DOEPE 20/11/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 213
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e
Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do Processo
020/2018
Empresa/CNPJ
MT COMERCIAL LTDA
CNPJ nº 07.946.534/0001-54
Proc. Licitatório
Conduta
Atas de Registro de Preço nºs 293/2016; 155/2017;
342/2016; 146/2017 e 046/2017
Descumprimento
contratual
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES nº 713 DE 19 NOVEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº.336, de 28 de junho de 2018.
RESOLVE:
tomotores, situada na AV DOUTOR OSCAR SAMPAIO, nº 406,
AGAMENON MAGALHÃES, SANTA MARIA DA BOA VISTA – PE.
Art. 2º - O prazo de validade da Licença de Funcionamento será
até o mês de março do exercício subsequente ao ano do credenciamento, independente do mês de Credenciamento/Registro.
Art. 3º - O funcionamento do referido Centro, após o prazo estabelecido nesta Portaria, fica condicionado à apresentação de
documentos atualizados.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 10.196 DE 19.11.2018 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22,
do Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO, os termos do requerimento do Sr. ALAN ARRIEIRA AZAMBUJA e com base na apuração realizada pela Corregedoria do DETRAN/PE, através da CI DPCO nº 285/2018, devidamente protocolado sob o nº 2018.058277 (Processo DP-CO nº.
296/2018, referente ao veículo de placa BEE -1666/PE,
Recife, 20 de novembro de 2018
CONSIDERANDO o posicionamento expresso da Gerente de
Registro de Veículos, da Corregedoria, da Diretora de Operações
e da Diretora Jurídica deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo I/MINI
COOPER, CHASSI Nº WMWSU3102BT004921, RENAVAM Nº
271624434, ANO E MODELO 2010/2011 DE PLACA Nº BEE1666/PE, em nome de Sr. ALAN ARRIEIRA AZAMBUJA, inscrito
no CPF: nº 909.487.500-49,
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no Artigo anterior para o nome de DIANA MARIA DA SILVA, CPF/MF nº
067.597.244-29,
Art.3º. ANULAR toda e qualquer pontuação causada pelo veículo
BEE-1666/PE na CNH do Sr. ALAN ARRIEIRA AZAMBUJA,
Art.4º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018.
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
018/2018
RIMA SEGURANÇA LTDA
CNPJ nº 09.081.459/0001-31
Proc. Licitatório
Conduta
077.2013.I.PP.020.SES
Descumprimento contratual
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES
DEFIRO, COM BASE NOS PARECERES JURÍDICOS, OS PEDIDOS DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES ABAIXO
RELACIONADOS:
SIGEPE
NOME
MATRICULA
860005/2018
CHRISTINE MARQUES DE MIRANDA
1537725
13/05/2018
HOSPITAL DO CANCER
745187/2018
FERNANDO JOSE MALAGUETA GALVAO
2300478
07/03/2017
II GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE
706825/2018
MANOEL JOSE TRAVASSOS
1162381
15/08/2018
UNIDADE MISTA RAIMUNDA
DE SA BARRETO CABRAL IX GERES
817582/2018
MARIA ERINALDA
ALMEIDA
1371924
09/01/2018
UNIDADE MISTA ELIZABETE
BARBOSA - VI GERES
749856/2018
MARIA ZELIA REVOREDO VALENÇA
2343851
23/06/2018
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
825557/2018
MONICA MARIA MOREIRA CAMPOS
2305046
06/05/2018
HOSPITAL
GAS
747990/2018
RENE TRIGUEIRO CAROCA
1205340
05/10/2018
UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE SIQUEIRA - X GERES
584515/2018
SALVINA LUCIA DE BARROS SILVA
1385801
28/06/2018
HOSPITAL DR JOSE CARLOS
SANTANA - IV GERES
432562/2018
TANIA LUCIA SOARES BRANDAO
2256398
29/05/2018
I GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE
47812/2018
WILLIAMS GUIMARAES DE OLIVEIRA
1165445
27/10/2017
HOSPITAL REGIONAL RUY
DE BARROS CORREIA - VI
GERES
CAMELO
DE
A PARTIR
UNIDADE
GETULIO
VAR-
DEFIRO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO, OS PEDIDOS DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS
ABAIXO RELACIONADOS, POR TEREM ADQUIRIDO O DIREITO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA:
SIGEPE
NOME
MATRICULA
A PARTIR
2271362
27/08/2015
277918/2018
ANA MARIA BEGOTTI
606778/2018
ANA MARIA DE CARVALHO MONTEIRO
2271052
18/11/2017
540630/2018
ERASTO TENORIO DE LIMA FILHO
1549278
20/12/2017
522145/2018
IZABEL
ALVES
2249626
19/11/2017
85691/2018
JANE DOS SANTOS SANTIAGO DE
MORAES
2343690
04/04/2018
514732/2018
MARIA NAZARE MOURA DOS SANTOS
1311140
22/06/2018
550361/2018
ROSEANE SERAFIM COSTA
1335375
02/08/2018
CRISTINA
RODRIGUES
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Repartições Estaduais
DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 10.194 DE 19.11.2018 – O Diretor Presidente
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015 que disciplina e regulamenta as atividades dos Centros de Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
Considerando os termos do protocolo nº 2018.247874, que solicita reconsideração do ato administrativo, que suspendeu as atividades do CFC
ATITUDE, CNPJ n°11.011.225/0001-60, nos termos do Relatório Final
nº70/2018, relativo ao Processo Administrativo nº 2018.028903, fundamentado nos termos da Portaria DP Nº 3761/2015 do DETRAN-PE.
RESOLVE:
Art.1º- Acatar o pedido de Reconsideração da decisão administrativa, imposta pela Portaria DP nº8991 /2018 ao CFC ATITUDE,
CNPJ n°11.011.225/0001-60.
Art.2º- Modificar a penalidade aplicada ao CFC ATITUDE, CNPJ
n°11.011.225/0001-60, para suspensão das atividades pelo perío-
do de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da Portaria
DP nº 8991/2018 do DETRAN-PE.
Art.3º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações para as
providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de Condutores – DOH.
Art.4 º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 10.195 DE 19.11.2018 – CREDENCIA/REGISTRA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TOP
DRIVER LTDA - ME
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto-Lei nº. 23, de 69, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447 de 23 de
julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito
Brasileiro – CTB;
Considerando o requerimento do Sr. DAVI CAVALCANTI FONSECA DE LUNA, CPF: 083.203.614-51, protocolo nº 2017.017516,
solicitando a abertura de Centro de Formação de Condutores no
município de SANTA MARIA DA BOA VISTA – PE.
Considerando os termos da Portaria nº. 3761/15 e Portaria 2824/09.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar/Registrar o CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES TOP DRIVER LTDA – ME, CNPJ nº
29.314.313/0001-04, nome Fantasia CFC TOP DRIVE, classificação “AB”, para capacitação teórica e prática de direção veicular
de candidatos à obtenção de permissão para dirigir veículos au-
PORTARIA Nº 053/2018
A Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, no uso de suas atribuições e na forma
do Decreto Nº 30.391 de 27 de abril de 2007, considerando o art. 36 da Lei Estadual Nº 12.600 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco e a Resolução TC Nº 009/2005:
RESOLVE:
1 – Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial do FUNCULTURA e da FUNDARPE, respectivamente, com o objetivo de apurar
a omissão do dever de prestar contas dos Produtores Culturais e Órgãos Públicos que tenham projetos culturais aprovados no âmbito
das respectivas Comissões Julgadoras do Sistema de Incentivo à Cultura – SIC/FUNCULTURA – Fundo Pernambucano de Incentivo à
Cultura e dos projetos aprovados com recursos do Tesouro Estadual que não tenham protocolado suas respectivas prestações de contas
nos órgão competentes.
2 – Designar os servidores adiante elencados, sob a presidência do primeiro: CARLOS MANOEL SILVA BARBOSA DOS SANTOS,
Assessor Jurídico, mat. 21.788-3, como vogais: RUTH FELIPA MOCOCK DOS SANTOS PEREIRA, Assistente em Gestão Fundacional, mat. 13.582-8, SANDRA MARIA BASTO DE QUEIROZ, Analista em Gestão Fundacional, mat. 6.479-3, bem como Apoio Técnico
WALDIZIA MARIA MAGALHÃES GAMA mat. 0259, ANA CLÁUDIA ALVES FLORÊNCIO DE MELO, Mat. 001483, LUIZ GONZAGA
SOARES NETO mat. 4.955. para compor a referida Comissão:
3 – A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a estas autoridades prestarem colaboração necessária que lhes for requerida.
4 – Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, quando demandados pela função de membros
da sobredita Comissão.
5 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 30 de março de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
6 – Fica desde já revogada a Portaria 026/2017 / Recife, 05 de novembro de 2018
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO-Presidente da FUNDARPE