DOEPE 29/12/2018 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
073/2018
BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA CNPJ nº
03.401.987/0001-44
352.2014.IV.PE.237.
SAD
Descumprimento
contratual
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Nº 892 - Tornar sem efeito a Portaria SES nº 823 publicada no DOE de 19/12/2018 na parte referente aos servidores abaixo
relacionados pelos respectivos motivos:
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MOTIVO
100.887-0
GILBERTO FRANCISCO
DA SILVA
AUXILIAR EM SAÚDE/AUXILIAR DE
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
APOSENTADO A PARTIR DE
30/11/2018
226.147-2
SÔNIA MARIA BEZERRA
DA SILVA
AUXILIAR EM SAÚDE/AUXILIAR DE
SERVIÇO
DUPLICIDADE DE PUBLICAÇÃO
42.680-6
MANOEL LOURENÇO DA
SILVA
AUXILIAR EM SAÚDE/AUXILIAR DE
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
APOSENTADO A PARTIR DE
30/11/2018
138.590-9
TEREZA ANGELICA
SANTIAGO DE ALENCAR
BARROS
ANALISTA EM SAÚDE/TEC.NÍVEL
SUPERIOR
DUPLICIDADE DE PUBLICAÇÃO
PORTARIA SES Nº 888 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Ano XCV • NÀ 240 - 35
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
074/2018
MT COMERCIAL MÉDICA LTDA ME CNPJ nº
07.946.534/0001-54
Atas de Registro de
Preço nº 146/2017;
Descumprimento contratual
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 614 – Determinar o exercício da servidora MARILENE DE ALBUQUERQUE LIMA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem,
matrícula nº 370.801-2/SES no Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 16/07/2018, conforme Revogação
de Liminar do Processo nº 0000323-54.2017.8.17.2590.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 889 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no
D.O.E. de 04/02/2015 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
Considerando as normatizações da Reforma Psiquiátrica através da Lei Estadual nº 11.064 de 16/05/1994 que dispõe sobre a
substituição progressiva dos Hospitais Psiquiátricos por Rede de Atenção Integral à Saúde Mental, Lei Estadual nº 10.216 de 06/04/2001
que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e Resolução nº 747 de 11/07/2018 que dispõe
sobre Política Estadual de Saúde Mental de Pernambuco através da Resolução nº 747 de 11/07/2018;
Considerando a Portaria MS nº 1.727 publicada no DOU de 25/11/2016 que recomendou o Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/
Barreiros para descredenciamento do SUS, face ao novo modelo de atenção com base nas diretrizes e pontos de atenção da Rede de
Atenção Psicossocial;
Considerando ainda, o princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde - SUS que pressupõe a articulação da saúde com outras
políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de
vida dos indivíduos.
RESOLVE: Determinar o exercício no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, das servidoras abaixo relacionadas
na Secretaria Municipal de Saúde de Palmares, a partir de 02/01/2019 até 31/12/2019, para compor o quadro funcional das
Residências Terapêuticas (RT) implantadas pelo município de Palmares:
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
192.449-4
EVILMA PEREIRA DA SILVA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
192.455-9
IRANEIDE RIBEIRO DA SILVA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
232.865-8
JOSEFA MARIA ALVES
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
192.451-6
JOSILENE MARIA NASCIMENTO DA SILVA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
192.447-8
MARIA DAS MERCES DE LUNA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 890 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a renovação da Câmara Técnica Estadual de Transplante de Córnea, Instituída pela Portaria SES n° 150/2013 de 11 de
março de 2013, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação
outorgada pelo Ato Governamental n° 619, republicado no DOE de 04 de fevereiro de 2015, e CONSIDERANDO:
A Portaria de Consolidação nº 04, de 03 de outubro de 2017, que aprovou o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes; e
A Portaria SES/PE n° 150/2013, que dispõe sobre a criação da Câmera Técnica Estadual de Transplante de Córnea.
RESOLVE:
Art. 1°. Renovar a Câmara Técnica Estadual de Transplante de Córnea, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, com a seguinte
composição:
I- Gestora CET/PE/SES, Sra. Noemy Alencar de Carvalho Gomes;
II - Representante da CET-PE/SES, o Sr. André Bezerra Pereira do Rego; e
N°. 615 – Determinar o exercício da servidora VALÉRIA PEREIRA TRINDADE DE LIMA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 252.964-5/SES no Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 17/07/2018.
N°.616 – Remover, a pedido, através de permuta, as servidoras: MARIA SULENE FERNANDES DE SOUSA, Analista em Saúde/
Enfermeiro Assistencial, matrícula n° 392.132-8/SES do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada para o Hospital
Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru e GESISLANE LEANDRO DA SILVA, Analista em Saúde/Enfermeiro Assistencial,
matrícula n° 386.276-3/SES do Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru para o Hospital Regional Professor
Agamenon Magalhães/Serra Talhada.
N°.617 – Remover, a pedido, a servidora, ELILIANE VALÉRIA ANDRADE DOS SANTOS, Analista em Saúde/Assistente Social,
matrícula n° 192.452-4-/SES do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
N°. 618 – Determinar o exercício da servidora ANGELUSA LEITE GUEDES, Assistente em Saúde/Agente Administrativo, matrícula nº
76.916-9/SES na V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2018.
N°. 619 – Determinar o exercício da servidora DILZA FRANÇA DE AZEVEDO, Analista em Saúde/Odontóloga, matrícula nº 228.066-3/
SES no Gabinete do Secretario/Nível Central, a fim de desempenhar suas atividades no Serviço de Odontologia da ATSEPE, retroagindo
seus efeitos legais a 02/01/2016.
N°. 620 – Determinar o exercício da servidora ELIENE MARIA DE SOUSA SILVA, Analista em Saúde/Odontologia, matrícula nº
117.460-6/SES no Gabinete do Secretario/Nível Central, a fim de desempenhar suas atividades no Serviço de Odontologia da ATSEPE,
retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2016.
N°. 621 – Determinar o exercício da servidora JANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MENEZES, Analista em Saúde/Odontóloga,
matrícula nº 228.232-1/SES no Gabinete do Secretario/Nível Central, a fim de desempenhar suas atividades no Serviço de Odontologia
da ATSEPE, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2016.
N°. 622 – Determinar o exercício do servidor JOSÉ ROBERTO DA ROCHA FARIA, Analista em Saúde/Odontólogo, matrícula nº
234.423-8/SES no Gabinete do Secretario/Nível Central, a fim de desempenhar suas atividades no Serviço de Odontologia da ATSEPE,
retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2016.
N°. 623 – Determinar o exercício do servidor MARCOS ANTÔNIO GOMES CORREIA, Assistente em Saúde/Agente Administrativo,
matrícula nº 138.083-4/SES no Gabinete do Secretario/Nível Central, a fim de desempenhar suas atividades no Serviço de Odontologia
da ATSEPE, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2016.
N°. 624 – Determinar o exercício da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE MATOS, Analista em Saúde/Odontóloga, matrícula
nº 138.540-2/SES no Gabinete do Secretario/Nível Central, a fim de desempenhar suas atividades no Serviço de Odontologia da ATSEPE,
retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2016.
N°. 625 – Determinar o exercício da servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, Assistente em Saúde/Agente Administrativo, matrícula nº
116.485-6/SES no Gabinete do Secretario/Nível Central, a fim de desempenhar suas atividades no Serviço de Odontologia da ATSEPE,
retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2016.
N°.626 – Determinar o exercício do servidor PAULO LYRA SIMÕES DA MOTA, Analista em Saúde/Odontólogo, matrícula nº 228.221-6/
SES no Gabinete do Secretario/Nível Central, a fim de desempenhar suas atividades no Serviço de Odontologia da ATSEPE, retroagindo
seus efeitos legais a 02/01/2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 627 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, por desaparecimento do objeto firmado no termo aditivo que prorrogou excepcionalmente enquanto persistia a
estabilidade gestacional, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, em consonância ao parecer nº306/2014
expedido pela Procuradoria Geral do Estado , a fim de garantir a estabilidade provisória da contratada gestante.
III- Representantes dos Transplantadores:
ROBERTA VENTURA;
GUILHERME DELLA SANTA MELO;
ANA CATARINA DELGADO DE SOUZA;
BERNARDO CAVALCANTI;
ANAMARIA COUTINHO PESSOA;
LÚCIO DE VIEIRA LEITE MARANHÃO;
ANA CRISTINA LOPES AMARAL;
LUIZ FELIPE LYNCH DE MORAES
JOÃO EUDES TAVARES;
MÔNICA DE FARIAS POMBO HILARIÃO
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
RESCISÃO
200/2016
3756688
JULIANA GUIMARAES
LOPES ARAUJO
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
26/12/2018
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão respectivamente
indicada:
Parágrafo único. O Gestor da CET-PE/SES é membro nato da Câmara Técnica instituída no artigo 1° desta Portaria.
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Art.2°. A Câmara Técnica Estadual de Transplante de Córnea terá caráter consultivo e será convocada pela Central Estadual de Transplantes
de Pernambuco CET/PE, nos casos em que entender necessário e desde que a consulta seja afeita a transplante de córneas.
Art. 3°. As deliberações da Câmara Técnica de Transplante de Córnea dar-se-ão por maioria absoluta de seus membros
Art. 4°. A cada dois anos, os membros não natos da Câmara Técnica de Transplante de Córnea poderão ser renovados e/ou
substituídos.
Art. 5°. Será garantida equidade na distribuição de córnea para transplante aos pacientes que se encontram na lista única de espera.
Art.6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
Nº 891 - Tornar sem efeito a Portaria SES nº 810 refrente a Convalidação da Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão
de origem do servidor NILSON JOSÉ ROBERTO DE SALES, Assistente em Saúde/Agente Administrativo, matrícula n° 148.893-7/SES
por ter sido publicada em duplicidade.
PORTARIA Nº 628 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, o contratos constante no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
INICIO DA
VIGENCIA
252/2016
3760820
LUIGI PAOLO MARIZ DE MEDEIROS
ARAUJO FREIRE
MEDICO
TRAUMATOLOGISTA
29/12/2018
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 629 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,