DOEPE 01/03/2019 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1159 - Remover LUCIANO BARBOSA LEAL, Prof. LP, I, A, mat. 378.952-7, para a Esc. Est. Fernando Soares Lyra, Cabo, GRE Metro
Sul, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. 0519501-3/2018.
Nº 1160 - Remover EDEILTON JULIAO DE SOUZA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 251.584-9, para o Núcleo de Execução
Orçamentária e Financeira/CGAF/GRE R Norte, a partir de 03.01.19. 0519996-3/2018.
Nº 1161 - Remover ROBERTA RAMALHO SOARES, Prof. LPE, II, A, mat. 252.071-0, para a Esc. Alzira da Fonseca Breuel, Jaboatão,
GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. 0512177-5/2018.
Ano XCVI • NÀ 43 - 17
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
270.000
Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
530.000
Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
410.000
Petrobras Distribuidora S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
260.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
José Faustino e Companhia Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
355.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Nº 1162 - Remover ROZIMERE SANDRA DA CUNHA, Prof. LPE, III, A, mat. 189.329-7, para a Esc. Profª. Amélia Coelho, Vitória, com 150
h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 0512328-3/2018.
Transcol Transportes Coletivos Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
190.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
90.000
Petrobras Distribuidora S/A
Nº 1163 - Remover ADEILDO JOSE DE MOURA, Prof. LPE, II, D, mat. 239.072-8, para a Esc. Várzea Fria, São Lourenço da Mata, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. 0512322-6/2018.
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
700.000
Petrobras Distribuidora S/A
TOTAL
6.930.000
Nº 1164 - Dispensar SIDICLEIA GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA, Prof. LP, II, A, mat. 239.829-0, da função de Chefe de Secretaria da
Esc. Paulina Monteiro, Caruaru, permanecendo na ref. Esc., com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 0406097-8/2019.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Rua Imperador Pedro Segundo, S/N, - Bairro Santo Antônio, Recife/PE - CEP 50040-000, Telefone:
Nº 1165 - Designar ODEMIR JOSE DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 263.546-1, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Paulina
Monteiro, Caruaru, atribuindo-lhe gratificação ref. Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.19. 0406097-8/2019.
Nº 1166 - Localizar JEDIDA SEVERINA DE ANDRADE MELO, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.859-9, na Esc. Paula
Frassinetti, Carpina, GRE Nazaré, a partir de 01.01.19. 0404783-8/2019.
Nº 1167 - Dispensar GILBERTO CARLOS DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 174.129-2, da função de Diretor Adjunto da Esc. Cardeal
Roncalli, Vitória, a partir de 04.02.19. 0408650-5/2019.
Nº 1168 - Remover HUMBERTO FELIPE DOS SANTOS, Prof. LP, III, A, mat. 189.635-0, para a Esc. da Independência, Araripina, com
200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. 0523069-7/2018.
Nº 1169 - Designar JAILSON TIBURTINO DOS SANTOS, mat. 303.169-1, para a Função de Chefe da Unidade de Orientação e
Normatização Escolar na Gerência de Normatização do Sistema Educacional/SECO, atribuindo-lhe a gratificação de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1, a partir de 05.01.19. 1400003565.000005/2019-31.
Na portaria nº 453/19, publicada no D.O de 29.01.2019, referente a ALEXANDRE DE SANTANA SENA, mat. 384.124-3. Onde se lê: Mat.
389.129-3; Leia-se: Mat. 384.124-3.
DESPACHOS DA GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SERCRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE PERNAMBUCO
PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, RESOLVE:
DEFERIR A PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO, de acordo com a solicitação contida no processo abaixo discriminado face ao que dispõe
o Art. 33 Parágrafo Único da Lei 6.123 de 20 de julho de 1968.
Nº DO PROCESSO
NOME
PRAZO/DIAS
0405961-7/2019
MARCELA GENUINO DOURADO
30
INÍCIO DE EXERCÍCIO
ATÉ O DIA
28/03/2019
DESPACHOS DA GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SERCRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE PERNAMBUCO
PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, RESOLVE:
DEFERIR A PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO, de acordo com a solicitação contida no processo abaixo discriminado face ao que dispõe
o Art. 33 Parágrafo Único da Lei 6.123 de 20 de julho de 1968.
Nº DO PROCESSO
NOME
PRAZO/DIAS
1400003022.000616/2019-16
FRANCISCO ROMERO DA SILVA
30
INÍCIO DE EXERCÍCIO
ATÉ O DIA
21/03/2019
EDITAL DBF Nº 032/2019
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 053/2019, resolve credenciar o contribuinte
LUXMUNDO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI , inscrito no CACEPE sob o nº
0749308-85, processo Nº 2019.000001044518-68, tendo como termo inicial 01.03.2019 e, como termo final, 28.02.2020. . Os efeitos
deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 28 de fevereiro de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE CAMARÃO PRODUTOR
EDITAL DPC Nº 38/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei nº 12.723/2004
e alterações, e nos arts. 17º, 298º a 301º do Decreto nº 44.650/2017 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para
concessão de benefícios fiscais relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão, c/c o Convênio ICMS
nº 190/2017 de que trata o art. 1º da LC Federal nº 160/2017, resolve credenciar o(s) contribuinte(s):
Razão social*, Inscrição Estadual*, nº do Processo de Concessão*:
CARAPITANGA INDÚSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA*, 0784316-03*, 2019.000001210437-80;
CARAPITANGA INDÚSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA*, 0784315-14*, 2019.000001212940-07*;
tendo seus efeitos a partir de primeiro dia subsequente a publicação deste edital.
Recife, 28 de fevereiro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretora Geral da DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE CAMARÃO INDUSTRIAL
EDITAL DPC Nº 39/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei nº 12.723/2004
e alterações, e nos arts. 17º, 298º, 299º e 302º do Decreto nº 44.650/2017 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes
para concessão de benefícios fiscais relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão, c/c o Convênio
ICMS nº 190/2017 de que trata o art. 1º da LC Federal nº 160/2017, resolve credenciar o(s) contribuinte(s):
Razão social*, Inscrição Estadual* e, nº do Processo de Concessão*:
CARAPITANGA INDÙSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA*, 0811170-78*; 2019.000001213800-00*; tendo seus efeitos a partir de
primeiro dia subsequente a publicação deste edital.
Recife, 28 de fevereiro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
DESPACHOS DA GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SERCRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE PERNAMBUCO
PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, RESOLVE:
DEFERIR A PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO, de acordo com a solicitação contida no processo abaixo discriminado face ao que dispõe
o Art. 33 Parágrafo Único da Lei 6.123 de 20 de julho de 1968.
Nº DO PROCESSO
NOME
PRAZO/DIAS
1400003022.000634/2019-06
JOSE GENILSON DE AZEVEDO
30
INÍCIO DE EXERCÍCIO
ATÉ O DIA
23/03/2019
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 49, DE 28 .02 .2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de março de 2019, são aquelas previstas no
Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 49 /2019
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
640.000
Petrobras Distribuidora S/A
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
425.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
0439109-80
41.037.250/0001-83
350.000
Raizen Combustíveis S/A
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
0587413-05
41.037.250/0003-45
465.000
Raizen Combustíveis S/A
Cidade Alta Transportes e Turismo
Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
605.000
Petrobras Distribuidora S/A
435.000
Petrobras Distribuidora S/A
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
300.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA - ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 28/02/2019. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 28/02/2019 , OS
PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
AUTO DE INFRACAO
REL
00152/19-6
2013.000000833101-50
MMA SOUZA PRESENTES LTDA ME
01
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 28/02/2019, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
AUTO DE INFRACAO
REL
00198/19-6
2018.000008000141-11
SAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI
13
00191/19-1
2017.000009601435-18
MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
13
00192/19-8
2018.000009454261-25
ELETROCRUZ LTDA ME
13
00189/19-7
2017.000010812003-01
MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
13
AUTO DE INFRACAO
REL
00195/19-7
2018.000008252157-71
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
09
00194/19-0
2018.000008251249-70
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
09
00197/19-0
2018.000008249485-54
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
09
00201/19-7
2018.000008357072-51
GERDAU ACOS LONGOS
11
00202/19-3
2018.000008220904-20
GERDAU ACOS LONGOS
11
00207/19-5
2018.000009228561-23 70 AMBEV S.A.
11
AUTO DE APREENSAO
REL
00193/19-4
2018.000010720121-17
RONALDO DE MOURA TIMOTEO
08
AUTO DE INFRACAO
REL
00204/19-6
2018.000008872686-31
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS REI DO AGRESTE L
02
00186/19-8
2018.000008374849-42
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
02
00187/19-4
2018.000008364412-55
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
02
00188/19-0
2018.000011063414-87
LOJAS AMERICANAS S.A.
02
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL
00206/19-9
2018.000011368762-57
SUPERMERCADO M. GRANJA LTDA ME
02
AUTO DE INFRACAO
REL
00199/19-2
2018.000009913162-99
BEST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01
00200/19-0
2018.000009911904-14
BEST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01
00190/19-5
2018.000009454851-31
RN COMERCIO VAREJISTA SA
14
00205/19-2
2018.000011327743-52
J.M.G.DE SOUZA ELETRODOMESTICOS
14
TRIBUNAL PLENO
CONSULTA
REL REV
00196/19-3
2019.000001135412-54
AURABRASIL - TRANSPORTES MAQUINAS E EQU
01
02
RECIFE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA - CORREGEDOR DO TATE EM EXECÍCIO
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
230.000
Petrobras Distribuidora S/A
Metropolitana Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0266413-56
10.407.005/0001-97
675.000
Raizen Combustíveis S/A
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 056/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado
nos termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a, no prazo de 30(trinta) dias, quitarem o crédito fiscal apurado ou
apresentarem defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópias dos referidos processos estão à disposição
dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo
Francelino Aragão nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ALCIONE M DA SILVA CONFECÇÕES ME – 0749169-71, Avenida José Lopes de Siqueira nº 72, Centro, Jataúba – PE – AI
2019.000001055367-19.
- G DA SILVA – 0778411-23, Avenida José Lopes de Siqueira nº 100, Centro, Jataúba – PE – AI 2019.000001055652-20.
- J. A. DO NASCIMENTO CONSTRUÇÃO ME – 0618471-51, Rua Gabriel Vieira nº 143, Pão de Açúcar, Taquaritinga do Norte – PE – AI
2019.000001055959-95.
- J BATISTA DA SILVA ME – 0777420-60, Rua das Rosas nº 140, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – AI 2019.000001057027-40.
Caruaru, 28 de fevereiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral