DOEPE 13/12/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 230 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 13 de dezembro de 2018
SEGURANÇA FISCAL
Expressos da Moda fecharão 2018
com 10 mil notas emitidas
Equipamentos contribuem para formalizar as operações do Polo de Confecções do Agreste pernambucano.
s unidades do Expresso da Moda em
Pernambuco emitiram, até o mês passado,
mais de oito mil Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas
(NFA-e), em seu primeiro
A
ano de funcionamento. A
expectativa é de que, até o
final deste mês, sejam emitidas outras duas mil NFAe, totalizando dez mil. A
NFA-e foi implantada, em
meados de 2017, e os
Expressos da Moda, situados em Caruaru, Santa Cruz
do Capibaribe e Toritama,
começaram a funcionar em
dezembro daquele ano. O
objetivo dos equipamentos
é auxiliar os pequenos emF OTO : D IVULGAÇÃO
O USO da NFA-e tem contriuído para o fomento do segmento
de tecidos e confecções na região
presários do Polo de Confecções do Agreste, que costumavam vender os produtos sem nota fiscal, a formalizar o comércio na região.
A presença dos Expressos da Moda, bem como o
crescente uso da NFA-e
promovido por eles, tem
contribuído significativamente para o fomento do
segmento de tecidos e confecções do Estado, legalizando o trânsito das mercadorias e o escoamento
rápido da produção do polo.
“Com a segurança fiscal
estabelecida na venda das
confecções, é perceptível a
satisfação do empresariado
da região, refletindo no aumento do volume de negócios e na regularização dos
pequenos empreendimentos”, ressalta o diretor-geral
da Receita, da II Região Fis-
cal da Secretaria da Fazenda
de Pernambuco (Sefaz-PE),
Benedito Santos.
A NFA-e foi concebida
para evitar que pequenos
comerciantes do Polo de
Confecções do Agreste vendessem seus produtos aos
consumidores de outros estados, utilizando-se de notas
fiscais fraudulentas, emitidas por “empresas fictícias”. A fiscalização de
mercadorias com irregularidades fiscais, e consequente
apreensão dos produtos, fazia com que muitos agentes
de compras optassem pela
aquisição em outros estados, prejudicando o comércio na região.
Na opinião do presidente
da Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL), de Santa
Cruz do Capibaribe, Bruno
Bezerra, o Expresso da Mo-
da levou cidadania empreendedora para o pequeno
empresário, segurança fiscal
para o comprador e um expressivo ganho de competitividade para o Polo de
Confecções. “Temos, hoje,
em Pernambuco, uma excelente plataforma tributária
para o setor têxtil e de confecções”, destaca.
Para o síndico do Moda
Center Santa Cruz, José
Gomes Filho, a atenção do
Governo de Pernambuco ao
polo permite maior competitividade aos produtores. “É
preciso reforçar que o setor
de confecções de Pernambuco conseguiu, após muita
negociação, o benefício de
uma carga de ICMS de apenas 2% sobre a saída do que
é produzido pelos pequenos
confeccionistas que não têm
inscrição”, completa.
Mais uma semana para colaborar
com a Campanha Natal Solidário
Continua, a todo vapor, a Campanha Natal
Solidário 2018, que envolve as unidades
administradas pelo IMIP Hospitalar. Este
ano, o Hospital Miguel Arraes (HMA), no
município do Paulista, está arrecadando
donativos para a Casa do Idoso Nova
Esperança, em Abreu e Lima, na Região
Metropolitana do Recife. O local abriga 34
idosos, de 60 a 93 anos, e está precisando de
fraldas geriátricas, produtos de higiene
pessoal e material de limpeza.
Já as unidades de pronto atendimento
(UPAs), da Região Metropolitana Norte,
estão realizando ações no sentido de
arrecadar donativos para instituições que
abrigam crianças e adolescentes. A UPA de
Olinda, por sua vez, vem recolhendo doações
para a Instituição de Acolhimento Casa de
Passagem Diagnóstica de Olinda, no Bairro
Novo, que acolhe menores até 12 anos,
submetidos a abusos e maus tratos, ou no
descumprimento de determinações judiciais.
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Podem ser doados materiais de higiene e
limpeza, além de roupas, calçados e móveis,
até usados, mas em bom estado, a exemplo
de berços e carrinhos de bebê.
Enquanto isso, a UPA do Paulista está
arrecadando alimentos não perecíveis que
serão doados à Creche Escola Maria de Nazaré, em Jardim Paulista Baixo. As doações
podem ser feitas até o próximo dia 19 nas
próprias unidades de saúde. A entrega às
entidades acontecerá na quinta-feira (20).
Socioeducandos da Funase realizaram
provas do Enem em todo o Estado
Adolescentes e jovens da Fundação de
Atendimento Socioeducativo (Funase)
realizaram, na última terça-feira (11) e
ontem (12), as provas do Exame Nacional
do Ensino Médio para Pessoas Privadas de
Liberdade (Enem PPL). As avaliações
foram aplicadas nas unidades de internação
e de semiliberdade da instituição, em todo
o Estado, de forma simultânea com o restante do Brasil. Ao todo, 137 socioeducandos fizeram os exames, 59,5% a mais que
o total de participantes da Funase, na
edição do ano passado.
De acordo com informações do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), no primeiro dia
do Enem PPL, os estudantes responderam
questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e de Ciências Humanas e suas Tecnologias, além de fazer uma redação. A prova durou cinco horas e 30 minutos. Já ontem
(12), segundo dia do exame, foram aplicadas
as provas de Ciências da Natureza e suas
Tecnologias e de Matemática e suas Tecnologias. Os socioeducandos tiveram cinco horas para concluir as provas. Cada avaliação
teve 45 questões de múltipla escolha.
Os socioeducandos fizeram o Enem
PPL, com o intuito de ter acesso ao ensino
superior, por meio do Sistema de Seleção
Unificada (Sisu). “O quantitativo de inscritos em 2018 mostra como a escolaridade
dos socioeducandos vem aumentando, ao
longo dos anos”, afirmou a coordenadora
do Eixo Educação da Funase, Sônia Melo.
F OTO : D IVULGAÇÃO /F UNASE
AS AVALIÇÕES foram aplicadas
nas unidades da Funase