DOEPE 31/01/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de janeiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
655953/2018
FRANCISCO LEITE DE VASCONCELOS
1926314
2º
13/04/2018
HOSPITAL GETULIO
VARGAS - RECIFE
551608/2018
FRANCISCO MANOEL DA SILVA
2581817
1º
18/04/2017
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
679386/2018
GIOVANNI GRASSI
1944517
2º
30/06/2018
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
606216/2018
HILMA CARLA SIQUEIRA RIBEIRO
1953702
2º
28/10/2018
HOSPITAL GERAL DE
AREIAS - RECIFE
594821/2018
JADILSON PEREIRA DA SILVA
2326574
2º
21/08/2017
HOSPITAL GETULIO
VARGAS - RECIFE
682020/2018
JORGE BEZERRA MAIA
1304860
2º
3º
10/08/2005
11/08/2015
APEVISA - NIVEL
CENTRAL
595001/2018
KATIA RODRIGUES PEREIRA
2546280
1º
17/08/2016
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
Ano XCVI • NÀ 22 - 11
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, mat.: 3930203, no âmbito das ações de suporte às atividades administrativas da
SETEQ, como autoridades responsáveis pelos atos vinculados aos orçamentos de suas respectivas Secretarias Executivas, e elencados
nos incisos a seguir: I – Assinar Contratos Administrativos e seus Termos Aditivos, Convênios, Atas de Registro de Preços, Termos de
ajuste e instrumentos congêneres relacionadas às suas pastas; II – Ordenar despesas relacionadas às suas pastas, ressalvando ordenar
os respectivos pagamentos. Art. 2º – Os pagamentos de que trata o Inciso II, do artigo anterior, somente poderão ser efetuados com a
autorização do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, em conjunto com o Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam – se a Portaria SETEQ nº 07 do dia 25 de janeiro de 2019.
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Rodrigo Cavalcanti Novaes
PORTARIA Nº 02/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.
EMENTA: DESIGNA ORDENADORES DE DESPESAS.
O SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
587035/2018
LIBIA MARIA CADETE BIONE
1936433
2º
09/09/2018
HOSPITAL REGIONAL
JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO
639044/2018
LIGIA MARIA DE ALMEIDA
1919717
2º
26/11/2018
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
658563/2018
LUCIA DE FATIMA NEGROMONTE DA SILVA
1931865
2º
04/10/2018
HOSPITAL REGIONAL DO
AGRESTE - CARUARU
III - Designar o servidor RODRIGO VALENÇA DE BARROS CORRÊA, Matrícula 386233-0, Ordenador de Despesas da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer – SETUR/PE, para movimentar os Recursos Financeiros e Orçamentários da Administração Supervisionada
– – UG 210101.
598601/2018
MARCOS GOMES VIANNA
2263424
2º
28/11/2010
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
IV – Designar a servidora ISABELLA RESENDE DE OLIVEIRA, Matrícula 392974-4, Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer – SETUR/PE, para movimentar os Recursos Financeiros e Orçamentários da Administração Supervisionada – – UG 210101.
622484/2018
MARIA AUXILIADORA DIAS FERREIRA
SOBRAL
1549340
3º
07/08/2018
HOSPITAL DOS
SERVIDORES/IRH
586776/2018
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
1922882
2º
12/07/2018
HOSPITAL REGIONAL
JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO
675336/2018
MARIA DO CARMO DOS SANTOS NUNES DE
ALBUQUERQUE
1930133
2º
01/08/2018
HOSPITAL REGIONAL
JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO
263114/2018
MARIA ELIANE CAVALCANTE DA SILVA
GOUVEIA
1930532
2º
21/08/2018
HOSPITAL REGIONAL
DOM MOURA GARANHUNS
418241/2018
MARIA JOSE CORREIA
1929232
2º
02/10/2018
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
560823/2018
MARIA LUCIA PEREIRA DE MENEZES
1128426
1º
14/05/2018
HOSPITAL REGIONAL INACIO
DE SA - SALGUEIRO
705576/2018
MICHELINE OLIVEIRA LOBO PEREIRA DA
COSTA
1922017
2º
29/06/2018
GER DE ATENCAO A
SAUDE DA MULHER
675358/2018
NADILMA MEDEIROS DUARTE
1928538
2º
25/08/2018
HOSPITAL REGIONAL
JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO
658528/2018
SEVERINO RAIMUNDO DOS SANTOS
2492636
1º
08/05/2016
HOSPITAL REGIONAL DO
AGRESTE - CARUARU
612516/2018
SIMONE NEVES DE AZEVEDO
1952099
2º
28/08/2018
HOSPITAL REGIONAL
DOM MOURA GARANHUNS
595315/2018
VLADIMIR YURI MONTEIRO GUIMARAES
1951360
2º
25/07/2018
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 994252/2018 – TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA CORREA, matricula nº. 368967-0, 09 anos e 02 dias. – MINISTERIO DA
AERONAUTICA.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 101747/2018 – CREUSA FORMOSINA DA SILVA, matricula nº. 228632-7, 02 anos, 07 meses e 14 dias.
SIGEPE 589151/2018 – DIELSON CARNEIRO DE MELO, matricula nº. 133434-4, 01 ano, 10 meses e 08 dias.
SIGEPE 997795/2018 – JOSE GALDINO FILHO, matricula nº. 230985-8, 01 ano e 01 mês.
SIGEPE 70075/2019 – JOSEMIR FERREIRA DA SILVA, matricula nº. 227090-0, 08 anos, 02 meses e 25 dias.
SIGEPE 1011881/2018 – MARIA ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS, matricula nº. 232877-1, 01 ano e 06 meses.
I – Designar o servidor ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA, Matrícula 392952-3, Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer – SETUR/PE, para movimentar os Recursos Financeiros e Orçamentários da Administração Supervisionada – – UG 210101.
II – Designar o servidor JOSÉ CARLOS DE MORAES GUERRA, Matrícula 392953-1, Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer – SETUR/PE, para movimentar os Recursos Financeiros e Orçamentários da Administração Supervisionada – – UG 210101.
A presente portaria produzirá seus efeitos jurídicos a partir da data da sua publicação.
Rodrigo Novaes
Secretário de Turismo e Lazer
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 15 DE 29 DE JANEIRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar a anotação de tempo de serviço do Procurador Walter Maron de Cerqueira Y Costa, mat. 185.096-2,
deferido nos termos do Encaminhamento nº. 0015/19 da Procuradoria Consultiva, 01 ano, 04 meses e 22 dias.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE
RESOLUÇÃO ARPE Nº 139, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à SOCICAM
Administração, Projetos e Representações Ltda.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 30.200,
de 09 de fevereiro de 2007, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o qual dispõe que incumbe ao
Poder Concedente homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma da referida lei, das normas pertinentes e do contrato;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, da Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece a competência da
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE) para fixar, reajustar, revisar, homologar ou
encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo
Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco (STCIP/PE) e autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte
Coletivo Intermunicipal (EPTI), gestora dos Terminais Rodoviários do Estado de Pernambuco; alterada pela Lei Estadual nº 15.200, de 17
de dezembro de 2013, e regulamentada pelo Decreto nº 40.559, de 31 de março de 2014;
CONSIDERANDO o Contrato de Concessão nº 1.041.08-0/08, de 19 de setembro de 2008, em especial o Segundo Termo Aditivo ao Contrato,
assinado em 29 de setembro de 2017, celebrado entre o Estado de Pernambuco, representado pela Secretaria das Cidades em conjunto com a
Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal, e a SOCICAM Administração, Projetos e Representações Ltda.;
CONSIDERANDO o pleito da SOCICAM, encaminhado à ARPE pela carta SAP/NDT/RCF/ARPE Nº 004/2018, de 20 de novembro de
2018, com cópia para a EPTI, e que originou o Processo ARPE nº 7201713-3/2018, de 21 de novembro de 2018;
CONSIDERANDO, como base de cálculo para o reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos, as Tarifas
Exatas contidas na Resolução ARPE nº 126/2017, de 20 de novembro de 2017; e
CONSIDERANDO as análises técnicas apresentadas na Nota Técnica ARPE/DEF/CT nº 07/2018, de 23 de novembro de 2018, integrante
do Processo ARPE nº 7201713-3/2018;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos à SOCICAM no percentual médio
equivalente a 4,5260% (quatro inteiros e cinco mil, duzentos e setenta décimos de milésimo por cento), para compensar os efeitos
da inflação do período de 1º de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2018.
§1º As Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos passam a ter os seguintes valores:
Característica do Embarque
Tarifa Atual (R$)
Tarifa Reajustada (R$)
Exata
Arredondada
Exata
Arredondada
Variação
(%)
SIGEPE 867502/2018 – MARIA LADJANE LEITE SOARES, matricula nº. 231246-8, 05 anos e 22 dias.
Intermunicipal com até
0,5095
0,50
0,5326
0,50
-
SIGEPE 100686/2018 – MAIZA VERONICA DA SILVA, matricula nº. 233032-6, 12 anos, 05 meses e 27 dias.
Intermunicipal acima de 50,0 até
0,9342
0,95
0,9765
1,00
5,26
SIGEPE 01016177/2018 – ROSILEIDE FERREIRA FRANCO, matricula nº. 227950-9, 03 anos, 05 meses e 24 dias.
.
SIGEPE 909865/2018 – TARCISIO JOSE GOMES DA SILVA, matricula nº. 152231-0, 02 anos, 10 meses e 04 dias.
Intermunicipal acima de 100,0 até
2,3781
2,40
2,4857
2,50
4,17
Intermunicipal acima de
6,0303
6,00
6,3032
6,30
5,00
Interestadual
6,0303
6,00
6,3032
6,30
5,00
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
§2º. As Tarifas de Embarque constantes do presente artigo aplicam-se aos seguintes Terminais Rodoviários Concedidos à SOCICAM:
ERRATA:
Despacho publicado no DOE de 26/01/2019 referente a tempo de serviço de Aluno Aprendiz do servidor VALDEMIR RODRIGUES DA
SILVA, matrícula nº. 193.035-4, ONDE SE LÊ: VALMIR RODRIGUES DA SIILVA dias LEIA-SE: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA.
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 08 DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO, no uso de sua atribuição que lhe são delegadas pelo Ato
Governamental nº 021 de 01.01.2019 e o que dispõe a Lei nº 16.520, de 27.12.2018 e Regulamento aprovado pelo Decreto nº
36.345, de 25.03.2011 (alterado pelo Decreto n.º 39.402, de 17 de maio de 2013), RESOLVE: Art. 1º - Designar ALVARO MANOEL
PINTO JORDÃO - Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação, mat.: 3930211; ADRIANA CARMEM QUEIROZ COSTA MELO Secretária Executiva de Micro e Pequena Empresa e de Fomento ao Empreendedorismo, mat.: 3930220 e ERIC MONTES SANTOS
Terminal Rodoviário de Arcoverde;
Terminal Rodoviário de Caruaru;
Terminal Rodoviário de Garanhuns;
Terminal Rodoviário de Petrolina;
Terminal Rodoviário de Recife (TIP); e
Terminal Rodoviário de Serra Talhada.
§3º A Tarifa Exata Reajustada, para cada Característica de Embarque, indicada no §1º servirá de base de referência para o próximo
procedimento tarifário, como mecanismo compensatório para o setor.
Art. 2º Autorizar a SOCICAM a implantar o Reajuste Tarifário, previsto no artigo 1º desta Resolução, a partir da zero hora do dia 1º de
fevereiro de 2019.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 30 de janeiro de 2019.
JULIANA DIAS MEDICIS
Diretora Presidente em exercício
FREDERICO ARTHUR MARANHÃO TAVARES DE LIMA
Diretor de Regulação Econômico-Financeira
CARLOS PORTO DE BARROS FILHO
Diretor Administrativo-Financeiro