DOEPE 27/12/2018 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCV• NÀ 238
355
Decreto
356
Decreto
357
Decreto
358
Decreto
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Decreto
360
Decreto
361
Lei
362
Lei
363
Lei
364
Lei
365
Lei
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Lei
367
Lei
368
Lei
369
Lei
370
Lei
371
Lei
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o regime de
35.701 (alterações: Decreto nº 35.931/2010 e Decreto nº substituição tributária do ICMS nas operações
45.802/2018)
com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre o regime de
35.701 (alterações: Decreto nº 40.036/2013 e Decreto nº substituição tributária do ICMS nas operações
45.802/2018)
com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre o regime de
35.701 (alterações: Decreto nº 40.036/2013 e Decreto nº substituição tributária do ICMS nas operações
45.802/2018)
com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre o regime de
35.701 (alterações: Decreto nº 35.931/2010 e Decreto nº substituição tributária do ICMS nas operações
45.802/2018)
com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos. Assunto: Moratória.
Ementa: Dispõe sobre o regime de
35.701 (alterações: Decreto nº 40.036/2013 e Decreto nº substituição tributária do ICMS nas operações
45.802/2018)
com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos. Assunto: Moratória.
Ementa: Dispõe sobre o regime de
35.701 (alterações: Decreto nº 40.036/2013 e Decreto nº substituição tributária do ICMS nas operações
45.802/2018)
com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos. Assunto: Moratória.
Ementa: Dispõe sobre a sistemática de
apuração e recolhimento do ICMS para
13.790 (alterações: Lei nº 14.726/2012)
estabelecimento atacadista de material de
construção. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a sistemática de
apuração e recolhimento do ICMS para
13.790 (alterações: Lei nº 14.726/2012)
estabelecimento atacadista de material de
construção. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Dispõe sobre a sistemática de
apuração e recolhimento do ICMS para
estabelecimento atacadista de material de
13.790 (alterações: Lei nº 14.726/2012)
construção. Assunto: Outro benefício ou
incentivo.
Ementa: Introduz modificações na Lei nº
10.654, de 27 de novembro de 1991, e
alterações, que dispõe sobre o processo
administrativo-tributário, e na Lei nº 11.675,
13.829 (alterações: sem alterações)
de 11 de outubro de 1999, e alterações, que
dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento
do Estado de Pernambuco- PRODEPE, e dá
outras providências. Assunto: Redução da
base de cálculo.
Ementa: Reduz a base de cálculo do ICMS
incidente nas operações interestaduais com
veículos automotores novos nacionais ou
13.891 (alterações: Lei nº 15.495/2015)
importados, promovidas por estabelecimento
industrial ou comercial atacadista de veículos.
Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Reduz a base de cálculo do ICMS
incidente nas operações interestaduais com
veículos automotores novos nacionais ou
13.891 (alterações: Lei nº 15.495/2015)
importados, promovidas por estabelecimento
industrial ou comercial atacadista de veículos.
Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Institui o Programa de Estímulo
13.942 (alterações: Lei nº 14.109/2010, Lei nº
à Atividade Portuária. Assunto: Crédito
15.675/2015, Lei nº 15.854/2016 e Lei nº 16.046/2017)
presumido.
Ementa: Institui o Programa de Estímulo à
13.942 (alterações: Lei nº 14.109/2010, Lei nº
Atividade Portuária. Assunto: Outro benefício
15.675/2015, Lei nº 15.854/2016 e Lei nº 16.046/2017)
ou incentivo.
Ementa: Introduz modificações na Lei
nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e
alterações, que dispõe sobre o Programa de
13.956 (alterações: sem alterações)
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco
– PRODEPE. Assunto: Outro benefício ou
incentivo.
Ementa: Introduz modificações na Lei
nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e
alterações, que dispõe sobre o Programa de
13.956 (alterações: sem alterações)
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco
– PRODEPE. Assunto: Outro benefício ou
incentivo.
Recife, 27 de dezembro de 2018
arts. 1º, 5º, § 2º, e art. 7º
20/10/2010
31/10/2010
31/10/2010
arts. 1º, 5º-A, § 2º, e art. 7º
20/10/2010
30/11/2013
30/11/2013
arts. 1º, 5º-B, II, “b”, e art. 7º
20/10/2010
30/11/2013
30/11/2013
arts. 1º, 5º, II, e art. 7º
20/10/2010
31/10/2010
31/10/2010
arts. 1º, 5º-A, IV, e art. 7º
20/10/2010
30/11/2013
30/11/2013
arts. 1º, 5º-B, I, e art. 7º
20/10/2010
30/11/2013
30/11/2013
arts. 1º, 2º, I, §§ 4º, 5º e 6º, e
arts. 3º a 7º
10/06/2009
10/06/2009
30/06/2012
arts. 1º, 2º, III, §§ 5º e 6º, e
arts. 3º a 7º
10/06/2009
10/06/2009
30/06/2012
arts. 1º, 2º, V e VI, §§ 5º e 6º,
e arts. 3º a 7º
10/06/2009
10/06/2009
30/06/2012
art. 4º , § 1º, § 2º, I, “a”, § 3º,
art. 5º e art. 6º
30/06/2009
01/07/2009
30/06/2010
art. 1º, I e II, § 1º, arts. 2º e 3º
20/10/2009
20/10/2009
31/03/2015
art. 1º, § 2º, arts. 2º e 3º
20/10/2009
20/10/2009
31/03/2015
arts. 1º, art. 2º, II, “a”, 1, §§ 1º,
3º e 6º, e arts. 3º, 4º e 5º
05/12/2009
05/12/2009
31/12/2012
arts. 1º, art. 2º-A, § 3º, III,
arts. 4º e 5º
05/12/2009
01/07/2016
31/03/2017
arts. 2º, I, e 3º
16.12.2009
01/09/2007
31/10/2009
arts. 2º, II, e 3º
16/12/2009
01/09/2009
30/11/2009
13.966 (alterações: sem alterações)
Ementa: Convalida o uso de incentivo do
Programa de Desenvolvimento do Estado
de Pernambuco – PRODEPE, por empresas
beneficiárias, nas condições que especifica.
Assunto: Outro benefício ou incentivo.
arts. 1º a 3º
16/12/2009
01/11/2005
31/08/2007
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do
valor do ICMS incidente sobre o montante
da diferença cobrada dos consumidores de
energia elétrica, inerente à Ação Civil Pública
nº 2005.83.00.008345-6, referente à revisão
da tarifa de energia da CELPE. Assunto:
Moratória.
arts. 1º a 3º
06/01/2009
11/12/2008
11/12/2009
arts. 1º e 4º, II, parágrafo
único, e arts. 5º e 7º
25/03/2009
31/03/2009
31/03/2009
372
Decreto
32.928 (alterações: sem alterações)
373
Decreto
33.203 (alterações: Decreto nº 34.634/2010, Decreto Ementa: Dispõe sobre o regime de substituição
nº 36.670/2011, Decreto nº 39.224/2013, Decreto nº tributária nas operações com bebidas quentes.
Assunto: Moratória.
42.563/2015 e Decreto nº 45.360/2017)
374
Decreto
33.205 (alterações: Decreto nº 36.369/2011, Decreto
nº 38.241/2012, Decreto nº 39.224/2013, Decreto nº
40.032/2013, Decreto nº 42.046/2015 e Decreto nº
42.563/2015)
Ementa: Dispõe sobre o regime de substituição
tributária nas operações com tintas, vernizes
e outras mercadorias da indústria química.
Assunto: Moratória.
arts. 1º, 4º, II, e 6º
28/03/2009
31/03/2009
31/03/2009
Decreto
33.346 (alterações: sem alterações)
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do
ICMS relativo às operações realizadas na
FIMMEPE 2009 / MECÂNICA NORDESTE Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de
Material Elétrico de Pernambuco. Assunto:
Dilação do prazo para pagamento do imposto.
arts. 1º a 3º
30/04/2009
27/10/2009
30/10/2009
Decreto
Ementa: Dispõe sobre a substituição tributária
33.629 (alterações: Decreto nº 34.038/2009, Decreto do ICMS nas operações com disco fonográfico,
nº 39.224/2013, Decreto nº 40.034/2013 e Decreto nº fita virgem ou gravada e outros suportes para
40.732/2014, Decreto nº 42.563/2015)
reprodução ou gravação de som ou imagem.
Assunto: Moratória.
arts. 1º, 4º, II, e 6º
08/07/2009
30/06/2009
30/06/2009
Decreto
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.790, de
09 de junho de 2009, que dispõe sobre a
33.707 (alterações: Decreto nº 34.757/2010 e Decreto nº sistemática de apuração e recolhimento
38.432/2012)
do ICMS para estabelecimento comercial
atacadista de material de construção.
Assunto: Crédito presumido.
arts. 1º, 2º, I, §§ 1º, 4º, 5º,
arts. 3º, 6º e 7º
28/07/2009
01/07/2009
30/06/2012
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