DOEPE 06/11/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 205
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 244 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no Decreto nº 44.650, de 30.06.2017 e
alterações e no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de
30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 05 de novembro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
PALMEIRINA
201.067,57
986,81
SAO JOSE DA COROA GRANDE
324.560,13
1.592,90
PANELAS
315.433,66
1.548,11
SAO JOSE DO BELMONTE
341.957,46
1.678,28
PARANATAMA
410.120,79
2.012,82
SAO JOSE DO EGITO
429.514,55
2.108,00
PARNAMIRIM
310.585,22
1.524,31
SAO LOURENCO DA MATA
1.347.295,29
6.612,34
PASSIRA
334.827,41
1.643,29
SAO VICENTE FERRER
PAUDALHO
597.213,45
2.931,04
SERRA TALHADA
6.056.554,37
29.724,76
SERRITA
311.440,83
1.528,51
244.703,51
1.200,97
SERTANIA
438.926,22
2.154,19
1.492.178,02
7.323,41
PAULISTA
PEDRA
882.986,08
4.333,58
SIRINHAEM
5.524,75
SOLIDAO
299.177,13
1.468,32
PETROLINA
7.190.233,20
35.288,70
STA CRUZ DA BAIXA VERDE
297.180,71
1.458,52
POCAO
262.956,45
1.290,55
SURUBIM
785.732,12
3.856,27
POMBOS
665.376,78
3.265,58
TABIRA
368.766,47
1.809,86
PRIMAVERA
461.457,19
2.264,77
TACAIMBO
258.393,21
1.268,16
QUIPAPA
296.039,91
1.452,92
TACARATU
744.092,60
3.651,91
TAMANDARE
600.350,68
2.946,44
TAQUARITINGA DO NORTE
341.387,06
1.675,48
326.556,54
1.602,70
59.136.110,18
290.232,09
309.159,21
1.517,31
TEREZINHA
208.768,03
1.024,61
RIACHO DAS ALMAS
EDITAL DPC Nº 245/2018
Recife, 05 de novembro de 2018.
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS
de OUTUBRO 2018
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICIPIOS
ABREU E LIMA
ICMS
IPI
302.884,76
1.486,52
TIMBAUBA
958.849,87
4.705,91
SAIRE
288.624,65
1.416,53
TORITAMA
825.090,03
4.049,43
SALGADINHO
375.040,92
1.840,65
TRACUNHAEM
247.555,53
1.214,97
3.622,51
1.052.110,99
5.163,62
TRINDADE
738.103,35
SALOA
222.172,53
1.090,39
TRIUNFO
391.012,25
1.919,04
SANHARO
290.335,86
1.424,93
TUPANATINGA
422.099,29
2.071,61
237.288,25
1.164,58
TUPARETAMA
286.057,83
1.403,93
1.634.208,73
8.020,48
VENTUROSA
285.202,22
1.399,73
SALGUEIRO
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA FILOMENA
358.784,39
1.760,87
VERDEJANTE
259.819,22
1.275,16
SANTA MARIA DA BOA VISTA
392.438,26
1.926,03
VERTENTES
274.934,94
1.349,34
SANTA MARIA DO CAMBUCA
270.942,11
1.329,75
VERTENTES DO LERIO
287.483,84
1.410,93
SANTA TERESINHA
277.786,96
1.363,34
VICENCIA
566.126,41
2.778,47
5.578.270,25
27.377,40
287.483,84
1.410,93
349.943,13
1.717,47
SAO BENEDITO DO SUL
257.537,61
1.263,96
VITORIA DE SANTO ANTAO
535.609,77
2.628,70
SAO BENTO DO UNA
639.708,58
3.139,60
XEXEU
DORMENTES
382.456,18
1.877,04
SAO CAETANO
564.129,99
2.768,67
TOTAL
ESCADA
1.357.277,37
6.661,34
SAO JOAO
268.090,09
1.315,75
EXU
420.673,28
2.064,61
SAO JOAQUIM DO MONTE
262.671,25
1.289,16
FEIRA NOVA
326.271,34
1.601,30
FERREIROS
284.061,41
1.394,14
FLORES
298.891,93
1.466,92
1.466.795,02
7.198,83
264.382,46
1.297,55
AFOGADOS DA INGAZEIRA
643.986,62
3.160,60
FLORESTA
AFRANIO
351.939,54
1.727,27
FREI MIGUELINHO
AGRESTINA
319.711,69
1.569,10
GAMELEIRA
AGUA PRETA
329.123,36
1.615,29
GARANHUNS
AGUAS BELAS
402.990,74
1.977,82
GLORIA DO GOITA
ALAGOINHA
271.512,51
1.332,55
GOIANA
ALIANCA
391.012,25
1.919,04
GRANITO
349.087,52
1.713,27
ALTINHO
326.271,34
1.601,30
GRAVATA
1.293.392,07
6.347,79
326.271,34
1.601,30
3.040.255,68
14.921,17
1.259,76
798.851,42
3.920,66
8.562.911,49
42.025,62
AMARAGI
318.856,08
1.564,90
IATI
256.682,00
ANGELIM
237.858,65
1.167,38
IBIMIRIM
425.806,92
2.089,80
1.172.751,53
5.755,71
IBIRAJUBA
248.411,13
1.219,17
ARASSOIABA
337.394,23
1.655,89
IGARASSU
6.129.851,34
30.084,49
ARCOVERDE
1.378.952,74
6.767,71
IGUARACI
367.340,46
1.802,86
BARRA DE GUABIRABA
281.494,59
1.381,54
INAJA
284.061,41
1.394,14
BARREIROS
516.501,22
2.534,92
INGAZEIRA
BELEM DE MARIA
243.847,90
1.196,77
IPOJUCA
BELEM DE SAO FRANCISCO
492.259,03
2.415,94
321.422,90
1.577,50
32.154.839,24
157.811,63
IPUBI
594.646,63
2.918,45
3.898,26
2.220.869,70
10.899,73
ITACURUBA
794.288,19
BETANIA
234.436,23
1.150,58
ITAIBA
392.153,05
1.924,63
BEZERROS
653.398,29
3.206,79
ITAMARACA
1.373.248,70
6.739,72
BODOCO
407.553,97
2.000,22
ITAMBE
518.212,44
2.543,32
BOM CONSELHO
557.285,14
2.735,08
ITAPETIM
334.827,41
1.643,29
BOM JARDIM
398.997,91
1.958,23
ITAPISSUMA
3.204.532,16
15.727,41
BONITO
493.970,25
2.424,34
ITAQUITINGA
BREJAO
264.667,66
1.298,95
263.812,05
1.294,75
JABOATAO
26.125.093,88
128.218,45
BREJINHO
379.318,95
1.861,65
JAQUEIRA
364.773,64
1.790,26
BREJO DA MADRE DE DEUS
339.390,64
1.665,68
JATAUBA
270.942,11
1.329,75
BUENOS AIRES
294.613,89
1.445,93
JATOBA
292.617,48
1.436,13
BUIQUE
598.924,66
2.939,44
JOAO ALFREDO
435.218,59
2.135,99
22.039.857,26
108.168,66
JOAQUIM NABUCO
559.851,96
2.747,68
CABROBO
422.954,89
2.075,81
JUCATI
257.822,81
1.265,36
CACHOEIRINHA
355.361,97
1.744,07
JUPI
314.292,85
1.542,51
CAETES
317.430,07
1.557,90
JUREMA
248.696,34
1.220,57
260.389,63
1.277,96
CABO
TERRA NOVA
5.163,62
CUSTODIA
15.126,93
BELO JARDIM
3.563,72
RIO FORMOSO
CUPIRA
3.082.180,41
ARARIPINA
726.124,86
1.052.110,99
RIBEIRAO
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
CALCADO
252.118,76
1.237,37
LAGOA DO CARRO
CALUMBI
276.360,95
1.356,34
LAGOA DO ITAENGA
582.953,34
2.861,06
1.805,66
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 257/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DANIEL JOSÉ DA SILVA 71642840408 – 0784198-16, Rua Carlos Rocha nº 55, Petrópolis, Manaus – AM – AI 2018.000010016780-66.
Caruaru, 05 de novembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
IMPRENSA
Secretário: Ennio Lins Benning
A Gerente de Administração e Finanças da Sec. de Imprensa proferiu o seguinte despacho em 05/11/2018: LICENÇA PRÊMIO/GOZO:
Roberto Gomes de Barros, mat. 159.490-7, 1(um) mês ref. ao 2º Decênio, no período de 02.01.2019 a 31.01.2019 (Proc. SIGEPE
C800116-1/2018). Maria da Paz Figuerêdo.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 69 DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva, nomeado pelo Ato nº 617, publicado no DOE/
PE em 03/02/2015, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar Marta Virgínia Santos de Lima, matrícula nº 363.810-3, atual presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa
Idosa – CEDPI/PE, para ser representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos junto a Secretaria Nacional de Promoção
e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos, para praticar todos os atos necessários a efetivação e
recebimento do conjunto de equipamentos destinados a equipagem e estruturação do CEDPI/PE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
1.480.484,73
7.266,02
LAGOA DO OURO
367.910,87
290.906,27
1.427,73
LAGOA DOS GATOS
271.797,72
1.333,95
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
CAMUTANGA
724.984,05
3.558,12
LAGOA GRANDE
651.687,08
3.198,39
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CANHOTINHO
461.457,19
2.264,77
LAJEDO
481.421,35
2.362,75
CAPOEIRAS
321.708,11
1.578,90
LIMOEIRO
896.960,99
4.402,16
CARNAIBA
367.055,26
1.801,46
MACAPARANA
332.260,59
1.630,69
CARNAUBEIRA DA PENHA
245.273,91
1.203,77
MACHADOS
409.265,19
2.008,62
CARPINA
1.772.817,01
8.700,75
MANARI
318.000,48
1.560,70
CARUARU
8.368.403,58
41.071,00
MARAIAL
338.820,24
1.662,88
CASINHAS
242.421,89
1.189,77
MIRANDIBA
245.273,91
1.203,77
CATENDE
557.855,54
2.737,88
MOREILANDIA
329.693,77
1.618,09
CEDRO
371.048,09
1.821,05
MORENO
799.421,83
3.923,45
CHA DE ALEGRIA
281.209,39
1.380,14
NAZARE DA MATA
CHA GRANDE
330.264,17
1.620,89
OLINDA
745.233,40
3.657,51
9.918.192,45
48.677,16
CONDADO
316.574,47
1.553,70
OROBO
381.030,17
1.870,04
CORRENTES
329.123,36
1.615,29
OROCO
241.281,08
1.184,18
CORTES
457.464,36
2.245,17
OURICURI
591.224,20
2.901,65
CUMARU
283.205,81
1.389,94
PALMARES
946.871,37
4.647,12
285.202.221,31 1.399.734,21
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
CAMOCIM DE SAO FELIX
CAMARAGIBE
1.604,10
8.681,15
1.125.693,17
RECIFE
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº. 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS
190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017. resolve credenciar o contribuinte:
MAX-GIRO DISTRIBUIDOR PRODUTOS HIGIENE LTDA, Inscrição Estadual 0330882-09, processo de concessão nº 2018.00000886466065, tendo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2018.
326.841,75
1.768.824,18
PETROLANDIA
PESQUEIRA
QUIXABA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
Recife, 6 de novembro de 2018
PORTARIA/SERES – 22/10/2018
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 884/2018 - TORNAR SEM EFEITO a Anotação de Tempo de Serviço, publicada no DOE de 18/06/1997, Petição nº 0877/97, com
base no Parecer da Assessoria Jurídica, em favor do(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS BRITO DE ARAUJO, Mat. 179.889-8, em que foi
deferida a Anotação do Tempo de Serviço público, em razão de conter inconsistências.
Nº 885/2018 – DEFERIR anotação dos tempos de serviço público, conforme Requerimentos nº 31175 e 33790 respectivamente
de 30/06/2017 e 05/10/2018 – ANTONIO CARLOS BRITO DE ARAUJO, Mat. 179.889-8, dos quais, 01 (um) ano, 07 (sete)
meses e 24 (vinte e quatro) dias, prestados a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco no período de 06/07/1985
a 28/02/1987, e de 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 25 (vinte e cinco) dias, prestados ao Instituto de Recursos Humanos
de Pernambuco, alusivo aos períodos 06/05/1987 a 19/12/1989 e 12/04/1990 a 20/03/1991, conforme Parecer nº 243/2018 de
03/10/2018, do ATJ/GGP/SERES.
Nº 895/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 238/2017, da servidora LUEDJA MACIEL MONTEIRO,
matrícula nº 377.266-7, ODONTÓLOGA, a partir de 30/09/2018, conforme Requerimento nº 33756/2018 - GGP de 02.10.2018,
consubstanciado no DUT nº 007 do PAISJ/ RH de 03.10.2018, constando informações do regime e último dia de trabalho.