DOEPE 22/12/2018 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCV• NÀ 237
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 663/DGP 1, 20 de dezembro de 2018 Processo SEI nº 3700000987.000196/2018-79
EMENTA: Procede Reintegração de Ex-Soldado PM por Decisão Judicial.
Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994; Considerando o Ofício. nº 2127 – PMPE – DEAJA, de 11 DEZ 2018, que remeteu a
esta seção o Of. nº 460/2018, oriundo da Procuradoria Geral do Estado, o qual informou o imediato cumprimento da decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 0113899-52.2018.8.17.2990, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que deferiu a TUTELA DE
URGÊNCIA pretendida na Petição inicial, e, por conseguinte, suspendeu o ato impugnado, determinando a imediata reintegração do
autor: TAUMATURGO MENEZES DA COSTA, ao cargo que anteriormente ocupava, RESOLVE: I – REINTEGRAR nas fileiras da Polícia
Militar de Pernambuco o Soldado PM Mat. 17583-8 TAUMATURGO MENEZES DA COSTA, em estrito cumprimento da decisão judicial
proferida nos autos do processo em epígrafe; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas
atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – CEL PM COMANDANTE GERAL DA PMPE
Recife, 22 de dezembro de 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 042, DE 21.12 .2018.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 26.145, de
21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos
considerados componentes da cesta básica que especifica, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 2 da Instrução Normativa CAT nº 040, de 29.11.2018, passa a vigorar com modificações, conforme previsto no Anexo
Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.1.2019.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº042 /2018
“ANEXO 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 040/2018
(art. 1º, II)
AQUISIÇÃO EM OUTRA UF OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PRODUTO
UNIDADE
BASE DE CÁLCULO
(R$)
Bacalhau
PORTARIA SDSCJ Nº 235 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Designar a servidora MARIA DE LOURDES
CAVALCANTI MOREIRA, matrícula: 146.083-8, para responder pela Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, desta Secretaria, durante
o impedimento da titular ANDRESSA MEDEIROS CASTELO BRANCO, matricula: 380.048-2, por motivo de Licença Maternidade, no
período de 21/11/2018 a 26/04/2019.
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 130 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de VALNICE MARIA
SPÍNDOLA CORREIA TORRES, Pedagoga, mat. nº 384.008-5, contrato nº 093/2017-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/
SDSCJ nº 009/2014, a partir de 03/10/2018.
PORTARIA SDSCJ Nº 131 de 20 de dezembro de 2018.
A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de SEVERINO
ALVES DA SILVA, Educador Social, mat. nº 390.241-2, contrato nº 024/2018-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/SDSCJ
nº 049/2016, a partir de 08/12/2018.
JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA
Secretário Executivo de Assistência Social
- tipo Porto
kg
59,90
- tipo Ling ou Zarbo
kg
39,90
- lombo - tipo Porto (AC)
kg
79,90
- lombo- outros (AC)
kg
49,90
- outros
kg
29,90
.................................................................................................
Merluza, Polaca do Alaska e Panga (NR)
- peixe inteiro
kg
- outros
kg
................................................
..................
Salmão (AC)
- peixe inteiro
kg
- outros
kg
............................................................................................
14,90
20,90
.........................
29,90
46,60
”
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 25/2018
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE/GGPE DE 21 DE 12 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO no uso
de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, RESOLVE:
Nº 5547 - Remover DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, Prof. LP, II, A, mat. 262.504-0, para a Esc. Profª. Deanna Clark Xavier,
Olinda, GRE Metro Norte, com 150 h/a mensais de Português a partir de 01.02.19. 0510201-0/2018.
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21/12/2018 até o dia 02/01/2019, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 007609/2018 até 007834/2018.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.
pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção
Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista)
ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 20/12/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
Nº 5548 - Remover GILVANICE ALBUQUERQUE DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 137.613-6, para a Esc.
Dom Helder Câmara, Igarassu, GRE Metro Norte, com 40 horas semanais, a partir de 24.10.18. 1400003702.000010/2018-41.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 303/2018
Nº 5549 - Remover VERIDIANA GUIMARAES VIANA, Prof. LP, I, A, mat. 377.621-2, para a Esc. Escritor Paulo Freire, Olinda, GRE Metro
Norte, com 150 h/a mensais de Português e Inglês, a partir de 01.02.19. 05102122/18.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de
Maio nº 49, 2º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA ME – 0122185-02, Sítio Pé de Serra de São Francisco, BR 232, KM 127, Zona Rural, Primeiro Distrito,
Caruaru – PE – AIs 2018.000010679855-79 e 2018.000010704686-95.
Caruaru, 21 de dezembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Nº 5550 - Remover SANDRO JOSE GOMES DOS SANTOS, Prof. LPE, II, B, mat. 245.297-9, para a Esc. Jerônimo de Albuquerque,
Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 01.02.19. 05107893/18.
Nº 5551 - Remover CLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. LPE, III, D, mat. 175.629-0, para a Esc. Conego Rochael de Medeiros, Stº.
Amaro, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 05111594/18.
Nº 5552 - Remover SHIRLENE DE OLIVEIRA MOURA, Prof. LPE, II, A, mat. 249.748-4, para a Esc. Profª. Inês Borba, Olinda, GRE Metro
Norte, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 05099005/18.
Nº 5553 - Remover SIMONE FRANCISCA LIMA DE SOUZA, Prof. LP, I, A, mat. 377.737-5, para a Esc. São Lucas, Olinda, GRE Metro
Norte, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 05111166/18.
Nº 5554 - Remover ELAINE SILVA DA ROCHA KASMIERCZAK, Assistente Administrativo Educacional, III, D, mat. 300.816-9, para a
EREM Escritor José de Alencar, Paulista, GRE Metro Norte, com 40 horas sem., a partir de 03.12.18. 1400005178.000008/2018-82.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 186, DE 21.12.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999, no inciso V do art. 14
do Decreto nº 21.959, de 27.12.1999, e no art. 7° do Decreto nº 44.766, de 20.7.2017, e considerando a formalização, à Secretaria da
Fazenda, da renúncia ao incentivo do PRODEPE, através de manifestação da opção pelo PROIND, conforme o Edital DBF nº 143/2018,
publicado no DOE de 23.10.2018, da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, RESOLVE:
Art. 1° Declarar, a partir de 1º.11.2018, a perda dos benefícios do PRODEPE, concedidos por meio dos Decretos nº 33.972, de 29.9.2009, e nº 36.339,
de 25.3.2011, à empresa INFAN – INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.939.548/0001-03 e
no CACEPE sob o nº 0150393-66, por enquadramento na hipótese prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 187, DE 21.12.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10.3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria José Tenório Aciole, matrícula nº 140.113-0, para responder pelas atividades da Função Gratificada de Supervisão
-3, símbolo FGS-3, da Superintendência de Gestão de Pessoas, no período de 02.01.19 a 01.05.2019, durante a ausência de sua titular,
por motivo de gozo de férias e de licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 304/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JAILTON FRANCISCO DOS SANTOS 10091044464 – 0787750-19, Rua Manoel Lubambo nº 25, Salgado, Caruaru – PE – AI
2018.000010987424-65.
Caruaru, 21 de dezembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
EDITAL Nº 0019/2018, PRÊMIO NAÍDE TEODÓSIO DE ESTUDOS DE GÊNERO – ANO XI
Seleção pública destinada a premiar estudos de gênero, observando as dimensões de classe social, raça, etnia, geração e orientação
sexual das mulheres em Pernambuco, nas seguintes modalidades: redações, relatos e/ou projetos de experiência pedagógica, artigos
científicos e roteiro para documentário digital de curta-metragem, conforme disposto no Edital nº 0019/2018.
A Secretaria da Mulher (Secmulher), a Secretaria de Educação (SEE), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), a
Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), a Companhia
Editora de Pernambuco (Cepe), a Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco (Fundarpe), a Fundação Joaquim
Nabuco (Fundaj) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) tornam público A DIVULGAÇÃO DO
RESULTADO DE PREMIADOS E PREMIADAS NO PRÊMIO NAÍDE TEÓDOSIO DE ESTUDOS DE GÊNERO – ANO XI, nos endereços:
www.secmulher.pe.gov.br e www.facepe.br.
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PLANEJAMENTO E GEST‹O
ERRATA
No EDITAL DBF Nº 177/2018,
Onde se lê: “... tendo seu termo inicial em 27.12.2018 e termo final em 26.12.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao
referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 26.12.2019.”
Leia-se: “... tendo seu termo inicial em 29.12.2018 e termo final em 28.12.2019. Os Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 28.12.2019.”
Recife, 21 de dezembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor
Secretário: Marcos Baptista Andrade
PORTARIAS SEPLAG Nº 092 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE: Designar a servidora
ISMAYNE DE AMORIM MENDONÇA, matrícula nº 359.564-1, para responder pela Função Gratificada de Apoio – Símbolo FGA 1, no
período de 17 de dezembro 2018, a 14 de junho de 2019.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Planejamento e Gestão