DOEPE 15/12/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 232
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2.891-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Belo Jardim, da servidora Maria do Carmo Brainer do Rego
Barros, matrícula nº 252.279-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 2.892-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Bonito, da servidora Julieta Farias de Lira Pinheiro,
matrícula nº 103.087-6, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2014, 2015,
2016, 2017 e 2018.
Nº 2.893-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Jataúba, da servidora Roselma Feitosa de Lima,
matrícula nº 181.202-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2016.
Nº 2.894-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, da servidora Sileide Maria Leite de
Melo Andrade, matrícula nº 135.740-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de
01.01.2015 até 30.09.2015.
Nº 2.895-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Tupanatinga, da servidora Valéria Batista Costa,
matrícula nº 189.138-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2016.
Nº 2.896-Determinar que as servidoras, abaixo relacionadas, da Prefeitura Municipal de Vicência, à disposição deste Governo, continuem
em exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2018.
Nome
Ilza André Vicente
Eunice Luiz dos Santos
Alda Marques de Araújo
Geni Alexandrina da Silva
Nº 2.897-Prorrogar a cessão ao Senado Federal, da servidora da Secretaria de Saúde, Eristela de Almeida Feitoza Freitas, matrícula
nº 108.926-9, até 31.12.2019, sem ônus para o órgão de origem, sendo de responsabilidade do órgão cessionário o recolhimento das
contribuições previdenciárias devidas pelo servidor e pelo órgão cedente ao FUNAFIN, conforme determina o § 4º do artigo 1º, da LC nº
28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.898-Autorizar o afastamento da servidora ROBERTA LEAL SILVEIRA PILAR, matrícula nº 299.000-8, no período de 04 a 10 de
novembro de 2018, para participar do XXXV Congresso Brasileiro de Cirurgia Pediátrica, em Foz do Iguaçu/PR, sem ônus para o Estado.
Nº 2.899-Autorizar o afastamento do servidor FERNANDO LUIZ DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 1091522, no período de 25 de
novembro a 02 de dezembro de 2018, para participar do 16º Congresso Internacional Anual - Fronteiras em Doenças Intestinais e
Colorretais, em Londres/Reino Unido, sem ônus para o Estado.
Recife, 15 de dezembro de 2018
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
CORREGEDORIA GERAL/SDS
CITAÇÃO
Ref. Portaria Cor. Ger./SDS nº. 603/2018, de 22OUT18, SIGPAD nº. 2018.8.5.001931. SIGEPE/SEI nº. 7404269-5. O Major QOPM LUIZ
IVO BOTELHO E SILVA FILHO, na qualidade de Encarregado, no uso de suas atribuições legais e observando o contido nos termos
do Art. 42, Inciso I, da Instrução Normativa nº. 02/2017/Cor. Ger./SDS, de 24OUT2017, publicada no BG/SDS nº. 202, de 26OUT2017,
por meio do presente: I - CITA o EX-PM SÉRGIO JOHNNYS FELIPE SANTIAGO, devidamente qualificado nos autos do presente
Processo Administrativo Disciplinar Militar – PADM, na espécie Sindicância Acusatória Disciplinar, publicado no BG-SDS nº. 197/2018,
de 23OUT18, por não haver sido localizado para ser citado pessoalmente nos autos da SAD em epígrafe; II – NOTIFICA dos fatos
constantes da presente SAD contidos na Denúncia n. 316/2016 – GTAC, datada de 07/06/2016; III - FIXA o prazo de 15 (quinze) dias a
contar desta publicação para o comparecimento do EX-PM SÉRGIO JOHNNYS FELIPE SANTIAGO a sala de audiências da 1ª CPDPM,
da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, situada na Avenida Conde da Boa Vista nº. 428, bairro da Boa Vista, Recife/PE;
IV – ESCLARECE que, decorrido o prazo de que trata o item precedente, será declarada a revelia do sindicado, nos termos do Art. 42,
inciso II da Instrução Normativa nº. 02/2017/Cor. Ger./SDS, de 24OUT2017, publicada no BG/SDS nº. 202, de 26OUT2017; IV - FICA
desde já franqueado o comparecimento de V.Sª., e do seu advogado legalmente constituído, a todos os atos procedimentais necessários
à completa elucidação do(s) fato(s) originador(es) do presente feito, bem como livre acesso, dá vista aos autos, podendo desde já
apresentar testemunhas, solicitar perícia técnica e juntada de demais documentos comprobatórios, inclusive, requerer a inquirição e
reinquirição de testemunhas e exercer seu direito de defesa da forma mais ampla possível, durante todo o transcorrer dos trabalhos
apuratórios, tudo em consonância com o princípio da ampla defesa assegurada pela Constituição Federal vigente. Recife/PE, 13 de
dezembro de 2018. Major QOPM LUIZ IVO BOTELHO E SILVA FILHO, Encarregado.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 50/ 2018 - CBMPE - DGP - DIP, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
EMENTA: Desligar do Serviço Ativo.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 da
Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei n°15.187, de 12DEZ13; RESOLVE:
I – Desligar do serviço ativo do CBMPE, em virtude da Transferência para a Reserva Remunerada “a pedido”, do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco, a contar de 04 de dezembro de 2018, o Tenente Coronel BM RICARDO ANDRÉ ALVES LUCENA, Matrícula
920428-8, conforme o disposto no inciso I do art. 85, c/c o inciso I do artigo 88 e 89, da Lei n° 6.783/74. II – Estabelecer o prazo de 08 (oito)
dias úteis, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação necessária ao processo
de inatividade, conforme Resolução n° 06/2009 (TCE). (Republicada por haver saído com incorreção a portaria nº 39/2018 -CBMPE DGP -DIP, DE 05DEZ18, publicada no DOE nº 231 de 14DEZ18).
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA SAD Nº 2.900 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306 de 17 de abril de 2013, nos
itens 1.10 e 5, da alínea “c” do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000 de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e
220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
Art. 1º Suspender o Inquérito Administrativo Disciplinar nº 193/2018, instaurado pela Portaria SAD nº 1.332, de 06 de junho de 2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de junho de 2018, em cumprimento ao determinado em sede de tutela antecipada nos autos
do processo judicial nº 0007958-91.2018.8.17.2480.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Antônio Mário de Abreu Pinto
A Secretária Executiva de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria SAD nº
1000, de 17.04.2014, Portaria SAD nº 3196, de 18.12.2014 e Portaria SDEC nº 19, de 10.07.2018, no uso de suas atribuições, proferiu
nesta data o seguinte despacho:
Autorização para gozo de Licença-Prêmio, em: 13.12.2018
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DIAS
DEC
INÍCIO
TÉRMINO
SEI2600000056000757/2018-15
MARIA VITÓRIA DE OLIVEIRA
140.077-0
30
3º
17.12.2018
15.01.2019
MARIA MARTHA CAVALCANTI PADILHA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000, de
16 de abril de 2014, RESOLVE:
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Gratificação de Risco de Vida
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
INDEFERIR, a solicitação formulada pela requerente, nos termos do Parecer nº 270/2018 de 05/12/2018 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
Servidor
Matrícula
Órgão
9426024-0/2018
Francisco Deodato Santiago Correia
20600-8
IRH
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 135 DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI/SIGEPE nº 5629005-0/2018, publicada no Boletim Interno nº 094, de 23/05/2018 (Documento SEI nº 0314842 – fls. 16),
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar EVERALDO FERREIRA, Cabo RRPM, matrícula nº
12.154-1, ocorrida em 17 de outubro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada na Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: ÂNGELA MARIA SILVA FERREIRA, viúva.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Despachos da Gerência de Gestão de Pessoas
PROGRESSÃO FUNCIONAL - Em, 13 / 12 /2018
PROC. SIGEPE Nº 4808339-8/2018 – IRACEMA MARIA DE SOUZA SANTOS, mat. 089.402-8: Defiro o pedido, com base nas
informações cadastrais e Encaminhamento nº 22/2018, do Assessoramento Técnico – Jurídico da GEGEP, desta Secretaria.
ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 13-12-2018
PROC. SIGEPE Nº 4808277-0/2018 – JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO, mat. nº 177.047-0: Defiro o pedido, com base nas
informações cadastrais e Parecer nº 94/2018, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 20.07.2018.
PROC. SEI Nº 1300000035.001317/2018-63 – JORGE LUIZ PEREIRA DA COSTA, mat. nº 118.412-1: Defiro o pedido, com base nas
informações cadastrais e Parecer nº 93/2018, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 01.05.2018.
EDILENE ANUNCIADA GOMES DA SILVA
Gerente de Gestão de Pessoas
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SEE/GGPE DE 14 DE 12 DE 2018.
PRORROGAÇÃO DE POSSE, DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
NOME
PRAZO
POSSE ATÉ O DIA
ÓRGÃO
0001200144.001902/2018-91
ADENILDO GALDINO DA SILVA
90
20/02/2019
SES
0001200144.001966/2018-91
ARACELY DOS SANTOS
LISBOA
90
20/02/2019
SES
0001200144.001911/2018-81
EDIMAR VIERA DO
NASCIMENTO
60
21/01/2019
SES
0001200144001943/2018-87
MICHELLY TAVARES DA SILVA
MARQUES
150
21/04/2019
SES
0001200049.000435/2018-60
MYLLANE FEITOSA BEZERRA
DE OLIVEIRA
60
30/01/2019
SES
Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, RESOLVE:
Nº 5479 - Remover, ROBERTO VITOR MELO FERREIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 259.937-6, para a Esc. de Abreu e Lima, GRE Metro norte,
com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. 05114867/18.
Nº 5480 - Remover marcos Antônio da silva mat. 116.325-6, servidor do quadro de pessoal da sdsdh, à disposição desta Secretaria,
conforme Portaria SAD 1577 de 24.09.08, para a Esc. Eurico Queiroz, Bezerros, GRE Vitória, a partir de 25.09.17. 04026104/18.
Nº 5481 - Remover ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, Prof. LPE, II, A, mat. 262.823-6, para a Esc. Prof. Cândido Pessoa, Olinda,
GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 0511245-0/2018.
Nº 5482 - Localizar SONEIDE SANTOS LIMA, Prof. LPE, I, D, mat. 272.441-3, Readaptado Temporariamente, na Esc. Stª. Cruz, Stª. Cruz
da Baixa Verde, GRE Afogados, com 150 h/a mensais, em Atividades Pedagógicas, a partir de 01.10.18. 05100006/18.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE RECIFE SUL EM 14/12/2018 – OFÍCIO Nº 167/2018 – PROCESSO Nº 0507234-3/2018.
ERRATAS
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
Na PORTARIA SAD nº 1392 de 18.06.2018, publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 referente á servidora RITA DI CÁSSIA OLIVEIRA
ÂNGELO, matrícula nº 980.152-9, da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – POLÍCIA MILITAR.
ADEILDO DE FRANÇA BARBOSA
189.413-7
2
1º
01/11/2018
Onde se lê: 01.04.2015.
Leia-se: 01.06.2015.
ADRIANA FERNANDES DA CUNHA
189.362-9
2
2º
01/11/2018
IRANI ALVES ASSIS DA SILVA
124.211-3
1
3º
01/12/2018
JASIEL TAVARES DA SILVA
154.693-7
2
3º
01/11/2018
LILIANE ASCHOFF COUTINHO
110.306-7
1
2º
01/12/2018
Na Portaria SAD nº 2988 do dia 08.11.2016, publicada no DOE de 09.11.2016, no que concerne à servidora Maria de Fátima Gomes de
Souza Santos, matrícula nº 271.090-0, da Secretaria de Educação.
Onde se lê: Colocar à disposição...
Leia-se: Prorrogar a cessão...