DOEPE 27/02/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1) CASA DE FARINHA S.A., CACEPE: 0344774-03, CNPJ: 07.694.626/0001-94, processo nº 2019.000001137982-98.
2) CASA DE FARINHA S.A., CACEPE: 0574895-05, CNPJ: 07.694.626/0004-37, processo nº 2019.000001160120-31;
3) CASA DE FARINHA S.A., CACEPE: 0634529-87, CNPJ: 07.694.626/0006-07, processo nº 2019.000001160147-51.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação.
Recife, 26 de fevereiro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
Ano XCVI • NÀ 41 - 9
Nome: PATRÍCIA BARROS DO NASCIMENTO – CPF 782.823.494-53
Cargo: Gestora de Obras
Nome: RENATA ISAURA RODRIGUES DE ABREU – CPF 024.225.214-69
Cargo: Coordenadora Técnica de Orçamento
II – Os Ordenadores de Despesas estão autorizados a abrir, movimentar e encerrar as contas bancárias das unidades gestoras
vinculadas.
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da publicação, revogando-se as disposições contrárias.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAO – DPC
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
EDITAL DPC Nº 030/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº. 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS
190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017. resolve credenciar os contribuintes:
ALMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, Inscrição Estadual 0756563-10, processo de concessão nº 2019.000001136638-72
tendo seus efeitos a partir de 01 de março de 2019.
Recife, 26 de fevereiro de 2019.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 031 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-substituto pelas
operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2018.000010039642-28
41.028.853/0001-19
M M IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
0185647-20
PE
A partir de
01/03/2019
46.028/ 2018
2019.000000731982-52
11.328.774/0001-62
ATACADO NET COMERCIO
E REPRESENTACOES DE
COSMETICOS LTDA EPP
0388330-26
PE
A partir de
01/03/2019
46.303/ 2018
2019.000001136519-47
29.565.096/0001-17
ALMA DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS LTDA
0756563-10
PE
A partir de
01/03/2019
46.303/ 2018
Recife, 26 de fevereiro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL
DESCREDENCIAMENTO BAR, RESTAURANTE OU SIMILAR BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
EDITAL DPC Nº 32/2019
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, tendo em vista irregularidades do contribuinte, com base no art. 274 do Dec.
44.650/2017, resolve descredenciar, do benefício de BASE DE CALCULO REDUZIDA do Anexo 5, art. 1º do Decreto 44.650/2017, o
contribuinte:
1) CASA DE FARINHA S.A., CACEPE: 0478992-04, CNPJ: 07.694.626/0002-75, processo nº 2019.000001160167-11.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação.
Recife, 26 de fevereiro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 033/2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-substituto pelas
operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2019.000001155909-61
13.391.556/
0001-06
MONAH DISTRIBUIDORA LTDA EPP
0436637-96
PE
A partir de 01/03/2019
46.303/
2018
Recife, 26 de fevereiro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL– DPC
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
EDITAL DPC Nº 034/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº. 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS
190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
MONAH DISTRIBUIDORA LTDA EPP, Inscrição Estadual 0436637-96, processo de concessão nº 2019.000001155870-73, tendo seus
efeitos a partir de 01 de março de 2019.
Recife, 26 de fevereiro de 2019.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 20 de 12.02.2019, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o seguinte
despacho: LICENÇA PRÊMIO GOZO: Processo SIGEPE nº 7606205-8/2015, Márcia Maria de Lima, matrícula nº 169.694-7, 02 (dois)
meses de licença prêmio do 3º (terceiro) decênio, a partir de 01.02.2019. e Processo SIGEPE nº 7604584-7/2014, Maria Aparecida
Araújo Amaral, matrícula nº 169.616-5, 01 (um) mês de licença prêmio do 3º (terceiro) decênio, a partir de 11.03.2019.
Recife, 26 de fevereiro de 2019
Ângela Magalhães Vasconcelos
Superintendência Geral Técnica e de Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 26/02/2019
Portaria nº 074 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR os servidores MARTA MONICA ALVES FRANCISCO – mat. 227.004-8/SES, para compor, na função de presidente
e LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula nº 226.004-2/SES, para compor, na função de membro a COMISSÃO ESPECIAL
DE SINDICÂNCIA, no processo instaurado pela Portaria nº 335/2018, publicada no D.O.E. de 07/08/2018, em substituição a servidora
VALÉRIA LUÍZA DE ALMEIDA SILVA, matrícula 229.565-2/SES, na função de presidente, e MARTA MONICA ALVES FRANCISCO –
mat. 227.004-8/SES, na função de membro, devido ao afastamento da presidente no período de 02/01/19 a 02/03/19 (licença médica e
férias, respectivamente), a fim de concluir os trabalhos do processo administrativo disciplinar em tela.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/19.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 075 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES, para compor, na função de membro, a 2ª COMISSÃO
PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição a servidora REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA, matrícula
228.974-1/SES, a fim de concluir os trabalhos dos processos administrativos disciplinares na referida comissão, durante o período de
04/02/19 a 18/02/19.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/02/19.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 076 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 194 (cento e noventa e quatro) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 335/2018,
publicada no D.O.E. de 07.08.18, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do Memo nº
07/2019.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 28 de Agosto de 2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/
SES.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos do servidor abaixo relacionado:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
MATRICULA
UNIDADE
676350/2018
MARIA DE FATIMA ALVES DE
CARVALHO
1951947
HOSPITAL ULISSES PERNAMBUCANO - RECIFE
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO – GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DEC
UNIDADE
1934899
1023827/18
ABNOAM DOS SANTOS
TIBURCIO
30
02/01/2019
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
1512021
96193440/18
ADERBAL GOMES VIEIRA DE
SOUZA NETO
30
01/02/2019
2º
HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ - UPE
1507117
5163/19
ADMAR BORGES DA COSTA
JUNIOR
30
01/03/2019
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2326051
1026540/18
ADRIANA ALCANTARA
TEIXEIRA
60
01/03/2019
2º
I GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
2264323
64260/19
ADRIANA CELIA DA S LIMA
30
01/10/2018
2º
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA - RECIFE
2347130
39082/19
ALCILENE FERREIRA DA
SILVA
60
07/12/2018
1º
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO - RECIFE
2256347
1012768/18
ALDECIRA ROBERTO RAMOS
30
01/03/2019
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2329972
12058/19
ALBA REGINA DE MEDEIROS
DUARTE
30
01/02/2019
1°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
1248839
62313/19
ALEXANDRE BEZERRA DE
SOUZA JUNIOR
180
01/02/2019
3º
UNIDADE MISTA VIRGINIA GUERRA GRAVATA
2283212
1012590/18
ALEXANDRE FREDERICO
CASTANHEIRA OLIVEIRA
30
01/02/2019
2º
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA/PE Nº 010, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos da Lei Nº 7.741 de 23 de outubro de 1978, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como Ordenadores de Despesas, responsáveis pela execução orçamentária e financeira da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (CNPJ: 32.535.558/0001-68) e da Secretaria de Transportes (CNPJ: 01.171.481/000160) – UGE 180101, ficando determinado que a movimentação bancária seja realizada em conjunto de 02(dois) ordenadores.
Nome: ADALBERTO JOSÉ DOS SANTOS – CPF 433.663.174-34
Cargo: Gerente Geral Administrativo e Financeiro
Nome: HELDER APRÍGIO DA SILVA – CPF 902.319.964-20
Cargo: Gestor Orçamentário e Financeiro
Nome: LÚCIA REGINA NUNES BEZERRA – CPF 345.898.724-04
Cargo: Gestora Administrativa