DOEPE 11/01/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de janeiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DBF Nº 004/2019MONTANTES MÍNIMOS DE RECOLHIMENTO ANUAL DO ICMS 2018
EMPRESAS COM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO PUBLICADOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2018
EDITAL DE
CREDENCIAMENTO
NÚCLEO DO
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
NÚMERO
DATA DA
PUBLICAÇÃO
ICMS MÍNIMO
(EM R$)
A MADEIREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
ALUKENTI EMBALAGENS LTDA
ANGARA KRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
03.183.961
08.867.557
15.489.458
172
160
111
11/12/2018
24/11/2018
30/08/2018
68.666,22
989.246,88
15.822,26
DIVEPE - DISTRIBUIDORA E BENEFICIADORA DE VIDROS
PERNAMBUCO LTDA
02.695.282
174
12/12/2018
100.776,80
GALVANISA LTDA
ICOP INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES LTDA
INDUSTRIA DE BEBIDAS RMSAJ LTDA
INFAN IND QUIM FARMACEUTICA NACIONAL S/A
IOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
MADEC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI
MANUELLA CARNEIRO LEAO PACIFICO - ME
MULT PLAST INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS E TEXTEIS LTDA
NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
PRINT NORDESTE LTDA
TALENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME
11.678.299
31.747.419
31.352.256
08.939.548
31.873.195
31.785.344
04.311.948
31.104.659
08.334.818
24.443.148
27.925.839
187
146
112
143
159
173
145
130
148
182
103
29/12/2018
25/10/2018
30/08/2018
23/10/2018
23/11/2018
11/12/2018
24/10/2018
04/10/2018
31/10/2018
20/12/2018
11/08/2018
98.417,74
150.000,00
150.000,00
1.724.345,32
150.000,00
150.000,00
155.898,76
150.000,00
304.216,13
-
DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM, 09.01.2019.
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 129, de
26.06.2013, autorizo os afastamentos para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à
fiscalização:
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
CIDADE
03 a 09/02/2019
São Paulo - SP
03 a 09/02/2019
Belo Horizonte - MG
Pablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito
184.959-0
Carlos Alberto Batista Rêgo
186.642-7
Egivaldo Jordão de Vasconcelos
170.007-3
Davi Santos de Souza
167.547-8
Alexandre Emídio de Oliveira
169.977-6
Ana Olívia Reinaldo de Souza
111.050-0
03 a 09/02/2019
São Paulo - SP
Adilson Gomes Barbosa
187.727-5
27/01 a 02/02/2019
Brasília - DF
Luiz Antônio de Souza Neto
116.073-7
03 a 09/02/2019
Vitória - ES
Hermes Wanderley Prazim de Oliveira
184.922-0
03 a 09/02/2019
Rio de Janeiro - RJ
Anderson de Alencar Freire
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Ano XCVI • NÀ 8 - 7
PORTARIA SERES de 10 de janeiro de 2019.
Nº 022/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 027/2016, do servidor ANTONIO MARIO ANDRADE SILVA,
mat. nº 368.881-0, ENFERMEIRO, a partir de 30/12/2018, conforme Processo SEI nº 0012900027.000022/2019-06 - RH/HCTP de
09/01/2019, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Nº 023/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 358/2016, do servidor ERONIDES EMERECIANO
COSTA DE OLIVEIRA, mat. nº 374.070-6, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 03/01/2019, conforme Processo SEI nº
0012900049.000024/2019-39 - RH/GLOP de 02/01/2019, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Nº 024/2019 - RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de
dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012,
após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum” nº 004, de 14.04.2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 42.913 de
14.04.2016 (publicado no DOE/PE de 15.04.2016), com resultado final homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 81 de 28.06.2016
(publicada no DOE/PE de 29.06.2016). 1 - ESPÉCIE: Contratos Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através
da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO: Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito do Sistema Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, renováveis por igual
período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos; 4 – REGISTRO: 06 (SEIS) contratos conforme relação abaixo:
REGIÃO METROPOLITANA
CONTRATO
NOME
CPF
CARGO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
INICIO
1
001/2019
MARCILIO ELIAS
DA COSTA
619.383.354-49
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
392.741-5
ALMOXARIFADO
02/01/2019
2
140/2018
ROSIVALDO
PEDRO GOMES
103.579.984-72
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
392.745-8
GEQP
17/12/2018
3
139/2018
MARIA BETANIA
C. DE OLIVEIRA
BARBOSA
466.934.084-00
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
392.746-6
PAMFA
17/12/2018
4
137/2018
MARIONE JOSE
DA SILVA
351.406.824-00
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
392.747-4
PI
17/12/2018
5
142/2018
EDSON JOSE DA
SILVA
034.749.804-32
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
392.743-1
PFDB
02/01/2019
6
144/2018
IVANILDO COSTA
RIBEIRO
621.363.484-34
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
392.740-7
PI
02/01/2019
Nº 025/2019 - RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de
dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após
seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum” nº 117, de 14.12.2015 e autorizada pelo Decreto nº 044, de 06 de abril de
2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 43.445 de 24.08.2016 (publicado no DOE/PE de 25.08.2016), com resultado final homologado
pela Portaria Conjunta SAD/SERES 138 de 25.11.2016 (publicada no DOE/PE de 26.11.2016). 1 - ESPÉCIE: Contratos Administrativos,
firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO: Contratação por
Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema Penitenciário de
Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 24 (vinte e quatro) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos; 4 –
REGISTRO: 02 (DOIS) contratos conforme relação abaixo:
REGIÃO METROPOLITANA
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 001 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no Decreto nº 44.650, de 30.06.2017 e
alterações e no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de
30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 10 de janeiro de 2019
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
CONTRATO
1
2
138/2018
140/2018
NOME
HISLADJANE MACIEL
COELHO DE FREITAS
ANA LUIZA MARQUES DOS
SANTOS
CPF
CARGO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
INICIO
742.504.184-72
ENFERMEIRA
392.744-0
COTEL
10/12/2018
034.325.874-90
ASSISTENTE
SOCIAL
392.745-8
PAISJ
02/01/2019
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
ERRATA: Na Publicação do DOE de 08.01.2019, Portarias SERES nº 011/2019 de 02.01.2019 onde se lê: ADIELTON SOUZA DE
FREITAS, mat. 208.955-6, leia-se: PETRUCIO BERNARDINO DA SILVA FILHO, mat. 216.453-1.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2019
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta)dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE;ENDEREÇO;NºAI e AL NºA.A. NºND.
BULTRIOL IMPORTACAO E EXPORTAÇAO LTDA ; 0487422-60; AVENIDA ULISSES MONTARROYOS N. 2652, PRAZERES,
JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE ; 2018.000011267963-74/ 2018.000011268681-11
F. RAFAELA OLIVEIRA BEZERRA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI; 0446468-01; RUA SESSENTA
E NOVE N. 102, ANEXO A, RIO DOCE, OLINDA – PE. ; 2019.000000065891-80
MARIA NAZARE GOMES NASCIMENTO; 0304121-29; RUA MARQUES DE OLINDA N. 308, CENTRO, SIRINHAEM – PE.;
2018.000011071377-35
MARIA MADALENA BARBOSA GOMES DA SILVA; 0745574-75; RUA FLORIANO PEIXOTO N. 85, LOJA 609, SÃO JOSE, RECIFEPE. ; 2018.000010690193-51
TCT MOBILE- TELEFONES LTDA ; 0486620-70; RODOVIA BR-101, KM 80,4, ANEXO B – SETOR 08, MURIBECA, JABOATAO DOS
GUARARAPES – PE.
; 2018.000011071517-21 DETECH –TELECOMUNICACAO E COMERCIO LTDA; 0396580-58; RODOVIA PE-60 N. 3200, KM 3,
QUIOSQUE N.04, COND.DO EDF. COSTA DOURADA, NOSSA SENHORA DO ROSARIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO –PE.;
2018.000011096829-19
Recife, 10 de Janeiro de 2019
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
Diretor geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 10/01/2019
PORTARIA SES Nº 001 DE 10 DE JANEIRO DE 2019
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo ato Governamental nº 005, publicado no D.O.E. de
02/01/2019,
R E S O L V E:
I - Designar os servidores: George Santiago Dimech – matrícula nº. 357-450-4/SES como Gestor e Claudenice Ramos Pontes matrícula no. 326.850-0/SES como responsável técnico pelo Termo de Cooperação Técnica n. 004/2018/SES-MS/SES-PE, assinado
em 26/11/2018, e tem por objetivo a gestão do uso do e-Visit@ aplicativo desenvolvido para qualificar o trabalho dos agentes de controle
de endemias no combate a arboviroses.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
PORTARIA Nº 002 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no
D.O.E. de 02/01/2019, e tendo em vista o art. 196º, parágrafo quarto do Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco
– Lei nº 7.741, de 23/10/1978, com base no disposto do Memo nº 161/2018 da Diretoria Geral de Laboratórios Públicos/LACEN/PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Especial de Trabalho, com a atribuição de inventariar o Estoque de Materiais no Almoxarifado da Diretoria
acima citada:
Art. 2º - Designar, para compor a referida Comissão, no período de 17/11/2018 a 07/12/2018, as seguintes servidoras:
PORTARIA SERES – 09/01/2019
- ELIANE GONÇALVES DE SANTANA, matrícula nº 78.615-2/SES, CPF nº 124.166.304-15, na função de Presidenta;
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
- INNA FRANCELINO DA SILVA, matrícula nº 00247871/SMSCSF, CPF nº 010.333.804-74, na função de Secretária;
Nº 019/2019 - TORNAR SEM EFEITO a Anotação do Tempo de Serviço, publicada no DOE/PE de 23/09/2010, Requerimento nº 399,
de 17/09/2004, Parecer nº 106/2010-COJUR/SDSDH, em favor do (a) servidor (a) RENATO PINTO DE MEDEIROS, Mat. 179.919-3, em
que foi deferida a Anotação do Tempo de Serviço privado, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, em razão de haver inconsistência.
- ACÁCIA ALBUQUERQUE ARAÚJO, matrícula nº 228.449-9/SES, CPF nº 783.939.304-72, na função de Membro.
Art. 3º - Os integrantes da Comissão Especial de Trabalho de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das
atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
Nº 020/2019 – DEFERIR ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 399/2004, Renato Pinto de Medeiros, ASP1, matricula nº 179.919-3, autorizada a anotação de 04 (quatro) anos, 02 (dois)
meses e 26 (vinte e seis) dias de serviços prestados na esfera privada, conforme certidão do INSS, publicada no Boletim Interno nº
14/2005 - SERES de 08 de abril de 2005, Parecer nº 304/2018 de 21/12/2018, do ATJ/GGP/SERES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde