DOEPE 26/01/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de janeiro de 2019
Ano XCVI • N0 19 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Seres reforça trabalho de produção
agropecuária com reeducandos
Quarenta e sete apenados do regime semiaberto colocam a mão na terra para
plantar e cuidam dos animais, no histórico Engenho São João, em Itamaracá.
F OTOS : R AY E VLLYN /S ERES
ATIVIDADES laborais, como a pesca, cultivo de ervas e marcenaria fazem parte da rotina dos apenados
Secretaria Executiva de Ressocialização
(Seres), vinculada à Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos (SJDH), está
reestruturando as atividades de agricultura e
pecuária realizadas por reeducandos do regime
semiaberto, da Penitenciária Agroindustrial São
João (PAISJ), em Itamaracá.
Todo o serviço é desenvolvido no histórico
Engenho São João, um dos primeiros engenhos
movidos a vapor no Brasil, construído no século
17, onde nasceu o abolicionista João Alfredo. Na
área de 1.253 hectares, os 47 reeducandos
realizam trabalho de marcenaria, agricultura e
pecuária.
A parte de marcenaria fica num galpão às
margens da BR-101, onde são fabricados e
A
reformados móveis de escritório para a Seres,
como birôs e cadeiras; artesanatos locais; e jogos
educativos, como o xadrez. Egnaldo Felipe dos
Santos, 46, que está no regime semiaberto harmonizado, sai às 4h da manhã do bairro do Jordão para o trabalho. “Eu faço peças de artesanato, monto e envernizo móveis. Esta é uma
grande oportunidade que estou tendo de aprender
e começar uma nova vida”, explica.
O reeducando trabalha junto a mais três, no
horário das 7 às 11h e das 14 às 17h, com duas
horas de almoço. Para o secretário-executivo de
Ressocialização, Cícero Rodrigues, o engenho
representa a oportunidade de trabalho, aliada à
valorização cultural. “Os detentos que trabalham
no engenho têm acesso à atividade produtiva,
melhor saída para a ressocialização, ao salário
para ajudar a família, ao convívio social e, ainda,
prestam uma importante contribuição ao
patrimônio histórico do Estado”, enumerou.
A atividade de agricultura é desempenhada
com entusiasmo pelos apenados que plantam
maracujá, macaxeira, graviola, banana e ervas
medicinais, como a hortelã da folha miúda e o
capim-santo, entre outras. De acordo com o
gerente de Projetos, Convênios e Produção da
Seres, Walfrido Uchoa Cavalcanti, a produção é
destinada às unidades prisionais do Estado e,
pelas atividades, os reeducandos recebem 75%
do salário mínimo, sendo 25% destinado ao
pecúlio a ser liberado após a liberdade.
Começa o
prazo para
declaração
anual do MEI
Já começou o prazo para
entrega da Declaração
Anual do Simples Nacional
(DASN), do Microempreendedor Individual (MEI). A
afirmação foi repassada na
palestra “MEI: para começar bem”. O evento, que
acontece semanalmente no
auditório da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), é realizado pelo Expresso Empreendedor do Recife,
da Secretaria de Trabalho,
Emprego e Qualificação.
Na DASN, o microempreendedor precisa informar o
faturamento bruto do ano
anterior (2018), isto é, o
valor total das vendas de
mercadoria e prestação de
serviços (em dinheiro, cheque e cartão), sem descontar nenhuma despesa. “O
empreendedor deve respeitar o prazo, pois a não
apresentação da declaração
anual, no tempo hábil, implica em pagamento de multa, fora as dificuldades para
conseguir empréstimo para
empresa e certidão negativa, dentre outros, por exemplo”, ressaltou Rafaela Airola, supervisora da Unidade do Expresso Empreendedor no Recife.
F OTO : R ÔMULO F RANÇA /SEMPETQ
Funase insere socioeducandos
de Caruaru em curso do IFPE
Capacitação de adolescentes no Instituto terá duração de 128 horas/aula
A parceria entre a Fundação de Atendimento
Socioeducativo (Funase) e o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
(IFPE) segue dando oportunidades de capacitação profissional, para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Nesta semana, mais quatro socioeducandos, desta vez, do
regime de semiliberdade, foram inseridos no
curso básico de pintor de obras, ofertado no
Campus Caruaru do IFPE.
Além do conteúdo teórico, a turma poderá
desenvolver atividades práticas, ficando, inclusive, responsável por dar novas cores às paredes externas do espaço onde serão ministradas
as aulas. O curso terá 128 horas/aula e ocorre
dentro do projeto Reconstrução de Olhares. As
aulas, em período integral, acontecerão nas terças
e quartas-feiras. Mais que o aprendizado técnico,
os socioeducandos poderão ter experiências que
vão além da sala de aula, já que estarão frequentando, pela primeira vez, uma instituição de
níveis técnico e superior.
“É um prazer tê-los como nossos estudantes e
esperamos que isso os estimule a, quem sabe, um
dia, voltarem à instituição como alunos regula-
ALUNOS poderão ter experiências que
vão além da sala de aula
res. A gente acredita na ressocialização”, destacou a diretora-geral do Campus Caruaru do
IFPE, Elaine Rocha, em saudação dirigida aos
socioeducandos.
F OTO : D IVULGAÇÃO /F UNASE
Os empresários que não
entregarem a declaração até
às 23h59 do dia 31 de maio
serão penalizados com uma
multa no valor mínimo de R$
50. O MEI que deseja ficar
em dia com a Receita
Federal poderá enviar as
declarações de faturamento
que estiverem em atraso,
mas por tempo limitado. “É
uma obrigação crucial do
MEI”, afirmou o palestrante
Luis Alencar, contador e
consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).