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DOEPE - Recife, 15 de dezembro de 2018 - Página 7

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DOEPE 15/12/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 15/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2018

39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0101

14.000.000,00
14.000.000,00
14.000.000,00

0101
0101

9.000.000,00
5.000.000,00

TOTAL

28.000.000,00

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2018

18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.781.0342.1428 - Implantação da Infraestrutura Aeroviária do Estado de Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.4186 - Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.4227 - Melhoria da Malha Viária da RMR
4.4.90.00 - Investimentos
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Projeto:
22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 23.691.1090.4723 - Apoio a Projetos de Fomento à Inovação, através da Concessão de
Empréstimos e Financiamento, Subvenções e Aval
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
10.572.1000.2671 - Manutenção dos Parques Tecnológicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.364.0917.4453 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação e Pós-Graduação
nas Autarquias Municipais
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.122.0961.4379 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
19.122.0961.4503 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.126.0961.2345 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.128.0961.4501 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
19.572.0194.1210 - Implantação, Ampliação e Reestruturação de Habitat´s da Inovação
4.4.50.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
19.572.0194.2514 - Manutenção dos Habitat´s da Inovação
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
19.572.1000.4111 - Criação e Consolidação da Rede de Inovação de Pernambuco
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
19.572.1000.4112 - Criação e Consolidação de Parques Tecnológicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
19.572.1000.4147 - Fomento à Competitividade das Empresas Embarcadas no Porto
Digital e PARQTEL
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
19.573.0108.0493 - Apoio às Ações de Divulgação Científica e ao Ensino de Ciências
no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.573.0108.4213 - Manutenção e Conservação do Espaço Ciência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0961.2854 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria,
Ciência, Tecnologia e Inovação
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de Ensino
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1013.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0972.1920 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0242
0246
0246
0246
0246
0246

800.000,00
800.000,00
1.875.000,00
1.875.000,00
820.000,00
820.000,00
2.817.000,00
2.817.000,00
288.000,00
288.000,00
400.000,00
400.000,00

0246

1.225.000,00
1.225.000,00
5.775.000,00

0152

5.775.000,00

0101

50.000,00
50.000,00
455.333,00

0101

455.333,00
394.952,59

0101

394.952,59
165.576,55

0101

165.576,55
88.498,95

0101

88.498,95
26.576,85

0101

26.576,85
834.977,32
143.077,32
65.000,00
126.900,00
500.000,00
240.265,10
131.418,10
108.847,00
715.995,13
715.995,13
910.500,00
160.500,00
750.000,00
878.000,00

0140
0101
0102
0102
0140
0101
0101
0102
0102

Nº PROCESSO

NOME

0499339-1/2018

DAVID MARTINS DE
SOUSA

0501226-7/2018

Ano XCV • NÀ 232 - 7
MATRÍCULA

CARGO

ÓRGÃO/ENTIDADE

A PARTIR

379.515-2

PROFESSOR

SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO

08.10.2018

ADILSON PEDRO DA
SILVA

252.142-3

PROFESSOR

SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO

11.10.2018

0503622-0/2018

PAULA SHALANA DE
CARVALHO ALMEIDA

262.288-2

PROFESSOR

SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO

16.10.2018

0084488-5/2018

ROSILENE MACIEL
REZENDE

375.571-1

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

04.10.2018

0083392-7/2018

LUIZ CARLOS DE
LEMOS DA SILVA

376.940-2

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

03.10.2018

0505024-7/2018

CLAUDIA MARIA DA
SILVA BEZERRA

189.980-5

PROFESSOR

SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO

22.10.2018

0082904-5/2018

OCELIO QUEIROGA
CARTAXO FILHO

254.636-1

MÉDICO

SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO

27.09.2018

0013803-6/2017

HELCIANDRO BEZERRA
DE ANDRADE

369.676-6

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

21.01.2017

0077590-1/2018

NIVALCY JOSEFA DA
SILVA SANTOS

232.921-2

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

03.09.2018

0026496-0/2018

TERESA CRISTINA
MENDES

258.197-3

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

03.05.2018

0501778-1/2018

ALINE ALVES COSTA

377.849-5

PROFESSOR

SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO

16.10.2018

9424868-5/2018

ELAINE ARRUDA
SANTOS

12828-7

AUXILIAR DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA

INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS (IRH)

01.08.2001

0059247-0/2018

SUZANA MARIA KUNZ

234.465-3

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

26.07.2018

0052517-2/2018

SILVANIA FERREIRA
DA SILVA

234.084-4

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

31.05.2018

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 2.872-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
ANTÔNIO FABRÍCIO GUEDES
ALCOFORADO FILHO

MATRÍCULA

ÓRGÃO/ENTIDADE

A PARTIR DE

114.320-4

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

15.10.2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.873-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Adriana Cecília Dantas Cintra Siqueira dos Santos, matrícula nº 173.2048, cedida à Prefeitura Municipal de Camaragibe, a partir de 01.01.2017.
Nº 2.874-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Lourival de Lucena Galvão Filho, matrícula nº 114.532-0, cedido a Prefeitura
Municipal de Cupira, a partir de 31.07.2016.
Nº 2.875-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Ipubi, os servidores Ana Maria Gomes Barros, Carlos Cesar de Lima, Lígia Carvalho de
Andrade e Ronykerlem Francisco da Silva, cedidos a Secretaria de Educação, a partir de 01.01.2016.
Nº 2.876-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Paulista, o Servidor José Cláudio Barbosa dos Santos, cedido à Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, a partir de 01.12.2018.
Nº 2.877-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, o servidor Gerson Ferreira dos Santos, matrícula nº 367.200-0, cedido
ao Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, a partir de 01.11.2018.
Nº 2.878-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, o servidor José Laureano de
Carvalho, matrícula nº 8998-2, cedido ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, a partir de 01.11.2018.

0102

878.000,00
94.677,51

Nº 2.879-Colocar a disposição do Instituto de Recursos Humanos – IRH, a servidora Ana Maria Sá Barreto Maciel, matrícula nº 228.3778, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.

0101

94.677,51
50.000,00
50.000,00
94.647,00

Nº 2.880-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, a servidora Hiliana Alves dos Santos, matrícula nº
244.851-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2018 até 31.12.2018.

0101
0101

0242
0242
0242
0242
0242
0242
0242
0242
0242

94.647,00
1.220.578,00
1.014.127,00
206.451,00
824.352,66
824.352,66
231.000,00
231.000,00
585.057,34
538.000,00
47.057,34
620.012,00
175.000,00
445.012,00
1.519.000,00
1.519.000,00

0102

1.000.000,00
1.000.000,00
3.000.000,00

0102

3.000.000,00

Nº 2.881-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos – IRH, o servidor Cláudio Duarte da Fonseca, matrícula nº 234.709-1,
da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2018 até 31.12.2018.
Nº 2.882-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Moreno, a servidora Jeane Pereira dos Santos, matrícula nº 254.197-1, da
Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2018 até 31.12.2018.
Nº 2.883-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Sertânia, do servidor Sebastião Winston Silva, matrícula nº 253.537-8,
da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2017.
Nº 2.884-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/PROCON, a servidora Maria Rosenilda Pena
Bezerra, matrícula nº 226.155-3, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2017 até 31.12.2018.
Nº 2.885-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, da servidora Maria de Lourdes de Souza
Nunes Silva, matrícula nº 252.256-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2017.
Nº 2.886-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer, da servidora Andrea Galvez de Andrade
Lima, matrícula nº 160.852-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2013.
Nº 2.887-Considerar autorizada a cessão á Prefeitura Municipal de Surubim, do servidor Givanildo de Oliveira Martins, matrícula nº
253.991-8, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2013.
Nº 2.888-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Ribeirão, dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria de
Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2017.

28.000.000,00

Secretarias de Estado
ADMINISTRANjO
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 14.12.2018

NOME

MATRÍCULA

Elma Tomaz da Silva

259.849-3

Kátia Valéria Wanderley da Silva

259.963-5

Maria Angela Sales Figueira

128.564-5

Marlene de Oliveira Lucas

252.452-0

Nelma Maria Moura da Mata

300.866-5

Carlos Bonifácio Brito de Melo

270.638-5

Valéria Conegundes Barbosa Marques

158.522-3

Maria José Silva de Melo

189.984-8

Nº 2.889-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Belo Jardim, da servidora Valdenice da Silva Araújo,
matrícula nº 256.111-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.871-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

Nº 2.890-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Arcoverde, da servidora Dnayran Loadja Rodrigues
Laranjeiras matrícula nº 140.565-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de
01.01.2007 até 13.04.2007.

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