DOEPE 11/01/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 8

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA DO CG/PMPE Nº 002, DE 04JAN19.
EMENTA: O COMANDANTE GERAL DA PMPE no uso das suas atribuições, conforme preconiza o Inc. XVI do Decreto 17.589, de 16
de junho de 1994, atendendo ao teor constante no Ofício nº 006/2018-CARTRIS/Crime/CA, SEI nº 3900037260.003428/2018-81, de
11 de setembro de 2018 e seus apensos, oriundo da Gerência do CARTRIS do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que comunicou o
Acordão proferido nos autos da Representação Criminal nº 287197-4 (Processo Originário nº 0001195-61.2002.8.17.0370), onde figura
como Réu o Ex-Sd PM Mat. 29207-9/AUGUSTO CÉSAR DA SILVA, e consta na documentação anexa, para os devidos fins, cópias
da Representação Criminal citada bem como cópia da decisão do STJ que conheceu do AREsp nº 509221/PE para não conhecer do
Recurso Especial, com Transito em julgado em 28 de maio de 2018, passando, por seguinte, a vigorar a decisão proferida na Seção
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, processo nº 0019677-51.2012.8.17.0000 (287197-4), que determinou a perda da graduação
do Militar em questão, diante da incompatibilidade demonstrada por sua conduta; e considerando haver o réu sido excluído a bem da
disciplina através da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 1118, de 1º de abril de 2016, publicada no DOE nº 061, de 05 de abril
de 2016, em decorrência dos fatos apurados por meio do Conselho de Disciplina nº 10.102.1010.00029/2015.2.4. (SIGEPE 74062585/2014), este Comandante Geral RESOLVE: I – Excluir das fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o Sd PM Mat. 29207-9 / AUGUSTO
CÉSAR DA SILVA, caso, por qualquer motivo, este tenha seu vinculo funcional restabelecido com a corporação policial militar, por haver
sido decretada a sua perda de graduação militar pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; II – Determino a DGP-7 que a
documentação atinente ao ex-militar estadual em epígrafe, seja arquivada nos seus assentamentos; III - Publique-se em Diário Oficial do
Estado.VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – Cel PM Comandante Geral da PMPE.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 005, DE 07JAN19.
EMENTA: Exclui provisoriamente praça sem estabilidade, pela consumação de crime de Deserção. O COMANDANTE GERAL DA PMPE
no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 de junho de 1994 c/c Art. 81, 82 e 115, § 2º da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro
de 1974, e considerando a informação contida no SEI nº 3900036050.000038/2018-61, RESOLVE: I –Excluir, a contar de 03DEZ18,
provisoriamente, do serviço ativo desta Corporação o CB PM Mat. 109157-6/BPGd- PATRESE PINTO E SILVA, filho de Marcelo Serafim
da Silva e de Zenilda Barbosa da Silva, praça sem estabilidade assegurada, por haver consumado o crime de deserção, previsto no
art. 187 do Código Penal Militar; II – Determinar à DGP-1 e DGP-3 que adotem providências na esfera de suas atribuições; III- Ao
Comandante do BPGd para encaminhamento do Termo de Deserção e dessa Portaria à Justiça Militar Estadual; e IV- Publicar esta
Portaria em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – Cel PM Comandante Geral da PMPE.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 013, DE 07/01/2019.
EMENTA: Agrega Militar Estadual, com estabilidade, por haver cometido Crime de Deserção.O COMANDANTE GERAL DA PMPE
no uso das suas atribuições, que são conferidas pelo inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 de junho de 1994 c/c Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso VII e Art. 115 da Lei Estadual nº 6.783,
de 16 de outubro de 1974 e considerando a informação contida no SEI nº 3900032187.000001/2019-18, RESOLVE: I – Agregar, a contar
de 30 de outubro de 2018, provisoriamente, ao serviço ativo desta Corporação, o 3ºSGT PM Mat. 29949-9 PEDRO ELIZEU DA SILVA,
filho de Elizeu Sebastião e de Benedita Maria Silva Sebastião, tendo em vista tratar-se de praça com estabilidade assegurada e haver
consumado o crime de deserção previsto no art. 187 do Código Penal Militar; II – Determinar à DGP-1 e DGP-3 que adote providências
na esfera de suas atribuições; III- Ao Comandante do 11ºBPM para encaminhamento do Termo de Deserção e dessa Portaria à Justiça
Militar Estadual; e IV- Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO –
Cel PM Comandante Geral da PMPE
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 088/PMPE/DGP2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. EMENTA: Reverte Policial Militar.
(3900000034.001407/2018-94)
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a
Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. Resolve: I –
Reverter ao serviço ativo o 2º Sgt PM Mat. 980261-4/Cleodon de França Hanken Júnior, por haver solicitado interrupção da Licença para
Tratar de Interesse Particular, conforme publicado no BGSDS nº 233 de 18 de dezembro de 2018. II- À Diretoria de Gestão de Pessoas
para providenciar os ajustes financeiros e classificar o Militar em lide no 18º BPM. III – A presente Portaria entra em vigor a contar de 28
de novembro de 2018. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por Delegação: Josenildo Tiburtino
Chicó – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.

Recife, 11 de janeiro de 2019

Nº 082 - Remover ANDREA SIMONE BARRETO DIAS, Prof. LPM, II, D, mat. 240.615-2, para a Gerência de Normatização do Sistema
Educacional/GENSE/SECO, com 200 h/a mensais, a partir de 04.02.19. 05169183/18.
Nº 083 - Designar ROGERIO ANTONIO DE ARAUJO SANTOS, mat. 239.738-2, para a função Gratificada de Apoio-2, Símbolo FGA-2,
da Gerência da Biblioteca Pública do Estado de PE, a partir de 04.02.19. 05169183/18.
Nº 084 - Remover ANA CAROLINA BRANDAO MORAES, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 299.888-2, para a Esc.
Núcleo de Moradores-7, Petrolina, com 40 horas semanais, a partir de 01.10.18. 05020806/18.
Nº 086 - Remover ADRIANO DE CARVALHO DUARTE, Prof. LP, I, A, mat. 377.702-2, para a EREM Prof. Manoel Joaquim Leite, com 100
h/a mensais e para a Esc. Valdicleiwtson da Silva Menezes, com 100 h/a mensais, ambas na disciplina de Matemática, no município de
Cedro, GRE Salgueiro, a partir de 01.02.19. 05156223/18.
Nº 087 - Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, CARLOS AUGUSTO SILVA DE ARAÚJO, Prof., LPE, II, A, mat. 251.0316, para a função de Diretor da EREM Coronel João Francisco, São Vicente Férrer, GRE Nazaré, com remuneração correspondente a 200
h/a, Semi-integral, conforme Decreto nº 36.119, de 21.01.2011, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 07.01.2019.
Nº 088 - Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, LUCIANO TRAJANO DA SILVA, Prof., LPM, II, A, mat. 255.577-8, para
a função de Diretor da EREM Antônio Correia de Oliveira Andrade, Condado, GRE Nazaré, com remuneração correspondente a 200 h/a,
Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.01.2019.
Nº 089 - Remover DALETE JUNIA DA ROCHA CORREIA, Prof., LPE, III, D, mat. 164.566-8, para o Centro Reab. Educ. Esp. Lions Clube,
Garanhuns, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 0514762-7/2018.
Nº 090 - Remover JOSEMERY BRANDAO XAVIER, Prof. LPE, II, D, mat. 240.985-2, para a Esc. São Cristovão, Garanhuns, com 200 h/a
mensais de História, a partir de 01.02.19. SIGEPE 05156313/18.
Nº 091 - Remover VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 392.198-0, para a Esc. Mons. Jose Kehrle, Arcoverde, 200 h/a
mensais de Espanhol, a partir de 01.02.19. SIGEPE 05114193/18.
Nº 092 - Remover FERNANDO LUIS DIAS DE MORAES, Prof. LPE, II, A, mat. 270.812-4, para a Esc. Dom Carlos Coelho, Nazaré, com
200 h/a mensais de História, a partir de 01.02.19. SIGEPE 05155446/18.
Nº 093 - Remover MARIA EUGENIA GONCALVES RAMOS, Prof. LP, I, A, mat. 391.885-8, para a Esc. Agrícola de Umas, Salgueiro, 200
h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. SIGEPE 05137154/18.
Nº 094 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de ADEILDA SANDRA DE ANDRADE VASCONCELOS ARAUJO, prof. LPE, II, A,
mat. 255.431-3, loc. na Esc. de Aplicação Prof. Chaves, Nazaré da Mata, a partir de 09.10.18. 05047222/18.
Nº 095 - Remover MARTA GOMES DA VEIGA PESSOA, Prof. LPE, II, D, mat. 193.795-2, para a Esc. Comandante Luiz Gomes, C.
Amarela, GRE R Norte, com 150 h/a mensais de História, a partir de 01.02.19. 0511408-1/2018.
PORTARIA SEE Nº 097 DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, ALBERTO GUERRA DE
LIMA, matrícula nº 189.475-7, da função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio JOAQUIM OLAVO, município de Carpina,
Gerência Regional de Educação Mata Norte, a partir de 03 de Janeiro de 2019.
Retificar a Port. 4674 de 08.06.17, ref. a JULIO CESAR SINICIO DA SILVA, mat. 379.009-6. Onde se lê: Esc. Rotary de Nova Descoberta,
com 200 h/a mensais; Leia-se: Esc. Rotary de Nova Descoberta, com 100 h/a mensais de Português e na EREM Clotilde de Oliveira, com
100 h/a mensais de Português, ambas na GRE R Norte. 05123968/18.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 29.11.18.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
Processo 05030875/18- REGIVANE GOMES DE SOUZA, mat. 257.190-0.

Secretário: Sileno de Sousa Guedes
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS o Instituto de Neuropsicologia Aplicada – INAP, CNPJ 07.297.635/0001-41 da existência e tramitação de Tomada de
Contas Especial, sob o nº 016/2018, cujo objeto é a análise de eventuais prejuízos advindos da execução do Convênio nº 023/2014,
celebrado entre o mesmo e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias, contados a partir desta
publicação. Independente da resposta, o processo terá curso normal.
Carolina Rodrigues Romeira – Gerente de Assuntos Jurídicos, em exercício.
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS a Associação dos Fissurados Lábios Palatais – AFILAPPE, CNPJ 00.722.349/0001-37 da existência e tramitação de
Tomada de Contas Especial, sob o nº 015/2018, cujo objeto é a análise de eventuais prejuízos advindos da execução do Convênio nº
085/2011, celebrado entre a mesma e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias, contados a
partir desta publicação. Independente da resposta, o processo terá curso normal.
Carolina Rodrigues Romeira – Gerente de Assuntos Jurídicos, em exercício.

AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicada
no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 002/2019, constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, a Resolução - CIB
nº 19/2018 (Pactua a solicitação de suplementação de recursos para garantir a manutenção do cofinanciamento por meio do
Sistema de Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social –
FMAS, para os serviços e benefícios socioassistenciais implantados nos municípios e Distrito Estadual de Fernando de Noronha,
para o exercício de 2019).

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 006/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- PERNAMBUCANA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI – 0614394-60, Avenida José Pedro dos Santos nº 97, Lote 202 B, Quadra
01, Loteamento Santa Felicidade, Nossa Senhora Aparecida, Bezerros – PE – AI 2018.000011331070-15.
- JOELMA S ANDRADE ARREIOS ME – 0543419-06, Rua João Jacinto Sobrinho nº 46, Térreo, Centro, Cachoeirinha – PE – AI
2018.000011330450-52
Caruaru, 10 de janeiro de 2019.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício

EDITAL DBF Nº 003/2019
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 008/2019, resolve credenciar o contribuinte
S.B. DIGITAL COMPANY LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0449915-84, processo Nº 2018.000011201607-71, tendo como termo
inicial 11.01.2019 e, como termo final, 10.10.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos
no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 10 de janeiro de 2019.
Alderico Portela Guerra
Diretor

EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 072 DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, CLÁUDIA DE LOURDES ANDRADE
ALBUQUERQUE, matrícula nº 155.022-5, da função de Diretor, pró-tempore, da Escola de Referência em Ensino Médio Coronel João
Francisco, município de São Vicente Férrer, Gerência Regional de Educação Mata Norte, a partir de 02 de janeiro de 2019.
(Republicado por haver saído com incorreção no original)

PORTARIA SEE/GGPE DE 10 DE 01 DE 2019.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO
ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, RESOLVE:
Nº 078 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 0074 de 09.01.19 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a MARLY LINS LOPES,
Prof. LPE, III, D, mat. 163.840-8, na função de Diretor da Esc. Monte Verde, Ibura, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 01.01.19.
Nº 079 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 0077 de 09.01.19 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a ELISABETE DE MELO
DINO DE AMORIM, Prof. LPE, IV, A, mat. 154.166-8, na função de Diretor da Esc. Profª Azinete Ramos Carneiro, Abreu e Lima, GRE
Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.01.19.
Nº 080- Remover ANA LUIZA VALENTIM ROCHA LUCENA, Prof. LP, I, A, mat. 378.031.7, para CEJA Cícero Franklin Cordeiro, Arcoverde,
com 200 h/a mensais de Português e Inglês, a partir de 05.11.18. 0511712-8/2018.
Nº 081 - Dispensar ANDREA SIMONE BARRETO DIAS, mat. 240.615-2, da função Gratificada de Apoio-2, Símbolo FGA-2, da Gerência
da Biblioteca Pública do Estado de PE, a partir de 04.02.19. 05169183/18.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Avenida Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da
Ingazeira – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSÉ RUBENILDO DO NASCIMENTO RANGEL ME – 0424035-96, Rua João Tavares nº 126, A, São Borja, São José do Egito – PE
– AI 2019.000000360745-10.
Caruaru, 10 de janeiro de 2019.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício

EDITAL DBF Nº 004/2019
DIVULGAÇÃO DOS MONTANTES MÍNIMOS DE RECOLHIMENTO ANUAL DO ICMSDOS CONTRIBUINTES INCENTIVADOS PELO
PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20/07/2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27/09/2017, que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
divulgar, no Anexo Único deste Edital, os valores iniciais dos montantes mínimos de recolhimento anual do ICMS das empresas que
receberam incentivos desse Programa, no segundo semestre de 2018.
Recife, 10 de janeiro de 2019.
Alderico Portela Guerra
Diretor