DOEPE 28/02/2019 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
6º BPM - BATALHÃO HENRIQUE DIAS
PORTARIA DO COMANDO DO 6.º BPM, n.º 005, de 04 de fevereiro de 2019.
EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado. O Comandante do
6.º BPM - Batalhão Henrique Dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do regulamento
Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.º 17.589, de 16 JUN 94, combinado com a Portaria do Comando Geral n.º 088, de
24 JAN 07, publicada no SUNOR n.º 002, de 31 JAN 07 e considerando o teor do Parecer S/N.º 2019, do 2º Ten PM FERNANDO
RICARDO PEREIRA DE MELO – Cmt da 1ªCPM /6.º BPM, que versa sobre Faltas ao Serviço praticado pelo Soldado PM Mat. 116.2950 ALEXANDRE RODRIGUES DE ARAUJO GONÇALVES a qual em pouco tempo de serviço prestado vem apresentando constantes
comunicações de faltas ao serviço, e diante do desvalor e ausência de compromisso com as atividades operativas deste Batalhão,
praticando reiteradamente a conduta de deixar de informar ou entregar atestados, e diante de diversos contextos pormenorizados nos
autos, para não se criar um ambiente de manifesta impunidade, este Comando como medida de assegurar os interesses institucionais e a
manutenção dos princípios da hierarquia e disciplina, adotando as seguintes medidas, como forma de aplicar o bom direito e exercitando
sempre, o contraditório e ampla defesa, a luz da Constituição Cidadã. Resolve: I – Submeter o Soldado PM Mat. 116.295-0 ALEXANDRE
RODRIGUES DE ARAUJO GONÇALVES, o Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina, nomeando como Encarregado o 1º Ten PM
Mat. 29672-4 WALTER FREIRE SOBRINHO II – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para conclusão do processo; III – Determinar
a publicação desta Portaria. Jaboatão dos Guararapes-PE, 04 de fevereiro de 2019.
PORTARIA DO COMANDO DO 6.º BPM, n.º 007, de 04 de fevereiro de 2019.
EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado. O Comandante do 6.º BPM
- Batalhão Henrique Dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.º 17.589, de 16 JUN 94, combinado com a Portaria do Comando Geral n.º 088, de 24 JAN 07, publicada no
SUNOR n.º 002, de 31 JAN 07 e considerando o teor do despacho do Ten. Cel Cleto Antônio Moraes Ribeiro – Comandante do 6ºBPM, que
versa sobre transgressão disciplinar praticada pelo Soldado PM Mat. 113.721-2 LUIZ HENRIQUE NOBRE DA SILVA, estando de licença
médica para tratamento de saúde, estaria circulando nos batalhões da Policia Militar de Pernambuco, com objetivo de conseguir votos para
um candidato à deputado estadual, inclusive, em decorrência de estar afastado das escalas de serviço ordinário, facilitou sua ida a Caruaru,
para se fazer presente no protesto que os advogados realizaram em frente ao 1ºBIEsp, conforme conjunto de elementos iniciais de informação,
remetidos a esta Unidade Militar Estadual. Pelo exposto, vislumbro em sede de cognição sumária, prática de transgressão disciplinar que
justifique a instauração do presente procedimento administrativo, por ferir o sentimento de decoro e pundonor policial militar, sendo estrito
necessário, realizar as devidas apurações, a luz dos direitos e garantias fundamentais, devido processo legal administrativo militar e da devida
proteção a principiologia e ética militar, aplicados na doutrina castrense, como meio de assegurar os bens jurídicos que compõe a Administração
Pública Militar; Resolve: I – Submeter o Soldado PM Mat. 113.721-2 LUIZ HENRIQUE NOBRE DA SILVA, a Processo de Licenciamento a Bem
da Disciplina, nomeando como Encarregado o 2º Ten PM Mat. 920.178-5 / LEVI COSTA DE MELO II – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta)
dias para conclusão do processo; III – Determinar a publicação desta Portaria. Jaboatão dos Guararapes-PE, 04 de fevereiro de 2019.
CLETO ANTÔNIO MORAES RIBEIRO -TC PM
Comandante do 6º BPM
0513605-2/2018
CELIA VIANA DINIZ
44.740-4
01
07/11/2018
1400003054000004/2019-56
CARMEN MARIA LINS COSTA
45.751-5
01
21/01/2019
4º
1400003052000049/2019-41
KATIA MARIA DA SILVA POTTES
85.514-6
03
27/02/2019
1º E 3º
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
88.174-0
01
04/01/2019
3º
1400003053.000021/2019-01 DAGMAR LEANDRO WANDERLEY
89.091-0
06
01/02/2019
4º
1400003022.000396/2019-21 TEREZA CRISTINA PEDROSA SILVA
100.358-5
01
01/02/2019
3º
1400003022.000094/2019-52 LUCIANO GUEDES DA SILVA
103.864-8
01
07/01/2019
1º
1400003051000026/2019-46
110.235-4
01
04/02/2019
1º
112.148-0
02
04/02/2019
3º
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
0510676-7/2018
MARIA DE BETANIA CORREA DE ARAUJO LUNA
112.154-5
03
01/03/2019
1º
0213189-6/2018
ALMIRA JORGE DO ESPIRITO S. CAVALCANTI
112.386-6
01
04/02/2019
3º
109.913-2
02
07/03/2019
3º
1400003052.000025/2019-91 JOSE GILBERTO DE MORAIS LIMA
0516548-2/2018
ELEUSA MÁRCIA DE SÁ CANTARELLI
116.709-0
01
28/11/2018
3º
0514287-0/2018
MARIA CALADO JOFILSAN
118.386-9
01
20/11/2018
3º
1400003050.000001/2019-52 MARIA CRISTINA DA SILVA
120.773-3
01
14/01/2019
3º
1400003022.000373/2019-16 SIMONE SANTIAGO DE SANTANA
122.966-4
01
01/02/2019
3º
0498510-0/2018
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO BATISTA
123.791-8
01
18/06/2018
3º
0513254-2/2018
FREDERICO DO NASCIMENTO
124.201-6
01
03/12/2018
3º
1400003022000459/2019-49
FREDERICO DO NASCIMENTO
124.201-6
02
01/02/2019
3º
WILMA GOMES DE ARAUJO LIMA
130.175-6
01
26/11/2018
3º
1400003053.000034/2019-72 CLEONICE BEZERRA DOS SANTOS
130.715-0
01
31/01/2019
3º
1400003022.000190/2018-10 ALEXANDRE DE ANDRADE AMARAL
135.303-9
01
02/01/2019
2º
135.758-1
01
04/02/2019
2º
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
ERRATA
Na Portaria SEDUH Nº 007 de 26 de fevereiro de 2019, publicada no DOE em 27 de fevereiro de 2019.
Onde se lê: matrícula nº 313.664-0.
Leia-se: matrícula nº 382.065-3
Recife, 27 de fevereiro de 2019
Marcelo Bruto da Costa Correia
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 918 DE 27 DE FEVEREIRODE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Lei Federal nº 13.019/2014,
RESOLVE designar SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR, matrícula 363.376-4, na qualidade de gestor da parceria celebrada
com o Instituto Tellus, CNPJ nº 12.321.608/0001-05, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2019 – SEE, cujo objeto é a
implementação do Planejamento Estratégico para políticas públicas do ensino médio e facilitação de gestores da SEE-PE.
PORTARIA SEE Nº 1050 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, FLÁVIA FRANCISCA
FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 251.895-3, da função de Diretor, pró-tempore, da Escola de Referência em Ensino Médio Professor
Antônio Carneiro Leão, município de Camaragibe, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
PORTARIA SEE Nº 1051 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, LUIZ ANTÔNIO MENDONÇA
MACIEL, matrícula nº 262.336-6, da função de Diretor, pró-tempore, da Escola de Referência em Ensino Médio Tito Pereira de Oliveira,
município de Camaragibe, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
PORTARIA SEE Nº 1052 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, MARIA ANITA CANTARELLI
DA COSTA, matrícula nº 100.609-6, da função de Diretora da Escola Técnica Estadual Senador Wilson Campos, município de Paudalho,
Gerência Regional de Educação Mata Norte, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
PORTARIA SEE Nº 1053 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, LUIZ ANTÔNIO
MENDONÇA MACIEL, matrícula nº 262.336-6, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Professor Antônio
Carneiro Leão, município de Camaragibe, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
PORTARIA SEE Nº 1054 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar MARIA ANITA CANTARELLI DA
COSTA, matrícula nº 100.609, para a função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Tito Pereira de Oliveira, município de
Camaragibe, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
A GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL E ACOMPANHAMENTO DE ATOS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
DATA: 27/02/2019
NOME
1400003022.000106/2019-49 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ALVES
136.554-1
01
17/12/2018
2º
1400003022.000071/2019-48 CLODOMIR JOSE PEDROSA CAMPELO
137.266-1
02
01/02/2019
2º
1400003022.000030/2019-51 CARMEN LUCIA RAMOS XAVIER
138.688-3
01
07/01/2019
3º
1400003022.000319/2019-71 MARIA CLARISSE FIGUEIREDO FERREIRA
139.198-4
01
04/02/2019
3º
1400003022.000303/2018-87 GELSONITO FILGUEIRA DE MENEZES
140.698-1
01
02/01/2019
2º
JOSE CARLOS DA SILVA
144.503-0
01
14/11/2018
3º
1400003022.000403/2018-11 JOSÉ CARLOS DA SILVA
144.503-0
01
17/12/2018
3º
1400003022.000076/2019-71 MARIA DO CARMO TRAVASSOS PESSOA
144.917-6
01
02/01/2019
3º
0513334-1/2018
149.162-8
01
18/02/2019
3º
1400004636.000001/2019-34 ROZALIA BERNARDO SILVA
161.849-0
03
04/02/2019
2º
1400004237.000017/2018-69 MARIA CANDIDA SERGIO
167.701-2
01
13/02/2019
1º
1400003022.000432/2019-56 VANIA RODRIGUES PEREIRA M. FERREIRA
172.085-6
04
05/02/2019
2º
1400003022.000226/2018-65 RANUZIA ELI COSTA
172.140-2
09
01/02/2019
1º E 2º
0513558-0/2018
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
PROCESSO Nº
TELMA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA
1400003049000011/2019-27
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
MATRÍCULA MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ELENA DO VALE DA SILVA
1400003022.000596/2019-83 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA NUNES
0407728-1/2018
PORTARIA Nº 04, de 08 de janeiro de 2019.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração as
disposições da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve:
Art. 01º Homologar o Relatório Final do processo de Tomada de Contas Especial sob o n.º 003/2018, instaurado através da Portaria 100,
de 21 de junho de 2018, cujo objeto é a execução do Convênio n.º 020/2016.
Art. 02º Informar que, a fim de evitar a repetição de fatos como o objeto da presente TCEsp, esta Secretaria publicou a Portaria
SDSCJ n.º 54, de 1º de maio de 2018, e a Portaria 55, de 18 de junho de 2018, que dispõem sobre procedimentos para apresentação,
registro e operacionalização das emendas parlamentares, que devem ser cumpridos na íntegra, a fim de evitar danos ao Erário e a
responsabilização dos responsáveis.
Art. 03º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILENO SOUSA GUEDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
2º
1400003052.000015/2019-56 MONICA MARIA DE ASSIS
0516182-5/2018
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Ano XCVI • NÀ 42 - 13
VALDENICE MARTINS MONTEIRO
172.794-0
01
19/11/2018
1º
1400003022.000240/2018-69 JOSÉ VALÉRIO GOMES DA SILVA
TEREZINHA MONICA SINICIO BELTRÃO
173.287-0
01
01/02/2019
2º
1400003022.000177/2019-41 BENEDITA VERÔNICA GOMES DA COSTA
174.047-4
06
01/02/2019
2º
1400003022.000443/2019-36 BETANIA CRISTINA SANTOS DE PINA
176.137-4
03
04/02/2019
1º
1400003022.000131/2018-41 VLADEMIR ANDRE DE OLIVEIRA
190.962-2
01
03/12/2018
1º
1400003022.000239/2018-34 JOSÉ VALERIO GOMES DA SILVA
193.766-9
01
01/02/2019
2º
1400003022.000021/2019-61 SIDOR HULAK
218.439-7
08
04/02/2019
1º E 2º
1400003022.000449/2019-11 SERGINA MARIA XAVIER FALCÃO FERREIRA
240.076-6
01
01/02/2019
1º
1400003050.000002/2018-16 MARIA DE FÁTIMA DIAS DE LIMA
249.778-6
01
02/01/2019
1º
251.573-3
01
29/01/2019
1º
270.931-7
01
05/02/2019
1º
0405924-6/2019
LEONARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
1400003022.000438/2019-23 LUCIANA DE SANTANA FERNANDES
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
MATRICULA
INICIO
0516210-6/2018
SIGEPE Nº
ANA PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES
NOME
302.191-2
17/11/2018
0001200052.000055/2019-57
THIAGO INGLES LIMA DE OLIVEIRA
302.989-1
15/01/2019
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007,
SIGEPE Nº
NOME
15 (QUINZE) DIAS.
MATRICULA
INICIO
0520441-7/2018
JOSE ANDRE DA SILVA
240.051-0
08/11/2018
0511428-3/2018
WAMBERG KREYTSON GONÇALO DANTAS
303.453-4
11/10/2018
CONCEDO 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART. 1º, DA SEÇÃO V, ART.126-A, INCISO II, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 091/2007.
SIGEPE Nº
0522705-3/2018
1400003048.000032/2019-52 MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS DE O. ANDRADE
88.791-9
01
11/02/2019
4º
1400003022.000276/2019-23
1400003022.000508/2019-43 VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS
89.832-5
01
04/02/2019
4º
0522715-4/2018
NOME
LENIRA LIMA DA COSTA
MATRICULA
INICIO
240.776-0
13/12/2018
ILKA FABIANA TAVARES DE LIMA
263.998-0
05/07/2015
LENIRA LIMA DA COSTA
271.457-4
13/12/2018