DOEPE 13/12/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 230
8201884-4/2018
8201876-5/2018
8201879-8/2018
8201641-4/2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
José Orlando Moreira dos Santos
Luciano Gomes da Silva
Marcília Maria Alves de Souza
Pocidônio Furtado Brasil Neto
130.433-0
136.050-7
125.838-9
131.154-9
01
01
01
03
2º
2º
3º
2º
01/10/18
10/12/18
12/09/18
02/10/18
30/10/18
08/01/19
11/10/18
30/12/18
Licença Gala:
• SIGEPE N° 8201742-6/2018 – Daniela Silva Salgues de Matos – Matrícula nº 335.575-6 - Concedo 08 (oito) dias consecutivos de Licença
Gala, nos termos do artigo 170, inciso I, da Lei nº 6123/68 do EFP-PE, a partir de 03/10/2018, conforme certidão, de casamento, apresentada.
Licença Nojo:
• SIGEPE N° 8201845-1/2018 – Suzana Alencar Freire Dantas – Matrícula nº 121.552-3 - Concedo 08 (oito) dias consecutivos de Licença
Nojo, nos termos do artigo 170, inciso II, da Lei nº 6123/68 do EFP-PE, a partir de 12/11/2018, conforme certidão, de óbito, apresentada.
Paulo Roberto de Andrade Lima
Diretor Presidente
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
DECRETO DISTRITAL Nº 002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a proibição de entrada, comercialização e uso
de recipientes e embalagens descartáveis de material plástico
ou similares no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 18.673, de 16 de agosto de 1995 e a Lei nº
11.304, de 28 de dezembro de 1995.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 225 da Constituição Federal,
o qual dispõe: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade
o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações”;
CONSIDERANDO o disposto na Política Nacional de Resíduos
Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de
2010;
CONSIDERANDO o disposto na Política Estadual de Resíduos
Sólidos, instituída pela Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO o disposto no Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos – PGIRS do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha;
CONSIDERANDO que é dever do Distrito promover, no que
couber, a adequada coleta e tratamento do lixo urbano produzido
no Distrito Estadual;
CONSIDERANDO que é dever de todo cidadão, em especial
aqueles residentes e visitantes do Distrito Estadual respeitar o
arquipélago enquanto Santuário Ecológico, promovendo sua
preservação dentro de normas sanitárias e ambientais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 20.786, de 10 de agosto de 1998,
que Aprova o Regulamento do Código Sanitário do Estado de
Pernambuco;
CONSIDERANDO a necessidade de um controle rigoroso por
parte desta Administração na entrada, comercialização e uso de
recipientes e embalagens descartáveis, potencialmente poluentes
e que podem acarretar danos ao sensível equilíbrio ecológico do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha;
CONSIDERANDO que o descarte inadequado destes recipientes
e embalagens nas praias, demais ambientes e vias públicas deste
Distrito podem, além de poluir o meio ambiente, vir a causar danos
à fauna local e provocar acidentes com moradores/visitantes;
CONSIDERANDO ainda os esforços empreendidos por esta
Administração na redução do volume de resíduos sólidos
produzidos no Distrito, bem como na sua destinação de forma
ambientalmente adequada.
RESOLVE:
Art. 1º - Proibir a entrada, comercialização e uso no Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, dos seguintes produtos
descartáveis:
a) Garrafas plásticas de bebidas com capacidade inferior a 500 ml;
b) Canudos plásticos descartáveis;
c) Copos plásticos descartáveis;
d) Pratos plásticos descartáveis;
e) Talheres plásticos descartáveis;
f) Sacolas plásticas;
g) Embalagens e recipientes descartáveis de poliestireno
expandido (EPS) e o poliestireno extrusado (XPS), popularmente
conhecidos como isopor, e destinados ao acondicionamento de
alimentos e bebidas;
h) Demais produtos descartáveis compostos por polietilenos,
polipropilenos e/ou similares.
Parágrafo único – O presente Decreto se aplica a todos os
estabelecimentos e atividades comerciais da Ilha, incluindo, mas
não se limitando a: restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes,
ambulantes, hotéis, embarcações, pousadas, dentre outros,
bem como a todos os moradores e visitantes, os quais deverão,
no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias da publicação do
presente Decreto, providenciar a retirada de circulação das
embalagens e dos recipientes proibidos.
Art. 2º - Os estabelecimentos e atividades comerciais devem
estimular o uso de sacolas retornáveis/reutilizáveis e que suportem
o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em
geral.
Parágrafo único - Podem ainda ser utilizadas embalagens de
papel para o acondicionamento e/ou comercialização produtos a
granel.
Art. 3º - Os estabelecimentos e atividades comerciais
mencionados no Art. 1º ficam obrigados, ainda, a afixar placas
informativas junto aos locais de embalagem de produtos e caixas
registradoras fornecidas pela Administração.
Art. 4º - O disposto neste Decreto não se aplica:
I - às embalagens originais das mercadorias, à exceção daquelas
previstas na alínea “a” do artigo 1º;
II – às caixas de poliestireno expandido (EPS) e o poliestireno
extrusado (XPS) (isopor), utilizadas para transporte e
acondicionamento de alimentos, bebidas e demais produtos e
que, embora de material não biodegradável, não são usadas como
descartáveis;
III – ao filme plástico e plástico bolha utilizados para envelopar
pallets no transporte de mercadorias do continente para a Ilha;
IV – ao filme plástico e papel acoplado plastificado utilizado nos
estabelecimentos comerciais exclusivamente em atendimento às
normas sanitárias nacionais, estaduais e distritais;
V – aos materiais descartáveis derivados de plástico utilizados
no atendimento assistencial nas unidades de saúde da ilha,
tais como: seringas, tubos e recipientes de coleta de material
biológico, tubos de eppendorf e afins;
VI – aos sacos plásticos específicos para descarte de resíduos
oriundos de serviços de saúde e de resíduos sólidos urbanos,
necessários à coleta seletiva.
Parágrafo único – A possibilidade de uso dos recipientes ora
mencionados não exime o estabelecimento/usuário da obrigação
da segregação e destinação adequadas.
Art. 5º - A fiscalização da aplicação deste Decreto será realizada
em caráter permanente pelas Superintendências de Saúde,
através da Vigilância Sanitária, e de Meio Ambiente da Autarquia
Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Art. 6º - O descumprimento da norma aqui estabelecida sujeitará
os infratores às multas e sanções abaixo descritas:
I – uso por moradores e visitantes dos descartáveis mencionados
no Artigo 1º será tipificada como infração moderada, vinculada ao
CPF/MF do infrator e ensejará, além de apreensão do material,
sucessivamente:
a) lavratura da 1ª notificação;
b) lavratura da 2ª notificação e aplicação de multa de 0,5 (meio)
salário mínimo vigente no país;
c) a partir da lavratura da 3ª notificação, será aplicada o dobro da
última multa aplicada.
II – comercialização pelos estabelecimentos e atividades
comerciais dos descartáveis mencionados no Artigo 1º será
tipificada como infração grave, vinculada ao CPF/MF e CNPJ/
MF do infrator e ensejará, além da apreensão do material,
sucessivamente:
a) lavratura da 1ª notificação;
b) lavratura da 2ª notificação e aplicação de multa de 3 (três)
salários mínimos vigentes no país;
c) lavratura da 3ª notificação e aplicação do dobro da última multa
aplicada, quando será cassado temporariamente o alvará de
funcionamento/autorização de atividade, por 01 (um) mês;
d) lavratura da 4ª e última notificação, aplicação do dobro da última
multa aplicada e cassação definitiva do alvará de funcionamento/
autorização de atividade.
III – entrada por meio das pessoas físicas ou jurídicas
adquirentes dos descartáveis mencionados no Artigo 1º, via
aeródromo ou atracadouro, será tipificada como infração
gravíssima vinculada ao CPF/MF e CNPJ/MF do infrator e
ensejará, além da apreensão do material, sucessivamente:
a) lavratura da 1ª notificação;
b) lavratura da 2ª notificação e aplicação de multa de 5 (cinco)
salários mínimos vigentes no país;
c) lavratura da 3ª notificação e aplicação do dobro da última multa
aplicada, sendo pessoa jurídica, será cassado temporariamente o
alvará de funcionamento/autorização de atividade, por 02 (dois) meses;
d) lavratura da 4ª e última notificação, aplicação do dobro da
última multa aplicada e, sendo pessoa jurídica, cassação definitiva
do alvará de funcionamento/autorização de atividade.
Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor em 120
(cento e vinte) dias contados a partir da data da sua
publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,
período necessário para que a Administração execute
plano de ação no sentido de orientar moradores, visitantes
e estabelecimentos/ atividades comerciantes quanto ao
cumprimento do disposto.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 90/2018.
Revoga a Portaria GOPE/DEFN nº 002, de 25 de janeiro de 1996.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20, IV Lei
nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, que instituiu o Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, aprovou a sua Lei Orgânica e
dispôs sobre medidas de natureza administrativa;
CONSIDERANDO o que Decreto Distrital nº 002/2018, que
dispõe sobre a proibição de entrada, comercialização e uso de
recipientes e embalagens descartáveis de material plástico ou
similares no Distrito Estadual de Fernando de Noronha
CONSIDERANDO, finalmente, que a AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN
deve atender às premissas de sustentabilidade socioambiental;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar integralmente a Portaria GOPE/DEFN nº 002, de
25 de janeiro de 1996.
Fernando de Noronha, 12 de dezembro de 2018.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 10.714 DE 12.12.2018- O Diretor Presidente
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de
24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar penalidade de Cassação do credenciamento à
Clínica UNIPSI – UNIDADE DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS
LTDA - ME (CNPJ: 23.301.204/0001-68), pela infringência dos
artigos 29, 31, 69, 70, 83, 84, 88, 89 e 93, II da Portaria DETRANPE nº 2725/2015 e ao art. 55, XIII, da Lei nº 8.666/93, com
apuração mediante Processo Administrativo de nº 2018.215250.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIAS 6869 E 6570 E 6573 6667-2018
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA- FUNAPE Nº 6569, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
A Diretora-Presidente, no no uso de suas atribuições, resolve
delegar poderes à servidora VILMA DOS SANTOS CELESTINO,
Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Pessoal, matrícula nº
10508-2, para, em nome da Funape, firmar termo de compromisso
de estágios com as instituições de ensino e seus estudantes, bem
como com o agente de integração contratado por essa Fundação.
PORTARIA- FUNAPE Nº 6570, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
A Diretora–Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Complementar n° 028, de 14 de janeiro de 2000, RESOLVE:
I - Designar o servidor SÉRGIO GUSTAVO GOMES DE MATOS
FERREIRA, MATRÍCULA Nº 10.498-1, para responder pela
Gestão Institucional dos contratos da Funape.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 6573 de
RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico HYPERLINK
“http://www.funape.pe.gov.br.” www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº 6574 a
6584 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de DEZEMBRO de 2018, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico HYPERLINK “www.funape.
pe.gov.br”www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 6585
a 6665 de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, de
DEZEMBRO/2018, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico HYPERLINK “http://www.funape.pe.gov.br”
www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 6666 de
RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico
HYPERLINK “http://www.funape.pe.gov.br.” www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 6207
DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA
REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico HYPERLINK
“http://www.funape.pe.gov.br.” www.funape.pe.gov.br.
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
PORTARIA- FUNAPE Nº 6667, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
A DIRETORA-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições
legais,RESOLVE: Designar as servidoras Maria das Graças
Revorêdo Leite, matrícula nº 10.198-2 e Jorgina Alves da Rocha,
matricula nº 10.446-9, para compor a Comissão de Processo
Administrativo para Apuração e Aplicação de Penalidades –
CAAP/PAAP, destinada a apurar indícios de irregularidades
cometidas pela contratada STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, nos Contratos nºs
17/2012; 18/2012; 20/2012 e 24/2012, conforme determina o art.
23 do Decreto nº 42.191 de 1º de outubro de 2015, noticiadas nos
autos do Processo Administrativo nº 2017108736.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
Licitações e Contratos
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 206.2018.PE.041.
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
COM FORNECIMENTO PARCELADO, DE MATERIAIS
MÉDICO HOSPITALARES, PARA ATENDER À DEMANDA
DA POPULAÇÃO DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE
NORONHA”. Valor máximo aceitável: R$497.329,53. Entrega
das Propostas até: 26/12/2018, às 11:00h. Início da Disputa:
26/12/2018, às 11:15h. Horário de Brasília. O edital na íntegra está
disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem
a sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados.
Outras informações: (81) 3182-9644. Recife, 12/12/2018. Lídia
Albuquerque, Pregoeira da CPL/ATDEFN.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Adiamento: PREGÃO.COMPESA nº 133/2018 CEL2
– AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS E VENTOSA PARA ADUTORA
DE SERRO AZUL. Abertura: 27/12/2018 às 11:00h. Disputa:
27/12/2018 às 15h. Versão Atualizada disponível 14/12/2018.
Alessandra Vasconcelos da Silva - Agente de Licitação.
Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA nº 155/2018 CPL –
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Recife, 13 de dezembro de 2018
DE ARCOVERDE - BACIA A. Abertura: 22/02/2019 às 10:00h.
Disputa: 22/02/2019 às 15h. LICITAÇÃO.COMPESA nº 156/2018
CPL – CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES ESTACIONÁRIAS DO
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ARCOVERDE BACIA A. Abertura: 25/02/2019 às 10:00h. Disputa: 25/02/2019 às
15h. Janayna Maria Silva Albuquerque - Agente de Licitação.
LICITAÇÃO.COMPESA nº 170/2018 CEL1 – SERVIÇO DE
USINAGEM DE PEÇAS METÁLICAS PARA EQUIPAMENTOS
INSTALADOS NAS UNIDADES OPERACIONAIS DA COMPESA
RMR. Abertura: 11/01/2019 às 11:00h. Disputa: 11/01/2019 às 15h.
Sheyla Cristine de Lima Costa - Agente de Licitação. Editais
disponíveis 14/12/2018. LICITAÇÃO.COMPESA nº 172/2018
CSL – AQUISIÇÃO DE VÁLVULA BORBOLETA BIEXCÊNTRICAS
E TRIEXCÊNTRICA FLANGEADAS DN 200MM A 1000MM.
Abertura: 28/12/2018 às 10:00h. Disputa: 28/12/2018 às 14h.
Edital disponível 17/12/2018. Luciano Saraiva de Melo - Agente
de Licitação Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações:
Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/
PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9320 ou
através do site www.compesa.com.br
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PRESIDENTE HOMOLOGA, nos termos do que dispõe o
Artigo 60, da Lei nº 13.303/16, de 30/06/16 c/c Artigo 4, inciso
XXII da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Artigo 73, inciso IV do
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios de
Suape, todo o procedimento e julgamento final correspondente
ao processo licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
No 004/2018 – PROCESSO Nº 004/2018/CP, objetivando a
Contratação de Empresa Especializada para a Execução dos
Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva, Desinstalação
e Instalação em Aparelhos de Ar Condicionado Tipo Janela
e Split, com Fornecimento e Substituição/Reposição Total
de Peças, Componentes e Acessórios por Outras Novas
e Originais de Diversas Marcas, Capacidades e Modelos,
além da Implantação do PMOC – Plano de Manutenção,
Operação e Controle estabelecido pela Portaria n.º 3.523
com Limpeza e Higienização, conforme resolução n.º 09,
de 06.01.2003 (ANVISA) para atender à Empresa Suape –
Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros,
sendo declarada vencedora do certame a empresa AC ENERGIA
EIRELI - EPP, com proposta de preços no valor global final de R$
59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais), tudo de
acordo com o Pregão Eletrônico 004/2018.
Ipojuca (PE),12 de dezembro de 2018.
PRISCILLA F. C. BRANCO
Pregoeira
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)
Resolve tornar público o preço registrado para eventual aquisição
de materiais de expediente, referente ao PROC. Nº 0025/18-CPL
II, PE SRP Nº 0016/18-CPL II, ARP Nº 018/18-SLC. Empresa
vencedora: VIMELI COMERCIAL LTDA, CNPJ: 21.850.286/000174. Valor Total R$ 6.254,10. Vigência: 13/12/2018 a 12/12/2019.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – CEL BM
COMANDANTE GERAL DO CBMPE.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
ADJUDICAÇÃO DE OBJETO LICITATÓRIO
Torno público, nos termos do Decreto Estadual nº 34.198/09,
a adjudicação do objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, referente ao Processo
Licitatório nº 0026/18-CPL I, PE SRP Nº 0017/18-CPL I, em favor
da empresa: (EMPRESA, CNPJ, ITEM, VALOR TOTAL), BRUNO
E CARLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, 13.344.533/000132, ITENS 5, 13, 14, 27, R$ 17.073,00; COMERCIAL BORBA LIMA
EIRELI EPP, 14.444.058/0001-39, ITENS 1, 3, 4, 9, 11, 22, 23,
24, 25, 26, R$ 54.959,00; INFINITY COMERCIO E SERVIÇOS
EIRELI ME, 25.078.960/0001-03, ITENS 12, 16, R$ 3.276,00; MJ
COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI, 07.631.411/0001-24, ITENS
2, 6, 7, 10, 15, 17, 18, 20, R$ 17.603,10; MSCJ COMERCIO
ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
08.733.534/0001-39, ITENS 8, 19, 21, R$ 6.915,60. VELTMAM
JOÃO DE LIMA – MAJ QOC/BM – Pregoeiro.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO (TA)
TA 002 ao CT 020/2016-DCC – Tratto Serviços Empresariais Eireli
ME, Prorrogação de prazo de vigência e reajuste dos valores
contratuais- Vigência de 01/11/2018 a 31/10/19, Valor Total de
R$ 279.966,00 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA
FILHO - Cel BM Comandante Geral do CBMPE.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
CT LOC nº 078/2018. PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/
DETRAN/PE e MG - ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E
IMOBILIARIA LTDA - EPP. OBJETO: Locação do imóvel
localizado na Estrada das Ubaias, Galeria Ubaias Center,
1º andar, salas 111, 112 e 113, bairro de Casa Forte, Recife/
PE, para funcionamento do CETRAN/PE. PL nº 064/2018 - DP
nº 009/2018. VIGÊNCIA: 60 meses a partir de 01/10/2018.
VALOR: R$ 444.709,80 (60 meses: aluguel e condomínio); 1°
TA ao CT PS n° 144/2017. PARTES: DETRAN/PE e EKIPE
TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA. OBJETO:
Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária.
VIGÊNCIA: 01/12/2018 a 30/11/2019. VALOR: R$ 40.633,20
(12 meses); 2° TA ao CT PS n° 140/2017. PARTES: DETRAN/
PE e IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:
Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária.
VIGÊNCIA: 01/12/2018 a 30/11/2019. VALOR: R$ 781.792,11
(01/12/2018 a 31/12/2018); 6º TA ao CV COORDENAÇÃO de
TRÂNSITO nº 028/2015. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO
DE SERRA TALHADA/PE/SUPERINTENDENCIA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES DE SERRA TALHADA. OBJETO: Prorrogar