DOEPE 15/02/2019 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 33 - 13
Nº 4048 - Exonerar MIRIAM DANTAS CABRAL DE MELO do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo CAA-1, da Secretaria do Trabalho,
Emprego e Qualificação, a partir de 14 de fevereiro de 2019.
IV – Instituição: procedimento de criação de novas comissões permanentes e especiais, cuja necessidade deve ser devidamente
demonstrada considerando-se, inclusive, o quantitativo e a produtividade das comissões já existentes no órgão ou entidade;
Nº 4049 - Designar MIRIAM DANTAS CABRAL DE MELO, matrícula nº 368.440-7, para exercer a Função Gratificada, de Assessora de
Apoio Jurídico, símbolo FDA-4, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 14 de fevereiro de 2019.
V – Renovação: procedimento de prorrogação da vigência de comissão de licitação já existente após o seu enquadramento, observandose as normas aplicáveis à matéria;
Nº 4050 - Nomear SAULLO DANTAS MARIZ para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo CAA-1, da Secretaria do Trabalho,
Emprego e Qualificação, a partir de 14 de fevereiro de 2019.
VI – Alteração: procedimento de alteração da composição, permanente ou temporária, de comissão de licitação já existente após o seu
enquadramento, observando-se as normas aplicáveis à matéria; e
Nº 4051 - Nomear KLEBIA BARBOSA MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Tecnologia da Informação,
símbolo CAA-5, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 14 de fevereiro de 2019.
VII – Revisão do enquadramento: procedimento de revisão anual do enquadramento das comissões de licitação do órgão ou entidade,
com base na verificação da produtividade do exercício anterior de todas as comissões a eles vinculadas.
Nº 4052 - Dispensar CLÁUDIO SÉRGIO FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 362.098-0, da Função Gratificada de Superintendente de
Administração, símbolo FDA-1 da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 14 de fevereiro de 2019.
Nº 4053 - Dispensar WILSON DUARTE DE ARAÚJO, matrícula nº 337.988-4, da Função Gratificada de Gerente Geral de Administração
e Finanças, símbolo FDA, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 14 de fevereiro de 2019.
Nº 4054 - Designar WILSON DUARTE DE ARAÚJO, matrícula nº 337.988-4, para exercer a Função Gratificada, de Superintendente de
Administração, símbolo FDA-1, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 14 de fevereiro de 2019.
Nº 4055 - Exonerar, a pedido, LEILA VIRGINIA HERMINIO SOUZA do cargo em comissão de Assistente da Gerência Geral de
Qualificação, símbolo CAA-3, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 4056 - Exonerar, a pedido, ADRIANA PAES BARRETO XAVIER DE MORAES PAPARELLI do cargo em comissão de Assistente de
Formação Profissional, símbolo CAA-3, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 11 de fevereiro de 2019.
Nº 4057 - Nomear VERÔNICA DA CONCEIÇÃO PADILHA REIS para exercer o cargo em comissão de Assistente da Gerência Geral
de Qualificação, símbolo CAA-3, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2019.
Nº 4058 - Exonerar ISABELLA KATALINE DE MELO TABOSA OLIVEIRA do cargo em comissão de Coordenadora de Comunicação,
símbolo CAA-2, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 14 de fevereiro de 2019.
Nº 4059 - Nomear IANARA MARQUES GRIGÓRIO DE SOUSA MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de
Comunicação, símbolo CAA-2, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 14 de fevereiro de 2019.
Nº 4060 - Nomear EDEILDA DE SOUSA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Formação Profissional, símbolo CAA3, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 14 de fevereiro de 2019.
Nº 4061 - Designar, nos termos do artigo 21 do Decreto nº 44.270, de 30 de março de 2017, para mandato de 02 (dois) anos, para compor
o Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, MORGAN AURÉLIO DA SILVA
LINO, JÚLIO CÉSAR DE MORAES RIBEIRO e RAFAEL ÁLVARO RODRIGUES MELO, na qualidade de titulares, e VALÉRIA DE
FARIAS RAMOS MATOS e GELISA DE LARA COUTO BOSI, na qualidade de suplentes, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2019.
Nº 4062 - Reconduzir, nos termos do artigo 21 do Decreto nº 44.270, de 30 de março de 2017, para mandato de 02 (dois) anos,
para compor o Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, ALEXANDRE
STAMFORD DA SILVA, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2019.
Nº 4063 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, de ROMERO WANDERLEY
GUIMARÃES, Diretor de TI, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para participar da 146ª ROCA – Reunião Ordinária
do Conselho das Associadas, na cidade de Brasília – DF, nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2019, designando ARIANO BATISTA NEVES,
matrícula nº 3154, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 4064 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Secretário de Defesa Social, para participar
de reunião junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, na cidade de Brasília – DF, no período de 18 a 20 de fevereiro de 2019.
ATOS DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2019.
Nº 3683 - Nomear ALEXANDRE DA FONTE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Superintendente Jurídico, símbolo DAS4, da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Art. 3º O enquadramento anual das comissões de licitação observará as etapas abaixo relacionadas, bem como o Calendário constante
do Anexo I desta Portaria:
I – indicação do gestor responsável pela consolidação e preenchimento das informações relacionadas à produtividade das comissões de
licitações do órgão/entidade, no exercício anterior, a ser enviada para o e-mail [email protected], contendo nome, e-mail
para compartilhamento da planilha eletrônica, cargo e telefone para contato;
II - compartilhamento de planilha eletrônica pela Secretaria Executiva de Compras e Licitações do Estado, por meio do endereço
eletrônico do responsável indicado;
III - preenchimento da planilha compartilhada, com informações relativas aos processos homologados por cada uma das comissões de
licitação vinculadas ao órgão ou entidade;
IV – envio para o e-mail [email protected], da publicação no Diário Oficial do Estado, do aviso de abertura de todos os
processos listados na planilha compartilhada, em que conste o número do processo, comissão processante, modalidade, objeto e valor
estimado;
V – envio da proposta, validada pelo titular do órgão ou entidade, conforme modelo constante do Anexo II desta Portaria, apenas com
o quantitativo de comissões, separado por natureza (permanente ou especial) e nível de enquadramento, utilizando como base os
parâmetros definidos no art. 2º do Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017;
VI – autorização, pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações, da proposta de que trata o inciso V;
VII – envio de ofício do titular do órgão ou entidade à Secretaria Executiva de Compras e Licitações, informando o nome e
a matrícula dos integrantes de cada uma das comissões autorizadas, observadas as normas vigentes e pareceres da PGE
aplicáveis à matéria, anexando-se, obrigatoriamente, o certificado de conclusão de curso oficial de pregoeiro do servidor que
exercerá tal atividade; e
VI – publicação, até abril, através de Portaria SAD, da composição das novas comissões de licitação.
§ 1º Quando se tratar de comissão especial já existente, a proposta de que trata o inciso V deverá vir acompanhada de justificativa para a
sua renovação, bem como do prazo de vigência máximo necessário para a conclusão dos processos ainda em andamento.
§ 2º A proposta enviada pelo órgão ou entidade interessada, de que trata o inciso V, fica condicionada à adequada observância aos
termos desta Portaria.
§ 3º No caso dos órgãos/entidades novos, será possível solicitar, caso haja necessidade, a instituição de comissão de licitação especial
para o atual exercício, de forma excepcional e condicionada à autorização do Secretário de Administração, para processamento das
licitações relacionadas às atividades do órgão.
Art. 4º Determinar que, após o enquadramento de que trata o art. 3º, os órgãos e entidades previstos no art. 1º da Lei 15.972, de 2016,
quando do encaminhamento à SAD das solicitações de instituição, renovação e alteração de comissões de licitação, deverão instruir a
solicitação com os seguintes documentos:
I – ofício do titular do órgão ou entidade, ou autoridade com delegação para tanto, dirigido ao Secretário de Administração, contendo a
descrição da demanda e justificativa, no caso de instituição de nova comissão, e
II – certificado de conclusão de curso oficial de pregoeiro, quando se tratar de designação de novo Pregoeiro;
Nº 3684 - Nomear TERESA CRISTINA ZIRPOLI LEITE para exercer o cargo em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo DAS-3,
da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 04, DE 11/02/2019.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
I - Designar o servidor, ANDRÉ RICARDO CHAVES LEÃO, matrícula n° 368.148-3, titular, e a servidora, PATRÍCIA PARAÍSO RIGUEIRA
ALENCAR, matrícula nº 384.418-8, suplente, como responsáveis pela Assessoria Especial de Controle Interno - AECI deste Gabinete,
nos termos do Decreto nº 47.087, de 01/02/2019 e demais normas relacionadas à matéria.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 11 de fevereiro de 2019. RENATO XAVIER THIÈBAUT Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos.
§ 1º O ofício citado no inciso I deverá ser entregue na SAD até o 1º dia útil de cada mês, para publicação da respectiva portaria, sob
pena da não implantação da gratificação a que fazem jus os servidores integrantes da comissão de licitação na folha de pagamento do
mês de referência.
§ 2º Não serão publicadas portarias de designação de comissões com efeito retroativo ao mês do recebimento do Ofício na SAD.
Art. 5º Os titulares dos órgãos e entidades de que trata o art. 1º da Lei nº 15.972, de 2016, devem providenciar, anualmente, a revisão
do enquadramento de todas as comissões de licitação a eles vinculadas, nos mesmos moldes do definido nesta Portaria e conforme
calendário divulgado pela SAD no início de cada exercício.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Administração.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Ficam revogadas as Portarias SAD nº 378, de 02 de fevereiro de 2017 e nº 296, de 05 de fevereiro de 2018.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
Secretarias de Estado
ANEXO I
CALENDÁRIO DE REVISÃO ANUAL - EXERCÍCIO 2019
ADMINISTRAÇ‹O
PROCEDIMENTO
PRAZO MÁXIMO
Indicação do gestor responsável pela consolidação e preenchimento das
informações, na planilha compartilhada, dos processos homologados no
exercício anterior.
21/02/2019
PORTARIA SAD Nº 163 DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
Compartilhamento da planilha, por e-mail, pela Secretaria Executiva de
Compras e Licitações do Estado.
Até 2 dias úteis após o recebimento da indicação do
responsável
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013;
Preenchimento da planilha compartilhada e envio das propostas
conforme modelo constante do Anexo III.
28/02/2019
Autorização do Secretário Executivo de Compras e Licitações em
relação às propostas enviadas.
Até 5 dias úteis, após o recebimento das propostas
Envio, pelo titular do órgão/entidade, do nome, matrícula, telefone
e e-mail funcional dos integrantes de cada uma das comissões
reenquadradas*
14/03/2019
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 14.02.2019
CONSIDERANDO o preceituado na Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratificações de presidente e membros
de comissões de licitação, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas públicas e
sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.972, de 2016; e
CONSIDERANDO, ainda, que o enquadramento, a instituição, a renovação, a alteração e a revisão do enquadramento dessas comissões
de licitação dependem de prévia autorização da Secretaria de Administração, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o procedimento para envio a esta Secretaria de Adminsitração das solicitações de enquadramento , instituição, renovação,
alteração e revisão do enquadramento das comissões de licitação dos órgãos e entidades de que trata o art. 1º da Lei nº 15.972, de 23
de dezembro de 2016.
*Caso o órgão não esteja presente no SEI, é possível enviar a proposta digitalizada para o e-mail [email protected],
assinada pelo titular do órgão ou autoridade equivalente.
ANEXO II
Art. 2º Para os efeitos desta Portaria são adotadas as seguintes definições:
MODELO DE PROPOSTA DE QUANTITATIVO DE COMISSÕES E NÍVEL DE ENQUADRAMENTO
I – Comissão Permanente de Licitação: destina-se a julgar as licitações relacionadas à atividade normal e usual do órgão licitante, com
caráter de perpetuidade, ou seja, não se esgota com o término de certo processo licitatório;
II – Comissão Especial de Licitação: instituída para licitar determinado objeto, pela especificidade ou complexidade, tendo caráter
temporário e prazo certo, extinguindo-se tão logo ocorra a conclusão dos trabalhos licitatórios que justificaram sua constituição;
RESUMO DOS PROCESSOS HOMOLOGADOS
MODALIDADE
Pregão eletrônico
III – Enquadramento: procedimento para verificação da produtividade global, no exercício anterior, de todas as comissões de licitação
existentes, de cada órgão e entidade do Poder Executivo Estadual de que trata o art. 1º da Lei nº 15.972, de 2016, com base nos
parâmetros estabelecidos em Decreto, a fim de definir o quantitativo e os níveis das comissões;
Pregão presencial
QUANTITATIVO TOTAL DE PROCESSOS
VALOR ESTIMADO TOTAL