DOEPE 07/12/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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Município
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ACS
Petrolândia
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Serrita
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NASF
Ano XCV • NÀ 226 - 9
Nº. 801 – Designando MARIA APARECIDA DE SOUZA, matrícula nº 230.775-8/SES para exercer a Chefia de Emergência, símbolo
GSS-1, vinculada ao Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2018.
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JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Nº. 802 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde a servidora LUCELY GALIZA DE ALENCAR BENTO, Analista em Saúde/
Assistente Social, matrícula nº 148.864-3/SES da Unidade Mista Dr. Ulisses Tácio de Carvalho/Exu, a partir de 13/08/2018.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5060 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Flores, Estado de Pernambuco
N°. 803 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora LUCELY
GALIZA DE ALENCAR BENTO, Analista em Saúde/Assistente Social, matrícula nº 148.864-3/SES na Secretaria Municipal de Saúde de
Granito, no período de 20/08/2018 até 31/12/2018.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
N°. 804 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor RODOLFO
MACÊDO CRUZ, Odontólogo, matrícula nº 1090/SMSCachoeirinha no Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, a
partir da publicação até 31/12/2018.
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
N°. 805 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora WILMA REGINA RAMOS
FORMIGA, Assistente em Saúde/Agente Administrativo, matrícula nº 129.677-9/SES no Centro de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde/
Recife, no período de 01/11/2003 até 31/12/2018.
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
N°. 806 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA ZENAIDE BARBOSA,
Assistente em Saúde/Assistente de Administração, matrícula n° 228.640-8/SES na Maternidade Bandeira Filho/Recife, no período de
04/03/1991 até 31/12/2018.
III - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
N°. 807 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MÔNICA SUELI LINHARES,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 225.991-5/SES no Centro de Saúde Jane Magalhães/Recife, no período de
01/08/1995 até 31/12/2018.
IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
N°. 808 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora GILVANEIDE ALVES BEZERA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 226.278-9/SES na Maternidade Bandeira Filho/Recife, no período de
28/05/1993 até 31/12/2018.
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VI - Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Flores, Estado de Pernambuco, conforme
quadro abaixo:
Município
Identificador da
Proposta
Emenda
Parlamentar
Valor (R$)
10392.023000/1180-04
27240005
249.970,00
28850012
250.000,00
27190011
6.980,00
Flores
10392.023000/1180-07
Destinada
N°. 809 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora ADILENE MARIA DOS SANTOS,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 230.473-2/SES na Maternidade Bandeira Filho/Recife, no período de
12/05/1993 até 31/12/2018.
N°. 810 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor NILSON JOSÉ ROBERTO DE
SALES, Assistente em Saúde/Agente Administrativo, matrícula n° 148.893-7/SES na Unidade Mista Maria Senhorinha de Souza/Granito,
no período de 24/01/1990 até 31/12/2018.
N°. 811 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão d e origem da servidora JOANA LUIZA FEITOSA DE
ALENCAR, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula n° 143.273-7/SES na Unidade Mista Dr. Ulisses Tácio de Carvalho/Exu,
no período de 14/02/1990 até 31/12/2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB /PE N.º 5061 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Portaria nº 577 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES, para compor, na função de membro, a 1ª COMISSÃO
PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição ao servidor OTONIEL ROSA DOS SANTOS, matrícula 228.5037/SES, devido ao seu afastamento por férias, a fim de concluir os trabalhos dos Processos Administrativos Disciplinares na referida
comissão, durante o período do seu afastamento, que será de 03/12/18 a 01/01/19.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/12/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Aprova, Ad Referendum, o Credenciamento/ Habilitação de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica no Hospital Dom
Tomás.
Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
II - O Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
III - A portaria nº 1580 de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias;
IV - A portaria de Consolidação GM/ MS nº 03 de 28 de setembro de 2017, Título X, artigos 144º ao 148º, que aprova o cuidado
progressivo ao paciente crítico ou grave com critérios para habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.
Portaria nº 578 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 434/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 27.07.2017, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício nº 136/2017 do Hospital Otávio de Freitas, relativo aos SIGEPES nº 0031887-0/2017 e 0014614-7/2017, tendo como
investigada a servidora ANTÔNIA CRISTIANA MENDES VALE, analista em saúde, matrícula 370.632-0/SES.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da indiciada,
opinando pela:
SUSPENSÃO DE 20 DIAS, de acordo com o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.123/68;
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RESOLVEM:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Art. 1º - Art.1º- Aprovar, ad referendum, o Credenciamento/ Habilitação de 05 (cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI
Pediátrica Tipo II no Hospital Dom Tomás, CNES 9262407 e CNPJ: 10.730.125/0004-73.
Art. 2º - O impacto financeiro para custeio desses leitos é de R$ 873.664,00 (oitocentos e setenta e tres mil seiscentos e sessenta e
quatro reais)/ ano.
Art.3º- Este credenciamento/ habilitação está condicionado à alocação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Portaria nº 579 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 079/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 07.02.2017, a fim de apurar irregularidade funcional do
servidor BRAULINO FORTUNATO DA SILVA, formulada através da Nota de Esclarecimento da DGAR/SES, SIGEPE nº 0039189-3/2015.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pelo:
Ressarcimento ao Erário do valor recebido indevidamente, de acordo com o Art. 121, da Lei Nº 6.123/68;
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Os seguintes encaminhamentos adicionais:
a) remessa à GAP, para conhecimento e adoções que achar pertinentes.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Nº. 797 – Dispensando JOAQUIM NOVAES BEZERRA, matrícula n° 226.920-1/SES da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo
FGS-1, vinculada ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Nº. 798 – Designando ERONILDO LIMEIRA DE LIMA, matrícula nº 227.505-8/SES para exercer a Chefia da Unidade Gerencial, símbolo
FGS-1, vinculada ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2018.
Portaria nº 580 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
Nº. 799 – Dispensando ERONILDO LIMEIRA DE LIMA, matrícula nº 227.505-8/SES da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a XI Gerência Regional de Saúde/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2018.
Nº. 800 – Atribuindo a JOAQUIM NOVAES BEZERRA, matrícula n° 226.920-1/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a XI Gerência Regional de Saúde/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2018.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 258/2018 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 04.07.2018, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício nº 16/2018 do Sanatório Padre Antônio Manoel, SIGEPE Nº 0001397-2/2018, tendo como investigada a servidora LEILA
VIVIANA NUNES DE MORAES, assistente em saúde, matrícula nº 255.978-1/SES.