DOEPE 15/01/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de janeiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 162 - Localizar MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Prof. LPE, I, D, mat. 303.417-8, Readaptado Temporário, na EREM Profº Manoel
Joaquim Leite, Cedro, GRE Salgueiro, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 16.10.18. 05077855/18.
Nº 163 - Designar VAGNER SILVA DE ALMEIDA, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 299.676-6, para a Função Gratificada de
Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na Unid. de Aval. e Valorização de Pessoas, desta Gerência Geral, no período de 02.01 a 01.02.19,
em substituição a MAYARA ANDRESA PIRES DA SILVA, mat. 303.017-2, que se encontra em Gozo de Férias e Dispensa do TRE.
1400003049.000039/2018-83.
Nº 164 - Remover ROGERIO LEANDRO DE GODOI, Prof., LP, I, A, mat. 378.563-7, para a Esc. Jornalista Manuel Amaral, Lajedo, GRE
Garanhuns, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 05147605/18.
PORTARIA SEE Nº 191 DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Nº 16.272, de 22 de dezembro
de 2017, RESOLVE:
I – Tornar pública, através de EDITAL, as normas específicas para a abertura de inscrições e a realização de processo seletivo destinados
à concessão de bolsas do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus para o ano de 2019;
II – Divulgar o cronograma do processo seletivo;
Nº 165 - Remover FERNANDA MOURA DOS SANTOS, Prof., LPE, I, D, mat. 349.812-3, para a Esc. Prof. Mário Sette, Caruaru, com 200
h/a mensais de História, a partir de 01.02.19. 05157551/18.
Nº 166 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de Português de MYRIAM RODRIGUES GUIMARAES, Prof., LP, II, D, mat.
240.485-0, loc. na Esc. Presid. Castelo Branco, Paulista, GRE Metro Norte, a partir de 17.10.18. 05192381/18.
Nº 167 - Remover AURICELIA REJANE LEITE DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 377.949-1, para Esc. Manoel Pereira Lins, Serra Talhada,
GRE Afogados, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 05157224/18.
Nº 168 - Remover MARIA JOSE BRITO DO NASCIMENTO, Prof. LPE, II, A, mat. 249.799-9, para a Esc. Pres. Arthur da Costa e Silva,
Mustardinha, GRE R Sul, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 05120087/18.
Nº 169 - Remover ROBSON TAVARES DE MELO, Prof. LP, I, A, mat. 378.297-2, para Esc. Eneida Rabello, Jordão Alto, GRE R Sul, com
150 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 05117916/18.
Ano XCVI • NÀ 10 - 7
ATIVIDADE
PERÍODO
Inscrição na 1ª Etapa do Processo Seletivo
15/01/2019 a 23/01/2019
Divulgação do Resultado da 1ª Etapa
24/01/2019
Inscrição na 2ª Etapa do Processo Seletivo
28/01/2019 a 01/02/2019
Divulgação do Resultado da 2ª Etapa
11/02/2019
Inscrição na 3ª Etapa do Processo Seletivo
12/02/2019 a 18/02/2019
Divulgação do Resultado Final da Seleção
22/02/2019
Início da convocação das listas de espera
22/02/2019
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 14 de janeiro de 2019.
Nº 170 - Elevar para 200 h/a a carga mensal de FLAVIA SILVA CASTRO, Prof. LPM, II, A, mat. 252.173-3, loc. na Esc. Mons. Arruda
Câmara, Olinda, GRE Metro Norte, a partir de 19.11.18. 04917295/18.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação e Esporte
Nº 171 - Remover VERONICA GOMES DE SOUZA, Prof. LPE, III, D, mat. 177.823-4, Readaptado Temporariamente, para a Esc. Mons.
Álvaro Negromonte, Totó, GRE R Sul, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 09.10.18. 04928286/18.
Nº 172 - Remover SHIRLANE ALVES DOS SANTOS, Prof. LPE, I, D, mat. 276.750-3, para Esc. Profª Ana Eufrásia Cabral de Moura,
Timbaúba, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Química, a partir de 01.02.19. 05156943/18.
Nº 173 - Remover LECI MARIA DE SOUZA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.471-8, para a Coord. Geral de Adm. e Finanças/CGAF, da GRE
Arcoverde, com 200 h/a mensais, a partir de 01.11.18. 05099736/18.
Nº 174 - Remover JOSENILDO JOSE DO NASCIMENTO, Prof. LP, I, A, mat. 379.582-9, para Esc. Prof. Maria Ana, Bezerros, GRE Vitória,
com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 05107511/18.
Nº 175 - Remover LILIANE RIBEIRO DE MOURA FELIX, Prof. LP, I, A, mat. 378.940-3, para Esc. 10 de Agosto, São Lourenço, GRE Metro
Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 25.07.18. 04743292/18.
Nº 176 - Remover FABIO CARDOSO BARBOSA DE OLIVEIRA, Prof. LP, I, A, mat. 378.329-4, para Esc. Antônio Souto Filho, Olinda, GRE
Metro Norte, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 05176798/18.
Nº 177 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de FRANCYANA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. LPM, I, D, mat. 349.440-3, e
remover para a Gerência de Políticas Educacionais do Ens. Médio, SEDE, a partir de 02.01.19. 05122888/18.
Nº 178 - Remover MARILANA MIRELLA PINTO DE FREITAS, Prof. LPE, II, A, mat. 262.809-0, para a Gerência Geral de Educ. Inf. Anos
Iniciais do Ens. Fundamental e Correção de Fluxo Escolar, SEDE, com 200 h/a mensais, a partir de 03.12.18. 05177092/18.
Nº 179 - Remover CELIO MIGUEL DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 252.874-6, para Esc. Est. Dr. Caetano Monteiro, Rio Formoso, GRE
Palmares, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19.05149080/18.
Nº 180 - Localizar DAMARIS MARQUES FERREIRA, Prof. LP, I, A, mat. 300.384-1, na Esc. Antônio Inácio, Feira Nova, Limoeiro, com
150 h/a mensais, de Biologia, a partir de 28.12.18. 1400004661.000013/2018-71.
Nº 181 - Remover MAGALLY DAS GRACAS MASCARENHAS LEITE, Prof. LPE, II, A, mat. 255.581-6, para a Esc. Jose Vitorino de
Barros, Salgueiro, com 200h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. SIGEPE 05113721/18.
Nº 182 - Tornar sem efeito a Port. 018 de 04.01.19, ref. a RUBENS MOURA BARROS, mat. 379.520-9. 05115497/18.
Nº 183 - Remover ROBERTO ANGELO DA SILVA BARBOZA, Prof. LPE, II, A, mat. 268.222-2, para Esc. Con. Rochael de Medeiros, Stº
Amaro, GRE R Norte, com 100 h/a mensais de Geografia, permanecendo com 100h/a mensais na Escola Padre João Barbosa, ambas
na GRE R Norte, a partir de 01.02.19. 05108488/18.
Nº 184 - Remover FRANCISCO JOSE TAVARES DE LEMOS, Prof. LPE, I, D, mat. 299.918-8, para a Esc. Profª Gercina Fernandes
Rodrigues, Itapissuma, GRE Metro Norte, com 150 h/a mensais, a partir de 04.01.18. 05110648/18.
Nº 185 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal LAERCIO GOMES DA SILVA FILHO, Prof. LP, I, A, mat. 379.782-1, e remover para
o Núcleo de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania/GGDE, da GRE R Norte, a partir de 21.08.18. 04949897/18.
Nº 186 - Remover MARTA GOMES DA VEIGA PESSOA, Prof. LPE, II, D, mat. 242.409-6, para a Esc. Rotary de Nova Descoberta, Casa
Amarela, GRE R Norte, com 200 h/a mensais de História, a partir de 01.02.19. 05092997/18.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 003/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-003_15012019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-003_15012019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
ERRATA
NO EDITAL DBF Nº 003/2019
Onde se lê: “... tendo seu termo inicial em 11.01.2019 e termo final em 10.10.2020. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao
referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 10.10.2020.”
Leia-se: “... tendo seu termo inicial em 11.01.2019 e termo final em 10.01.2020. Os Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 10.01.2020.”
Recife, 14 de janeiro de 2019.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em Exercício
ERRATA
No EDITAL DBF Nº 004/2019
Onde se lê: “...Edital DBF 004/2019.”
Leia-se: “... Edital DBF 007/2019.””
Recife, 14 de janeiro de 2019.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em Exercício
Nº 187 - Remover LEDILZA GOMES FERRER DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 239.575-4, para Esc. André Vidal de Negreiros, Goiana,
GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. 05180343/18.
Nº 188 - Remover MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CORREIA, Prof. LPM, II, A, mat. 249.939-8, Readaptado Definitivamente, para
EREM Pintor Manoel Bandeira, Olinda, GRE Metro Norte, com 150 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 16.10.18.
04508133/18.
Nº 189 - Localizar MARIA ALICE SENA ROCHA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 250.598-3, na EREM Santos Dumont, Boa
Viagem, GRE R Sul, a partir de 03.12.18. 05190974/18.
Retificar a Port. 6962 de 05.08.10, ref. a MAVIAEL SOARES DA SILVA, mat. 160.989-0. Onde se lê: a partir de 07.06.10; Leia-se: a partir
de 04.05.10. 05154805/18.
PORTARIA N° 190 DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
EDITAL DBF Nº 006/2019
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
autorizar o contribuinte RIO BONITO NORDESTE FABRICACAO DE EMBALAGENS LTDA., inscrito no Cacepe sob nº 0802284-45,
processo nº 2019.000000131514-38, a utilizar o benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos geradores
ocorridos a partir do período fiscal subsequente ao da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até 31 de
dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 14 de janeiro de 2019.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em exercício
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e considerando os termos do Decreto nº 38.103, de 25 de
abril de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público, através de EDITAL, os critérios e procedimentos necessários para a realização de Processo de Certificação em
Gestão Escolar, no âmbito do Programa de Formação de Gestor Escolar – PROGEPE.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Art. 2º Estabelecer o cronograma a seguir para realização do Certame:
PORTARIA SJDH Nº 02 DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
ETAPAS
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
Inscrição no Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar
15/01 a 11/02/2019
Disponibilização do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar na Plataforma EAD
15/01/2019 a 21/02/2019
Agendamento da Prova Objetiva para Certificação (1ª Chamada)
06/02 a 12/02/2019
Realização da Prova Objetiva para certificação (1ª Chamada)
11/02 a 15/02/2019
Nº DO CONTRATO
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
RESCISÃO
Agendamento da Prova Objetiva para Certificação (2ª Chamada)
11/02 a 17/02/2019
63/2016
375.151-1
LUIZ CARLOS DA SILVA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
07/01/2019
Realização da Prova Objetiva para certificação (2ª Chamada)
18/02 a 21/02/2019
Divulgação do resultado preliminar da relação dos servidores certificados
22/02/2019
Período de recursos para o resultado preliminar dos servidores certificados
22/02/2019 a 25/02/2019
Divulgação do resultado final da relação dos servidores certificados
28/02/2019
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 14 de janeiro de 2019.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação e Esportes
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir
da respectiva data indicada:
PORTARIA SJDH Nº 03 DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro)
meses; 4 – REGISTRO: 01 contrato, conforme quadro abaixo: