DOEPE 15/12/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCV • N0 232 – 3
AÇÃO HUMANITÁRIA
F OTO : C ASA C IVIL /G OVERNO F EDERAL
A FORÇA Aérea
Brasileira tem feito o
transporte dos
refugiados da
Venezuela.
Passageiros
desembarcarão, dia
17, nos Guararapes
Estado recebe mais 102 imigrantes venezuelanos
Após o desembarque no Recife, os estrangeiros serão abrigados em 12 imóveis alugados,
nos bairros da Boa Vista, Santo Amaro, Coelhos, Encruzilhada e Torreão.
ento e dois imigrantes
da Venezuela chegarão a Pernambuco
na tarde da próxima segundafeira (17), vindos da cidade de
Boa Vista, em Roraima. O
desembarque está programado para as 14h30, no
Aeroporto Internacional do
Recife/Guararapes – Gilberto
Freyre. Esta será a terceira
vez, neste ano, que o Estado
recebe venezuelanos, desde
que o Governo Federal iniciou, em abril, o processo de
interiorização do fluxo migra-
C
tório desses estrangeiros: os
primeiros 115 imigrantes desembarcaram no Recife, no
dia 3 de julho, procedentes de
Boa Vista (RR).
Setenta deles seguiram para
o município de Igarassu, onde
foram acolhidos nas Aldeias
Infantis; e outros 45 tiveram
como destino a cidade de João
Pessoa (PB), para abrigamento
pela Pastoral do Migrante, daquele estado. Em 18 de setembro chegaram mais 30 refugiados, que também ficaram
nas Aldeias Infantis.
A vinda desse novo quantitativo de venezuelanos para
Pernambuco é organizado
pela Cáritas Brasileira – organismo da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) – com o apoio do
Governo de Pernambuco, por
meio da Secretaria Executiva
de
Assistência
Social
(SEASS), que acompanha o
processo de integração dos
estrangeiros, oferece assistência e promove a regularização
da documentação.
“O atendimento ocorre
com a oferta de serviços públicos, com respeito às diversidades em todas as suas
formas, de modo a garantir a
atenção igualitária aos imigrantes e suas famílias”,
afirma a gerente de Proteção
Social Especial de Alta Complexidade da SEASS, Viviane
Cavalcanti Santos. Segundo
ela, para o atendimento a esse
público é fundamental a integração de políticas públicas,
focadas no combate dos riscos e vulnerabilidades sociais
do grupo.
Após o desembarque no
Recife, os venezuelanos serão
transportados para os 12 imóveis alugados, onde ficarão
abrigados, nos bairros da Boa
Vista, Santo Amaro, Coelhos,
Encruzilhada e Torreão.
Esse grupo irá atuar num
projeto financiado pela Cáritas, em parceria com o Instituto Humanitas, da Universidade Católica de Pernambuco
(Unicap), que funcionará na
“Casa de Direitos”, inaugurada na última segunda-feira (10), no bloco E da Unicap.
A vinda dos venezuelanos
para Pernambuco faz parte de
um acordo entre o Governo
do Estado, a Secretaria Nacional da Casa Civil e o
Comitê Federal de Assistência Emergencial, que
desde o início do ano tratam
do fluxo migratório desses
refugiados. “Pernambuco está
integrado nessa ação humanitária de acolhimento aos
imigrantes e fará o que for
possível para minimizar o
sofrimento dessas pessoas”,
concluiu Viviane.
SECRETARIA DE JUSTIÇA FAZ BALANÇO DE GESTÃO PORTO DIGITAL, INPI E OAB ASSINAM ACORDO
F OTO : D IVULGAÇÃO /SJDH
O secretário de Justiça e
Direitos Humanos, Pedro
Eurico, reuniu, na última terça-feira (11), os servidores
da pasta para fazer o balanço
da gestão (2015-2018). O encontro aconteceu no Centro
de Formação dos Servidores
e Empregados Públicos do
Estado de Pernambuco (Cefospe), no bairro da Boa Vista, seguido de confraternização de toda a equipe.
Depois da abertura feita
pela chefe de gabinete da PEDRO Eurico destacou o empenho dos servidores da pasta
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Marta Lima, e com o propósito de expor
os resultados alcançados ao longo dos quatro anos, os secretários-executivos apresentaram
as ações relacionadas a investimentos, programas em direitos humanos, direitos do consumidor, acompanhamento de penas alternativas e infraestrutura das unidades prisionais.
“É importante frisar que todos cumpriram com o seu dever. Chegamos ao final da administração vencendo desafios, defendendo a vida das pessoas. É um compromisso do Governo Paulo Câmara. Pernambuco vai continuar avançando em defesa dos vulneráveis, que são
prioridades”, destacou Pedro Eurico. Durante o encontro, foi apresentado um vídeo para relembrar fatos relacionados às diversas áreas da SJDH, que viraram notícia nos veículos de
comunicação e Diário Oficial do Estado.
F OTO : D IVULGAÇÃO /P ORTO D IGITAL
Quem já abriu uma empresa ou trabalha com inovação já teve uma dúvida: como fazer para registrar uma
marca ou patente? Foi com
isso em mente que o Porto
Digital, o Instituto Nacional
da Propriedade Industrial
(INPI) e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional
Pernambuco (OAB-PE) assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT), no último dia 7.
O objetivo do acordo é ACORDO de cooperação foi firmado entre as instituições
justamente possibilitar às empresas embarcadas no Porto Digital que tenham mais acesso a
informações sobre a cultura de propriedade intelectual, além de avaliações e orientação
diretamente com advogados e especialistas na área. Em resumo, a ideia é que startups,
empresas e empreendedores consigam proteger, legalmente, o fruto do trabalho em inovação
nas áreas de tecnologia da informação e comunicação e economia criativa.
“Já temos um relacionamento de parceria com o INPI local. Contar com apoio estruturado do órgão e com a ajuda essencial dos advogados, representados pela OAB, nesse
tema tão caro ao empreendedorismo, é importante demais”, comentou o superintendente de
Projetos e Inovação do Porto Digital, Heraldo Ourem. “Queremos não só atrair novas empresas para o parque, assim como fortalecer as já existentes”, concluiu.