DOEPE 17/01/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 12
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Assessor Técnico
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA - SAFI
Gerente de Bens e Serviços
Gerente de Arquitetura e Engenharia
Gerente de Processos de Suporte
Gerente de Administração de Dados
Gerente de Suporte Técnico
Gerente de Planejamento e Qualidade
Gerente de Sistemas Aplicativos
Gerente de Desenvolvimento de Sistemas
Gerente de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas
Gerente de Operações e Controle de Tecnologia da Informação e da Comunicação
Gerente de Atendimento a Usuários
Gerente de Contratos de Tecnologia da Informação
Gerente de Planejamento Estratégico
Gerente de Gestão Orçamentária
Gerente de Administração de Pessoas
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas
Gerente do Programa de Educação Fiscal do Estado
FDA-4
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FDA-4
DECRETO Nº 46.995, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Recife, 17 de janeiro de 2019
Assessor de Produção de Conteúdo 1
Assessor de Produção de Conteúdo 1
Assessor de Produção de Conteúdo 1
Assessor de Conteúdo de Rádio
Assessor de Conteúdo de Rádio
Assessor de Produção Audiovisual
Assessor de Produção Audiovisual 2
Fotógrafo
Fotógrafo
Fotógrafo
Fotógrafo
Fotógrafo
Secretária de Gabinete
Secretário de Gabinete
Assessor de Monitoramento de Gestão
Assessor de Monitoramento de Mídia
Auxiliar de Gabinete 2
Auxiliar de Gabinete 2
Auxiliar de Gabinete 2
Auxiliar de Gabinete 2
Supervisor de Rádio
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o
Município de Exu, neste Estado, para a gestão associada
de serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29
de junho de 2007.
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-3
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-2
CAA-3
CAA-3
CAA-4
CAA-5
CAA-5
CAA-5
CAA-5
CAA-5
FDA-2
DECRETO Nº 46.997, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 1º da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007,
Homologa a Resolução nº 009, de 27 de dezembro de 2018,
do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio
Cultural, declaratória do tombamento da fachada principal
original do Conjunto Arquitetônico da Usina Farias,
localizada na Avenida São Sebastião, 2-54, Bairro de São
José, Município de Surubim, neste Estado.
CONSIDERANDO o interesse do Município de Exu, neste Estado, em viabilizar, com o Estado de Pernambuco, a gestão
associada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, visando à melhoria da qualidade e da eficiência
destes serviços prestados à população;
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no artigo 16 do Decreto n º 6.239,
de 11 de janeiro de 1980,
CONSIDERANDO que a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, como empresa responsável pela gestão
dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de municípios que apresentam diferentes níveis de desenvolvimento
econômico, tem condições de equilibrar a aplicação de recursos para prestação destes serviços em todo o Estado, canalizando recursos
excedentes de sistemas superavitários para beneficiar sistemas deficitários, mediante subsídios cruzados, com o objetivo de promover a
universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário em todo o Estado;
CONSIDERANDO, por fim, que o Município de Exu aprovou a Lei nº 1.313, de 30 de novembro de 2018, autorizando a
celebração, com o Estado de Pernambuco, de Convênio de Cooperação para a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento
de água e de esgotamento sanitário, figurando como entidade executora a COMPESA,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada, nos termos do nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007, a celebração
de Convênio de Cooperação entre o Estado de Pernambuco e o Município de Exu, com interveniência da Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, para a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário, tendo como entidade executora a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 009, de 27 de dezembro de 2018, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio
Cultural, declaratória do tombamento da fachada principal original do Conjunto Arquitetônico da Usina Farias, trecho que guarda
elementos ornamentais, Art Decó, com extensão de 18 m (dezoito metros), localizada na Avenida São Sebastião, 2-54, Bairro de São
José, Município de Surubim, neste Estado, em decorrência da importância histórica em se preservar um marco da memória do referido
Conjunto Arquitetônico.
§ 1º A fachada de que trata o caput poderá ser usada como portal para novo uso, caso em que o gabarito a ser utilizado não
poderá ultrapassar a altura da referida fachada.
§ 2º Caso a fachada não seja utilizada nos termos do § 1º, terá que ser reservada uma faixa de 5m (cinco metros) na sua área
posterior, em toda a sua extensão, como área “non aedificandi”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DECRETO Nº 46.998, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina os cargos em comissão e funções
gratificadas de direção e assessoramento que indica.
DECRETO Nº 46.996, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina os cargos em comissão e funções
gratificadas de direção e assessoramento que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo
Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de
implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo
Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de
implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Imprensa, os cargos em comissão e as funções
gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na
forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo
Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE IMPRENSA
Nome do Cargo/Função
Secretário de Imprensa
Secretário Executivo de Relações com a Imprensa
Secretário Executivo de Relações Institucionais
Gerente Geral
Gerente de Produção de Conteúdo
Gerente de Conteúdo Digital
Gerente de Monitoramento de Mídia
Gerente de Rádio
Gerente de TV
Gerente de Monitoramento de Gestão
Gerente Administrativo e Financeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
Símbolo
DAS
DAS-1
DAS-1
DAS-2
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-4
DAS-4
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Nome do Cargo/Função
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação
Diretor do Espaço Ciência
Gerente Geral de Apoio Jurídico
Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação
Gerente de Planejamento e Monitoramento
Gestor de Projetos Especiais
Gestor de Tecnologias
Ouvidor
Gestor Técnico
Assessor da Setorial de Controle Interno
Assessor de Aquisições
Assistente Técnico de Infraestrutura
Símbolo
DAS
DAS-1
DAS-2
DAS-3
DAS-4
DAS-4
DAS-5
DAS-5
CAA-1
CAA-1
CAA-2
CAA-2
CAA-3