Onde se lê: Parecer nº 039/2018 - implantação/comércio
importador atacadista – AC COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA...
Leia-se: Parecer nº 039/2018 - implantação/comércio importador
atacadista/trading – AC COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA...
(F)
CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA – DEFERIDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
Nº 909/2018-Concede a servidora CLEIZE MOTA FERREIRA, Mat. 212.520-0, abono permanência, a partir de 01/10/2018, conforme
Parecer nº 258/2018 – ATJ/GGP/SERES, de 29/10/2018, Requerimento nº 33814/2018 de 15/10/2018.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO
CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
EDITAL Nº 23 – SERES/SJDH/PE, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, em atenção à decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 0008370-56.2018.8.17.9000, em andamento no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, tornam público
que o candidato sub judice Abraao Arthur Barros dos Santos, inscrição nº 10006279, foi considerado apto na avaliação psicológica.
Pedro Eurico de Barros E Silva
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES de 05 de novembro de 2018.
Nº 910/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 107/2016, do servidor CARLOS ANDRÉ FERREIRA,
matrícula nº 373.838-8, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 29/10/2018, conforme Requerimento nº 33722/18 de
26.09.2018, consubstanciado no Processo SEI nº DUT nº 0012900042.000173/2018-87, constando informações do regime e último dia
de trabalho.
Nº 911/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 133/2017, do servidor DAVI SILVA CARVALHO CURI,
matrícula nº 376.338-2, ODONTÓLOGO, a partir de 25/10/2018, conforme Processo SEI nº 0012900028.000422/2018-12, e DUT nº
003/2018 – PAISJ/RH constando informações do regime e último dia de trabalho.
Nº 912/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 005/2014, do servidor JOÃO CLAUBER FERREIRA
DE MOURA, matrícula nº 361.366-6, MÉDICO CLÍNICO, a partir de 01/09/2018, conforme DUT nº 006/2018 – HCTP/RH constando
informações do regime e último dia de trabalho.
Nº 913/2018 – Rescindir, por causa JUSTIFICADA, o Contrato por Tempo Determinado de nº 106/2016, do servidor DARLAN SANTOS
MACHADO, matrícula nº 373.837-0, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 15/02/2018, conforme na decisão da Apuração Sumária
nº 030/2018 de 25.10.2018, consubstanciado no DUT nº 045/2018 – HCTP/RH constando informações do regime e último dia de trabalho.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
PORTARIA SEPLAG Nº 081, DE 5 de NOVEMBRO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão para condução de Processo Administrativo de Aplicação
de Penalidade – PAAP Nº002/2018 - Contrato nº 029/2014 (SEPLAG X Nordeste Sustentável LTDA):
I – Carmem Dolores Moraes, matrícula: nº 202.963-4 (Presidente);
II – Renan Arruda Pereira, matrícula nº. 382.626-0;
III – Natália Magalhães Moraes de Albuquerque, matrícula nº 372.668-1.
Art. 2º - Os atos ordinatórios poderão ser assinados isoladamente por quaisquer dos membros da Comissão.
Art. 3º - Os trabalhos da Comissão deverão ser iniciados a partir da publicação desta Portaria, e concluídos após 15 dias úteis, podendo
ser prorrogada.
Publique-se. Cumpra-se.
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão
NOME
Davi de Oliveira Vasconcelos
MÊS
01
DECÊNIO
3º
INICIO E TERMINO
05.11.2018 a 04.12.2018
PROCESSO Nº
7601556-3/2017
Recife, 05 de Novembro de 2018.
Vânia Miriam de Arruda Campos
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 084/2018
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
SEI Nº
0030400429.001455/2018-16
0001200173.000067/2018-24
MAT.
3221
3197
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
ANA AMÉLIA BATISTA DA SILVA
ADELNEI DE LIMA CAVALCANTI FELIX
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 9857 DE 05.11.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº CONTRAN nº
689, de 27 de setembro de 2017; e o contido na Portaria DP nº
3846, de 13 de dezembro de 2017, publicada no DOE de 14 de
dezembro de 2017, que regulamenta o credenciamento de pessoa
jurídica para registro eletrônico de contrato de financiamento
de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento
mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do estado de
Pernambuco.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar a empresa AUTTIS TECNOLOGIAS DE
PROCESSAMENTO E AUTMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.230.482/0001-95,
estabelecida na rua sete de abril, Nº 264, sala 409, bairro da
Republica, São Paulo – SP, para que envie eletronicamente os
relativos aos contratos de financiamento de veículos com cláusula
de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de
domínio ou penhor pelas instituições credoras de garantia real
para registro no DETRAN-PE.
Art. 2º A credenciada deve submeter-se à Prova de Conceito de
que trata o art. 24 e seguintes da Portaria DP nº 3846/17, condição
para o início de suas atividades.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429 de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo nº 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, os
seguintes despachos:
CONCEDER AO SERVIDOR ABAIXO CITADO, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO.
MAT. Nº.
170.429-0
PORTARIA DP Nº 9856 DE 05.11.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
a fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES -CFC TRÂNSITO
SEGURO, CNPJ: 11.038.525/0001-32, situado na Av. Dois Rios,
Nº 74- Ibura – Recife-PE– CEP: 51.230.000, no que tange ao
descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº
3761/2015, em seus Artigos 71, incisos: XIV, XV, XVI, XVIII,
XX; 72 incisos :II, VIII, XII e 73 Incisos: I, II, VI, X, conforme
fatos descritos em Relatório de Fiscalização de CFC, notificação
nº 0040/2018, constante dos autos do Protocolo nº 2018.186602.
DECÊNIO
1º
1º
A PARTIR DE
07/05/2018
07/04/2018
Recife, 05 de novembro de 2018.
ANTONIO DA PAZ
Gerente de Gestão de Pessoas
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR N°
11/2018 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97
(CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução CONTRAN nº. 182/05
NOTIFICA, aos condutores abaixo relacionados, que foram
instaurados processos administrativos visando à aplicação da
penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir do Condutor. Os
condutores poderão interpor defesa escrita perante o DETRAN/PE
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital,
nos pontos de atendimento deste órgão ou enviando-a pelo correio
para o DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº 889,
Iputinga, Recife-PE, CEP 50690-900. Findo o prazo sem
apresentação da defesa, o processo será julgado à revelia do
condutor. Na respectiva ordem: NOME,RENACH,PROTOCOLO,IN
FRAÇÃO,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. ABENILDO
SEVERINO DA SILVA, 00656614385, 2018.198104, 5169-1, Art.
165; ADEILDO HERSON DA SILVA, 01994009750, 2018.193458,
5169-1, Art. 165; ADEILTON OLIVEIRA DA SILVA, 04841569412,
2018.175767, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ADEMIR MONTEIRO DA
SILVA, 05342515620, 2018.187152, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
ADENILSON
CAVALCANTE
DA
SILVA,
02167991162,
2018.171391, 5169-1, Art. 165; ADILSON CIPRIANO DA SILVA,
05128863787, 2018.176378, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ADILSON DOS
SANTOS OLIVEIRA, 04975521803, 2018.198910, 5169-1, Art. 165;
ADILSON FRANCISCO DE LIMA, 01315895741, 2018.198912,
5169-1, Art. 165; ADRIANO BESERRA DE SOUZA CRUZ,
03366918568, 2018.193475, 5169-1, Art. 165; ADRIANO
FELICIANO VIEIRA, 02771778673, 2018.194427, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; ADRIANO JOSE DA SILVA, 02237749759, 2018.175884,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ADRIANO LUCENA DE OLIVEIRA,
05330047173, 2018.193429, 7048-1, Art. 244, Inc. II; AFONSO
OSORIO SANTIAGO PADILHA DE AMORIM, 00689376609,
2018.176564, 5169-1, Art. 165; AGNALDO JOSE FERREIRA,
05637176730, 2018.172798, 7048-1, Art. 244, Inc. II; AILTON
MACHADO DA SILVA, 03484370762, 2018.198081, 7048-1, Art.
244, Inc. II; ALBERTO JOSE DE ARAUJO JUNIOR, 04835652868,
2018.177095, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ALDEMIR DE SOUZA LIMA,
01601766692, 2018.194389, 5169-1, Art. 165; ALDENY EUZEBIO
DA SILVA, 04809045671, 2018.200633, 5169-1, Art. 165; ALDER
JUNIOR DA SILVA SANTOS, 03951317201, 2018.186752, 5169-1,
Art. 165; ALDO CEZAR JUSTINO DE OLIVEIRA, 02159025602,
2018.174754, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ALEANDRO JUNIOR
DEODATO DA SILVA, 01505412474, 2018.177130, 7030-1, Art.
244, Inc. I; ALESSANDRO ALCANTARA DE SOUZA, 05686970527,
2018.177131, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ALESSANDRO ALCANTARA
DE SOUZA, 05686970527, 2018.177162, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
ALESSANDRO FALCAO DE LIMA, 03171386825, 2018.184982,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ALEX RODRIGO MORAES GOMES,
05065548406, 2018.198105, 5169-1, Art. 165; ALEXANDRE ILTON
MAIA, 05597305541, 2018.172844, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
ALEXANDRE JOSE DA COSTA, 05639084126, 2018.184821,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE JOSE DA COSTA,
05639084126, 2018.184822, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ALEXANDRE
LOPES PEREIRA, 02234771205, 2018.201972, 7471-0, Art. 218,
Inc. III; ALEXSANDRO CANDIDO DE FARIAS, 03320314141,
2018.198947, 5169-1, Art. 165; ALEXSANDRO FELIX DA SILVA,
05296792103, 2018.174738, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO
PAULO DA SILVA, 05038458245, 2018.187150, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; ALEXSANDRO PESSOA DE MORAIS, 01308512850,
2018.176379, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO TAVARES DE
OLIVEIRA, 05049718687, 2018.192057, 5169-1, Art. 165; ALISSON
ARAUJO DA SILVA, 05049106601, 2018.184817, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; ALUIZO FELIX DOS SANTOS, 02436767090, 2018.201725,
7048-1, Art. 244, Inc. II; AMARO BANDEIRA LEAL JUNIOR,
02094292196, 2018.198948, 5169-1, Art. 165; ANDRE
ALEXANDRE TEIXEIRA, 05297714404, 2018.200677, 7030-1, Art.
244, Inc. I; ANDRE FELIPE COSTA BEZERRA DA SILVA,
01807397758, 2018.192048, 5169-1, Art. 165; ANDRE FILIPE
PEREIRA ALVES, 05594990473, 2018.171353, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; ANDRE LUIS PINHEIRO DE SOUZA, 05330514336,
2018.198107, 5169-1, Art. 165; ANDRE MARTINS DE SOUZA,
04575642092, 2018.196984, 5169-1, Art. 165; ANDREIA LIMA DO
NASCIMENTO MONTEIRO, 05495605504, 2018.175850, 7030-1,
Art. 244, Inc. I; ANTONIO AIRTON VIEIRA DA COSTA,
00430357218, 2018.198109, 5169-1, Art. 165; ANTONIO CARLOS
MACIEL DE ASSIS, 00585304620, 2018.186616, 5169-1, Art. 165;
ANTONIO FELIPE GOMES JUNIOR, 04048695143, 2018.196985,
5169-1, Art. 165; ANTONIO MANOEL HALLEY CAVALCANTI DE
ARAUJO, 04542486985, 2018.193463, 5169-1, Art. 165; ANTONIO
MOTA DE BARROS NETO, 05418283100, 2018.177025, 7048-1,
Art. 244, Inc. II; ANTONIO PEREIRA MELO, 04837920623,
2018.171394, 5169-1, Art. 165; ANTONIO SEBASTIAO DO
NASCIMENTO, 03963519700, 2018.196932, 5169-1, Art. 165;
ANTONIO SILVA DE BARROS, 00437001837, 2018.200585,
5169-1, Art. 165; ARISTON CANDIDO DA SILVA, 01332888632,
2018.194387, 5169-1, Art. 165; ARLEN JOSE DA SILVA,
04850225549, 2018.170324, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ARLISON
FRANCA DE SANTANA, 04336724447, 2018.174876, 7030-1, Art.
244, Inc. I; ARNALDO CLAUDINO DE ANDRADE, 02547336997,
2018.176595, 5169-1, Art. 165; ASTIER JOSE LEMOS MOUTINHO,
01773669203, 2018.192086, 5169-1, Art. 165; AURELIANO ALVES
DA SILVA, 05710094313, 2018.193478, 5169-1, Art. 165; AURIDES
LAURENTINO DO NASCIMENTO, 03806394470, 2018.194388,
5169-1, Art. 165; BARNABE ANTONIO DOS SANTOS,
02687911064, 2018.175747, 7048-1, Art. 244, Inc. II; BITONES DA
SILVA, 03451297157, 2018.201733, 5274-2, Art. 175; BRENNO
FELIPE DE SENA, 05682578870, 2018.171354, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; BRENO CESAR CAVALCANTI RESENDE, 01830853808,
2018.173097, 5169-1, Art. 165; BRUNNO MANOEL DE SOUZA,
05113675807, 2018.175875, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CARLOS
ALBERTO GALVAO DE ARAUJO FILHO, 01392500148,
2018.193480, 5169-1, Art. 165; CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA
PIMENTEL, 04516961490, 2018.186757, 5169-1, Art. 165;
CARLOS ANTONIO CLEMENTINO O TAVARES RABELO,
02803036641, 2018.192167, 5258-3, Art. 174; CARLOS ANTONIO
DE ALBUQUERQUE, 03930639137, 2018.192161, 7048-1, Art.
244, Inc. II; CARLOS FERNANDO BEZERRA DOS SANTOS,
01099424492, 2018.173098, 5169-1, Art. 165; CARLOS
HENRIQUE FRAGA DE SOUZA, 02997472998, 2018.192059,
5169-1, Art. 165; CARLOS JOSE ANTONIO DOS ANJOS,
05217227909, 2018.181175, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CARLOS
JOSE ANTONIO DOS ANJOS, 05217227909, 2018.181250,
7048-1, Art. 244, Inc. II; CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO,
02275354221, 2018.181179, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CAROLINE
FREITAS DE SOUZA PLACIDO, 02328924077, 2018.192061,
5169-1, Art. 165; CASSIO FERNANDES MONTEIRO PEREIRA,
04564021542, 2018.198993, 5169-1, Art. 165; CHRISTIANE DAL
BIANCO CAPISTRANO, 03722698304, 2018.187165, 5215-2, Art.
170; CICERO AGRA DA SILVA, 04878833419, 2018.198994,
5169-1, Art. 165; CICERO FRANCISCO DA SILVA, 02469736313,
2018.175895, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CIRO HERCULES FERREIRA
GRACA, 03306361208, 2018.200588, 5169-1, Art. 165; CLAUDIO
ANDRADE DE SOUZA FILHO, 02588864002, 2018.193005,
7030-1, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO CESAR FERREIRA,
00645272585, 2018.173099, 5169-1, Art. 165; CLAUDIO
HENRIQUE SILVA DA COSTA, 04525097462, 2018.184825,
7048-1, Art. 244, Inc. II; CLAYTON DA SILVA FRANCA,
04760817452, 2018.184996, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CLAYTON DA
SILVA FRANCA, 04760817452, 2018.184997, 7048-1, Art. 244, Inc.
II; CLEBSON SANTOS DE OLIVEIRA, 04658166350, 2018.194394,
5169-1, Art. 165; CLEITON COSMO BRITO DA SILVA,
04280204661, 2018.174790, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CLEITON DA
SILVA SILVESTRE, 04748785642, 2018.198996, 5169-1, Art. 165;
CLOVIS ALVES MURIBECA JUNIOR, 02599192099, 2018.192090,
5169-1, Art. 165; CRISTIANO DE ARAUJO SILVA, 00439618355,
2018.194395, 5169-1, Art. 165; CRISTIANO PEREIRA SANTOS,
04099106816, 2018.200589, 5169-1, Art. 165; CRISTIANO SILVA
DE CARVALHO, 03418763308, 2018.182929, 5169-1, Art. 165;
CRISTIANO TIBURCIO DE MELO, 05426584966, 2018.181185,
7030-1, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO VENANCIO DE OLIVEIRA,
05066197415, 2018.172902, 7030-1, Art. 244, Inc. I; DANIEL DE
MELO SANTOS, 02241992492, 2018.192092, 5169-1, Art. 165;
DANIEL FERREIRA DA SILVA, 05087123511, 2018.177133,
7030-1, Art. 244, Inc. I; DANIEL GONCALVES DA SILVA JUNIOR,
04196662046, 2018.187158, 7030-1, Art. 244, Inc. I; DANIEL
GUILHERME DOS SANTOS BEZERRA, 02306539817,
2018.182932, 5169-1, Art. 165; DANILO SILVA DE ANDRADE,
04908322475, 2018.184826, 7030-1, Art. 244, Inc. I; DARLLAN
SANTOS DE MOURA, 04148306288, 2018.193481, 5169-1, Art.
165; DAVID BRANDAO DE MOURA, 02598589866, 2018.173149,
5169-1, Art. 165; DAVID HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS,
02202302344, 2018.171395, 5169-1, Art. 165; DAVID JOSE