DOEPE 22/12/2018 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 237
Poder Executivo
Recife, sábado, 22 de dezembro de 2018
REFORMA ADMINISTRATIVA
Paulo encaminha projeto para
análise da Assembleia Legislativa
Proposta do Governo cria a Secretaria de Prevenção às Drogas e a Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos. Medidas propostas serão implementadas, sem impacto financeiro.
F OTO : H ÉLIA S CHEPPA /SEI
GOVERNADOR anunciou, na manhã de ontem (21), medidas que dispõem sobre a nova estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, para vigorar a partir de 2019
governador Paulo
Câmara
encaminhou, na manhã de
ontem (21), à Assembleia
Legislativa de Pernambuco
(Alepe), o Projeto de Lei que
dispõe sobre a nova estrutura
e o funcionamento do Poder
Executivo, para vigorar a
partir de 2019. “O objetivo
da reforma é promover ajustes na máquina administrativa, de modo que se permita
dar continuidade às ações
exitosas e fortalecer políticas
e programas estratégicos do
Governo do Estado”, justificou Paulo.
O
Entre as sugestões do Governador para o seu segundo
mandato, está a criação da
Secretaria de Políticas de
Prevenção às Drogas, para
intensificar o desenvolvimento de programas, projetos e ações de prevenção ao
consumo de drogas e promoção de ações integradas
de atenção e reinserção social de usuários e dependentes, em consonância com
as diretrizes do Sistema
Único de Saúde (SUS) e do
Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Paulo Câmara também
está propondo a criação da
Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, que terá
como desafio, além de assumir as competências da
Secretaria de Transportes,
formular e executar as políticas estaduais de recursos
hídricos e de saneamento.
“Serão priorizadas ações de
gestão, fundamentais para o
convívio com a escassez
hídrica, que tende a se agravar frente aos fenômenos de
mudanças climáticas”, explica Paulo. De acordo com o
Governador de Pernambuco,
o ordenamento das ações
nesse setor é estratégico e
fundamental para o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado.
Além disso, a Secretaria
de Infraestrutura e Recursos
Hídricos deverá formular e
coordenar a política de saneamento, na zona rural, de
forma sustentável e articulada com as diversas esferas de Governo.
Entre as outras mudanças
introduzidas, a Secretaria de
Educação vai incorporar a
área de Esportes; e a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária passa a ser de-
nominada Secretaria de Desenvolvimento Agrário. “A
nova Secretaria de Desenvolvimento Agrário dará uma
atenção ainda maior à agricultura familiar, que desejo
que seja um dos nossos pontos fortes nessa gestão, à frente dos destinos de Pernambuco”, pontuou o Governador.
Já a Secretaria das Cidades
e a Secretaria da Habitação
passam a ser uma pasta só:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
As demais secretarias permanecem com a atual estrutura.
Na proposta encaminhada
à Assembleia Legislativa,
Paulo Câmara afirma que as
medidas propostas serão
implementadas, sem impacto
financeiro, “satisfazendo, na
maior medida possível, os
interesses da população”. Por
fim, na mensagem encaminhada aos deputados estatuais, disse renovar “o compromisso do nosso Governo
em assegurar serviços públicos de qualidade, com
responsabilidade fiscal e
equilíbrio das contas públicas, priorizando o atendimento dos anseios e necessidades
dos que mais precisam”.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
21/12/2018
21:18:04
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