DOEPE 14/02/2019 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Empresa: ENGEFER INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA - EPP, CNPJ nº 19.621.209/0001-09. Penalidade:
impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta
e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no
Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco
- CADFOR-PE, pelo período de 01 (um) mês, cumulado com
Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fundamento: Relatório
do PAAP nº 020/2018 (acatado parcialmente), Decisão nº
093/2018 - SELIC, artigo 7º, da Lei 10.520/02 c/c com o art. 21,
do Decreto Estadual nº 42.191/2015, considerando o Processo
Administrativo nº 020/2018 - CPAAP, referente ao processo
licitatório nº 040.2017.II.PE.027.SETUREL. Recurso: desta
decisão cabe recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados da
intimação do ato, conforme art. 33, do Decreto nº 42.191/2015.
O Processo encontra-se com vistas franqueadas, na Av. Antônio
de Góes, 194 - 11º andar, Pina, Recife/PE, no horário das 08h às
12h, e das 13h às 17h. Recife, 26 de dezembro de 2018. RAFAEL
VILAÇA MANÇO Secretário Executivo de Compras e Licitações
do Estado
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO/PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO 0020.2019.CCPLE-V.PE.0014.SAD.SEDUC
OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de mão de obra terceirizada de profissionais merendeiros, para
o preparo, cocção de alimentos e distribuição da alimentação
escolar aos estudantes da rede estadual de ensino e profissionais
supervisores, para supervisão das atividades, visando atender
ao Programa de Alimentação Escolar do Estado de Pernambuco,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, Anexo I do edital, no valor Global de R$
76.307.359,20 (setenta e seis milhões, trezentos e sete mil,
trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Entrega
das Propostas até: 27/02/2019, às 08h45m; Início da Disputa:
27/02/2019, às 9h00m. Horário de Brasília. O edital na íntegra está
disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem
a sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados.
Roberta Didier da Fonte - Pregoeira da CCPLE V.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Empresa: RIO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº
11.855.738/0001-57. Penalidade: impedimento de licitar e de
contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de
Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro
de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE, pelo
período de 01 (um) mês, cumulado com Multa de R$ 4.000,00
(quatro mil reais). Fundamento: Relatório do PAAP nº 062/2017,
Decisão nº 104/2018 - SELIC, artigo 7º, da Lei 10.520/02 c/c com
o art. 21, do Decreto Estadual nº 42.191/2015, considerando
o Processo Administrativo nº 062/2017 - CPAAP, referente ao
processo licitatório nº 068.2017.VI.PE.042.FUNDARPE. Recurso:
desta decisão cabe recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis,
contados da intimação do ato, conforme art. 33, do Decreto nº
42.191/2015. O Processo encontra-se com vistas franqueadas, na
Av. Antônio de Góes, 194 - 11º andar, Pina, Recife/PE, no horário
das 08h às 12h, e das 13h às 17h, em expediente normal. Recife,
26 de dezembro de 2018. RAFAEL VILAÇA MANÇO. Secretário
Executivo de Compras e Licitações do Estado
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC - CCPLE IV
PROCESSO Nº 0327.2018.CCPLE-IV.PE.0224.SAD.SEMAS
ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do
certame licitatório em epígrafe, em favor das licitantes RMC
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CNPJ Nº 07.188.544/0001-78 para
o Lote 1 no valor de R$ 950.566,68 (novecentos e cinquenta mil,
quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) e
SOLIMP TERCEIRIZAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI CNPJ:
07.868.353/0001-57 para o Lote 2 no valor de R$ 702.223,68
(setecentos e dois mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e
oito centavos), por terem cumprido com todas as exigências do ato
convocatório e proposto os menores preços globais para o período
de 12 meses. Berta Teixeira, Pregoeira da CCPLE IV.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Secretaria Executiva de Compras e Licitações do Estado
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Empresa: HJ COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 13.185.781/000188. Penalidade: impedimento de licitar e de contratar com a
Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu
descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores
do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE, pelo período de 37
(trinta e sete) dias cumulado com multa de R$ 2.500,00 (dois mil
e quinhentos reais). Fundamento: artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c
com o art. 21 do Decreto Estadual nº 42.191/2015, considerando
o Processo Administrativo nº 105/2017 - CPAAP, referente ao
processo licitatório nº 080.2016.VIII.PE.057.CAMIL. RECURSO:
Considera-se intimado desta decisão, para que apresente recurso
no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação ante
a constatação de mudança de endereço, conforme arts. 33 e
39, do Decreto nº 42.191/2015. IMPUGNAÇÃO: Considera-se
intimado para, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.178/2006, quitar
o débito exigido ou oferecer impugnação quanto à exigibilidade
do crédito no prazo de 10 (dez) dias úteis. O Processo terá sua
continuidade independentemente de manifestação e encontra-se
com vistas franqueadas do seu inteiro teor, inclusive com boleto
de recolhimento da multa e Termo de Constituição de Crédito, na
Av. Antônio de Góes, 194 - 11º andar, Pina, Recife/PE, no horário
das 08h às 12h e das 13h às 17h. Recife, 31 de janeiro de 2019.
RAFAEL VILAÇA MANÇO. Secretário Executivo de Compras e
Licitações do Estado.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
CEL - AVISO DE RESULTADO
PL Nº 0008.2018.CEL.PE.0001.SDSCJ – Objeto: Formação de
Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos
e Material Médico Hospitalar, para Atendimento à demanda dos
Serviços de Acolhimento, executados pelo Governo do Estado,
através da SDSCJ, Exclusivo para Microempresas – ME,
Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores
Individuais – MEI, por um período de 12 (doze) meses.
Lotes I a IV: FRACASSADOS e Lote V: DESERTO. Recife,
13/02/2019. Lúcia de Fátima da Granja dos Santos – Pregoeira/
Presidente da CEL.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS
3º T.A AO CT. Nº 059/2017. CONTRATADA: SINDICATO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DE PERNAMBUCO (URBANA-PE). CNPJ/MF:
09.759.606/0001-80. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por 12 (doze) meses, no período de 25/01/2019 a 24/01/2020.
Data de Assinatura: 24/01/2019.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CT. Nº 005/2019.
CONTRATADA: PREMIUS SERVIÇOS EIRELI-EPP. CNPJ/MF:
05.678.722/0001-13. Objeto: Retificação DA CLÁUSULA QUINTA
– DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o Valor
Global de R$ 3.254.770,80, para o período de 60 (sessenta)
dias referente aos Lotes 01 e 02. Data de Assinatura: 13/02/2019.
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO SAFI Nº 004/19 CONTRATOS/CONVÊNIOS
1º TERMO ADITIVO AO C-SAFI Nº 003/18. Acréscimo de aprox..
4,7%, corresp. a R$ 17.292,57 (autorizado pelo parecer GCONT
550/18) e acréscimo de aprox., 9,30%, corresp. a R$ 34.221,25
(autorizado pelo parecer GCONT 550/18). Contratada: 2G
TURISMO E EVENTOS LTDA EPP. CNPJ: 11.126.361/000103. Vigência: a partir de 03.12.2018. ERRATA: no extrato
C-SAFI N º 003/19, publicado em 08.02.2019. Contratada:
CONSÓRCIO RECIFAZ, tendo como líder a
LANLINK
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A. CNPJ: 19.877.300/000262, onde se lê: Vigência: a partir do dia 31.01.2019, leiase: 01.02.2019. Recife, 13 de fevereiro de 2019. MARCELO
JOSÉ MENDONÇA DE SÁ - Superintendente Administrativo e
Financeiro da SEFAZ-PE.
SECRETARIA DE IMPRENSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico o Processo Eletrônico nº 0001.2019.CCD.
DL.0001.SEI, para contratação direta da empresa COMPANHIA
EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE, objetivando a publicação
de matéria legal nas edições do Diário Oficial do Estado de
Pernambuco,durante o período de 12 (doze) meses, pelo valor total
aproximado de R$60.002,40, (sessenta mil, dois reais e quarenta
centavos) com fulcro no Inciso VIII, do Artigo 24, da Lei Federal
nº 8.666/93 e alterações, determinando que sejam adotados os
procedimentos necessários à contratação do referido objeto. Recife,
11/02/2019. Eduardo Machado – Secretário de Imprensa.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº PE INTEGRADO Nº 0019.2018.
CPL.PE.0006.SEMAS.OBJETO: A presente licitação tem como
objeto a contratação de empresa especializada, Pessoa Jurídica,
para confecção de 30 (trinta) aparelhos de cozinha de alta eficiência
energética (fogões agroecológicos), localizado no município de
Carnaíba, nas comunidades de Gangorra e Chico Pereira, dentro
do projeto “Implantação de Módulos de Manejo Sustentável
da Agrobiodiversidade para o Combate à Desertificação no
Semiárido Pernambucano”. Empresa Vencedora: DINIZ J DE A
LINS ENGENHARIA CIVIL - EPP, CNPJ:19.367.352/0001-08,
com o valor total de R$ 35.996,10. Recife, 13/02/2019. JOSÉ
ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR – Secretário de Meio Ambiente e
Sustentabilidade - SEMAS.
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CENTRAL
V – CPLC V
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DOE DE 12.02.2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2018 – PROC. Nº 506/2018
ONDE SE LÊ:.ITEM 01 no valor unitário para o respectivo item R$
57,94, LEIA-SE: ITEM 01 no valor unitário para o respectivo item
SECRETARIA DE SAÚDE
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS- GGAJ
Em, 13/02/2019
Recife, 14 de fevereiro de 2019
VALOR: R$ 300.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da assinatura do presente
instrumento,
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
FONTE DE RECURSOS: 0144000000
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 530401
AÇÃO/PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0410.4611.B145
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43
NOTA DE EMPENHO Nº: 2019NE001296
Data de Assinatura: 13/02/2019
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº
115/2016
EMPRESA: CLÍNICA DA IMAGEM LTDA-ME
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2016
INEXIGIBILIDADE Nº
006/2016
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora
aditado, pelo período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: Terá seu termo inicial o dia 01/12/2018 e o seu termo
final o dia 30/11/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
FONTE:0144000000;
CÓD UG: 530401;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0410.4611.B146;
NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39;
NOTA de EMPENHO Nº: 2018NE002010, emitida em 02/01/2018;
FONTE:0101000000;
CÓD UG: 530401;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0410.4611.B146;
NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39;
NOTA de EMPENHO Nº: 2018NE002011, emitida em 02/01/2018;
Data de Assinatura: 01/12/2018
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº
056/2015
EMPRESA: INSTITUTO DE OLHOS VALE DO SÃO FRANCISCO
LTDA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 503/2013
INEXIGIBILIDADE Nº
041/2013
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora
aditado, pelo período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: Terá seu termo inicial o dia 30/12/2018 e o seu termo
final o dia 29/12/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
FONTE: 0144000000;
CÓDIGO UG: 530401;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0410.4611.B146
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE014628, emitida em 20/12/2018.
Data de Assinatura: 28/12/2018
EXTRATO DE ERRATA
No Extrato do Termo Aditivo nº 024/2015, publicado no DOE –
22 de Novembro de 2018. Celebrado entre SES x CENTRO DE
TRATAMENTO NEFROLÓGICO LTDA – NEFROCENTRO
ONDE
SE
LÊ:
PROCESSO
CPLS
Nº
108/2012 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2012
LEIA-SE: PROCESSO CPLS Nº 797/2013
INEXIGIBILIDADE
Nº 059/2013
ONDE SE LÊ: NOTA DE EMPENHO Nº 2017NE010160
LEIA-SE: NOTA DE EMPENHO Nº 2018NE010160
ONDE SE LÊ: Data de Assinatura: 18/08/2018
LEIA-SE: Data de Assinatura: 17/08/2018
EXTRATOS DE TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2019
CONCEDENTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE
PERNAMBUCO.
RESPONSÁVEL CONCEDENTE: ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE
MELO
CONVENENTE: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL
PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA – IMIP
RESPONSÁVEL CONVENENTE: SÍLVIA RISSIN
CNPJ/MF: sob o nº 10.988.301/0001-29
OBJETO: O repasse pela CONCEDENTE ao PROPONENTE,
de recursos financeiros, destinados a demanda promovida
pela Emenda Parlamentar Federal nº 28850014, indicada
pelo Sen. Humberto Costa, referente ao Projeto “Aquisição de
Medicamentos”.
VALOR: R$ 500.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da assinatura do presente
instrumento,
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
FONTE DE RECURSOS: 0144000000
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 530401
AÇÃO/PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0410.4611.B145
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43
NOTA DE EMPENHO Nº: 2019NE001266
Data de Assinatura: 13/02/2019
TERMO DE FOMENTO Nº 002/2019
CONCEDENTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE
PERNAMBUCO.
RESPONSÁVEL CONCEDENTE: ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
CONVENENTE: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL
PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA – IMIP
RESPONSÁVEL CONVENENTE: SÍLVIA RISSIN
CNPJ/MF: sob o nº 10.988.301/0001-29
OBJETO: O repasse pela CONCEDENTE à PROPONENTE,
de recursos financeiros, destinados a demanda promovida
pela Emenda Parlamentar Federal nº 37670013, de autoria do
Deputado Federal Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, referente
ao Projeto “Aquisição de material penso”
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
Secretaria Executiva de Compras e Licitações do Estado
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Empresa: HJ COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 13.185.781/000188. Penalidade: impedimento de licitar e de contratar com a
Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu
descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores
do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE, pelo período de
37 (trinta e sete) dias cumulado com multa de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais). Fundamento: artigo 7º da Lei
10.520/02 c/c com o art. 21 do Decreto Estadual nº 42.191/2015,
considerando o Processo Administrativo nº 100/2017 - CPAAP,
referente ao processo licitatório nº 036.2016.VIII.PE.025.
SETUREL. RECURSO: Considera-se intimado desta decisão,
para que apresente recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis,
contados desta publicação ante a constatação de mudança de
endereço, conforme arts. 33 e 39, do Decreto nº 42.191/2015.
IMPUGNAÇÃO: Considera-se intimado para, nos termos do art.
3º da Lei nº 13.178/2006, quitar o débito exigido ou oferecer
impugnação quanto à exigibilidade do crédito no prazo de 10 (dez)
dias úteis. O Processo terá sua continuidade independentemente
de manifestação e encontra-se com vistas franqueadas do seu
inteiro teor, inclusive com boleto de recolhimento da multa e Termo
de Constituição de Crédito, na Av. Antônio de Góes, 194 - 11º
andar, Pina, Recife/PE, no horário das 08h às 12h e das 13h às
17h. Recife, 31 de janeiro de 2019. RAFAEL VILAÇA MANÇO.
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado.
R$ 57,9450, no valor total de R$ 92.654,06 Recife, 13.02.2019.
Vasty Lino Candido dos Santos - Presidente/CPLC V/SES/PE.
PÚBLICOS
OS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SERV
IÇ
18 - Ano XCVI • NÀ 32
SECRETARIA DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço e RATIFICO o proc. nº. 112/19,referente à CONTRA.
DIRETA, POR INTERMÉDIO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO nº 04, DA EMP. MAURÍCIO DE SOUZA PRODUÇÕES
S.A. P/ PREST. DE SERVS. GRÁFICOS NAS AÇÕES DE
VIGILÂNCIA DAS ARBOVIROSES (DENGUE, CHIKUNGUNYA
E ZIKA) visando atender as necessidades da SES/PE. Artigo
25, caput, da Lei nº. 8.666/1993. No V. de R$ 182.670,00.
Recife,13.02.19 – André Longo Araújo de Melo – Secretário
Estadual de Saúde/PE.
VI GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE
CPL – VI GERES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A VI GERES, nos termos que dispões as leis 8.666/93 e 10.520
e em face de resultado obtido no Pregão Elet. para Registro
de Preços nº 0271/2018, Proc. nº 0581/2018, resolve registrar
os preços por um período de 12 (dose) meses p/ eventual
fornecimento de Mat. de Informática p/ atender a demanda da
VI GERES. Ficam registrados os seguintes preços: E. M. P. dos
Santos Pinto & Cia Ltda.. CNPJ: 10.973.680/0001-83, nos itens:
01-R$ 84,99; 02- R$ 139,99; 03- R$ 60,54; 04- R$ 73,99; 05- R$
52,99; 06- R$ 52,99; 07- R$ 149,00; 08- R$ 94,99; 09- R$ 119,99;
10- R$ 86,99; 11- R$ 102,99 12- R$ 111,66; 13- R$ 112,99; 14- R$
24,99. Sílvia Renata Gomes R. Sousa. Ordenadora Despesa - VI
GERES.
Publicações Municipais
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELIM/
PE
CNPJ N°10.908.660/0001-29
Pregão Presencial nº 001/2019-FMS - Processo Licitatório
nº 001/2019-FMS. Objeto: Registro de preços de âmbito tão
somente municipal para eventual aquisição de materiais de
higiene e limpeza para Secretaria de Saúde de Angelim/PE
Valor: R$ 631.549,40. Abertura: 08/03/2019, às 09:30h (horário
de Local). Edital disponível: Rua Cônego Carlos Fraga S/N,
Centro, Angelim (Sede da Prefeitura) Fone: (87) 3788-1106, ou
solicitado pelo E-mail: [email protected].
Fernanda Barros Alves da Silva
Secretária de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 002/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº
001/2019 - Comissão: Comissão Permanente de Licitação
do Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba PE. Natureza do
Objeto: SERVIÇOS – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE
COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO
E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE - RSS, DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,
HOSPITAL MUNICIPAL DRº JOSÉ DANTAS FILHO E DEMAIS
SETORES LIGADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CARNAÍBA PE. Valor estimado total de R$ 51.998,40 (Cinquenta
e um mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta
centavos). Data da Sessão de Abertura: 27/02/2019 às 09:00h
na Prefeitura Municipal de Carnaíba – PE. O edital completo
está disponibilizado no site oficial do município de Carnaíba
– PE, no seguinte endereço: http://carnaiba.pe.gov.br/. Mais
informações podem ser obtidas diretamente na sede do Fundo
Municipal de Saúde de Carnaíba - PE, situado à Rua Presidente
Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba PE, inscrito no CNPJ sob o nº.
11.431.858/0001 – 27 (CEP: 56.820-000) ou através do Fone/Fax:
(087)3854-1286 e e-mail: [email protected] no horário
de 08:00h às 13:00h de segunda a sexta-feira.
Carnaíba - PE, 13 de fevereiro de 2019
Augusto Alves de Almeida Filho - Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GARANHUNS
CNPJ 09.342.856/0001-10
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 004/2019-FMS - Processo Licitatório nº
005/2019-FMS. Objeto: Contratação de solução integrada que
contemple sistema de gestão web e aplicativo desconectado
para gestão do Tratamento Fora do Domicílio - TFD para o
Município de Garanhuns – PE. Valor Máximo Admitido: R$
93.399,98. Início do acolhimento das propostas: 18/02/2019
às 10:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas:
28/02/2019 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances:
28/02/2019 às 11:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital
disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br / www.garanhuns.
pe.gov.br. Nº. Licitação: 755281. Nilva Maria Mendes de Sá Secretária Municipal de Saúde.
Conselho Tutelar
100