DOEPE 07/11/2018 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 119 DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5709582-0/2017 (Documento nº 0377685), publicada no Boletim Interno nº 157, de 24/08/2018 (Notas 0458579), acerca
da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ IRINEU DA SILVA, Subtenente RRPM, matrícula nº
10701-8, ocorrida em 05 de março de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada na Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA, viúva.
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Indeferir, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 248/2018 de 23/10/2018, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
2608759-1/2018
SERVIDOR
Ingrid Farias Barros
MATRÍCULA
364.377-8
ÓRGÃO
SJDH/SERES
Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Errata do Despacho de Ajuda de Custo, publicado em 06/11/2018
Onde se lê Processo SAD nº 26086494-8/2018
Leia-se Processo SAD n° 2608694-8/2018
Nº 1253 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de BERNARDO JUAREZ
D’ALMEIDA, da referida Secretaria, para participar da Reunião do CONFAZ presencial, na cidade de Brasília – DF, nos dias 30 e 31 de
outubro de 2018.
Nº 1254 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de JADER TOSCANO LINS E SILVA, da referida Secretaria, para participar da 308ª Reunião Extraordinária
CONFAZ, na cidade de Brasília – DF, nos dias 30 e 31 de outubro de 2018.
Nº 1255 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria
da Fazenda, de JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ, da referida Secretaria, para participar da Reunião Plenária do 65º Encontro Nacional de
Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, na cidade de São Luís – MA, no período de 07 a 09 de novembro de 2018.
Nº 1256 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de RICKSON
DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, da referida Secretaria, para participar do curso “Como Eliminar Documentos Públicos Modernos”, na
cidade de Foz do Iguaçu – PR, no período de 25 a 29 de novembro de 2018.
Nº 1257 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de MARIA LUCINEIDE PORTO AMORIM, da referida Secretaria, para participar do Fórum Nacional de
Acidentes por Animais Peçonhentos e da Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira de Centros de Informações e Assistência
Toxicológica – ABRACIT, promovido pelo Ministério da Saúde, na cidade de Curitiba – PR, no período de 24 a 26 de novembro de 2018.
Nº 1258 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de DEIZE GOMES CAVALCANTI DE MATTOS, da referida Secretaria, para participar da Reunião
Nacional Integrada da Vigilância Epidemiológica e Laboratorial das Miningites, na cidade de Brasília – DF, no período de 03 a 07 de
dezembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1259 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, de JOÃO AUGUSTO MACHADO DE MOURA FARIAS, CÍDIA FERNANDA SANTA CRUZ
SILVA, NATHANAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO e TARCILA AZEVEDO DE MENDONÇA, da referida Secretaria, para participarem
da Delegação Pernambucana nos Jogos Escolares da Juventude 2018 – Fase Nacional, na cidade de Natal – RN, no período de 21 a
26 de novembro de 2018.
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
Secretário da Casa Civil
CASA CIVIL
Secretário: André Wilson de Queiroz Campos
PORTARIAS DO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Em, 31 de outubro de 2018.
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:
Nº 1252 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de RAFAEL
ALVES MASCARENHAS JÚNIOR e ROGÉRIO RODRIGUES GOMES, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria Executiva, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 30 e 31 de outubro de 2018.
Ano XCV • NÀ 206 - 15
Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
Protocolo GG 3022/2018, Ofício nº 0749681/2018 – SEGI/SDS