DOEPE 07/12/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 226
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 160/2018
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08. RESOLVE: 1. Designar
o servidor GLEYDSON CASTELO BRANCO GALENO, Matrícula
nº 277.611-1, como responsável pelo Termo de Colaboração
02/2017, “Produção do vídeo educativo: Uchôa, a Mata
Pulsante”, em substituição a servidora DÉBORA CRISPIM
SOARES, Matrícula nº 279.776-3; 2. Determinar que a presente
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 18 de outubro de 2017. Recife, 29 de outubro de
2018. EDUARDO ELVINO - Diretor-Presidente.
Portaria nº 166/2018
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08. RESOLVE: 1.
Designar o servidor FÁBIO JOVENTINO DE AMORIM, Matrícula
nº 278.603-6, como responsável pelo Termo de Colaboração
21/2017, “Exposição Fotográfica RVS Gurjaú”, em substituição
a servidora ELAINE CRISTINA FERREIRA BRAZ, Matrícula nº
277.740-1; 2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
outubro de 2018. Recife, 08 de novembro de 2018. EDUARDO
ELVINO - Diretor-Presidente.
Portaria nº 167/2018
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH,
considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o Decreto
Estadual nº 31.818 de 20/05/08. RESOLVE: 1. Designar o servidor
CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA, Matrícula nº 279.611-2,
como responsável pelo Termo de Colaboração 01/2017, “Produção
de um vídeo educativo para a Área de Proteção Ambiental de
Guadalupe (APA de Guadalupe)”, em substituição a servidora
JOANY DEODATO DA SILVA, Matrícula nº 279.666-0; 2. Determinar
que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2018.. Recife, 08 de
novembro de 2018. EDUARDO ELVINO - Diretor-Presidente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 10.399 DE 06.12.2018 – O Diretor Presidente
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho
de 2012,
Considerando a indicação do COMANDANTE DO 2º BIEsp
(Batalhão Integrado Especializado de Policiamento) dos Policiais
Militares para atuarem na Fiscalização do Trânsito, de acordo com
o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando que os Policiais Militares indicados – que já atuavam
como Agentes de Trânsito no 5º BPM, mas agora estão lotados
no recém-criado 2º BIEsp – foram devidamente capacitados/
treinados para exercerem a atividade de Agentes de Trânsito do
DETRAN/PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Policiais Militares abaixo identificados para
desempenharem a função de Agentes de Trânsito, com poderes
para autuarem e aplicarem as medidas administrativas cabíveis
pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
Nome
AGRECIA VIANA SANTOS DA SILVA
ARILSON LIMA DO NASCIMENTO
CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS
DERMEVAL RODOVALHO DE ALENCAR JÚNIOR
EDILBERTO CAMPOS DE CARVALHO
EDIVALDO BARROS LINS JUNIOR
ELIONALDO MARQUES SOARES
EVANDRO DOS SANTOS SILVA
FREDERICO GONÇALVES DOS SANTOS
HENRIQUE JOSÉ DOS S. OLIVEIRA
HERNAN KLENIO CORDEIRO TAVARES
ITALO RADAMES BARBOSA DE SOUZA
JEFFERSON DOS SANTOS ARAUJO
JOÃO CLEME ANANIAS DE SOUZA JUNIOR
JOILTON SENA SOUZA
MARCEL CAMPOS DE LIRA
MARCIO RICARDO PACÍFICO DE BRITO
MARCOS EVANGELISTA R. DECARVALHO
MARIA SUZETE BESERRA MARÇAL
NILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
PAULO ROBERTO FERREIRA DE MENEZES
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO
RADAMÉS NÓBREGA SOUZA DE QUEIROZ
RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
RICARDO DE SIQUEIRA MARCIEL
ROBERTO MARTINS DOS SANTOS
ROBSON BORGES BATISTA
ROSILANE SILVA BARBOSA
TANIA MARIA NUNES PEREIRA
Matricula
109622-2
950522-9
920998-0
107603-5
110597-3
106545-9
921000-8
111308-9
106932-2
980659-8
110365-2
108001-6
107821-6
116914-9
105587-9
107623-0
109830-6
109774-1
104926-7
115691-8
106775-3
109255-3
109409-2
108494-1
116175-0
980680-6
106805-9
111531-6
106820-2
UELTON DOS SANTOS PEREIRA
VALÉRIA SOUZA SANTANA
110222-2
106575-0
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 10.400 DE 06.12.2018-O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015 que disciplina e regulamenta as atividades dos Centros
de Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
Considerando os termos do protocolo nº 2018.244196, que
solicita reconsideração do ato administrativo, que suspendeu as
atividades do CFC NOVO CONDADO, CNPJ n°10.809.522/000192, nos termos do Relatório Final nº73/2018, relativo ao Processo
Administrativo nº 2017.147209, fundamentado nos termos da
Portaria DP Nº 3761/2015 do DETRAN-PE.
RESOLVE:
Art.1º- Acatar o pedido de Reconsideração da decisão
administrativa, imposta pela Portaria DP nº8992 /2018 ao CFC
NOVO CONDADO, CNPJ n°10.809.522/0001-92.
Art.2º- Modificar a penalidade aplicada ao CFC NOVO CONDADO,
CNPJ n°10.809.522/0001-92, para suspensão das atividades pelo
período de 25 (vinte e cinco) dias, a contar da data da publicação
da Portaria DP nº 8992/2018 do DETRAN-PE.
Art.3º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH.
Art.4 º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 10.401 DE 06.12.2018- Considerando os
termos do protocolo nº 2018.236564, que solicita reconsideração
do ato administrativo, que aplicou penalidade administrativa a
empresa ART PLACAS/PESQUEIRA, CNPJ n°00.866.677/001260, nos termos do Relatório Final nº74/2018, relativo ao Processo
Administrativo nº 2016.136552.
RESOLVE:
Art.1º- Acatar Parcialmente o pedido de Reconsideração
da decisão administrativa, imposta pela Portaria DP nº
9362/2018 a empresa ART PLACAS/PESQUEIRA, CNPJ
n°00.866.677/0012-60.
Art.2º- Modificar a penalidade aplicada, para Suspensão das
atividades da empresa ART PLACAS/PESQUEIRA, CNPJ
n°00.866.677/0012-60, pelo período de 45(quarenta e cinco) dias,
a contar da data da publicação da Portaria DP nº 9362/2018 do
DETRAN-PE.
Art.3º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV.
Art.4 º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIAS 6561 A 6564-2018
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 6561 de
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, de
DEZEMBRO/2018, que se encontra disponível, na íntegra, no
endereço eletrônico HYPERLINK “http://www.funape.pe.gov.br”
www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 6562 e 6563
de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
HYPERLINK “http://www.funape.pe.gov.br.” www.funape.pe.gov.br.
PORTARIA-FUNAPE Nº 6564 , DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE
nº 2343, de 27 de 04 de 2018 , publicada no DOE de 28 de 04
de 2018, de MARIA EDILEUZA DO NASCIMENTO, Mat. nº
0000025720.Conforme a Decisão Monocrática nº 10192/2018 do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que Julgou Ilegal
o ato de Concessão da Aposentadoria, haja vista que a servidora
possui outra aposentadoria em cargos não acumuláveis.
PORTARIA FUNAPE Nº 6564, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018.
A DIRETORA-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições
legais,RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 8058, de 21 de
dezembro de 2017, por decurso de prazo e a Nota de Imputação
NI nº 001/2018 (Ofício nº 67/2018). Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE, no uso das suas atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007,
alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. Resolve;
I – Deferir o seguinte Processo de Abono de Permanência:
REQUERENTE
ELIANE FERREIRA DE SENA
PROCESSO
470/2018
MATRICULA
580-0
II – Publique-se e cumpra-se.
Recife, 30 de novembro de 2018.
Dr.ª Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando
a necessidade do serviço, resolve:
PORTARIA IRH DO DIA 05/12/2018
Nº 094/2018 - DESIGNAR a servidora Elisa Maria Marques da Fonseca, matrícula nº 20.527-3, para responder, pela Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade Regional do SASSEPE - Goiana--PE, face o impedimento da titular, Susi de Lira Soares
Galdino, mat. Nº 12.898-8, em gozo de férias, no período de 01 a 30/12/2018.
Recife, 7 de dezembro de 2018
N.º 095/2018 – DESIGNAR o servidor Ubiraci Minervino da Silva, matrícula nº 11.657-2, para exercer a Função Gratificada de Apoio,
símbolo FGA-1, da Diretoria de Planejamento e Gestão - DIPG, com efeito retroativo a 1º de dezembro/2018.
N.º 096/2018 – RESCINDIR o contrato temporário de Elaine Rafael Germano, matrícula nº 3.530-0, conforme processo nº 94367237/2013 – 06/11/2013, com efeito retroativo a 03/11/2013.
N.º 097/2018 – RESCINDIR o contrato temporário de Ana Cláudia Soares Santos, matrícula nº 3.366-5, conforme processo nº 94161903/2013 – 06/05/2013, com efeito retroativo a 06/05/2013.
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DO IRH DO DIA 05/12/2018
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, o processo abaixo descrito:
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO: 6604874-8/2018 - Noemia Malaquias da Silva, mat. Nº 21.120-6; 6605306-8/2018 - Débora Marinho
da Silva,
mat. Nº 243.158-0.
Camila Beatriz dos Santos Borges
Diretora Presidente em exercício
DESPACHO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 05/12/2018
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
ABONO PERMANÊNCIA: 9427297-4/2018 - Carlos Fernando Rique de Barros, mat. Nº 202.372-5; 9411541-7/2018 - Cristina Maria
Botelho Bezerra de Melo, mat. Nº 20.736-5; 9428314-4/2018 - Erisson Barbosa de Souza, mat. Nº 366.343-4.
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):
MAT.
DECÊNIO
9427617-0/2018
PROCESSO
Arnaldo Bezerra de Melo Filho
NOME
205.657-7
3º
PERÍODO AQUISITIVO
2006 a 2016
9402667-7/2018
Virginia Lucia Cavalcanti Walmsley
243.930-1
3º
1999 a 2009
PROCESSOS AUTORIZADOS – LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
MAT.
INÍCIO
PRAZO
PROCESSO
MAT.
INÍCIO
PRAZO
9429335-8/2018
12.250-5
01/02/2019
30 dias
9428605-7/2018
12.391-9
02/01/2019
30 dias
9430022-2/2018
21.130-3
03/12/2018
30 dias
9429894-0/2018
12.328-5
02/01/2019
30 dias
9429833-2/2018
21.289-0
07/02/2019
60 dias
9428612-5/2018
12.381-1
01/01/2019
30 dias
9425288-2/2018
11.908-3
23/10/2018
150 dias
9428767-7/2018
21.002-1
02/01/2019
30 dias
9428604-6/2018
20.750-0
01/01/2019
270 dias
9429379-7/2018
11.876-1
01/02/2019
30 dias
90 dias
9428609-2/2018
20.178-2
01/01/2019
180 dias
9428832-0/2018
20.141-3
01/12/2018
9430048-1/2018
244.065-2
02/07/2018
180 dias
9428797-1/2018
20.390-4
02/01/2019
30 dias
9428965-7/2018
20.576-1
10/04/2019
60 dias
9427773-3/2018
244.383-0
02/01/2019
30 dias
9429271-7/2018
20.017-4
16/11/2018
30 dias
9428770-1/2018
211.487-9
07/01/2019
30 dias
9428964-6/2018
20.576-1
02/01/2019
60 dias
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9429270-6/2018 - TORNAR SEM EFEITO a publicação do Diário Oficial do Estado de 20/09/2018, no que tange ao processo 94232722/2018, mat. Nº 20.017-4, referente a licença-prêmio gozo.
Emily Morgan Caldas Macedo de Almeida
Diretora de Planejamento e Gestão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
PORTARIA JUCEPE Nº 76/2018
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com base nas
informações cadastrais, RESOLVE:
CONCEDER AO SERVIDOR ABAIXO CITADO, ABONO DE PERMANÊNCIA
NOME
MAT.
JURANDYR ANDRADE DO SACRAMENTO
2076-1
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
09/11/2018
PORTARIA JUCEPE N° 77/2018
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com base nas
informações cadastrais, RESOLVE:
CONCEDER AO SERVIDOR ABAIXO CITADO, ABONO DE PERMANÊNCIA
NOME
ELIDA MARIA FERRAZ DE
AGUIAR CORTE-REAL
MAT.
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
2089-3
28/06/2018
Recife, 26 de novembro de 2018.
Taciana Coutinho Bravo - Presidente