DOEPE 22/12/2018 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEPLAG Nº 093 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1.º - Prorrogar o
prazo de conclusão das atividades da Comiss]ao Especial de Trabalho que foi instaurada através da Portaria SEPLAG nº 073 de 19 de
outubro de 2018, com as atribuições de inventariar e cadastrar os bens móveis e materiais do almoxarifado, com a consequente emissão
do relatório, por mais 45 (quarenta e cinco) dias. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de
07.12.2018..
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, nos termos dos artigos 112 e 170 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968,
o seguinte despacho: LICENÇA PRÊMIO CONCESSÃO: Processo SIGEPE nº 7609410-0/2018 da servidora Andréa Karla da Silva
Souza, matrícula nº 363.419-1, 1º (primeiro) decênio, a partir de 21/08/2017. LICENÇA NOJO das servidoras Dalva Maria de Morais
Carvalho, matrícula nº 363.444-2. a partir de 02.12.2018 e Viviane Vasconcelos Santa Rosa, matrícula nº 363.429-9, a partir de
07.12.2018, com direito a 08 (oito) dias.
Recife, 21 de dezembro de 2018
Vânia Miriam de Arruda Campos
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 095 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar 214, de
31 de outubro de 2012, e no Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE: Art.1º - Estabelecer as metas institucionais a
serem alcançadas pela SEPLAG para o período de janeiro a dezembro de 2019, bem como as métricas de apuração que farão parte da
base de calculo para aferição do Bônus de Desempenho Anual – BDA, dos titulares do cargo de Gestor Governamental - Especialidade
Planejamento, Orçamento e Gestão, a ser percebido no ano de 2020. § Único – O BDA, após sua apuração, será percebido de forma igual
para todos os Gestores Governamentais - Especialidade Planejamento, Orçamento e Gestão em efetivo exercício, atendido ao disposto
no Art 2º do Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, independente da área de atuação desses profissionais. Art. 2º - O cálculo do
Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG será realizado a partir do somatório das Notas Finais Alcançadas em cada meta
institucional, considerando o estabelecido abaixo. Art. 3º - Os pontos percentuais que são referidos no Art. 4º do Decreto Nº 39.844, de
19 de setembro de 2013, correspondem ao Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG, expresso em porcentagem.Art. 4º - O
Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG será atestado pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento do Modelo de Gestão
e pela Superintendência Geral Técnica de Gestão, até a primeira quinzena de janeiro de 2020.Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão
INDICADOR
Índice de Aderência da Estrutura Orçamentária ao Monitoramento
das Metas Prioritárias
Número de Atualização das Informações Sobre Captação de
Recursos monitoradas pela SEPLAG
Percentual de Fichas de Identidade elaboradas para os
Indicadores dos Objetivos Estratégicos e para os programas
prioritários do Plano Plurianual 2019-2022 (PPA 2019-2022)
Índice de Cumprimento dos Cronogramas acordados de
Planejamento Estratégico
Pontos de Fruição de Gestão Pública
Número de horas de Capacitação Providas pelo IGPE
Índice de Acompanhamento de Projetos
Índice de Eficiência do Monitoramento de Metas Prioritárias
Número de Reuniões para análises de Resultados
Elaboração de Planos de Ação
Paineis de Resultados Atualizados
Elaboração de Boletins Periódicos dos Pactos de Resultados
Índice de Eficiência do Monitoramento de Metas Prioritárias do
FEM
Índice de Eficiência do acompanhamento de Convênios com
Municípios
META
100%
12
100%
90%
100
350
100%
100%
486
10
108
7
20%
80%
FAIXA DE
APURAÇÃO
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 21/12/2018
PORTARIA SES Nº 825 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração o que dispõe o Ato Governamental nº
619/2015, republicado no DOE de 04/02/2015 e, amparado pelo § 1º, art. 8º da Resolução TC nº 036/2018:
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar a responsabilidade e quantificar os prejuízos causados ao erário
em decorrência de ausência da Prestação de Contas dos Convênios: 130/11-Escada, 072/11- Stª Cruz do Capibaribe; 095/12-Barra de
Guabiraba; 101/11-Barra de Guabiraba; 14/12 Moreilandia; 137/11-Trindade; 127/12-Tuparetama; 070/10-Lagoa do Carro; 124/12-Floresta;
12/12-Granito; 068/12-Jaboatão dos Guararapes; 048/12-Gravatá; 060/12-Olinda; 066/12-Sta. Cruz do Capibaribe; Emendas Parlamentares:
99/14-Capoeiras; 446/15-São João; 53/14-Aliança; 132/15-Pesqueira; 113/14-Cidade Evangélica dos Órfãos; 253/14- Araçoiaba.
Art. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
NOME
Virgínia Maria Ferreira de lima
Edineide Viana de Melo
Lúcia Maria de Brito Tiago
CARGO
Agente Administrativo
Assistente em Saúde
Assistente em Saúde
≥ 90%
0,072
0,058
70% a 79%
0,046
MATRÍCULA
0583484/MS
226.377-7/SES
229.732-9/SES
Art. 3º - O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pela servidora Lúcia Maria de Brito Tiago, matrícula nº
229.732-9/SES.
Art. 4º - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os
órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhe for requerida.
Art. 5º - A Comissão deve concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
NOTA FINAL
ALCANÇADA
80% a 89%
Ano XCV • NÀ 237 - 23
PORTARIA SES Nº 826 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
< 70%
0
≥12
0,072
RESOLVE:
10 a 11
0,058
9a8
0,046
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
<8
0
≥90%
0,072
80≤ n < 90%
0,058
70≤ n < 80%
0,046
<70%
0
≥ 90%
0,072
80% a 89%
0,058
70% a 79%
0,046
60% a 69%
0,037
< 60%
0
≥100
0,072
99 a 80
0,058
79 a 61
0,046
<60
0
≥350
0,072
271 a 349
0,058
191 a 270
0,046
< 190
0
≥80%
0,072
70% a 79%
0,058
60% a 69%
0,046
< 60%
0
≥80%
0,072
70% a 79%
0,058
60% a 69%
0,046
< 60%
0
≥486
0,072
389 a 485
0,058
306 a 388
0,046
<306
0
≥10
0,072
8a9
0,058
6a7
0,046
<6
0
≥108
0,072
96 a 107
0,058
77 a 95
0,046
< 77
0
≥7
0,072
5a6
0,058
3a4
0,046
<3
0
≥20%
0,072
18% a 19%
0,058
17% a 16%
0,046
< 16%
0
≥80%
0,072
70% a 79%
0,058
60% a 69%
0,046
< 60%
0
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Nº do Processo
058/2018
Empresa/CNPJ
MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
E HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 07.768.887/0001-01
Proc. Licitatório
Conduta
Pregão Eletrônico
nº 108/2017
Descumprimento
contratual
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 609 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora JULIANA CLIS CARNEIRO DA SILVA,
Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula nº 381.278-2/SES do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres para o Hospital
Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru.
N°. 610 – Determinar o exercício da servidora MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO AMARAL, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço,
matrícula nº 225.017-9/SES no Hospital Jesus Nazareno/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 14/08/2018.
N°. 611 – Determinar o exercício da servidora IOLANI SOARES DA SILVA, Analista em Saúde/Assistente Social, matrícula nº 248.3122/SES na Gerência da Escola de Saúde Pública/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 19/02/2018.
N°. 612 – Determinar o exercício do servidor PAULO LUIZ VIEIRA CADETE, Médico Psiquiatra, matrícula nº 192.465-6/SES na
Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 06/11/2018.
N°. 613– Determinar o exercício da servidora MARIA IRAIDE BATISTA DE CARVALHO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 224.383-0/SES no Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, a partir de 06/12/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DEC
UNIDADE
01/07/2018
2º
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
2348730
339524/18
AERLANE ZAMBONI MAIA
SELLI
2348730
925705/18
AERLANE ZAMBONI MAIA SELLI
30
01/12/2018
2º
I GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
1253450
727707/18
ANTONIO CARLOS GERMANO
60
20/11/2018
3°
UNIDADE MISTA DR ALCIDES
FERREIRA LIMA - BETANIA
838004
855494/18
ALDENETE CANUTO DO
NASCIMENTO
30
03/12/2018
3º
CENTRO DE SAUDE LESSA DE
ANDRADE - RECIFE
2298040
863605/18
ANA EMILIA DE LUNA FREIRE
30
02/12/2018
2º
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA - RECIFE
2541467
864516/18
ANA LUCIA PEREIRA
BESERRA
30
06/11/2018
1º
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
2325101
925134/18
ANA MARCIA DRECHSLER RIO
30
03/12/2018
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
2330954
860365/18
BENILDA DE ALBUQUERQUE
DOS SANTOS
30
01/11/2018
1º
HOSPITAL COLÔNIA VICENTE
GOMES DE MATOS - BARREIROS
2540479
864483/18
CLARA FERNANDA VIEIRA
DOS SANTOS
30
01/12/2018
1º
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
1968718
929542/18
CLAUDILENE DE OLIVEIRA
FRANCA
30
01/10/2018
1º
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
2283018
925380/18
CRISTIANE DOS SANTOS
COUTO
30
01/11/2018
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
1924508
864360/18
EDNEIDE DO NASCIMENTO
SIBALDO
30
30/11/2018
1º
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
2332043
495055/18
ESIO PADILHA CURSINO
30
01/09/2018
1º
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
2274671
673244/18
EVELINE MARIA RIBEIRO
COSTA
60
01/11/2018
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
2441861
646536/18
EVELISE REGO ALVES
PEREIRA
30
01/10/2018
1º
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
150