DOEPE 22/12/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 237
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 22 de dezembro de 2018
Estado apresenta nova estrutura
O
Governo do Estado apresentou sua estrutura administrativa descentralizada, como foi sugerida no Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã de
ontem (21), para apreciação dos
deputados estaduais. Confira, a
seguir, como será a nova estrutura do Executivo estadual:
I - Governadoria do Estado: a)
Autarquias: 1. Agência de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe); II – Secretaria
da Casa Civil: a) Sociedade de
Economia Mista: 1. Companhia
Editora de Pernambuco (Cepe);
III – Secretaria de Desenvolvimento Agrário: a) Autarquia: 1.
Instituto de Terras e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe); 2. Agência de
Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro);
b) Empresa Pública: 1. Instituto
Agronômico de Pernambuco
(IPA);
IV – Secretaria de Saúde: a)
Fundação Pública: 1. Fundação
de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco (Hemope); b)
Sociedade de Economia Mista:
1. Laboratório Farmacêutico
do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A
(Lafepe); V – Secretaria de
Administração: a) Autarquias: 1.
Agência Estadual de Tecnologia
da Informação (ATI); 2. Instituto
de Recursos Humanos do Estado
de Pernambuco (IRH); b) Fundação Pública: 1. Fundação de
Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco (Funape); c) Sociedade
de Economia Mista: 1. Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart);
VI – Secretaria de Infraes-
trutura e Recursos Hídricos: a)
Autarquia: 1. Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac);
2. Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco (DER); b) Empresa Pública: 1. Empresa Pernambucana
de Transporte Intermunicipal
(EPTI); c) Sociedade de Economia Mista: 1. Companhia
Pernambucana de Saneamento
(Compesa);
VII – Secretaria de Planejamento e Gestão: a) Autarquia: 1.
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem); VIII –
Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação: a) Autarquia:
1. Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco (Detran);
b) Empresas Públicas: 1. Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife (CTM);
c) Sociedade de Economia Mista:
1. Companhia Estadual de
Habitação e Obras (Cehab);
IX – Secretaria de Turismo e
Lazer: a) Sociedade de Economia
Mista: 1. Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos (Empetur); X –
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação: a) Fundações
Públicas: 1. Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia
(Facepe); 2. Universidade de
Pernambuco (UPE); c) Empresa
Pública: 1. Empresa Pernambuco
de Comunicação S/A (EPC);
XI – Secretaria de Cultura: a)
Fundação Pública: 1. Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe);
XII – Secretaria de Desenvolvimento Econômico: a) Autarquias:
1. Instituto de Pesos e Medidas do
Estado de Pernambuco (Ipem); b)
Empresa Pública: 1. Suape Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros; c)
Sociedades de Economia Mista:
1. Porto do Recife S/A; 2.
Companhia Pernambucana de
Gás (Copergas); 3. Agência de
Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco S/A - AD-Diper; 4.
Porto Fluvial de Petrolina S/A;
XIII – Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude: a) Fundação Pública:
1. Fundação de Atendimento
Socioeducativo (Funase); XIV –
Secretaria de Trabalho, Emprego
e Qualificação: a) Autarquia: 2.
Junta Comercial do Estado de
Pernambuco (Jucepe); b) Sociedade de Economia Mista: 1.
Agência de Fomento do Estado
de Pernambuco (Agefepe);
XV – Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade: a)
Autarquias: 1. Agência Estadual
de Meio Ambiente (CPRH); 2.
Distrito Estadual de Fernando de
Noronha.
Mais R$ 66 milhões para reforçar a saúde
F OTO : H ÉLIA S CHEPPA /SEI
Governador Paulo Câmara firmou,
na última quinta-feira (20), convênios com o Ministério da Saúde,
que incluem repasse de recursos
destinados aos tratamentos do câncer e nefrologia e para a rede de
alta e média complexidade.
governador Paulo Câmara
e o ministro Gilberto Occhi
assinaram, na última
quinta-feira (20), convênios entre o
Governo de Pernambuco e o
Ministério da Saúde, para o repasse
de R$ 66,3 milhões ao orçamento
do Sistema Único de Saúde (SUS)
do Estado. Destes, R$ 40,4 milhões
serão destinados, anualmente, para
a qualificação da assistência na rede
de tratamento do câncer e
nefrologia em Pernambuco. Outros
R$ 19 milhões serão repassados,
ainda este ano, em parcela única,
por emenda parlamentar, para
ampliar o teto de Média e Alta
Complexidade da Secretaria
Estadual de Saúde.
Na ocasião, foram assinados os
termos de doação de veículos adaptados, para apoio aos Centros Especializados em Reabilitação e
O
para o combate ao mosquito Aedes
Aegypti. Também foi anunciada a
implantação de 32 novas Academias de Saúde no Estado. “Hoje,
junto com o ministro Gilberto
Occhi, divulgamos um conjunto
importante de ações de atenção
básica aos municípios, que envolve
desde o aporte de recurso por
custeio, ainda em 2018, na ordem
de R$ 19 milhões, como também
novos incrementos de serviços na
oncologia e nefrologia”, destacou
Paulo Câmara.
Em seguida, o Governador
acrescentou que “tais ações vão
garantir a expansão desses serviços
essenciais, para que os tratamentos
possam ocorrer para um maior
número de pessoas, que é o nosso
foco: ampliar o serviço e melhorar,
cada vez mais, a qualidade. O
ministro aproveitou, também, para
GILBERTO OCCHI assinou os convênios com o Estado, nas presenças de Paulo Câmara e Iran Costa
entregar veículos, que vão ajudar,
principalmente, a combater os
mosquitos Aedes Aegypti, para que
não tenhamos outros surtos como
enfrentamos num passado recente,
seja da própria dengue, seja da
Chikungunya, seja do Zika Vírus.
Então, é um conjunto importante
para começarmos 2019 com
condições de ampliar e melhorar
nossos serviços de saúde em todo
o Estado”.
Do valor total a ser repassado
por ano, pelo Governo Federal ao
Estado, R$ 28 milhões serão apli-
cados em procedimentos realizados nas Unidades de Assistência
de Alta Complexidade em
Oncologia (Unacon), instaladas no
IMIP; Hospital de Câncer de
Pernambuco; Real Hospital Português; e Hospital Dom Tomás,
em Petrolina (Sertão do São
Francisco). Além disso, Pernambuco será contemplado com o
reforço de mais de R$ 12,4
milhões, por ano, para habilitação
do Hospital de Santo Amaro,
ligado à Santa Casa de Misericórdia, como unidade espe-
cializada em hemodiálise.
A verba irá permitir o incremento de 60 máquinas de terapia
renal substitutiva, o que significa
uma ampliação de mais de 360
vagas no tratamento aos pacientes
do SUS, no Estado. Já os R$ 19
milhões a serem recebidos em
parcela única, se destinarão ao
custeio e manutenção da grande
rede de urgências e emergências
de alta e média complexidade do
Estado. O recurso é proveniente
de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Monteiro.