DOEPE 15/12/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 232
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1926993
2°
19/05/2018
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
523247/2018 SIMONE FERREIRA DE ARCELINO
2345641
2°
25 /08/2014
HOSPITAL DA MULHER
588835/2018 VERONICA DA SILVA SANTOS
1933671
2°
17/06/2018
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
530526/2018
MARIA MADALENA JOB
VASCONCELOS ARCHANJO
472781/2018 EDILZA SANTOS FERREIRA
2270838
2º
30/12/2010
CENTRO DE SAUDE PROF JOAO DE
BARROS BARRETO - OLINDA
584245/2018 LUCIO ALVES DO NASCIMENTO
2259141
2°
18/10/2010
HOSPITAL GERAL DE AREIAS RECIFE
997582/2018 SONIA LEMOS COSTA
1535374
3º
30/11/2018
HOSPITAL JESUS NAZARENO – IV
GERES
645851/2018 SONIA MARIA GOMES DA SILVA
1955020
2º
10/08/2018
HOSPITAL DE CUSTODIA E TRAT
PSIQUIATRICO
DEFIRO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO, O PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES ABAIXO
RELACIONADOS:
SIGEPE
NOME
MATRICULA
A PARTIR
UNIDADE
1279785
28/05/2016
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA II GERES
2301326
16/11/2018
HOSPITAL JOSE FERNANDES SALSA - II
GERES
1091999
12/12/2016
HOSPITAL MUNICIPAL JULIO ALVES DE
LIMA - IV GERES
801224/2018 CRISTINA BRITO DO NASCIMENTO
1344943
09/07/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO
756281/2018 FERNANDA WANDERLEY PRAGANA
1537750
09/09/2018
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO
368706/2018 GENY RANULFO SOARES
1345060
23/04/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
754132/2018 JACIARA DE SOUZA SANTOS
1380648
11/06/2018
UNIAPS
737640/2018 JOCELIA MOREIRA MILFONT DE PAIVA
2344866
24/07/2018
HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA
773673/2018 JUSCINEIDE DE LIMA LEITE
2310139
17/04/2018
UNIDADE BASICA DE SAUDE
BERNARDINO CAMPOS COELHO-VIII
GERES
2358794
23/06/2017
HOSPITAL DR ARNALDO VASCONCELOS
DE ALENCAR - VIII GERES
2281783
14/04/2018
SECRETARIA EXECUTIVA DE
VIGILANCIA EM SAUDE-NIVEL CENTRAL
594797/2018 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
1039776
18/11/2018
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES
878646/2018 MARIA DO SOCORRO PATRIOTA
2268949
29/10/2018
APEVISA - VI GERES
ANGELA APARECIDA ARRUDA DE
144066/2018
ARAUJO
887556/2018 ANGELA MARIA DA SILVEIRA AMORIM
659316/2018 ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTI
675404/2018 MANOEL WILSON DE SOUZA
381194/2018
LUCIANA GARCIA FIGUEIROA
FERREIRA
686081/2018 MARIA NUNES DE BARROS SILVA
2305917
25/08/2016
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - VII
GERES
781345/2018 MARINEZ MACENA
1345273
28/06/2017
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES
538435/2018 PETRONIA SILVA ARAUJO
1385674
05/04/2018
UNIDADE MISTA DE SANTA
TEREZINHA-X GERES
655356/2018 REJANE PAULINA DE SOUZA GOMES
2253623
14/09/2018
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
DEFIRO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO, OS PEDIDOS DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS
ABAIXO RELACIONADOS, POR TEREM ADQUIRIDO O DIREITO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA:
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 088/2018 - Recife, 12 de Dezembro de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no AD REFERENDUM do Presidente da Câmara de Política de Pessoal – CPP, Nº. 052/2016, de 19/05/2016;
Considerando o contido no Edital que deu origem ao Processo Seletivo Simplificado de Pessoal exarado através da Portaria Conjunta
SAD/SES/DEFN nº 75 de 22 de junho de 2016;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD//
SES/DEFN Nº. 140, de 01/12/2016;
Considerando o contido em Ofício Circular SAD nº 11/2017 – GSAD que trata da reposição de substituição de servidor;
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar candidato adiante relacionado, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Nº.
CONT
MAT
9676.
8
260
NOME
NOME
MATRICULA
A PARTIR
893463/2018 ANA ELISABETE CAVALCANTI
2244764
25/10/2017
905861/2018 LUCIA DE FATIMA SANTOS
2242826
05/02/2018
751397/2018 MARIA SIMOES DE OLIVEIRA SANTOS
1108719
01/08/2014
816401/2018 REGINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA
2321408
08/11/2018
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 981562/2018 – CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO, matricula nº. 224916-2, 01 ano, 11 meses e 29 dias.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 906647/2018 – ANA MARIA BEZERRA CAVALCANTI MARQUES, matricula nº. 227686-0, 01 ano, 02 meses e 01 dia.
SIGEPE 928798/2018 – JOZENILSA MARIA DA SILVA, matricula nº. 232866-6, 07 anos, e 29 dias.
ERRATA:
Despacho publicado no DOE de 17/10/2017 referente a tempo de serviço da Prefeitura Municipal de Salgueiro da servidora
NUBIA CRISTINA DE BARROS CHAVES, matrícula nº. 233.070-9, ONDE SE LÊ: 04 anos, 10 meses e 25 dias LEIA-SE: 04 anos,
10 meses e 04 dias.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
PARA SELEÇÃO - EXTRATO
O Procurador Geral do Estado, no uso das suas atribuições, faz saber a quem interessar possa, que se encontram abertas as inscrições
para a 3ª SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ESTÁGIO PARA ALUNOS DE DIREITO EGRESSOS DE ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, sede e sub-regional de Garanhuns, no período de 20 de dezembro
de 2018 a 20 de janeiro de 2019, nos termos do Regimento aprovado pela RESOLUÇÃO N.º 06/2017, e na forma do Edital de abertura
de inscrições para seleção e respectivo anexo contendo o programa da seleção, que se encontram disponíveis a todos os interessados
no site da Procuradoria Geral do Estado, no endereço eletrônico: www.pge.pe.gov.br.
Recife, 13de dezembro de 2018.
ANTONIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado de Pernambuco
DATA ADMISSÃO
Biólogo I
17/12/18
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 089/2018 - Recife, 12 de Dezembro de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º – Atribuir Auxílio de Localização de 70% sobre o salário-base de que trata o Art. 71 da Lei 11.304/95 de 28 de dezembro de
1995, modificado pela Lei nº 15.895 de 23 de setembro de 2016, a Servidora DANIELE LAURA BRIDI MALLMANN, mat. Nº. 3140-2,
à disposição desta Autarquia.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e os efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 16 de Novembro
de 2018.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE PE S.A. - AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 07/2018 de 11.12.2018.
A
DIRETORIA, tendo em vista o disposto na Resolução TC 36/2018
e na Lei Estadual 12.600/2004, RESOLVE : 1. Instaurar comissão
para a consecução das medidas prévias à abertura de T.de Contas
Especial - com vistas na prestação de contas do Convênio nº
46/2009, entre esta Agência e o Município de Bodocó. 2. Designar
os servidores para comporem a comissão: LUIZ BEZERRA DE
SOUZA FILHO, matrícula nº 678-5, JOÃO LUIZ REGO LESSA
FILHO, matrícula nº 7022-0, e IVANETE DE SOUZA OLIVEIRA,
matrícula nº 273-9, - membros e ROBERTA FERREIRA DE
CARVALHO BEZERRA, para secretariar. 3. A Comissão fica,
autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho
de suas funções. 4. A Comissão deverá concluir seus trabalhos
em 180 dias, nos moldes da Resolução TC 36/2018 5. Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. Antonio Xavier
de Moraes Primo - Diretor-Presidente. Luis Roberto Wanderley de
Siqueira – Diretor de Gestão. Patrícia Anjos – Diretora Jurídica.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMAS - APAC
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo art. 18, inciso IX, da Lei Estadual n° 14.028, de
26 de março de 2010, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
46.577, de 11 de outubro de 2018, RESOLVE:
Nº 016 - Dispensar, a pedido, MARIA APARECIDA FERNANDES
FERREIRA, matrícula 10134-6, da Função Gratificada de
Supervisão -2, símbolo FGS-2, a partir de 1º de janeiro de 2019.
Nº 017 - Atribuir a VINICIUS GOMES COSTA JÚNIOR, matrícula
10059-5, a Gratificação Gratificada de Supervisão - 2, símbolo
FGS-2, pela coordenação da Sala de Situação, a partir de 1º de
janeiro de 2019.
MARIA LORENZZA PINHEIRO LEITE
Diretora Presidente, em exercício
SIGEPE 924625/2018 – LETICIA MARIA CORREIA KATZ, matricula nº. 227485-0, 02 anos, 11 meses e 02 dias.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
CARGO/FUNÇÃO
Cláudio Henrique Rodrigues Macedo
PORTARIAS APAC DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
SIGEPE
Recife, 15 de dezembro de 2018
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 10.716 DE 14.12.2018- O Diretor Presidente
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e Regulamento
do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de
23.07.2012, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados
nos documentos em anexo, os quais denunciam problemas na
execução do Contrato nº 188/2012 da A.B. CORTE REAL & CIA
LTDA (CNPJ: 10.827.681/0001-10) e considerando o que consta
na Comunicação Interna nº 033/2018 da Unidade de Suporte
e Engenharia do DETRAN/PE – DGSE, datada de 05.12.2018,
opinando pela abertura de processo administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a abertura de processo administrativo para
apurar a responsabilidade da A.B. CORTE REAL & CIA LTDA
(CNPJ: 10.827.681/0001-10).
Art. 2º. Designar para compor a comissão processante os
servidores MARIA DO SOCORRO MATOS TAVARES – na
qualidade de Presidente, EDUARDA COELHO SILVA – de
Secretária e VICTOR HUGO R. N. de OLIVEIRA – como Membro.
Art. 3º. Notificar a A.B. CORTE REAL & CIA LTDA (CNPJ:
10.827.681/0001-10) na pessoa de seu representante legal para
apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao
processo.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 10.717 DE 14.12.2018- O Diretor Presidente
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho
de 2012,
CONSIDERANDO o arts. 22 e 328 da Lei Federal nº 9.503, de
23 de setembro de 1997; a Lei Complementar nº 216/2012; as
Resoluções CONTRAN nº 179/2005, 113/2000 e 011/1998; as
competências institucionais estabelecidas pelo Código de Trânsito
Brasileiro - CTB; as normas emanadas do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN; bem como, a Portaria DP nº 8988/2016
publicada no Diário Oficial do Estado na edição de 06.12.2016,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar para a prestação do serviço de trituração e
reciclagem de sucata de veículos, a empresa RFR COMERCIO
E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº 07.100.026/0001-50,
estabelecida na R. José Marques Prata nº 105, bairro Vila do
Palacio, município Guarulhos - SP.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 10.718 DE 14.12.2018- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal
e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução
CONTRAN nº 466/13; na Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na
Portaria DP nº 6.771/16 que regulamenta o credenciamento de
entidades públicas e privadas para permissão da prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular, a empresa
INTEGRADORA DE TECNOLOGIAS E SEGURANÇA LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº
19.388.737/0004-02, estabelecida à Av. Cicero Batista de Oliveira,
n º 1269, Galpão, Bairro Norte, Gravatá/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 10.719 DE 14.12.2018- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal
e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução
CONTRAN nº 466/13; na Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na
Portaria DP nº 6.771/16 que regulamenta o credenciamento de
entidades públicas e privadas para permissão da prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular, a empresa
GOIANA VISTORIA AUTOMOTIVAS EIRELLI, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº 31.130.789/0001-29,
estabelecida à ROD PE 75, s/n, Loteamento João Alves, Bairro
Centro, Goiana/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Corpo de
Bombeiros
193