DOEPE 20/11/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SEE-05032067/2018
FABIO CARDOSO BARBOSA DE OLIVEIRA
273.902-0
1º
29/08/2018
SEE-05083143/2018
FLAVIO XAVIER LAPA
262.972-0
1º
19/12/2017
SEE-05078913/2018
FRANCINALDO DA SILVA LIMA
256.124-7
1º
04/10/2016
SEE-05069068/2018
JEAN CARLOS FERREIRA DE LIMA
255.678-2
1º
08/09/2016
SEE-05071061/2018
LIDINEIDE MARIA DA SILVEIRA
275.295-6
1º
18/10/2018
SEE-05005091/2018
MARCOS UDENILDO LEITE
191.903-2
1º
17/01/2012
SEE-04972116/2018
NIVEA REGINA SILVA SANTOS FERREIRA
271.057-9
1º
15/08/2018
SEE-04289095/2018
PAULO CEZAR SANTOS DA SILVA
264.416-9
1º
12/03/2018
SEE-05068991/2018
SOLANGE ANDRADE DE MOURA
155.943-5
3º
27/08/2018
SEE-05078553/2018
TEREZA NEUMAN DO NASCIMENTO
165.220-6
2º
06/04/2011
SEE-05005170/2018
ULISSES DE AZEVEDO FEITOSA
250.761-7
1º
09/05/2016
SEE-05078632/2018
VALMOR LUIZ KUSKOSKI
176.427-6
1º
23/07/2003
SEE-05078632/2018
VALMOR LUIZ KUSKOSKI
176.427-6
2º
21/07/2013
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 166, DE 19.11.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Felipe Cerqueira Lima Frignani, matrícula nº 376.263-7, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, da DRR II RF, no período de 5 a 19.11.2018,
durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Bernardo Juarez D’Almeida
Secretário da Fazenda em exercício
PORTARIA SF Nº 167, DE 19.11.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fernando de Castilhos Calsavara, matrícula nº 186.662-1, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Diretor Geral de Operações Estratégias, no período de 5 a 19.11.2018, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Bernardo Juarez D’Almeida
Secretário da Fazenda em exercício
PORTARIA SF Nº 168, DE 19.11.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 049, de 26.4.2018, que dispõe
sobre a tramitação dos processos relativos a pedidos de restituição do ICMS e ressarcimento do imposto recolhido antecipadamente,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 049, de 26.4.2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º A repartição fazendária que recepcionar os pedidos a seguir indicados, relativos a quantias pagas indevidamente a este Estado,
deve encaminhá-los, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da protocolização do referido pedido, para: (NR)
...............................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO JUAREZ D´ALMEIDA
Secretário da Fazenda em Exercício
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 27/11/2018 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Av Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01. AI SF N° 2018.000002365321-79 TATE nº 00.831/18-2. AUTUADO: A. L. SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS
ME. CCEPE N° 498990-23. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA. AOB/PE 30.180.
02. AI SF N° 2018.000005507657-68 TATE nº 00.684/18-0. AUTUADO: A S DA SILVA DERIVADOS DE PETRÓLEO EPP - CACEPE:
0480986-63 REPRESENTANTE LEGAL: ARMANDO SOARES DA SILVA. CPF 020.605.004-60.
03. AI SF Nº 2018.000005536273-07 TATE nº 00.675/18-0. AUTUADO: AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS REDE COMPANHIA LTDA.
CACEPE N° 0601860-20. REPRESENTANTE LEGAL: GILMAR JOSÉ DE SALES JUNIOR. CPF 014.667.024-86.
04. CONFISSÃO DE DÉBITO N° 2007.000001281056-33 TATE nº 00.976/18-0
AUTUADO: ARRUDA PESCADOS LTDA. CACEPE Nº 0141529-83. ADVOGADO: LAVOISIER TARGINO DANTAS. OAB/PE Nº 28.334.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
05. AI SF nº 2018.000006525292-14 TATE: 00.759/18-0 AUTUADO: FERREIRA COSTA & CIA LTDA. CACEPE nº 0087845-66. Advogados: Fernando de Oliveira Lima (OAB/PE nº 25.227) e outros.
06. AI SF nº 2018.000006537739-09 TATE: 00.760/18-8. AUTUADO: FERREIRA COSTA & CIA LTDA. CACEPE nº 0429936-10. Advogados: Fernando de Oliveira Lima (OAB/PE nº 25.227) e outros.
Recife,19 de novembro de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 249 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no Decreto nº 44.650, de 30.06.2017 e alterações e no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de 30.12.1999,
relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 19 de novembro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 26.11.2018 às 9h, na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto,
nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2017.0000042400697-70. TATE Nº 01.096/17-6. IMPUGNANTE: ATACADÃO DE ALIMENTOS SANTANA LTDA. CACEPE:
0363219-90.CNPJ: 09.369.684/0001-78. ADVOGADO: Dr. EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA, OAB/PE: 18.907 E OUTROS.
02. AI SF 2017.000003655069-79. TATE Nº 00.947/18-0. IMPUGNANTE: FONTANELLA TRANSPORTES LTDA.CACEPE: 0231258-10.
CNPJ:85.127.983/0005-08.
Ano XCV • NÀ 213 - 9
03. AI SF 2012.000002021278-65.TATE Nº 00.636/14-2. IMPUGNANTE: L. G. SILVA CONFECÇÕES ME. CACEPE: 0349869-79. CNPJ:
08.629.418/0001-74.
04. AI SF: 2018.000007922611-17. TATE Nº 00.951/18-8. AUTUADO: EVERALDO L. SILVA ME. CACEPE: 0130286-85. CNPJ:
12.580.684/0001-27. ADVOGADO: DR. MATTHEUS LOPES FILGUEIRA SAMPAIO, OAB/PE: 40.747 E OUTROS.
05. AI SF: 2018.000007868519-61. TATE Nº 00.952/18-4. AUTUADO: EVERALDO L. SILVA ME. CACEPE: 0130286-85. CNPJ:
12.580.684/0001-27. ADVOGADO: DR. MATTHEUS LOPES FILGUEIRA SAMPAIO, OAB/PE: 40.747 E OUTROS.
06. IMPUGNAÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO – TPEI. SF 2018.000004487084-59. TATE
Nº 00.977/18-7. IMPUGNANTE: ROBERTO LUIZ LUCIAN. CPF:198.592.790-04.
07. AI SF 2018.000005941344-53. TATE Nº 00.966/18-5. IMPUGNANTE: MASTERBOI LTDA. CACEPE: 0289773-35.
CNPJ:03.721.769/0002-78. ADVOGADO: DR. MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA, OAB/PE: 18.526 E OUTROS.
08 AI SF 2017.000008836692-71 TATE Nº 00.808/18-0. IMPUGNANTES: ESPÓLIO DE ARNALDO BARBOSA MACIEL; 2) ARNALDO
BARBOSA MACIEL FILHO, CPF: 141.379.094-15; 03) MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA MACIEL, CPF: 267.437.364-49; 4) ARNALDO
LUIZ DA SILVA, CPF: 031.150.034-04. ADVOGADO: HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO, OAB/PE: 33.402.
09. AI SF 2017.000005417966-01 TATE Nº 00.813/18-4. IMPUGNANTES: ESPÓLIO DE ARNALDO BARBOSA MACIEL; 2) ARNALDO
BARBOSA MACIEL FILHO, CPF: 141.379.094-15; 03) MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA MACIEL, CPF: 267.437.364-49; 4) ARNALDO
LUIZ DA SILVA, CPF: 031.150.034-04. ADVOGADO: HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO, OAB/PE: 33.402.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
10. AI SF 2009.000002018385-74 TATE Nº 00.548/10-3. AUTUADA: SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS
DE CONSUMO LTDA. AUTUADA ANTIGA: MICROLITE SOCIEDADE ANÔNIMA. CACEPE: 000.6895-05. CNPJ: 49.032.964/0067-37.
ADVOGADOS: CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE, OAB/PE: 30.248 E PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO,
OAB/PE: 24.635 E OUTROS.
11. AI SF 2017.000004888495-13 TATE Nº 00.277/18-5. AUTUADA: REAL MOTO PEÇAS LTDA. CACEPE: 0243436-92. CNPJ:
25.630.302/0005-06.
12. AI SF 2017.000004624075-56 TATE Nº 00.318/18-3. AUTUADA: FONTANELLA LOGÍSTICA & TRANSPORTES LTDA. CACEPE:
0351753-54. CNPJ: 08.427.008/0003-02.
13. AI SF 2017.000005434885-31 TATE Nº 00.457/18-3. AUTUADA: LEMOS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - ME. CACEPE:
0491354-06. CNPJ: 15.624.575/0001-52. ADVOGADA: NILZA MONTEIRO ANDRADE, OAB/AL: 13.457-B.
14. AI SF 2017.000005272677-10. TATE Nº 00.310/18-2. AUTUADO: JOSE AUGUSTO SALES BORBA ESTIVAS. CACEPE: 0361098-51.
CNPJ: 09.281.768/0001-55. ADVOGADO: JOSÉ ELMO DA SILVA MONTEIRO, OAB/PE: 13.840.
15. AI SF 2018.000005837731-31. TATE Nº 00.712/18-3. AUTUADO: VAREJÃO MIX ARMARINHO LTDA EPP. CACEPE: 0402728-00.
CNPJ: 12.034.308/0001-37.
16. AI SF 2017.000004053952-18. TATE Nº 00.413/18-6. AUTUADO: SONILDO GOMES DE ASSIS ME. CACEPE: 0346365-60. CNPJ:
08.579.213/0001-21. ADVOGADO: LUIZ JOSÉ DE FRANÇA, OAB/PE: 15.399.
17. AI SF 2017.000004053952-18. TATE Nº 00.413/18-6. AUTUADO: SONILDO GOMES DE ASSIS ME. CACEPE: 0346365-60. CNPJ:
08.579.213/0001-21. ADVOGADO: LUIZ JOSÉ DE FRANÇA, OAB/PE: 15.399.
18. AI SF 2014.000003136901-15. TATE Nº 00.580/18-0. AUTUADO: JEFFERSON JOSE DA SILVA TECIDOS. CACEPE: 0330100-13.
CNPJ: 07.590.855/0001-69. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE: 19.632.
19. AI SF 2018.000006229256-42 TATE Nº 00.625/18-3. AUTUADA: NORSA REFRIGERANTES S.A. CACEPE: 0582467-20. CNPJ:
07.196.033/0040-04. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25.227 E OUTROS.
20. AI SF 2017.000002717014-33 TATE Nº 01.040/17-0. AUTUADA: CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CACEPE: 0204785-34. CNPJ: 00.236.193/0001-84.
21. AI SF 2016.000005922279-96 TATE Nº 00.625/17-5. AUTUADA: EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA CACEPE: 0361663-08. CNPJ: 09.249.022/0001-64.
22. AI SF 2017.0000010428567-12 TATE Nº 00.634/18-2. AUTUADA: ATACADAO LEMOS BOMBONS E DESCARTAVEIS LTDA-EPP
CACEPE: 0206785-41. CNPJ: 00.315.314/0001-83. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25.227 E OUTROS.
23. AI SF 2017.000005505763-17 TATE Nº 00.653/18-7. AUTUADA: RELUANA CONFECÇÕES LTDA. CACEPE: 0581968-70. CNPJ:
20.520.556/0001-16.
24. AI SF 2018.000000915866-21 TATE Nº 00.547/18-2. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0066984-92. CNPJ: 13.004.510/0047-61. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25.227 E GLEICY MICHELLA
DE SOUZA LIMA, OAB/PE: 31.702.
25. AI SF 2018.000006662045-09 TATE Nº 00.888/18-4. AUTUADA: LINS & SILVA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA
CACEPE: 0669122-61. CNPJ: 24.576.702/0001-86. ADVOGADO: LEONARDO LINS E SILVA, OAB/PE: 38.206.
26. AI SF 2016.000006450348-28 TATE Nº 00.658/18-9. AUTUADA: GSW – GREEN SEA WATER COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS EIRELI ME. CACEPE: 0618742-05. CNPJ: 22.225.008/0001-99. ADVOGADO: EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA, OAB/PE: 18.907.
27. AI SF 2018.000000007963-85 TATE Nº 00.449/18-0. AUTUADA: NORSA REFRIGERANTES S.A. CACEPE: 0582465-68. CNPJ:
07.196.033/0039-70. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25.227 E OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR
MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
Recife, 19 de novembro de 2018.
Marconi de Queiroz Campos.
Presidente substituto da 4ª Turma Julgadora.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 047/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-047_20112018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 047/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-047_20112018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 156/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000010424416-31, dá ciência que o credenciamento do contribuinte PJ DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR EIRELI EPP,
CACEPE nº 0559212-72, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 01.12.2018 e termo final em 30.11.2019.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 30.11.2019. Os
efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro
de 2017.
Recife, 19 de novembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 19/11/2018
PORTARIA SES nº 712 DE 19 NOVEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades