DOEPE 15/12/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 232
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
CONQUISTA
Estado institui Comissão
Agroecológica
Recife, 15 de dezembro de 2018
PGE E OAB LANÇAM
CARTILHA DO ICD
F OTO : D IVULGAÇÃO
F OTO : L UIZA M OTTA /S ARA
PUBLICAÇÃO esclarece dúvidas sobre transmissão de bens
AGRICULTURA familiar tem
aumentado a produção de
alimentos orgânicos no Estado
Decreto tem por objetivo incentivar a modalidade alternativa
de cultivo de alimentos, por meio da criação do plano
estadual de agroecologia e produção orgânica.
ais uma conquista para o setor agroecológico do Estado. Por meio do decreto no46.857,
de 2018, o governador Paulo Câmara instituiu, neste mês, a Comissão Estadual Agroecológica e
de Produção Orgânica, no âmbito da Secretaria de
Agricultura e Reforma Agrária (Sara), por meio da
Secretaria Executiva de Agricultura Familiar (Seaf). A
iniciativa visa à elaboração, de forma participativa, da
política e do plano estaduais de agroecologia e produção orgânica.
A prática agroecológica, ou seja, a produção agrícola consciente, que prioriza a utilização de recursos
naturais em todo o processo produtivo, desde o cultivo
à comercialização, vem aumentando, principalmente
na agricultura familiar. Tal informação é confirmada
pela ONG Articulação Nacional de Agroecologia
(ANA), que atesta a liderança de Pernambuco na lista
de práticas agroecológicas no País.
Tendo em vista tal crescimento, a Comissão foi
criada levando em consideração a importância da
agroecologia para uma vida mais saudável, o desenvolvimento e progresso sustentável da agricultura, em
direção a sistemas alimentares inclusivos e eficientes,
assim como a promoção do círculo virtuoso, entre a
produção de alimentos saudáveis e proteção dos
recursos naturais.
“A agroecologia é uma prática que vem crescendo
fortemente no Estado, beneficiando todos os envolvi-
M
dos na produção, comercialização e consumo consciente dos produtos. A formação da Comissão foi fruto
de um diálogo permanente da Sara, na atual gestão,
com as entidades e movimentos sociais, de forma que
pudesse contemplar o máximo possível a participação
das próprias entidades e da sociedade civil”, destaca o
secretário de agricultura, Wellington Batista.
A Comissão vai trabalhar considerando a Política
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
(PNAPO) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção orgânica (Planapo), que representam avanços
no País na consolidação da agroecologia, como meio
de produção de alimentos saudáveis. Também será
considerada a necessidade do Estado, em conjunto
com os movimentos sociais e as organizações da
sociedade civil, de envidar esforços para construir,
incorporar e desenvolver uma política e um plano de
agroecologia e produção orgânica que, efetivamente,
incentivem a modalidade de produção.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza a
instalação da Comissão Parlamentar Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política e Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, na próxima segunda-feira (17), às 9h. A referida comissão
será formada por cinco membros titulares e o mesmo
número de suplentes. A constituição do grupo visa
acompanhar, no âmbito estadual, a Política e Plano
Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) e a Ordem
dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OABPE) lançam, na próxima segunda-feira (17), às 16h30, no
auditório da OAB-PE, a Cartilha do ICD, publicação direcionada a advogados e ao público em geral, com orientações referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). Em formato de livro de bolso, a cartilha é escrita de forma didática
com o intuito de tirar as principais dúvidas acerca da aplicação do imposto estadual, que incide sobre a transmissão
de bens a herdeiros, por ocasião da morte do proprietário
ou por doação em vida.
A publicação traz conceitos básicos sobre sucessão, espólio, herança, legado e herdeiro, além de detalhar a legislação que rege o ICD, a base de cálculo do imposto e alíquotas. Na parte relativa ao processo, detalha como são
realizados a regularização, o arrolamento, o inventário, a
renúncia. Também elenca a documentação necessária para
o lançamento e reproduz as leis estaduais sobre o imposto.
A cobrança do ICD envolve a Secretaria da Fazenda
(Sefaz-PE), que apoiou a elaboração da cartilha, e a PGEPE, por meio da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE).
PALESTRAS DEBATEM
LEI GERAL DO MEI
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EMPETQ
MICROEMPREENDEDORES participarão de palestras e oficinas
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação (Sempetq), do Governo de Pernambuco, está
oferecendo uma série de palestras e oficinas ao Microempreendedor Individual (MEI), que quer entrar em 2019
mais capacitado. Os eventos acontecem nas unidades do
Expresso Empreendedor no Recife, Ipojuca, Caruaru e
Petrolina, de 17 a 20 deste mês.
No Expresso Empreendedor Recife, haverá orientação
contábil, na próxima segunda-feira (17), das 8h às 13h,
além de palestra sobre a Lei Geral do MEI, na quarta-feira
(19) e Previdência para Empreendedores na quinta-feira
(20). Ainda na capital pernambucana, o público poderá se
dirigir à Agência de Empreendedorismo para participar
das discussões sobre Educação Financeira, Empreendedorismo e uma oficina de Modelagem de Negócios.
Em Caruaru, a Lei Geral do MEI será detalhada na quarta-feira (19), com abordagem de temas da legislação, como
se tornar MEI, obrigações e direitos dos microempreendedores individuais. No mesmo dia, o tema também será debatido no Expresso Empreendedor de Ipojuca, das 9h às
11h. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas antecipadamente por telefone. As vagas são limitadas.