DOEPE 02/02/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCVI • N0 24 – 3
AÇÃO CONJUNTA
PGE e Sefaz instituem núcleo integrado
de cobrança da dívida ativa
O novo órgão realizará reunião semanal de monitoramento e compartilhamento de informações.
F OTO : D IVULGAÇÃO
OBJETIVO do Neic é
otimizar a arrecadação
do Estado, traçando o perfil
dos devedores contumazes
e buscar a melhor forma
de realizar a cobrança
Procuradoria Geral do Estado
(PGE) e a Secretaria da Fazenda
(Sefaz) passam a contar com o Núcleo Estadual Integrado de Cobrança
(Neic), que irá coordenar as ações de cobrança da dívida ativa em Pernambuco. Portaria conjunta da PGE e Sefaz, publicada na
última terça-feira (29), no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco, institui o núcleo,
que será coordenado por um procurador do
Estado e um auditor fiscal.
A
O novo órgão realizará reunião semanal
de monitoramento e compartilhamento de
informações, com vistas ao aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa tributária
(oriunda de impostos e tributos estaduais
como ICMS, IPVA e ICD) e não tributária
(composta por multas aplicadas por órgãos
estaduais e outros débitos cíveis). Caberá ao
núcleo propor aos dirigentes da PGE e da
Sefaz medidas de melhoria da cobrança,
além de critérios para classificação dos cré-
ditos públicos (rating da dívida) e para segmentação do contribuinte e criação de uma
régua de cobrança.
O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, informa que o
núcleo foi criado no intuito de aperfeiçoar o
trabalho, que já é realizado de forma conjunta com a Sefaz, mediante a sistematização da troca de informação e definição de
estratégias. “O foco é otimizar a arrecadação do Estado, traçando o perfil dos deve-
dores contumazes e verificando a melhor
forma de realizar a cobrança, com utilização
de métodos alternativos à execução judicial,
de forma a contribuir, também, para desafogar o Judiciário”, afirma.
Na PGE, o núcleo está vinculado à Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), a quem
compete a realização da cobrança dos
créditos inscritos em dívida ativa; na Sefaz,
o núcleo é ligado à Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (DPC).
Funase celebra
Justiça dá liberdade a
parceria com a Secult
socioeducandos
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EDESDH
A Justiça vem promovendo audiências concentradas para revisar processos
que envolvem adolescentes,
em cumprimento de medidas
socioeducativas. Quatro unidades da Fundação de Atendimento
Socioeducativo
(Funase) já foram contempladas. De um total de 43
socioeducandos participantes, 35 ganharam a liberdade, podendo deixar o regime
de internação e voltar para a
casa de seus familiares.
DOS 43 socioeducandos que participaram
Esse resultado reforça o
das audiências, 35 voltaram para casa
êxito do trabalho da Funase,
uma vez que a liberação é determinada pelos juízes responsáveis, com base na percepção de
que os internos estão envolvidos em atividades pedagógicas e construindo novos projetos de
vida. No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Jaboatão dos Guararapes, oito
socioeducandos foram beneficiados com a liberdade assistida, ou seja, passaram a cumprir
a medida socioeducativa em meio aberto, com apresentações periódicas ao Poder Judiciário.
No Case Santa Luzia, situado no Recife, todas as socioeducandas contempladas pelo
mutirão também puderam deixar a unidade após a avaliação. Três receberam liberdade
assistida e outras duas tiveram a medida socioeducativa extinta. No Case Abreu e Lima, o
número foi ainda mais expressivo: 12 extinções de medida concedidas e cinco adolescentes
em liberdade assistida, fazendo com que, na prática, 17 socioeducandos tenham deixado a
unidade de internação.
F OTO : D IVULGAÇÃO /SDSCJ
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), ligada à Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ),
realizou um registro formal
de elogio à Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult).
O objetivo foi celebrar os
bons resultados de parcerias
entre as duas instituições,
que têm viabilizado, nos
últimos anos, a realização de
projetos com literatura, música, cinema e debates denADOLESCENTES participaram de projeto
tro de unidades de atendide literatura, da Secretaria de Cultura do Estado
mento a adolescentes e jovens, em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado.
Entre as iniciativas, está o Projeto Outras Palavras, da Secult, que levou poesia, filmes
e rodas de diálogos para adolescentes dos Centros de Atendimento Socioeducativo (Case)
Jaboatão dos Guararapes e Santa Luzia, no Grande Recife. A parceria também viabilizou a
realização de atividades para socioeducandos, do regime de semiliberdade, no Festival de
Inverno de Garanhuns, em 2018, e para socioeducandas do Case Santa Luzia, no início de
janeiro deste ano, durante a Caravana Juventude em Movimento.
O registro de elogio foi entregue pelo coordenador do Eixo Profissionalização, Esporte,
Cultura e Lazer da Funase, Normando Albuquerque, a Antonieta Trindade, que, entre 2016
e 2018, ficou à frente da vice-presidência da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco (Fundarpe) e foi titular da Secult.