DOEPE 27/12/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de dezembro de 2018
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
14.876 (alterações: Decreto nº 21.982/1999, Decreto
nº 25.303/2003, Decreto nº 29.964/2006, Decreto nº
30.255/2007, Decreto nº 37.114/2011 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 21.982/1999, Decreto
nº 25.303/2003, Decreto nº 29.964/2006, Decreto nº
30.255/2007, Decreto nº 37.114/2011 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 24.803/2002, Decreto
nº 29.964/2006, Decreto nº 30.255/2007, Decreto nº
42.797/2016 e Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 24.803/2002, Decreto
nº 29.964/2006, Decreto nº 30.255/2007 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 24.803/2002, Decreto
nº 29.964/2006, Decreto nº 30.255/2007, Decreto nº
42.797/2016 e Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 25.925/2003, Decreto
nº 29.964/2006, Decreto nº 30.255/2007 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 29.964/2006, Decreto
nº 30.255/2007, Decreto nº 32.161/2008, Decreto nº
43.901/2016 e Decreto nº 44.033/2017)
14.876 (alterações: Decreto nº 29.964/2006, Decreto
nº 30.255/2007, Decreto nº 32.316/2008, Decreto nº
43.901/2016 e Decreto nº 44.033/2017)
14.876 (alterações: Decreto nº 29.964/2006, Decreto
nº 30.255/2007, Decreto nº 33.719/2009, Decreto nº
41.299/2014 e Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 29.964/2006, Decreto
nº 30.255/2007, Decreto nº 33.719/2009 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 29.964/2006, Decreto
nº 30.255/2007, Decreto nº 35.031/2010 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 29.964/2006, Decreto
nº 30.255/2007, Decreto nº 35.222/2010 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 29.964/2006, Decreto
nº 30.255/2007, Decreto nº 35.690/2010, Decreto nº
42.533/2015 e Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 29.964/2006, Decreto
nº 30.255/2007, Decreto nº 35.699/2010, Decreto
nº 37.356/2011, Decreto nº 42.797/2016, Decreto nº
43.901/2016 e Decreto nº 44.169/2017)
14.876 (alterações: Decreto nº 29.964/2006, Decreto
nº 30.255/2007, Decreto nº 36.460/2011, Decreto nº
38.285/2012 e Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 29.964/2006, Decreto
nº 30.255/2007, Decreto nº 38.459/2012 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 29.964/2006, Decreto
nº 30.255/2007, Decreto nº 42.534/2015 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 29.964/2006, Decreto
nº 30.255/2007, Decreto nº 42.797/2016 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 29.964/2006, Decreto
nº 30.255/2007, Decreto nº 42.797/2016 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº
44.826/2017)
14.876 (alterações: Decreto nº 20.297/1998 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 20.297/1998 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 25.930/2003, Decreto
nº 30.078/2006, Decreto nº 32.160/2008, Decreto nº
37.712/2011, Decreto nº 42.797/2016 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 25.930/2003, Decreto
nº 30.078/2006, Decreto nº 32.160/2008, Decreto nº
37.712/2011, Decreto nº 42.797/2016 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 25.930/2003, Decreto
nº 28.779/2005, Decreto nº 30.078/2006, Decreto nº
32.160/2008, Decreto nº 42.797/2016 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 25.930/2003, Decreto
nº 30.078/2006, Decreto nº 32.160/2008, Decreto nº
37.714/2011, Decreto nº 42.797/2016 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 25.930/2003, Decreto
nº 32.160/2008, Decreto nº 42.797/2016 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 21.830/1999, Decreto nº
39.077/2013 e Decreto nº 43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 21.968/1999 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 21.967/1999 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 21.968/1999 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 25.694/2003 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 33.117/2009 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 34.949/2010 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 35.031/2010 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 41.311/2014 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 42.631/2016 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 42.797/2016 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 42.797/2016 e Decreto nº
43.901/2016)
14.876 (alterações: Decreto nº 44.033/2017 e Decreto nº
43.901/2016)
Ano XCV • NÀ 238 - 13
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
art. 36, XXVII, “a”, §§ 16 e 22
Estado. Assunto: Crédito presumido.
13/03/1991
31/12/1999
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
art. 36, XXVII, “b”, §§ 16 e 22
Estado. Assunto: Crédito presumido.
13/03/1991
31/12/1999
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XXIX, “a” e “b”
13/03/1991
01/07/2002
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XXX
13/03/1991
01/07/2002
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XXXI, “a” e “b”
13/03/1991
01/07/2002
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XXXIII, “a” e “b”
13/03/1991
29/09/2003
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XXXIV
13/03/1991
01/07/2008
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XXXV, § 18
13/03/1991
15/09/2008
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XXXVI, e Anexo 62
13/03/1991
01/07/2009
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XXXVII, § 19, e
Anexo 63
13/03/1991
01/07/2009
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XXXVIII
13/03/1991
25/05/2010
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XXXIX
13/03/1991
24/06/2010
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XL, “a” e “b”, § 20
13/03/1991
01/11/2010
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
art. 36, XLI, “a”, “b” e “c”, § 21
Estado. Assunto: Crédito presumido.
13/03/1991
01/11/2010
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XLII
13/03/1991
01/05/2011
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XLIV, “a”, “b” e “c”,
§ 24
13/03/1991
01/08/2012
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XLV, § 25
13/03/1991
01/01/2016
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XLVI, “a”, “b” e “c”
13/03/1991
01/01/2016
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 36, XLVII, “a” a “f”
13/03/1991
01/01/2016
31/03/2017
art. 36-A, e Anexo 81, art. 3º
13/03/1991
01/04/2017
04/08/2017
art. 42, V, “b”, § 10
13/03/1991
01/01/1998
31/03/2017
art. 42, XI, “b”, § 10
13/03/1991
01/01/1998
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 42, XII, “d”, 1, §§ 10 e 14
13/03/1991
01/11/1997
31/12/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 42, XII, “d”, 2, §§ 10 e 14
13/03/1991
29/09/2003
31/12/2015
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 42, XII, “e”, 2, §§ 10 e 14
13/03/1991
01/04/2006
31/03/2017
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
art. 42, XII, “f”, §§ 10, 14 e 15
Estado. Assunto: Crédito presumido.
13/03/1991
01/06/2008
31/12/2011
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
art. 42, XII, “g”, 1, § 10
13/03/1991
01/01/2016
31/03/2017
art. 47, XXX
13/03/1991
01/07/1999
31/01/2013
art. 47, XXXI
13/03/1991
01/10/1996
31/03/2017
art. 47, XXXII
13/03/1991
01/08/2002
31/03/2017
art. 47, XXXIII
13/03/1991
01/01/1999
31/03/2017
art. 47, XLIII
13/03/1991
01/04/2002
31/03/2017
art. 47, LVI
13/03/1991
01/04/2002
31/03/2017
art. 47, LIX
13/03/1991
01/05/2010
31/03/2017
art. 47, LX
13/03/1991
01/10/2009
31/03/2015
art. 47, LXXII
13/03/1991
01/01/2014
31/03/2017
art. 47, LXXVI
13/03/1991
01/02/2016
31/03/2017
art. 47, LXXVII
13/03/1991
01/01/2016
31/03/2017
art. 47, LXXVIII
13/03/1991
01/01/2016
31/03/2017
art. 47, LXXIX
13/03/1991
01/11/2016
31/03/2017
art. 52, § 24, I
13/03/1991
01/05/2010
25/01/2013
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
Estado. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Estado. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Estado. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Estado. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Estado. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Estado. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Estado. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Estado. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Estado. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Estado. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Estado. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Estado. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Estado. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
Estado. Assunto: Manutenção de crédito.
do
do
do
do
do
do
do
do
do
do
do
do
do
14.876 (alterações: Decreto nº 27.038/2004, Decreto nº Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
38.918/2012 e Decreto nº 43.901/2016)
Estado. Assunto: Manutenção de crédito.