DOEPE 22/02/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de fevereiro de 2019
Ano XCVI • N0 38 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
GRUPO DE TRABALHO
Governo quer identificar imóveis
rurais sem Cadastro Ambiental
Apenas 9% dos imóveis localizados em zonas rurais do Estado, ou seja,
26 mil unidades, ainda não se cadastraram ao programa.
Governo de Pernambuco quer identificar os imóveis
rurais que ainda não fizeram
o Cadastro Ambiental Rural
O
(CAR), para poder incluí-los
ao programa. Desde janeiro,
o CAR passou a ser obrigatório para os agricultores terem
acesso a crédito, em institui-
ções financeiras. Pernambuco já possui 279 mil propriedades cadastradas (equivalente a 5,7 milhões de hectares), faltando apenas 9% do
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EMAS
total de imóveis no Estado,
ou seja, 26 mil unidades. Para tratar esse residual, as secretaria de Desenvolvimento
Agrário (SDA) e Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Semas) decidiram montar
um grupo de trabalho, responsável por localizar as
áreas onde há o menor índice
de propriedades credenciadas e reforçar a ação de técnicos, para orientar seus proprietários sobre a necessidade de fazer o registro e até
ajudar nesse processo.
As medidas para ampliar
a cobertura do CAR foram
definidas em reunião, no último dia 15, com a participação dos secretários José
GESTORES da SDA e
Semas vão montar Grupo de
Trabalho
Bertotti (Semas) e Dilson
Peixoto (SDA), o diretorpresidente da CPRH, Djalma Paes, e a secretária-executiva de Meio Ambiente,
Inamara Mélo. Segundo
Bertotti, o primeiro passo
do GT será cruzar os dados
dos imóveis cadastrados no
CAR, por município, com a
base de dados da SDA.
“Para chegarmos a esse
residual, vamos identificar
quais os municípios com
maior número de propriedade sem CAR. Com isso, será
possível realizar ações mais
direcionadas a esses agricultores, seja por meio de órgãos parceiros, como IPA,
ou das prefeituras”, disse o
secretário estadual de Meio
Ambiente, ressaltando que o
cadastro é uma obrigação
dos donos dos imóveis.
Um dos efeitos imediatos
do GT deve ser a regularização da situação dos trabalhadores, com pedido de
financiamento
pendente
junto ao Banco do Nordeste.
Há 15 dias, o banco oficial
apresentou uma lista com
1.521 solicitações de crédito, todas pendentes por
falta do cadastro ambiental
– o que representa cerca de
0,5% das propriedades rurais do Estado.
“Vamos identificar onde
estão os principais gargalos,
quais as pendências, e agilizar o acesso desses agricultores ao crédito. Toda a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do IPA,
que possui grande capilaridade, está à disposição dessa
força-tarefa”, destacou o secretário Dilson Peixoto.
Controladorias do Estado e da União
vão viabilizar acordo de cooperação
Estabelecer parcerias com órgãos de
controle, no âmbito do Estado de Pernambuco. Com este propósito, a secretária da
Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e
ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet, se
reuniu na última segunda-feira (18), com o
chefe da Controladoria-Geral da União
(CGU), em Pernambuco, Fábio Araújo. Na
reunião, que contou com a participação do
secretário-executivo e do assessor-técnico
da SCGE, Caio Mulatinho e Renato Cirne,
respectivamente, a discussão se deu em
torno de uma série de pautas de interesses
comuns e que convergem para o cumprimento da missão institucional de cada um
dos órgãos.
Compartilhamento de bases de dados;
intercâmbio de informações técnicas na
área de auditoria e correição; cessão de
SCGE promove
reunião com
unidades de
controle interno
do Poder
Executivo
F OTO : D IVULGAÇÃO /SCGE
sistemas informatizados; desenvolvimento
de projetos e ações em conjunto, na área de
controle interno; além da oferta de cursos e
treinamentos, estão dentre os temas abordados no encontro realizado na sede da
SCGE, no bairro do Espinheiro.
“Todas essas pautas se firmarão a partir
de um acordo de cooperação técnica que
devemos assinar, em breve, com a CGU”,
destaca a secretária e ouvidora Érika Lacet,
ressaltando que o documento encontra-se
em fase de elaboração e, tão logo concluído,
será marcada a data de assinatura do
mesmo.
ÉRIKA LACET conduziu
a reunião para discutir pautas
de interesse comum com a CGU
A estruturação das Unidades
de Controle Interno (UCIs), que
sofreu alterações a partir do Decreto 47.087/2019, com regras
complementares regulamentadas
pela Portaria SCGE 011/2019, foi
a base da reunião promovida pela
Secretaria da Controladoria-Geral
do Estado (SCGE), na última terça-feira (19). O encontro foi realizado no auditório da SCGE e
reuniu, aproximadamente, 100
servidores públicos que atuam na
área de controle interno de 50 órgãos do Poder Executivo
estadual.
A 1a Reunião Técnica das UCIs
foi aberta pela secretária da SCGE
e ouvidora-geral do Estado, Érika
Lacet, que destacou a importância
da atividade de controle interno
para a administração pública em
Pernambuco. “É primordial sensibilizar, capacitar e orientar os
agentes públicos, que atuam na
atividade de controle interno da
gestão pública estadual”, destacou.
Também presente no encontro, o
secretário-executivo da SCGE,
Caio Mulatinho, frisou que todo
esforço institucional será feito
para dar o suporte necessário ao
adequado funcionamento das uni-
dades de controle interno em cada
órgão.
Durante a reunião, detalhes do
Decreto 47.087/2019 e da Portaria
SCGE 011/2019 foram explicados
pela diretora de Controladoria II
(DCON II) da SCGE, Elisângela
Lobo. “Tivemos uma reunião técnica eficiente, com feedbacks positivos e sugestões de boas práticas”, comemorou.